Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso

Q1914679

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914679 Direito Notarial e Registral

Dos títulos a seguir, aquele que é objeto de registro em sentido estrito é:

A

o ato de tombamento definitivo de bem imóvel, requerido pelo órgão competente, federal, estadual ou municipal, do serviço de proteção ao patrimônio histórico e artístico.

B

o contrato de promessa de compra e venda de lote oriundo de loteamento regular, inscrito antes da vigência da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, decorrente de oferta pública e na qual tenha sido pactuado o pagamento do preço a prazo em prestações sucessivas e periódicas.

C

a escritura pública de separação, divórcio ou dissolução de união estável, quando não objetivar a partilha de bens dos cônjuges, ou apenas afirmar permanecerem estes, em sua totalidade, em comunhão.

D

a rerratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação, que importe elevação da dívida, mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros.

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Q1914677

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914677 Direito Notarial e Registral

A incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas. O incorporador somente poderá negociar as frações ideais de terrenos e as acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas após o registro do memorial de incorporação no registro de imóveis competente. Assinale a alternativa que contenha exemplos de documentos que devem ser apresentados junto com o memorial de incorporação.

A

Título de propriedade do terreno, ou de promessa, ainda que revogável ou retratável, de compra e venda ou de cessão de direitos do qual conste cláusula de imissão na posse do imóvel e não haja estipulações impeditivas de sua alienação em frações ideais.

B

Certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto de títulos de ações cíveis e criminais e de ônus reais relativas ao imóvel, ao incorporador e aos alienantes do terreno e seus antecessores pelo prazo de 10 anos.

C

Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhado de certidão dos respectivos registros e o projeto de construção protocolado para análise da autoridade competente;

D

Declaração, acompanhada de plantas elucidativas, sobre o número de veículos que a garagem comporta e os locais destinados à guarda dos mesmos; certidão negativa de débito para com a Previdência Social, quando o titular de direitos sobre o terreno for responsável pela arrecadação das respectivas contribuições.

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Q1914676

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914676 Direito Notarial e Registral

A retificação do registro imobiliário será negada pelo Oficial de Registro de Imóveis sempre que

A

houver aumento ou diminuição de área ou de medida perimetral superior a cinco por cento das constantes do registro retificando.

B

não for possível verificar que o registro corresponde ao imóvel descrito na planta e no memorial descritivo.

C

for possível identificar todos os confinantes tabulares do registro a ser retificado.

D

implicar transposição, para o registro, de imóvel ou parcela de imóvel de domínio particular.

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Q1914675

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914675 Direito Notarial e Registral

A Cédula de Crédito Imobiliário – CCI – foi instituída para representar créditos imobiliários. À sua emissão e inscrição no cartório de registro de imóveis aplicam-se, respectivamente, as seguintes regras:

A

a CCI será emitida pelo devedor do crédito imobiliário e, caso seja garantida por direito real, será averbada no Registro de Imóveis da situação do imóvel, na respectiva matrícula, devendo dela constar, exclusivamente, o número, a série e a instituição custodiante.

B

a cessão de crédito garantido por direito real, quando representado por CCI emitida sob a forma escritural, deve ser obrigatoriamente averbada no Registro de Imóveis, sob pena de ineficácia perante terceiros.

C

a CCI será emitida pelo credor do crédito imobiliário e, caso seja garantida por direito real, será averbada no Registro de Imóveis da situação do imóvel, na respectiva matrícula, devendo dela constar, exclusivamente, o número, a série e a instituição custodiante.

D

a CCI será emitida pelo credor do crédito imobiliário e, caso seja garantida por direito real, será averbada no Registro de Imóveis da situação do imóvel, na respectiva matrícula, devendo dela constar o número, a série, a instituição custodiante, e a expressa autorização do devedor do crédito que ela representa.

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Q1914674

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914674 Direito Notarial e Registral

No dia 05.01.2021, foi recepcionada pelo Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, por meio da Prenotação nº 55.000, a certidão da penhora lavrada sobre o imóvel da Matrícula 1000 daquela serventia. Após o título ter sido negativamente qualificado, o interessado, inconformado com a recusa, solicitou a instauração do procedimento previsto no artigo 198 da Lei nº 6.015/73 e o dissenso submetido à análise do Juízo competente no dia 24.01.2021.

No dia 29.01.2021, foi recepcionada na Prenotação nº 56.500 outra penhora, objetivando a constrição do mesmo imóvel, só que em outro processo.

À luz do princípio da prioridade, como deverá agir o Oficial do Registro de Imóveis?

A

A qualificação do segundo título está subordinada ao resultado do procedimento de registro do título que detém a prioridade. Portanto, o registrador deve prorrogar os efeitos da segunda prenotação e retomar seu procedimento de registro somente a partir do dia em que o segundo título assumir sua posição de precedência na fila.

B

O registrador deve qualificar normalmente o segundo título e aguardar o decurso do prazo de 30 dias, a contar da data da segunda prenotação, nos termos do artigo 189 da Lei nº 6.015/73. Esgotado esse prazo, sem que seja apresentado o resultado do julgamento do pedido de providências instaurado para análise do primeiro título, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.

C

O registrador deve qualificar normalmente o segundo título e aguardar o decurso do prazo de 30 dias da primeira prenotação, nos termos do artigo 188 da Lei nº 6.015/73. Estando apto para registro, o segundo documento obterá a prioridade e poderá ser inscrito na referida matrícula.

D

A qualificação do segundo título está subordinada ao resultado do procedimento de registro do título que detém a prioridade. O registrador deve aguardar o vencimento do prazo de 30 dias da primeira prenotação, para só então atribuir os efeitos de prioridade ao segundo.

