Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Limitada para Concurso - Página 27

Q11954

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11954 Direito Empresarial (Comercial)

É INCORRETO afirmar:

A

Como regra, considera-se empresária a sociedade cujo objeto é o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, as demais.

B

A personalidade jurídica da sociedade só se forma com a inscrição, no registro próprio e no modo da lei, de seus atos constitutivos.

C

Na sociedade limitada, é solidária a responsabilidade de todos os sócios pela integralização do capital social, mas a responsabilidade individual dos sócios é restrita ao valor de suas quotas.

D

O ato de transformação da sociedade depende de sua dissolução ou liquidação, bem como do consentimento de todos os sócios, em qualquer hipótese.

E

Entre outros, são deveres do liquidante ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas.

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Q11168

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11168 Direito Empresarial (Comercial)

São sociedades não personificadas:

A

simples e cooperativa;

B

comandita simples e em conta de participação;

C

em comum e em conta de participação;

D

capital e indústria e cooperativa;

E

não respondida.

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Q11068

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11068 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao capital social das sociedades limitadas assinale a alternativa ERRADA:

A

o ato inicial para a contribuição do capital social é chamado pela doutrina de subscrição, a qual representa a manifestação de vontade de ingressar na sociedade;

B

o aumento do capital social assegura aos sócios o direito de preferência para subscrição de novas quotas que deverá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias, sem necessidade de assembléia ou reunião para aprovar a alteração contratual;

C

os sócios respondem solidariamente pela integralização total do capital. Assim, o sócio que integralizou o capital social pode responder pelo sócio subscritor que ainda não integralizou, em ação de integralização proposta pela massa;

D

a eficácia da redução do capital social exige publicidade da ata de assembléia que aprovar a redução, a ausência de impugnação de credor quirografário ou a prova do pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor;

E

não respondida.

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Q8609

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8609 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à responsabilidade dos sócios e dos administradores das sociedades limitadas, assinale a opção incorreta.

A

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

B

A omissão da palavra limitada determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

C

Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital da sociedade limitada.

D

Ocorrida a dissolução da limitada, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, vedadas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente.

E

A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do resultado econômico, independentemente de erro ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração da limitada.

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Q7868

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |

Q7868 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A atividade empresarial pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação de empresários, ou seja, nascem do aporte de capital - próprio ou alheio -, da compra de insumos, da contratação de mão-de-obra e do desenvolvimento ou da aquisição de tecnologia. As instituições bancárias têm muito interesse em ter sociedades e empresários como seus clientes. A respeito dos tipos societários e firmas individuais, julgue os itens que se seguem, tendo o texto acima como referência inicial.

A responsabilidade da sociedade limitada (LTDA.) restringe-se ao seu capital social.

Certo

Errado

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Q2230

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2230 Direito Empresarial (Comercial)

A disciplina sociedade limitada, predisposta no Código Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no que diz respeito aos administradores prevê que:

A

pode ser destituído, sem motivação, qualquer sócio indicado no instrumento de contrato.

B

não podem ser destituídos terceiros que, no instrumento de contrato, figurem como delegados de sócios.

C

o instrumento de contrato não precisa nomear qualquer administrador, providência que será feita sempre por instrumento separado.

D

não pode ser destituído o liquidante designado no instrumento de contrato.

E

pode ser destituída qualquer pessoa nomeada administrador por instrumento separado.

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Q2666528

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico de Tributos |

Q2666528 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que não representa uma característica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada:

A

Há apenas um titular, o único dono, que possui responsabilidade limitada com as obrigações da empresa.

B

Um objetivo da EIRELI é acabar com o sócio fictício; prática comum nas empresas de sociedade limitada, modalidade na qual são necessárias, no mínimo, duas pessoas.

C

Uma das exigências desse regime é ter um capital social de, no mínimo, 50 salários-mínimos relacionados ao ano vigente.

D

A empresa pode optar por qualquer regime tributário como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

E

A empresa pode se beneficiar diretamente de vários incentivos e subsídios do governo, como a Inovação Tecnológica e o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

Q2025517

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025517 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o quórum de aprovação nas sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A

A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação de 2/3 (dois terços) dos sócios, no mínimo, enquanto o capital não estiver integralizado.

