Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso
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Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
I. É obrigatório o protesto do título para execução do devedor principal da Nota Promissória.
II. O protesto da Nota Promissória é obrigatório para garantia do direito de regresso contra os endossantes e seus avalistas.
III. É facultativo o protesto para a execução da duplicata mercantil aceita pelo sacado.
IV. O protesto por falta de pagamento da duplicata só pode ser realizado se, antes ou concomitantemente, houver sido realizado o protesto por falta de aceite e de devolução.
Alimentos Alcobaça Ltda. ME sacou duplicata de venda no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) em face de S. de Toledo EIRELI. A duplicata não foi remetida ao aceite do sacado e, após o vencimento, o sacador pretendeu cobrá-la judicialmente apresentando tão somente o comprovante de entrega do produto vendido.
Sobre a duplicata, nas condições descritas, é correto afirmar que:
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
A doutrina relativa ao direito cambiário trata do princípio da
abstração, um subprincípio derivado do princípio da
autonomia, que destaca a ligação entre o título de crédito e o
fato jurídico que deu origem à obrigação que ele representa.
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
A promoção prévia de protesto válido do título é condição para
que o credor de título de crédito válido mova uma ação de
execução contra o devedor principal.
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