Questões de Direito Notarial e Registral - Escrituração para Concurso

Q2553320

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553320 Direito Notarial e Registral

A normatização da autenticação de instrumentos de escrituração mercantil – ato atípico praticado pelos Ofícios de Cidadania do interior paulista – é atribuição do(a)

A

Junta Comercial do Estado de São Paulo.

B

Conselho Nacional de Justiça.

C

Departamento Nacional de Registro Empresarial e de Integração (Drei).

D

Juízes de Direitos Corregedores Permanentes.

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Q2307515

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307515 Direito Notarial e Registral

Maria, Joana e Fátima firmaram o contrato social da sociedade civil Alfa, figurando a última delas como sua representante legal. Ato contínuo, identificaram os custos envolvidos e deliberaram que Fátima levaria o referido contrato para registro junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:

A

exige requerimento subscrito pelas três sócias, acompanhado de duas vias do estatuto;

B

dispensa a apresentação de requerimento de Fátima, bastando o contrato em si;

C

pressupõe a apresentação de requerimento subscrito por Fátima, acompanhado de uma via do contrato;

D

só pode ser feita por meio eletrônico, utilizando-se via de comunicação que permita a identificação do apresentante;

E

exige a apresentação de requerimento subscrito por Fátima, contendo autorização expressa de Maria e Joana, acompanhado de duas vias do contrato.

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Q843916

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843916 Direito Notarial e Registral

Quanto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:

A

Serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

B

São registradas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas,

C

Serão inscritos os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

D

O registro civil de pessoa jurídica será feito no Livro A, Livro B e Livro C.

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Q828250

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828250 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

O livro B do Registro Civil de Pessoas Jurídicas deve conter 200 folhas e nele ser feita a matricula dos jornais.

B

O livro A do Registro Civil de Pessoas Jurídicas deve conter 200 folhas.

C

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis.

D

Quando o funcionamento da sociedade depender de aprovação da autoridade, mesmo sem essa aprovação poderá ser feito o registro.

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Q802821

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802821 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta, consoante à Lei 6.015/73:

A

Os oficiais farão índices, pela ordem de prioridade, de todos os registros e arquivamentos, podendo adotar o sistema de fichas, mas ficando sempre responsáveis por qualquer erro ou omissão.

B

A existência legal das pessoas jurídicas só começam com a publicação do registro de seus atos constitutivos.

C

Quando o registro da sociedade depender de aprovação da autoridade, sem esta o registro poderá ser realizado e posteriormente confirmado.

D

Todos os exemplares de contratos, de atos, de estatuto e de publicações, registrados e arquivados serão encadernados por periódicos certos, acompanhados de índice que facilite a busca e o exame.

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Q802670

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802670 Direito Notarial e Registral

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a única alternativa correta quanto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

A

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

B

Consoante prevê a Lei de Registros Públicos, Lei n. 6.015/73, o registro civil das sociedades anônimas será feito no Livro A, com 300 folhas.

C

Os partidos políticos adquirem sua personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no TSE; desta feita, o registro dos atos constitutivos e estatutos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, consoante especificado na Lei 6.015/73, não guarda relação com a sua existência legal.

D

As sociedades anônimas serão inscritas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

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Q800214

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800214 Direito Notarial e Registral

Em relação à escrituração dos atos relativos ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta:

A

O Livro de Protocolo servirá para apontamento de todos os títulos apresentados a registro, sendo de uso obrigatório por todas as serventias.

B

O oficial de registro das pessoas jurídicas, que cumular as atribuições de registro de títulos e documentos, deverá adotar um livro para cada uma das especialidades.

C

O Livro A destina-se ao registro de contratos, atos constitutivos, estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, fundações, associações de utilidade pública, sociedades simples ou empresárias, salvo as anônimas, bem como dos partidos políticos.

D

A transcrição dos Livros “A” e “B” poderá ser realizada em fichas, para cada pessoa jurídica, escrituradas manual ou eletronicamente, sendo cada lançamento associado às imagens dos documentos gravados digitalmente ou em microfilme, disponíveis para impressão.

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Q726631

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726631 Direito Notarial e Registral

Acerca da escrituração no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a afirmativa correta.

A

Os jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias serão matriculados no Livro B.

B

As oficinas impressoras serão matriculadas no Livro C.

C

Os atos constitutivos das fundações e das sociedades empresárias serão registrados no Livro A.

D

Os atos constitutivos das associações e dos partidos políticos serão registrados no Livro B.

E

O protocolo dos títulos apresentados será feito no Livro C.

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Q663324

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663324 Direito Notarial e Registral

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas,

A

os livros A e B poderão ser substituídos por sistema de microfilmagem, obedecidas as formalidades legais.

B

não haverá livro de protocolo.

C

os contratos, atos, estatutos ou publicações registrados deverão ser arquivados em papel, ainda que adotado o sistema de microfilmagem.

D

na qualificação registral, atentar-se-á apenas aos requisitos formais do documento, não sendo relevante se o objeto social é, por exemplo, contrário ao bem público, ou à moral e aos bons costumes.