B

A cessação do estado de liquidação deve ser aprovada pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social.

C

A modificação do contrato social deve ser aprovada pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social.

D

A destituição de sócio nomeado administrador no contrato deve ser aprovada pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social, salvo disposição contratual diversa.

E

O modo de remuneração dos administradores, quando não estabelecido no contrato, deve ser aprovado pela maioria de votos dos presentes na reunião ou assembleia.

Q1872433

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872433 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o capital social nas sociedades limitadas, o que é correto afirmar?

A

Se a sociedade limitada for unipessoal, fica dispensada a indicação do valor de capital social no documento constitutivo.

B

Os condôminos titulares de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.

C

Os sócios são obrigados a repor à sociedade eventuais quantias distribuídas a título de lucro que venham a prejudicar o capital social, salvo se expressamente desobrigados pelo contrato social.

D

A fixação do valor mínimo de capital social para registro de sociedades limitadas no Brasil é realizada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

E

Salvo disposição contrária no contrato social, o aumento do capital social poderá ser aprovado por votos correspondentes a mais da metade do capital social.

Q1853599

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853599 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades limitadas, serão tomadas por votos correspondentes a, no mínimo, três quartos do capital social as deliberações dos sócios que se refiram

A

à designação de administradores não sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, à designação dos administradores sócios quando feita em ato separado e a destituição dos administradores.

B

à modificação do contrato social e à incorporação, fusão e dissolução da sociedade, ou cessação do estado de liquidação.

C

à modificação do contrato social, à designação dos administradores sócios quando feita em ato separado e a destituição dos administradores.

D

à designação de administradores não sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e à incorporação, fusão e dissolução da sociedade, ou cessação do estado de liquidação.

Q1826239

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q1826239 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à sociedade limitada, a legislação vigente estabelece:

A

A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas; se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições do contrato social.

B

A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação de dois terços dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de metade mais um após a integralização.

C

Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição só é possível pela aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, não se admitindo disposição contratual diversa.

D

O capital social das sociedades limitadas divide-se em cotas iguais e, pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social, respondem subsidiariamente todos os sócios até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

E

O contrato social poderá prever regência complementar da sociedade limitada pelas normas das sociedades cooperativas.

Q1739613

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739613 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que completa correta a afirmação: "Na deliberação dos sócios na sociedade limitada deverá ser respeitado __________."

A

os votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos caso de incorporação e fusão da sociedade;

B

os votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social para aprovação de contas da administração;

C

os votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social aprovar o pedido de falência da sociedade;

D

os votos correspondentes a mais de metade do capital social, no caso de cessação do estado de liquidação da sociedade;

E

os votos correspondentes a mais de metade do capital social, nos casos de dissolução da sociedade.

Q1611613

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611613 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será superior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no Pais.

B

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

C

A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração

D

Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dividas da empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que não se confundirá, em qualquer situação, com o patrimônio do titular que a constitui, ressalvados os casos de fraude.

Q1226349

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP

Q1226349 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante às sociedades empresárias, assinale a alternativa correta.

A

Na omissão do contrato social, o sócio pode ceder total ou parcialmente suas quotas a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de 1/4 do capital social.

B

Nas sociedades limitadas, o capital social pode ser dividido em quotas iguais ou desiguais, pode ser formado por bens corpóreos ou incorpóreos, bem como serviços.

C

Para a alteração do contrato social de uma sociedade limitada, a lei determina que as deliberações sejam tomadas pelos votos correspondentes a mais da metade do capital do social.

D

O administrador da sociedade limitada pode ser nomeado no contrato social ou por ato separado, sendo que uma das consequências dessa distinção é que o administrador nomeado em contrato deve ser sócio.

E

A inscrição do contrato social no órgão competente não confere personalidade jurídica às sociedades, exceto às sociedades em conta de participação.

Q1195875

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT

Q1195875 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades limitadas, assinale a opção correta.

A

Caso haja previsão no contrato social, na sociedade limitada, o sócio poderá integralizar suas quotas mediante prestação de serviços.

B

Em sociedade limitada constituída por dezessete membros, o pedido de concordata dependerá de deliberação dos sócios, a qual deverá se dar, obrigatoriamente, em assembléia.

