Questões de Direito Internacional Público - Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU para Concurso
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Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue o item subsecutivo.
Por não se encontrarem inseridos no estatuto da CIJ, os atos
unilaterais dos Estados, como o ato de reconhecimento do
nascimento de outro Estado, possuem natureza política, não se
revestindo de obrigatoriedade normativa.
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos
da Carta das Nações Unidas, dá-se por indicação da
Assembleia-Geral e recomendação do Conselho de Segurança.
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte
de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas,
como convenções sobre direitos humanos.
Estrutura do Conselho de Segurança da ONU
Atualmente, há três comitês permanentes, que incluem representantes de todos os Estados-Membros do Conselho de Segurança: Comitê do Conselho de Segurança de Especialistas, Comitê do Conselho de Segurança de Admissão de Novos Membros, Comitê do Conselho de Segurança de Reuniões Externas à Sede.
Disponível em < http://www.brasil-cs-onu.com/oconselho/sobre>. Acesso em 18/8/2013.
Os cincos países que são membros permanentes do Conselho
de Segurança da ONU são
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