Questões de Direito Notarial e Registral - Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas para Concurso

Q2513582

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2513582 Direito Notarial e Registral

Considerando a inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a afirmativa correta.

A

Poderão ser inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

B

Serão inscritas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, incluindo as anônimas.

C

Serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, ressalvados os das fundações e das associações de utilidade pública em razão de possuírem forma própria de inscrição.

D

Utilizando-se da norma máxima, em relação à autonomia do registrador, poderão ser inscritos os atos constitutivos de pessoas jurídicas, ainda que o seu objeto indique destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.

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Q2307537

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307537 Direito Notarial e Registral

Determinada empresa de radiodifusão, em razão de uma reestruturação interna, teve sua sede alterada, o mesmo ocorrendo em relação ao diretor responsável pelos serviços de notícias e reportagens, cargo que passou a ser exercido por outro profissional da área.
Ao indagar a assessoria jurídica a respeito dos reflexos dessas duas mudanças no âmbito do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, foi corretamente informado ao novo diretor que:

A

as alterações serão inseridas no formulário próprio, que deve ser averbado na matrícula nos trinta dias subsequentes;

B

as alterações serão inseridas no formulário próprio, que deve ser averbado na matrícula nos dez dias úteis subsequentes;

C

apenas a alteração da sede, por importar em alteração dos atos constitutivos, deve ser averbada na matrícula nos trinta dias subsequentes;

D

cada alteração deverá ser descrita em declaração autônoma e corresponderá a um requerimento, e as declarações devem ser averbadas na matrícula no prazo de oito dias;

E

cada alteração deverá ser descrita em declaração autônoma, sendo que essas declarações devem ser averbadas na matrícula no prazo de quinze dias, sob pena de multa.

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Q2272692

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272692 Direito Notarial e Registral

Em relação ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta:

A

Serão inscritos no Registro civil de Pessoas Jurídicas os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

B

Podem ser registrados no registro Civil de Pessoas Jurídicas os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.

C

A existência legal das pessoas jurídicas começa antes do registro de seus atos constitutivos.

D

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas, temos os seguintes livros: A, B, B- auxiliar, C e C- auxiliar.

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Q2372009

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372009 Direito Notarial e Registral

Veda-se o registro de pessoas jurídicas com nome empresarial (denominação social ou razão social) ou denominação idêntica ou semelhante a outra já existente na mesma comarca, que possa ocasionar dúvida aos usuários do serviço. Nesse caso,

A

a vedação é ilegal, pois “é plena a liberdade de associação para fins lícitos” e a criação de associações “independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento” (Incs. XVII e XVIII da CF/1988).

B

a vedação pode ser superada e o registro consumado se houver concordância expressa dos representantes legais das pessoas jurídicas envolvidas, formalizada em ata notarial, segundo precedentes da Eg. Corregedoria Geral do Estado de São Paulo.

C

a vedação do registro tem por finalidade impedir dúvidas por parte das pessoas que tiverem contato com a pessoa jurídica em sentido amplo, bem como a comunidade em geral.

D

o registrador, antes de proceder ao registro, deve consultar o Ministério Público da comarca. Na concordância, o registro é consumado.

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Q1990262

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990262 Direito Notarial e Registral

A pessoa jurídica é uma entidade a quem a lei confere personalidade jurídica para atuar na ordem civil, tendo direitos e obrigações, como uma pessoa natural e possibilita a união de forças para desenvolver determinadas atividades, com ou sem finalidades lucrativas e no Direito brasileiro, a criação da pessoa jurídica segue regras fixadas na legislação, incluindo a publicidade no Registro Civil de Pessoa Jurídica (RCPJ). Sobre RCPJ que é uma das atribuições dos registradores assinale a alternativa INCORRETA.

A

Trata-se de um dos requisitos do ato constitutivo, a indicação dos nomes dos fundadores ou instituidores e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, estado civil e profissão de cada um, bem como o nome e residência do apresentante dos exemplares, bem como as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio.

B

O registro da pessoa jurídica será feito com base em uma via do estatuto, compromisso ou contrato, apresentada em papel ou em meio eletrônico, a requerimento do representante legal da pessoa jurídica, mesmo que o representante legal da pessoa jurídica tenha subscrito o estatuto, compromisso ou contrato.

C

O ato constitutivo deverá conter, além de outros requisitos previstos em lei, as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio, bem como se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

D

A denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de sua duração; se é reformável, no tocante à administração, e de que modo; o modo que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente são alguns dos requisitos do ato constitutivo.

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Q1990260

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990260 Direito Notarial e Registral

Conforme artigo publicado por João Rodrigo Stinghen, o registro civil de pessoas jurídicas (RCPJ), uma das atribuições da atividade registral, é um dos tipos de serventias extrajudiciais mais relevantes do sistema cartorário brasileiro, pois nele se registram os atos constitutivos de associações, sociedades simples, fundações, organizações religiosas e partidos políticos, bem como as matrículas de jornais e periódicos. Sobre RCPJ assinale a alternativa INCORRETA.

A

As sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas, serão inscritas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

B

Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes. Ocorrendo qualquer destes motivos, o oficial do registro sobrestará o processo de registro e suscitará dúvida, somente se ocorrer a devida provocação de autoridade competente, para que o Juiz decida.

C

Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

D

Os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública serão inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

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Q1869868

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869868 Direito Notarial e Registral

No Registro Civil das pessoas jurídicas serão matriculados:
I. As empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.
II. Os jornais e demais publicações periódicas.
III. As empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.
IV. As oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas a assertiva III está incorreta.

