Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Limitada para Concurso - Página 31

Q41515

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41515 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às sociedades limitadas, assinale a afirmativa incorreta.

A

Salvo estipulação em contrário, nas omissões do capítulo do Código Civil que trata das sociedades limitadas, aplicam-se as regras da sociedade simples também dispostas no Código Civil.

B

Admite-se, na sociedade limitada, a contribuição do sócio que consista em prestação de serviços.

C

Se autorizado pelo contrato social, a sociedade limitada pode ter administrador não-sócio; inexistente esta autorização, só os sócios podem ser administradores.

D

Se a sociedade limitada tiver no máximo 10 (dez) sócios, o contrato social pode prever que as deliberações sejam tomadas em reunião de sócios e não em assembleias.

E

Na sociedade limitada, é facultativa a instalação do Conselho Fiscal.

Q37358

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEFAZ-AC - Fiscal da Receita Estadual |

Q37358 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das regras que regulamentam as sociedades limitadas, assinale a opção correta.

A

Ocorrendo deliberação, por maioria dos sócios, que seja contrária à lei ou que infrinja o contrato social, todos os sócios responderão solidária e ilimitadamente pelo ato irregular.

B

Tratando-se de sociedade limitada, somente haverá necessidade de deliberação em assembleia se tal determinação vier expressa em seu contrato social. Essa é uma característica de sociedade anônima limitada não prevista em lei.

C

A administração de sociedade limitada pode competir a terceiros estranhos ao quadro social, desde que o contrato social expressamente o admita.

D

Na formação do capital social, os sócios podem contribuir com bens móveis ou imóveis, dinheiro ou prestação de serviços, e, no caso de a contribuição perfazer-se em bens, caso não haja acordo entre os sócios quanto ao valor destes, a avaliação será judicial.

Q33732

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |

Q33732 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da administração das sociedades limitadas e das sociedades por ações, é correto afirmar que:

A

nas sociedades por ações é obrigatória a existência de Conselho de Administração.

B

nas sociedades limitadas os administradores devem ser necessariamente sócios.

C

nas sociedades limitadas os administradores não sócios deverão ser eleitos pela unanimidade dos sócios, se o capital social não estiver integralizado; e por dois terços, no mínimo, se ele estiver integralizado

D

nas sociedades por ações sempre os membros da Diretoria são eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, mesmo se existir Conselho de Administração.

E

nas sociedades limitadas a administração deve ser exercida pelo sócio majoritário.

Q33620

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33620 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa.

Considere que José e João sejam os únicos sócios da empresa MT Produtos e Serviços de Informática Ltda. e que, em razão da quebra da affectio societatis, José tenha decidido se retirar da sociedade. Nesse caso, a falta de pluralidade de sócios, se não for reconstituída no prazo de 180 dias, acarretará a dissolução da MT Produtos e Serviços de Informática Ltda.

Certo

Errado

Q30899

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |

Q30899 Direito Empresarial (Comercial)

Em uma sociedade limitada, é correto afirmar que:

A

a investidura do administrado deverá ter anuência da totalidade dos sócios, se o capital já estiver integralizado.

B

a quota de um sócio, na omissão do contrato, pode ser transferida a terceiros, mas é preciso que haja concordância de todos os demais sócios.

C

o conselho fiscal é obrigatório, pois é um órgão de fiscalização e controle.

D

o capital da sociedade poderá ser reduzido, mediante a correspondente modificação do contrato, não podendo o credor quirográfico opor-se a essa redução.

E

o pedido de concordata, a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas dependem da deliberação dos sócios.

Q30791

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2010 - BRB - Advogado |

Q30791 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca do direito empresarial, julgue os próximos itens.

A modificação do contrato social de determinada sociedade limitada que tenha por objeto a denominação desta depende do consentimento da maioria dos sócios.

