Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da despesa pública em direito financeiro
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Considere que, ao final de 2017, um município brasileiro tenha apresentado as informações precedentes, relativas à execução orçamentária e financeira naquele exercício financeiro. Com referência a essas informações, julgue o item que se segue.
O total de despesas de capital foi de R$ 6.000.000.
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As transferências que os estados recebem para assegurar o
financiamento da cultura são consideradas despesas
obrigatórias.
Acerca da Lei n.º 4.320/1964 e das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item.
A dotação orçamentária inserida no orçamento do município
que se destine à constituição de instituição bancária é
classificada como investimento.
Nos termos do art. 165, § 2.º, da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A partir dessas informações, julgue as asserções a seguir.
I- A regionalização a ser observada na elaboração do PPA deve respeitar a divisão tradicional do país em cinco regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
II- Lei complementar editada pela União dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A respeito da receita e da despesa pública, assim como do regime constitucional dos precatórios, julgue o próximo item.
As despesas de investimentos, que devem estar previstas no
plano plurianual, correspondem às dotações previstas para a
amortização da dívida pública.
Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas.
Os gastos com a construção de um hospital público e com a
aquisição de móveis usados são considerados despesas de
capital, ao passo que a compra de papel para impressão e a
quitação de juros da dívida pública se enquadram como
despesas correntes.
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