Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso - Página 18

Q1285586

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285586 Direito Financeiro

As despesas com a constituição de fundos rotativos referem-se a:

A

Inversões financeiras.

B

Despesas de custeio.

C

Transferências de capital.

D

Investimentos.

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Q1285584

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285584 Direito Financeiro

São espécies das despesas de capital, EXCETO:

A

Inversões financeiras.

B

Transferências de capital.

C

Investimentos.

D

Despesas de custeio.

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Q1256724

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |

Q1256724 Direito Financeiro

A Lei n. 4.320/64 estabelece que as Despesas de capital classificam-se como Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. Avalie se classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I. Planejamento e execução de obras.

II. Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

III. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

IV. Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Estão corretas:

A

III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1254001

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Contador |

Q1254001 Direito Financeiro

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação de fonte de recursos para cobertura das despesas. As fontes possíveis podem ter origem, entre outras, na anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. Assinale a alternativa que indica um item considerado passível de anulação:

A

superávit financeiro.

B

crédito adicional reaberto.

C

operação de crédito.

D

reserva de contingência.

E

restos a pagar cancelado.

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Q1253997

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Contador |

Q1253997 Direito Financeiro

Como se sabe, os atos que caracterizam a execução da receita e da despesa públicas são processados em estágios, cujos registros permitem o controle da prestação de contas. O estágio em que se registra o comprometimento do crédito orçamentário é o(a):

A

pagamento.

B

dotação.

C

empenho.

D

liquidação.

E

superveniência.

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Q1253995

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Contador |

Q1253995 Direito Financeiro

Assinale a alternativa que apresenta o tipo de crédito adicional que é aberto por decreto podendo utilizar a autorização prévia constante da lei orçamentária anual:

A

especial.

B

complementar.

C

suplementar.

D

extraoficial.

E

atípico.

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Q1253044

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Contador |

Q1253044 Direito Financeiro

Tendo por base a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.

A

O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

B

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Entretanto, em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

C

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

D

Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

E

As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra serão incluídas como despesa no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

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Q1248887

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR Prova: FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Contador |

Q1248887 Direito Financeiro

O conceito de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado foi instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF no art. 17, conceituando-a como Despesa Corrente derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato Administrativo Normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução. Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a:

A

Um exercício

B

Dois exercícios

C

Três exercícios

D

Quatro exercícios

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Q1247804

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |

Q1247804 Direito Financeiro

Ainda com relação a Lei nº 4.320, pode-se afirmar que

A

classificam-se como despesas de custeio transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

B

classificam-se como as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

C

classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

D

a Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, ainda quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

E

a Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

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Q1247737

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista |

Q1247737 Direito Financeiro

Nesta modalidade de empenho, é efetuada a quase totalidade dos gastos que os órgãos e repartições são obrigados a realizar, além disso, são despesas de valores definidos, que devem ser pagos numa única prestação e utilizado para despesas normais que não apresentem nenhuma característica especial. Esse é o conceito de empenho:

A

Estimado.

B

Global.

C

Ordinário.

D

Tradicional.

E

Unitário.

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Q1246321

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jataizinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Contador |

Q1246321 Direito Financeiro

Com relação a Lei nº 4.320/64, pode-se afirmar que

A

classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, ressalvada as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

B

na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

C

serão concedidas subvenções mesmo à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização

D

a Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.

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Q1245845

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Assaí - PR Prova: FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador |

Q1245845 Direito Financeiro

A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios será composta de, EXCETO.

A

Projeto de Lei de Orçamento.

B

Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.

C

Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.

D

Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação, a receita arrecadada nos seis últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

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Q1245238

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador |

Q1245238 Direito Financeiro

“É a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum”. HARADA, Kiyoshi Harada. Direito Financeiro e Tributário. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
Considerando a citação retirada da doutrina, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de definição doutrinária de Receita Pública Derivada e Originária;

B

Trata-se de conceituação doutrinária de Atividade Financeira do Estado;

C

Trata-se de definição doutrinária de Despesa Pública Corrente e de Capital;

D

Trata-se de conceituação doutrinária de Lei de Diretriz Orçamentária.

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Q1243901

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |

Q1243901 Direito Financeiro

Em relação aos estágios da despesa orçamentária pública de que trata o Capítulo III da Lei Federal nº 4.320/1964, o Art. 58 define que o(a) ______________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

pagamento

B

inscrição

C

liquidação

D

dotação

E

empenho

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Q1243494

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243494 Direito Financeiro

No que se refere ao empenho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.
II – Para cada empenho será extraído um documento chamado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Todos itens são verdadeiros.

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Q1222367

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP

Q1222367 Direito Financeiro

De acordo com o artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre:
I – Equilíbrio entre receitas e despesas.
II – Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III – Demais condições e exigências para transferências de recursos e entidades públicas e privadas.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q1220876

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TCE-RS

Q1220876 Direito Financeiro

O Congresso Nacional aprovou, em meados de 2016, a Proposta de Emenda Constitucional número 241 (PEC241),

A

que criou um teto de gastos para a União, vigente para os próximos vinte e cinco exercícios financeiros.

B

que estabelece reajuste do limite dos gastos primários de órgãos da União, a partir do exercício de 2018, com base na inflação (IPCA) do ano anterior.

C

revogando o cumprimento de dispositivos constitucionais e legais que disponham sobre metas fiscais ou limites máximos de despesas.

D

sem prever a possibilidade de alteração do método de correção dos limites de gastos.

E

que veda a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.

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Q1216410

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |

Q1216410 Direito Financeiro

Conforme informa o art. 41, da Lei nº 4.320/64, são classificados como créditos adicionais, EXCETO:

A

Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

B

Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

C

Indiretamente, mediante delegação, por outros entes federativos ou consórcios públicos.

D

Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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Q1216403

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Orçamento |

Q1216403 Direito Financeiro

É vedada a realização de despesas sem prévia reserva de recursos no orçamento público. Considerando o tema, pode-se afirmar que:

A

É vedada a reserva global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

B

Será feita por estimativa a reserva da despesa, cujo montante não se possa determinar.

C

O pagamento da despesa será efetuado quando ordenado, sujeitando-se a posterior liquidação.

D

O empenho é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

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Q1215627

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Câmara de Mandaguari - PR Prova: Fundação de Apoio à UNESPAR - 2019 - Câmara de Mandaguari - PR - Analista Administrativo |

Q1215627 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar N.º 101/2000, assinale a opção que apresenta a definição CORRETA de despesa obrigatória de caráter continuado:

A

Despesa corrente derivada apenas de medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período inferior a três exercícios.

B

Despesa corrente derivada apenas de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução no exercício em curso.

C

Despesa atípica derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a quatro exercícios.

D

Despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

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Questões de Concurso Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro

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