Certo

Errado

Q25845

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BACEN Prova: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 6 |

Q25845 Direito Empresarial (Comercial)

. O Código Civil, ao tratar da Sociedade Limitada, estabelece que

A

a aprovação das contas do administrador depende da maioria dos votos dos presentes na assembleia ou reunião de sócios, não exigindo quórum qualificado.

B

a nomeação de Administrador não sócio dependerá da permissão do contrato social e da aprovação da maioria do capital social.

C

a cessão de quotas a quem não é sócio não pode ser vedada no contrato social.

D

as quotas são impenhoráveis por dívidas dos sócios.

E

o Conselho de Administração poderá promover a alteração do contrato social, havendo previsão expressa.

Q25220

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25220 Direito Empresarial (Comercial)

Numa assembléia de sociedade limitada com mais de dez sócios, será tomada pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, dentre outras, a deliberação referente

A

à aprovação das contas da administração.

B

ao julgamento das contas dos liquidantes.

C

à modificação do contrato social.

D

ao pedido de concordata.

E

à nomeação dos liquidantes.

Q24644

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24644 Direito Empresarial (Comercial)

A Sociedade Limitada XYZ resolve incentivar seus antigos empregados, e seu principal quotista resolve criar cotas preferenciais, para distribuí-las àqueles que completassem dez anos de serviço, mediante o pagamento em 10 parcelas. As cotas não teriam direito a voto, mas fariam jus a uma participação nos lucros sempre 10% a mais que as cotas ordinárias. Essas cotas seriam criadas porque, de acordo com o advogado da sociedade, haveria aplicação supletiva das normas da Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6.404/76, prevista no contrato social. De acordo com o Código Civil, seria possível a criação de cotas preferenciais com aquelas características na Sociedade Limitada XYZ?

Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.

A

Somente em razão da aplicação supletiva da Lei 6.404/76, autorizada pelo art. 1053, seria possível a criação de cotas preferenciais.

B

O Código Civil não veda, expressamente, a criação de cotas preferenciais; portanto, estaria autorizada a criação daquela espécie de cota.

C

O Código Civil permite a criação de cotas iguais ou desiguais, de acordo com o art. 1055; dessa forma, não há qualquer vedação à criação de cotas preferenciais.

D

De acordo com o sistema do Código Civil, não seria possível a criação de cotas preferenciais, porque todas as cotas devem ser iguais, não se permitindo qualquer desigualdade entre elas.

E

Não haveria mais no Código Civil a possibilidade de criação de cotas sem direito a voto de acordo com a aplicação do art. 1072 combinado com o caput do artigo 1010.

Q2459911

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura |

Q2459911 Direito Empresarial (Comercial)

Suponha-se que Habermas e Dworkin tenham constituído, no Brasil, regularmente, uma sociedade limitada voltada para a venda dos livros jurídicos por eles escritos. Cada um dos sócios ficou com 50% das quotas da sociedade. Investiram nela R$1.000.000,00 (um milhão de reais), valor total do capital social da sociedade. O negócio fluiu muito bem. O faturamento anual, depois de três anos do início das atividades empresariais, alcançou R$8.000.000,00 (oito milhões de reais), com lucro líquido de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) naquele ano. Nela são vendidos tanto os livros escritos por Habermas quanto aqueles escritos por Dworkin. No quarto ano de existência da sociedade, Dworkin, que era sócio administrador, veio a falecer.

Sobre a continuidade da sociedade, analise as afirmativas a seguir.

I. O falecimento de Dworkin acarreta, obrigatoriamente, a dissolução total da sociedade, com a liquidação de seus ativos, haja vista o caráter personalíssimo das atividades exercidas pela empresa.
II. O falecimento de Dworkin acarreta, obrigatoriamente, a dissolução parcial da sociedade, com o pagamento dos haveres devidos ao espólio do falecido, podendo o sócio remanescente explorar atividade econômica individualmente, por prazo indeterminado.
III. O falecimento de Dworkin não necessariamente importará na dissolução total da sociedade, seja porque a participação na sociedade é atribuída, por sucessão causa mortis, a um herdeiro ou legatário, seja porque o sócio remanescente pode explorar a atividade econômica individualmente, de forma temporária, até que se aperfeiçoe a sucessão.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

Q2394811

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394811 Direito Empresarial (Comercial)

Uma vez decretada a falência da sociedade empresária limitada, é correto afirmar que

A

na classificação dos créditos na falência, os créditos e multas tributárias têm à sua frente os créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidente do trabalho e os créditos gravados com direito real de garantia, até o limite do bem gravado.

