Questões de Direito Financeiro - Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas para Concurso

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Q2315885 Direito Financeiro

Julgue o item a seguir.


Quanto à execução orçamentária, tal qual prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica serão utilizados para atender ao objeto de sua vinculação, salvo se aplicados em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Alternativas
Q2315850 Direito Financeiro

Julgue o item a seguir.


Os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, são exemplos de instrumentos de transparência da gestão fiscal.

Alternativas
Q2312502 Direito Financeiro
A prestação de contas de aplicação de subvenção social ou auxílio será apresentada à unidade concedente dentro de 60 dias após a aplicação, não podendo exceder ao último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do recebimento. 
Alternativas
Q2302395 Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a opção que NÃO depende de autorização legislativa para sua execução:
Alternativas
Q2276612 Direito Financeiro
Acerca do dever de prestar contas e das competências dos controles interno e externo, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
36: E
37: C
38: C
39: D
40: D