Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso - Página 16

Q734393

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q734393 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar:

A

O aceite na letra de câmbio é a declaração do sacador, de que se compromete a pagar o título no vencimento, convertendo-se em aceitante e, como tal, no principal obrigado.

B

O protesto de um título de crédito é imprescindível à promoção de execução judicial do crédito por ele representado.

C

O aceite, em todos os títulos de crédito, exceto no cheque, é a declaração prestada pelo terceiro garantidor, assumindo a posição de principal pagador.

D

O protesto de um título de crédito é imprescindível à promoção de pedido de falência contra o emitente do título.

E

O aceite, tanto na duplicata quanto na nota promissória, é a declaração do sacador, ou do sacado, ou do emitente, de que se compromete a pagar o título no seu vencimento.

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Q729669

Ano: 2016 Banca: IADHED Órgão: Prefeitura de Araguari - MG Prova: IADHED - 2016 - Prefeitura de Araguari - MG - Procurador Municipal |

Q729669 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do aval, marque a alternativa incorreta:

A

O aval é uma obrigação firmada por terceiro (avalista) que garante o pagamento do título, caso o devedor (avalizado) não o cumpra;

B

Se o avalista tiver que honrar a obrigação diante da falta de pagamento do devedor-avalizado, ele tem o direito de voltar-se, em regresso, contra o devedor avalizado para reaver o respectivo valor;

C

O aval, ao contrário da fiança, não é garantia fidejussória;

D

Semelhante à fiança, o aval é uma forma de garantia subjetiva, de natureza pessoal, tendo como base a confiança.

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Q713812

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713812 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao Direito de Empresa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No pedido de falência com base na impontualidade, para o reconhecimento da regularidade do protesto, é preciso somente que no instrumento que der ciência deste conste a assinatura da pessoa que recebeu a intimação, bem como que haja prova de que a pessoa cientificada tenha poderes de representação da empresa.

B

A sociedade somente adquire personalidade jurídica com a celebração do contrato de sociedade, que precisa ser reduzido a um instrumento escrito, particular ou público, com elementos básicos e próprios à sua constituição, e submetido a registro.

C

Na duplicata, quando o sacado promover o aceite do título, a dívida, que era obrigacional, passará também a ser cambiária, permitindo o acesso à via executiva, transformando-se em título executivo extrajudicial.

D

Na sociedade limitada a característica típica fundamental é a restrição de responsabilidade dos sócios, todos posicionados numa mesma categoria, nos valores empregados na formação do capital social, mas esta limitação, entretanto, é excepcionada quando não integralizado o capital social, hipótese em que a responsabilidade passa a ser solidária.

E

O empresário individual é identificado por meio da utilização de uma firma, como espécie de nome empresarial vinculado a uma pessoa e derivada de outro nome de natureza civil, vedada a composição da firma com uma designação fictícia.

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Q707154

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707154 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o endosso e o aval de letras de câmbio e de notas promissórias,
I. pelo endosso transmitem-se todos os direitos emergentes da letra de câmbio e da nota promissória e o endossante, salvo cláusula em contrário, garante o pagamento desses títulos.
II. o endosso pode ser condicional, mas não parcial.
III. o pagamento de uma letra de câmbio ou de uma nota promissória pode ser no todo ou em parte garantido por aval.
IV. o avalista é responsável da mesma maneira que a pessoa afiançada, mas sua obrigação se mantém se a obrigação que ele garantiu for nula apenas por vício de forma.
V. o endossante acionado não pode opor ao portador de uma nota promissória as exceções fundadas sobre as relações pessoais dele com os portadores anteriores, salvo se o portador ao adquirir a nota promissória tiver procedido conscientemente em detrimento do devedor.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e IV.

B

III, IV e V.

C

II, IV e V.

D

I, III e V.

E

I, II e IV.

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Q707131

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707131 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a um título de crédito causal:

A

Duplicata.

B

Letra de câmbio.

C

Nota promissória.