B

implica a extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária falida, operando a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada, aos controladores e aos administradores da sociedade falida.

C

a massa falida, que detém personalidade jurídica e judiciária, sucede a empresa em todos os seus direitos e obrigações.

D

a mera decretação da quebra não implica a extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária, sendo admitida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, com a observância do art. 50 do Código Civil.

E

implica a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, que será decretada pelo juízo falimentar, acarretando a falência dos sócios, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida.

Q1902245

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico |

Q1902245 Direito Empresarial (Comercial)

A participação de sócio incapaz nas sociedades limitadas:

A

É vedada.

B

É admitida desde que todo capital esteja integralizado, o incapaz seja representado ou assistido e não exerça a administração da sociedade.

C

É admitida desde que a quota deste sócio esteja integralizada, o incapaz seja representado ou assistido e não exerça a administração da sociedade.

D

É admitida desde que a quota deste sócio esteja integralizada, o incapaz seja representado ou assistido, não havendo vedação do incapaz exercer a administração da sociedade.

E

Somente é admitida quando houver ao menos um sócio capaz.

Q896344

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896344 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada, assinale a alternativa correta:
I. Na omissão do contrato social, a sociedade limitada é regida supletivamente pelas normas que regem a sociedade anônima.
II. O sócio poderá contribuir, para integralização do capital subscrito, com dinheiro, bens ou prestação de serviços.
III. Os condôminos de quota indivisa respondem individualmente, cada qual pela sua respectiva fração, pelas prestações necessárias à sua integralização.
IV. Na omissão do contrato social, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros.

A

Apenas a assertiva IV está incorreta.

B

Todas as assertivas estão corretas.

C

Apenas a assertivas III está correta.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

Q627542

Ano: 2016 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2016 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada |

Q627542 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades, assinale a proposição incorreta:

A

Qualquer dos sócios pode se retirar da sociedade em qualquer época, independente do prazo da sua duração, mediante notificação aos demais sócios com antecedência mínima de sessenta dias.

B

Impõe-se, sempre, a recomposição societária, inclusive nos casos em que houver mais de uma espécie de sócio.

C

A sociedade de responsabilidade limitada possui liberdade para instituir Conselho Fiscal, mas se o fizer os sócios minoritários com pelo menos um quinto do capital podem nomear um membro a mais desse Conselho e seu respectivo suplente, para zelar pelos seus interesses próprios.

D

A sociedade em comum substituiu a antiga figura da sociedade de fato, dando-lhe proteção jurídica durante o tempo necessário para que haja a formalização do seu registro.

E

Não estão obrigados a constituir sociedade as pessoas que exercem atividade econômica agrícola ou pecuária, mas podem fazê-lo por iniciativa própria, submetendo-se voluntariamente às normas de lei que regem a sociedade empresária.

Q620391

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620391 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da empresa individual de responsabilidade limitada pode-se afirmar:

A

O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.

B

A empresa individual de responsabilidade limitada poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

C

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em no máximo duas empresas dessa modalidade.

D

O capital social da empresa individual de responsabilidade limitada, devidamente integralizado, não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Q474574

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEGPLAN-GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Perito Criminal | FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Perito criminal de 3ª Classe |

Q474574 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades são constituídas por pessoas que celebram contratos em que se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica, partilhando entre si os resultados. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

A

Na sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios é subsidiária e ilimitada, não se aplicando o benefício de ordem.