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Q371098

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371098 Direito Notarial e Registral

Pietro, italiano, portador de necessidades especiais (tetraplegia), adquiriu de João, brasileiro, imóvel situado em município localizado em Estado da República Federativa do Brasil. Em seguida, foram até um Tabelionato de Notas para a formalização do negócio jurídico. Contudo, o notário informou que a lavratura da escritura de compra e venda somente seria possível mediante autorização judicial, em razão da impossibilidade do adquirente subscrever o ato notarial e, também, em razão do seu desconhecimento com relação à língua portuguesa. A postura adotada pelo Tabelião de Notas está correta?

A

Sim, porque, em razão da tetraplegia, o negócio jurídico somente poderia ser concretizado mediante autorização do juiz que, também, faria a nomeação de tradutor público.

B

Não, porque a lei permite que outra pessoa capaz assine a rogo do adquirente, sendo que o desconhecimento do idioma nacional poderá ser superado pelo próprio Tabelião, se tiver conhecimento do idioma expressado pela parte, ou mediante comparecimento de tradutor público para servir de intérprete, independentemente de autorização judicial.

C

Sim, porque a lei exige que a escritura de compra e venda seja subscrita por todas as partes contratantes e a leitura do respectivo instrumento público.

D

Não, porque a lei permite que outra pessoa assine a rogo de quem não pode ou não souber escrever, devendo a escritura pública, no caso hipotético apresentado, ser redigida, também, no idioma italiano e subscrita por ambas as partes contratantes.

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Q354875

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354875 Direito Notarial e Registral

Acerca de penalidades, escrituração e ordem do serviço, assinale a opção correta.

A

Para a matrícula de empresas noticiosas é exigido, além da designação da sede da administração, o nome, idade, residência e nacionalidade do redator-chefe responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.

B

As empresas de radiodifusão que, embora estejam matriculadas no registro civil de pessoas jurídicas, não contenham na sua matrícula os nomes e as qualificações do proprietário, são consideradas clandestinas.

C

Para efeito de registro, é facultativa nos estatutos a indicação do modo pelo qual se administra e representa a associação de forma ativa ou passiva.

D

Para o registro civil das fundações, devem ser informados os nomes dos instituidores e dos membros da diretoria com indicação da nacionalidade, estado civil e profissão de cada um.

E

A falta de matrícula das oficinas impressoras acarreta inexistência legal da sociedade civil.

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Q354874

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354874 Direito Notarial e Registral

Acerca de escrituração, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Registros Públicos.

A

As associações, constituídas mediante escritura pública ou testamento, devem ser inscritas no registro civil de pessoas jurídicas.

B

A personalidade civil das fundações inicia-se após aprovação pelo MP, sendo mera formalidade o registro do seu ato constitutivo.

C

Todas as sociedades civis que se revestem das formas estabelecidas nas leis comerciais devem ser inscritas no registro civil de pessoas jurídicas.

D

Para adquirirem personalidade jurídica, os atos constitutivos dos sindicatos devem ser inscritos no registro civil de pessoas jurídicas.

E

Havendo dúvida acerca da licitude de uma associação, o oficial de registro negará sumariamente a sua inscrição.

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Q303105

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q303105 Direito Notarial e Registral

Com relação à Lei de Direitos Autorais, à Lei de Registros Públicos, ao Código Civil e à jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

A

Serão averbadas em registro público as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e a interdição por incapacidade absoluta ou relativa, bem como os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

B

Os direitos autorais perduram por cinquenta anos, contados de primeiro de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor, e, durante esse período, integram a herança do autor e de seus sucessores, passando a obra para o domínio público após aquele período.

C

O mero inadimplemento da obrigação alimentar por parte do genitor faculta ao alimentando pleitear alimentos diretamente aos avós, exigindo-se apenas a prova do reiterado descumprimento do dever legal do alimentante primário.

D

A Lei de Registros Públicos prevê expressamente o procedimento de dúvida inversa, pelo qual a parte interessada poderia suscitar a dúvida diretamente ao juiz.

E

No procedimento de dúvida cartorária, que tem natureza administrativa, a oitiva do MP é obrigatória.

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Q293682

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293682 Direito Notarial e Registral

Assinale a assertiva INCORRETA a respeito do Registro Público:

A

Os atos constitutivos das associações de utilidade pública devem ser inscritos no Livro A dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

B

O registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, com as seguintes indicações: a denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de sua duração; o modo por que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e de que modo; se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio; os nomes dos fundadores ou instituidores e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, estado civil e profissão de cada um, bem como o nome e residência do apresentante dos exemplares.

C

Segundo o determinado pela Lei 6015/73, o Livro B, dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, terá 150 folhas.

D

É exigência legal que contenha o assento de óbito cada um dos seguintes dados: o número de inscrição do PIS/PASEP, se houver; o número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, se contribuinte individual; o número de benefício previdenciário - NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; o número do CPF; o número de registro da Carteira de Identidade e o respectivo órgão emissor; o número do título de eleitor; o número do registro de nascimento, com informação do livro, da folha e do termo; e o número e série da Carteira de Trabalho.