D

Cheque.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q700393

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700393 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as afirmações a seguir, acerca dos títulos de crédito: I – Também conhecido como forma de endosso impróprio, o endosso-mandato se caracteriza por não operar a cessão da titularidade do crédito representado pelo título endossado. II – O endossatário, na hipótese de endosso-mandato, não responde pelo danos oriundos do protesto indevido do título endossado. III – O endossatário, na hipótese de endosso-mandato, não pode endossar o título novamente. É correto afirmar que:

A

I, II e III são falsas

B

Apenas I e III são verdadeiras.

C

Apenas II e III são falsas.

D

Apenas I e II são verdadeiras.

E

Apenas I é falsa

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Q698176

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |

Q698176 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante a crédito oriundo de cheque, o termo inicial para a incidência de correção monetária e o dies a quo para a contagem de juros de mora são:

A

respectivamente, a data da primeira apresentação e a data da citação na ação de cobrança.

B

respectivamente, a data de emissão estampada na cártula e a data da citação na ação de cobrança.

C

a data da primeira apresentação.

D

respectivamente, a data de emissão estampada na cártula e a data da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação.

E

a data de emissão estampada na cártula.

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Q690118

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690118 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os títulos de crédito, analise as afirmações abaixo:
I. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
II. O cheque nominal, com ou sem a cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via de endosso, enquanto o cheque nominal com cláusula “não à ordem” somente pode ser transmitido pela forma de cessão.
III. O título de crédito emitido sem o preenchimento de requisito de forma que lhe retire a validade, acarreta a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
IV. Ao contrário da nota promissória, a duplicata é um título causal e, em regra, não goza de abstração.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

II e IV.

E

I e IV.

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Q679877

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679877 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente que regula a duplicata, assinale a alternativa correta:

I. É dispensado o protesto para a execução do sacado de duplicata aceita.

II. É obrigatório o protesto da duplicata para o exercício do direito de direito regresso em face dos endossantes e respectivos avalistas.

III. Como regra, o aceite da duplicata pelo sacado é obrigatório, só podendo não ser realizado nas hipóteses expressas previstas na lei.

IV. A cobrança judicial da duplicata pode ser promovida em face de todos os coobrigados, observando-se sempre a ordem em que figurem o título.

A

Apenas as assertivas I e III estão incorretas.

B

Todas as assertivas estão corretas.

C

Somente a assertiva IV está incorreta.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q679875

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679875 Direito Empresarial (Comercial)

Analise a alternativa correta de acordo com a legislação vigente que rege a Nota Promissória, a Letra de Câmbio, o Cheque e a Duplicata.

Dentre os referidos títulos de crédito (Nota Promissória, Letra de Câmbio, Cheque e Duplicata) são denominados ordem de pagamento:

A

Apenas a letra de câmbio e o cheque.

B

A Nota Promissória, a Letra de Câmbio, a Duplicata e o Cheque.

C

Apenas o cheque.

D

Apenas a letra de câmbio, a duplicata e o cheque.

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Q670033

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670033 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às debêntures, assinale a opção INCORRETA.

A

As debêntures não atribuem aos seus portadores um direito de participação na sociedade que as emitiu.

B

Debêntures são títulos causais.

C

Debêntures podem ser emitidas exclusivamente pelas sociedades anônimas, pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada e pelas sociedades em comandita por ações.

D

As debêntures têm como finalidade específica a captação de recursos.

E

As debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo.

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Q670015

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670015 Direito Empresarial (Comercial)

Marque a alternativa que representa o título de crédito que consiste de uma ordem incondicional de pagamento à vista, dada por uma pessoa física ou jurídica, denominada de sacador, contra o banco onde tem fundos, denominado de sacado, para que pague ao credor, tomador ou beneficiário a importância nele escrita:

A

cheque;

B

letra de câmbio;

C

nota promissória;

D

debênture;

E

duplicata.

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Q663391

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663391 Direito Empresarial (Comercial)

Sendo nula a emissão do título de crédito, de ordinário,

A

fica vedada a circulação do título.