C

A assembléia de sócios será semestral e, entre outras deliberações, serão tomadas as contas dos administradores.

D

Se, no ato constitutivo de determinada sociedade limitada, houver a previsão de administração desta por pessoa estranha ao quadro de sócios, a deliberação pela nomeação desse administrador dependerá da aprovação de um total de sócios que detenham, no mínimo, três quartos do capital social, caso este já esteja integralizado.

Q1140813

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q1140813 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

Empresa individual de responsabilidade limitada é constituída por uma única pessoa e seu nome empresarial deve ser formado necessariamente pela firma seguida da expressão EIRELI.

Certo

Errado

Q1140018

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1140018 Direito Empresarial (Comercial)

Analise o caso hipotético a seguir.

Henrique e Leôncio são os únicos sócios da sociedade empresária Gráfica Jurídica LTDA, cujo capital social integralizado monta a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Em 12 de abril de 2019, Henrique faleceu sem deixar herdeiros necessários. Em seu testamento, deixou a integralidade de seus bens a Leôncio. Preocupado com o futuro da gráfica, Leôncio procura o conselho de um advogado, que repassa os seguintes conselhos jurídicos:

I. Leôncio pode, em 180 dias, substituir Henrique por um novo sócio para prosseguir com a sociedade.

II. Se Leôncio não indicar um novo sócio no prazo legal, a Sociedade Limitada se converte automaticamente em EIRELI.

III. É possível que Leôncio opte por realizar a transformação da Gráfica Jurídica LTDA em uma EIRELI, devendo complementar o capital social para alcançar o mínimo legal.

Nesse contexto, está(ão) correto(s) o(s) seguinte(s) conselho(s) jurídico(s):

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

Q1113651

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Damianópolis - GO Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Damianópolis - GO - Auxiliar Administrativo |

Q1113651 Direito Empresarial (Comercial)

“Natureza jurídica criada por lei em julho de 2010 e que pode ser constituída desde o dia 9 de janeiro de 2012. Ela possibilita a solução de problemas como a situação de responsabilidade ilimitada do empresário individual e a formação de sociedades limitadas com a participação de sócios, tais como filho, mulher ou marido, ou terceiros com um percentual mínimo, somente para atender o requisito de se ter um segundo sócio. Deve ter um titular, pessoa física maior de 18 anos (ou menor antecipado), brasileiro ou estrangeiro, e capital mínimo de 100 vezes o maior salário-mínimo do País – totalmente integralizado. A administração deve ser exercida por uma ou mais pessoas podendo o administrador ser o próprio titular ou não. Seu registro é efetuado pelas Juntas Comerciais, órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis, mediante arquivamento de ato constitutivo que observará, no que couber, as regras da sociedade limitada.”

(Portal Brasil, 2014.)

De que tipo de empresa o trecho anterior se refere ?

A

Empresário Individual (EI).

B

Sociedade Anônima (S.A.).

C

Sociedade Limitada (LTDA).

D

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Q1103386

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q1103386 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange ao quórum necessário para deliberações em sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A

A incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação serão decididas pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social.

B

A destituição dos administradores e a modificação do contrato social dependerão de votos correspondentes à maioria simples do capital social.

C

A aprovação das contas da administração e a destituição dos administradores dependerão de votos correspondentes à maioria simples do capital social.

D

A nomeação e a destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas dependerão de aprovação de, no mínimo, três quartos do capital social.

E

A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação de, no mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social, enquanto o capital não estiver integralizado, e de, no mínimo, 2/3 (dois terços), após a integralização.

Q1092962

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RO Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz de Direito Substituto |

Q1092962 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades limitadas, a alteração do contrato social e a destituição de administrador profissional externo ao quadro societário dependem da deliberação dos sócios, tomada em reunião ou assembleia, exigindo

A

votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, para a alteração do contrato, e votos correspondentes a mais de metade do capital social, no tocante à destituição.

B

votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social.

C

maioria de votos dos presentes, se o contrato social não exigir maioria mais elevada.

D

votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, para a alteração do contrato, e maioria de votos dos presentes, se o contrato social não exigir maioria mais elevada, no tocante à destituição.

E

votos correspondentes, no mínimo, a mais da metade do capital social.

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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Limitada para Concurso

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