B

Na sociedade em conta de participação, o registro do contrato social confere personalidade jurídica à sociedade.

C

Na sociedade simples, é o controle escrito que define se os sócios respondem subsidiariamente ou não pelas obrigações sociais.

D

Os sócios da sociedade em nome coletivo respondem solidariamente pelas obrigações sociais, até o valor das quotas subscritas.

E

A responsabilidade de cada sócio na sociedade limitada não ultrapassa o valor da respectiva quota subscrita.

Q466337

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466337 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que contempla uma cláusula que NÃO pode constar no contrato social de uma sociedade limitada.

A

A previsão da regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

B

A permissão de nomeação de terceiro não sócio como administrador.

C

A deliberação por sócio mediante reunião, desde que o número de sócios não seja superior a 15

D

A divisão do contrato social em quotas desiguais.

E

A instituição do conselho fiscal

Q313338

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313338 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do direito de empresa, previsto no Código Civil vigente, assinale a opção correta.

A

A administração da empresa, na sociedade limitada, por não sócios, ou por outra pessoa jurídica, é permitida, e a eleição do administrador depende da aprovação de todos os sócios, enquanto o capital social não estiver integralizado.

B

O trespasse de estabelecimento, considerando esse o complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária, é ineficaz perante terceiro quando feito sem o consentimento dos credores e o pagamento de todos os débitos, ainda se ao empresário restarem bens suficientes para saldar o seu passivo.

C

A responsabilidade dos sócios, na sociedade cooperativa, poderá ser limitada, em que os sócios respondem pelas obrigações sociais no limite do valor de suas quotas e pelo prejuízo, porventura verificado, na proporção das operações que tiverem realizado, ou ilimitada, caso em que os sócios respondem pelas dívidas sociais, em caráter solidário e ilimitadamente.

D

A responsabilidade do empresário individual é subsidiária e limitada, havendo a separação entre o patrimônio pessoal do titular e o patrimônio da empresa, ou entre dívidas pessoais e dívidas da empresa.

E

Os sócios, na sociedade limitada, poderão integralizar suas quotas sociais, iguais ou desiguais, com bens materiais ou imateriais, móveis ou imóveis, ou com prestação de serviços, ou, ainda, em dinheiro, respondendo, durante cinco anos, todos os sócios, entre si, pelo total de bens do capital social.

Q291203

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |

Q291203 Direito Empresarial (Comercial)

José é credor de uma empresa constituída sob a forma de sociedade limitada, e pretende cobrar em juízo a totalidade das dívidas.

Com base nessa situação hipotética e no que prescreve o Código Civil a respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A

Os bens particulares dos sócios e os bens sociais não podem ser executados pelas dívidas da sociedade.

B

Os bens particulares dos sócios não podem ser executados pelas dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

C

Somente os bens sociais podem ser executados pelas dívidas da sociedade.

D

Somente os bens particulares dos sócios podem ser executados pelas dívidas da sociedade.

Q250657

Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |

Q250657 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

Com a entrada em vigor do atual Código Civil, a contratação de sociedade em conta de participação, por meio da qual um sócio ostensivo obriga-se perante terceiros e um sócio oculto perante aquele, tornou-se proibida, vez que poderia mascarar tentativa de fraude à lei.

B

Nas sociedades em comandita simples existem três tipos de sócios: aqueles que são responsáveis solidariamente pelas obrigações sociais, aqueles que respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais e aqueles obrigados apenas pelo valor de sua quota.

C

A fusão consiste na incorporação de uma sociedade por outra e tem por característica especial o fato de a sociedade incorporadora passar a ser a titular de todos os direitos e obrigações da sociedade incorporada.

D

É possível a administração de sociedade limitada, cujo capital ainda não tenha sido integralizado, por terceiros alheios ao quadro societário, desde que haja autorização no contrato social e seja aprovada pela unanimidade dos sócios.

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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Limitada para Concurso

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