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Q1677377

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677377 Direito Notarial e Registral

São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
Em relação ao enunciado, pode-se afirmar que

A

os estatutos sociais das organizações religiosas não se submetem à qualificação registral por representar Ingerência indevida do Estado em afronta à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias.

B

embora possam ser criadas livremente, seus estatutos sociais devem ser praviamenle aprovados pela organização religiosa hierarquicamente superior.

C

o exercido das liberdades de autodeterminação das organizações religiosas deve obedecer à legalidade. Assim, é de rigor a qualificação registral de suas cláusulas estatutárias pelo oficial de registro competente.

D

em decorrência de garantias constitucionais, as organizações religiosas não estão sujeitas á inscrição do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pare terem existência legal.

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Q1677376

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677376 Direito Notarial e Registral

A competência para registrar organizações religiosas é

A

da Junta Comercial do Estado de Alagoas (JUCEAL),

B

do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede da instituição.

C

da Secretaria do Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seads).

D

do Registro Civil das Pessoas Naturais da sede da Instituição.

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Q1041593

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q1041593 Direito Notarial e Registral

Inscrevem-se no registro civil de pessoas jurídicas

A

hipotecas legais, judiciais e convencionais.

B

sociedades anônimas.

C

atos constitutivos e estatutos dos partidos políticos.

D

emancipações.

E

cauções de títulos de crédito pessoal.

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Q998833

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |

Q998833 Direito Notarial e Registral

“No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos: os _____________, os atos constitutivos, o __________ ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das ____________ e das associações de utilidade pública; as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas; os atos constitutivos e os estatutos dos _____________ e o registro dos jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias”. Marque a alternativa que completa correta e sequencialmente os espaços do enunciado, conforme o texto legal:

A

escolas públicas; jornal digital; agremiações escolares; colégios.

B

contratos; estatuto; fundações; partidos políticos.

C

shoppings centers, registro eletrônico; sociedades anônimas; times de futebol.

D

contratos; estatuto; agremiações universitárias; centros cívicos.

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Q990757

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990757 Direito Notarial e Registral

A respeito do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que

A

tem efeito declarativo para as fundações.

B

não comporta matrícula de jornais publicados em língua estrangeira.

C

a empresa de radiodifusão não matriculada é considerada clandestina, sem que a lei não preveja punição para a clandestinidade.

D

é possível o registro de pessoas jurídicas com denominações semelhantes e com potencial de gerar confusão, desde que não idênticas.

E

poderão ser registrados, certificados e autenticados livros contábeis obrigatórios de pessoas jurídicas cujos atos constitutivos estejam registrados na mesma unidade.

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Q990657

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990657 Direito Notarial e Registral

São registrados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

A

os atos de criação de Administrações Apostólicas da Igreja Católica.

B

os estatutos das sociedades civis anônimas.

C

os estatutos de criação da Igreja Católica.

D

as fundações de direito público.

E

as sociedades de advogados.

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Q987707

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987707 Direito Notarial e Registral

Luiz deseja inscrever, em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo de fundação destinada a manipular produtos químicos de uso não autorizado no Brasil, para fins de pesquisa científica.

Nessa situação hipotética, à luz da legislação pertinente, é correto afirmar que a inscrição registral

A

é passível de ocorrer, após a verificação de que a fundação preenche todos os requisitos de aquisição de personalidade jurídica, inclusive a finalidade de pesquisa científica.

B

não deve ocorrer, uma vez que a pesquisa científica não caracteriza finalidade apta a constituir fundação.

C

deve ocorrer, haja vista que a finalidade de pesquisa científica consta entre as hipóteses de constituição de fundação.

D

não deve ocorrer, pois o cartório de registro civil de pessoas jurídicas não é o órgão competente para registro da constituição de fundação.

E

não deve ocorrer, pois a manipulação de produtos químicos de uso não autorizado no Brasil configura hipótese de exercício de atividades ilícitas.

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Q960158

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Profissional de Suporte Administrativo |

Q960158 Direito Notarial e Registral

No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue o item seguinte.

No registro civil de pessoas jurídicas, serão inscritas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, inclusive as anônimas.

Certo

Errado

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Q896471

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896471 Direito Notarial e Registral

Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada:

A

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

B

No Registro de Títulos e Documentos.

C

No Registro de Imóveis.

D

No Registro civil de Pessoas Naturais.

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Q896463

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896463 Direito Notarial e Registral

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos

I. Os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

II. Os imóveis cujo domínio pertencer às pessoas jurídicas de direito privado.

III. As sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

IV. Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

A sequência correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva II está incorreta.

C

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

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Q896331

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896331 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos sociais das sociedades anônimas.

B

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os estatutos das autarquias e empresas públicas.

C

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

D

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os atos constitutivos das pessoas jurídicas de direito público interno.

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Q895293

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895293 Direito Notarial e Registral

Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos serão inscritos no:

A

Registro civil de pessoas naturais.

B

Tabelionato de protesto.

C

Registro civil de pessoas jurídicas.

D

Registro de títulos e documentos.

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Q895154

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895154 Direito Notarial e Registral

Em relação ao registro civil de pessoas jurídicas assinale a alternativa correta:

A

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os atos constitutivos e os estatutos das pessoas jurídicas de direito público interno.

B

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, inclusive as anônimas.

C

Poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes, desde que exista ordem juridicial.

D

Quando o funcionamento da sociedade depender de aprovação da autoridade, sem esta não poderá ser feito o registro.

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Questões de Concurso Comentadas sobre noções gerais, atribuições do registro de pessoas jurídicas em direito notarial e registral

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