B

o aval regularmente dado no título também é nulo.

C

a circulação do título convalida qualquer nulidade.

D

o aval regularmente dado no título não perde seu efeito.

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Q659545

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ELETROBRAS-ELETROSUL Prova: FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito |

Q659545 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que

A

fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, independentemente de boa-fé.

B

a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

C

dar-se-á em 30 dias o vencimento do título que não contenha indicação a respeito.

D

o título incompleto ao tempo de sua emissão não poderá ser preenchido posteriormente, pois ao tempo da emissão todos os dados devem estar indicados.

E

seu pagamento, que contenha obrigação de pagar uma soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou anverso do próprio título.

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Q644477

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q644477 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os títulos de crédito e com base no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

A

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.

B

O avalista, na falta de indicação, não pode ser equiparado ao emitente ou devedor final.

C

O aval somente pode ser dado no verso do próprio título, sob pena de invalidade da garantia.

D

O aval posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

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Q643979

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643979 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o Decreto nº 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), são requisitos da nota promissória, EXCETO:

A

A expressão “nota promissória” e o nome da pessoa a quem ou a ordem de quem deve ser paga.

B

A indicação do lugar em que se efetuar o pagamento.

C

A época do pagamento.

D

O aval e aceite do título.

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Q643978

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643978 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Decreto 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), em relação ao aceite nas letras de câmbio, é correto afirmar:

A

A letra pode ser apresentada, até o vencimento, ao aceite do sacado, no seu domicílio, pelo portador ou até por um simples detentor.

B

É vedado ao sacado riscar o aceite já dado, mesmo antes da restituição da letra.

C

O sacador, em hipótese alguma, não pode proibir na própria letra a sua apresentação ao aceite.

D

O aceite é puro e simples, razão pela qual, o sacado não pode limitá-lo a uma parte da importância sacada.

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Q643976

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643976 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao instituto da duplicata e considerando a Lei nº 5.474/68, marque a afirmação INCORRETA.

A

Uma só duplicata pode corresponder a mais de uma fatura.

B

A duplicata é título de crédito causal que encontra origem em contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços.

C

Nos contratos de compra e venda mercantil, o devedor poderá deixar de aceitar a duplicata por avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco; por vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovadas; e por divergência nos prazos ou nos preços ajustados.

D

Se o credor não realizar o protesto por falta de aceite ou pela não devolução do título, ainda assim poderá realizar o protesto por falta de pagamento.

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Q640800

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |

Q640800 Direito Empresarial (Comercial)

Banco Z recebeu título de crédito por endosso-mandato e o levou a protesto. Porque indevido o protesto, o prejudicado ajuizou ação contra o Banco Z requerendo compensação por danos morais. De acordo com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o Banco Z

A

responde por danos morais nas mesmas hipóteses em que o credor da cártula.

B

responde por danos morais, independentemente de culpa, se for inexistente o negócio jurídico subjacente à cártula.

C

é parte ilegítima para figurar no polo passivo, porque o endossatário, na hipótese de endosso-mandato, jamais responde por danos decorrentes de protesto indevido.

D

responde por danos morais se houver extrapolado os poderes de mandatário ou agido com culpa, como no caso de apontamento depois da ciência acerca do pagamento ou de falta de higidez da cártula.

E

é parte ilegítima para figurar no polo passivo, porque o endossatário, em qualquer espécie de endosso, jamais responde por danos decorrentes de protesto indevido.

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Q636735

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636735 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do cheque, é correto afirmar:

A

O cheque visado é aquele sacado por instituição financeira e que não admite devolução por insuficiência de fundos.

B

Um cheque com aval simples e transferido por endosso é devolvido sem pagamento pela instituição financeira, por insuficiência de fundos. Seu portador terá seis meses a contar da data da segunda apresentação para inciar execução baseada no título.

C

No cheque o endosso parcial deve ser considerado anulável, se submetendo a condição.

D

O cheque apresentado a pagamento antes do dia indicado como data da emissão é pagável no dia da apresentação.

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