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Q802673

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802673 Direito Notarial e Registral

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

A

Haverá, conforme estabelecido na Lei n. 6.015/73, dois Livros, A e B, para fins de escrituração das pessoas jurídicas. O primeiro, com 300 folhas, será destinado ao registro de pessoas jurídicas e o segundo, com 150 folhas, será destinado ao registro de matrícula das oficinas impressoras, jornais, revistas, partidos políticos e agências de notícias.

B

Começa a existência legal das pessoas jurídicas com a exibição de seus atos constitutivos perante o Oficial de Registro competente.

C

Consoante previsão expressa da Lei n. 6.015/73, haverá dois livros para fins de escrituração no registro civil de pessoas jurídicas: o Livro A, para a inscrição de contratos, atos constitutivos, estatuto de compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como das fundações e das associações de utilidade pública; e o Livro B, destinado à inscrição dos atos constitutivos e os estatutos das sociedades anônimas.

D

Segundo o disposto na Lei n. 6.015/73, haverá dois livros para fins de escrituração no registro civil de pessoas jurídicas: o Livro A, com 300 folhas, para a inscrição de contratos, atos constitutivos, estatuto de compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como das fundações e das associações de utilidade pública e as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, com exceção das Companhias; e o Livro B, com 150 folhas, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias.

Q567016

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567016 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do Registro Civil das Pessoas Jurídicas na Lei nº 6.015/1973.

A

Quando o funcionamento da sociedade depender de aprovação da autoridade, sem esta, o registro ficará suspenso.

B

Os oficiais farão índices, pela ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos, podendo adotar o sistema de fichas, mas ficando sempre isentos de responsabilidade por qualquer erro ou omissão.

C

Incumbe ao requerente do registro apresentar prova pré-constituída de que a pessoa jurídica não exercerá atividades contrárias à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.

D

Para o registro devem ser apresentadas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais far-se-á o registro, mediante petição do representante legal da sociedade.

Q382075

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382075 Direito Notarial e Registral

Considerando o disposto no Código Civil e na Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta no que se refere a escrituração e registro.

A

Os efeitos do registro das sociedades simples retroagirão à data da constituição da sociedade, caso haja, no prazo de trinta dias, requerimento da inscrição do contrato social no registro civil das pessoas jurídicas.

B

A empresa individual de responsabilidade limitada deve ser escriturada no Livro A, que conterá trezentas folhas.

C

Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos devem ser registrados em livro próprio, que conterá trezentas folhas.

D

Caso o funcionamento de sociedade dependa de autorização do Poder Executivo, o oficial de registro civil das pessoas jurídicas poderá realizar o registro anteriormente à apresentação da autorização pelo interessado, que poderá fazê- lo no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento.

E

A personalidade jurídica da fundação constituída por negócio jurídico entre vivos inicia-se na dotação especial de bens livres, realizada mediante escritura pública.

Q417944

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417944 Direito Notarial e Registral

Acerca da escrituração de documentos no registro civil de pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A

Os atos constitutivos das sociedades de advogados deverão ser inscritos no registro civil das pessoas jurídicas.

B

O Livro B do registro civil das pessoas jurídicas é destinado ao registro, entre outros atos, de estatutos das fundações.

C

Quando o funcionamento de determinada sociedade depender de autorização de alguma autoridade, deve o interessado previamente providenciar o registro dos atos constitutivos da pessoa jurídica, para, em seguida, buscar a autorização específica.

D

Se o ato constitutivo de determinada sociedade contiver objeto contrário à lei, caberá ao oficial do registro, necessariamente, devolver o título ao apresentante para que este, se o for caso, requeira a instauração do procedimento de dúvida ao juiz corregedor.

E

As sociedades civis que se revestirem das formas estabelecidas nas leis comerciais deverão ser inscritas no registro civil das pessoas naturais, salvo as anônimas e em comandita por ações.

Q381279

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381279 Direito Notarial e Registral

A respeito da escrituração no registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A

A existência legal de sindicato inicia-se com o registro do correspondente estatuto no Ministério do Trabalho e Emprego e no Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente, constituindo mera formalidade o registro dos referidos documentos no registro civil das pessoas jurídicas

B

No ofício de registro civil das pessoas jurídicas, deve haver dois livros, o A e o B, este, com cento e cinquenta folhas, destinado exclusivamente à matrícula de oficinas impressoras, jornais periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias.

C

Os atos constitutivos das sociedades anônimas devem ser registrados no livro A, que deve conter trezentas folhas e ser organizado por índices, em ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos.

D

As sociedades civis, a exemplo da sociedade de advogados, devem ser inscritas no registro civil das pessoas jurídicas.

E

O registro do estatuto de associação privada que vise à comercialização de droga ilícita deve ser negado, mediante justificativa, pelo oficial de registro, que deverá devolver o ato constitutivo ao apresentante

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Sobre escrituração em direito notarial e registral

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