Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso

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Q2542431
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542431 Direito Financeiro
No que se refere ao conceito, ao objeto e às normas constitucionais de direito financeiro, assinale a opção correta, considerando, quando couber, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alternativas
Q2534902
Direito Financeiro A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador |
Q2534902 Direito Financeiro
Sobre os créditos suplementares, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2534382
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Araripina - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Jurídico |
Q2534382 Direito Financeiro

Julgue o item subsequente.


Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o descumprimento dos limites estabelecidos para despesas com pessoal não acarreta sanções diretas aos gestores públicos responsáveis pela gestão fiscal, senão medidas de ajuste fiscal a serem implementadas pelo ente federativo. Essa abordagem visa a incentivar a responsabilidade na gestão fiscal sem penalizar individualmente os gestores públicos. 

Alternativas
Q2530993
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530993 Direito Financeiro
Após a averiguação por órgão de controle orçamentário, foi apurado o aumento das despesas públicas em face da contratação de pessoal. Considerando as vedações constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2522792
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Advogado |
Q2522792 Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000), considera-se obrigatória de caráter continuado 
Alternativas
Respostas
86: A
87: E
88: E
89: C
90: A
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