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Q1914673

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914673 Direito Notarial e Registral

J. B. F., por meio de escritura pública lavrada em 01.09.2010, vendeu a J. A. S. o imóvel objeto da Matrícula nº 120 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca Local. O título foi apresentado ao respectivo Oficial de Registro de Imóveis somente em 30.03.2021, quase 10 anos após a lavratura do título translativo da propriedade. Na qualificação registral, o Oficial deparou-se com uma averbação realizada em 03.01.2020, noticiando a indisponibilidade dos bens do vendedor. Com relação ao caso apresentado, o Oficial de Registro de Imóveis deve

A

qualificar negativamente o título, exigindo o prévio cancelamento da indisponibilidade averbada na matrícula.

B

qualificar negativamente o título, exigindo a sua retificação, para que nele seja inserida a declaração prevista no § 3º do Art. 1º , do Decreto nº 93.240/86, a ser feita pelo outorgante, no sentido de que existem ônus reais incidentes sobre o imóvel. Satisfeita essa exigência, o título poderá ser registrado.

C

qualificar positivamente o título, tendo em vista que a indisponibilidade de bens é constrição de natureza pessoal e não pode afetar os negócios celebrados anteriormente à sua decretação.

D

qualificar negativamente o título, exigindo a sua retificação, para que nele seja inserida a declaração prevista no item 44.1 do Capítulo XVI das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de que as partes foram expressamente comunicadas da existência da ordem de indisponibilidade. Satisfeita essa exigência, o título poderá ser registrado.

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Q1914670

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914670 Direito Notarial e Registral

A respeito da cindibilidade do registro de títulos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos reais sobre bens imóveis, é correto afirmar:

A

a cisão possível é a do título causal, ou seja, a do fato jurídico que dá causa à mutação jurídico-real, mas não do título formal, que é o instrumento levado ao registro de imóveis.

B

a controvérsia quanto à possibilidade de cindibilidade surge quando o título formal apresentado reúne atos relativos a imóveis distintos e independentes uns dos outros.

C

cindir títulos equivale a dividir, quando possível, fatos jurídicos inscritíveis, objetos de múltiplos instrumentos concernentes a mesmo imóvel, permitindo que a multiplicidade de causas sobreponha-se à unicidade negocial.

D

o título formal pode cindir-se em dois casos: quando um único título formal referir-se a mais de um imóvel; ou quando um único título formal contiver dois ou mais fatos jurídicos relativos a um mesmo e único imóvel, contanto que esses fatos jurídicos não constituam negócio indissolúvel.

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Q1903766

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |

Q1903766 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei de Registros Públicos, serão averbados no registro civil de pessoas naturais

A

os casamentos e os óbitos.

B

as sentenças declaratórias de ausência e as interdições.

C

os óbitos e as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

D

as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem.

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Q1902165

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Agente Fiscal |

Q1902165 Direito Notarial e Registral

A respeito do funcionamento dos bancos e cartórios, julgue o item.

Aos tabeliões de notas compete, com exclusividade, lavrar as escrituras públicas dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, à modificação ou à renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o salário-mínimo.

Certo

Errado

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Q1902164

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Agente Fiscal |

Q1902164 Direito Notarial e Registral

A respeito do funcionamento dos bancos e cartórios, julgue o item.

No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro dos contratos de promessa de compra e venda em condomínios ou em incorporações imobiliárias.

Certo

Errado

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Q1897303

Ano: 2022 Banca: MPE-RJ Órgão: MPE-RJ Prova: MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |

Q1897303 Direito Notarial e Registral

Uma área foi transcrita no Cartório de Registro de Imóveis, antes da vigência da atual lei de registros públicos. A transcrição continha dois imóveis urbanos não contíguos, seccionados por uma via pública municipal, do mesmo proprietário. Este, por sua vez, já na vigência da atual lei de registros públicos, alienou os dois imóveis objeto da transcrição para uma mesma pessoa. A respeito da situação relatada, pode-se corretamente afirmar:

A

a alienação não pode ser registrada, pois a área alienada deveria ter sido objeto de prévia abertura de matrícula que abrangesse os dois imóveis, tendo em vista serem do mesmo proprietário.

B

a alienação não pode ser registrada, pois o imóvel deveria ter sido objeto de prévia abertura de matrícula própria para cada um dos imóveis alienados, tendo em vista a inalienabilidade dos imóveis registrados no sistema registral anterior ao da lei vigente.

C

a alienação pode ser registrada, porém cada um dos imóveis alienados deverá ter sua própria matrícula aberta, sendo vedada a abertura de uma única matrícula para os dois imóveis, por não serem contíguos.

D

como os dois imóveis foram alienados para uma mesma pessoa, deverá ser aberta uma única matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

E

como os imóveis já possuíam título registrado na vigência da anterior lei de registros públicos, a alienação poderá ser averbada na transcrição, sendo facultativa a abertura de matrícula.

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Q1892546

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892546 Direito Notarial e Registral

Maria, mulher transexual de dezenove anos de idade, deseja retificar seu registro civil para que conste o seu nome social e o gênero com o qual se identifica. Em pesquisas na Internet, ela descobriu que a Lei de Registros Públicos determina que o prenome é definitivo, o que a levou a crer que sua vontade poderia não ser realizada. No entanto, conversando com outras pessoas, descobriu que havia um mutirão promovido pela Defensoria Pública local com o objetivo de dar encaminhamento na retificação documental de pessoas trans em razão do mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do Poder Judiciário e a legislação de regência, para conseguir a retificação de seus documentos de identidade, Maria deverá

A

submeter-se a cirurgias de resignação sexual e realizar, nos moldes do Sistema Único de Saúde, os tratamentos hormonais cabíveis, para, então, ajuizar uma ação retificadora.

B

submeter-se a cirurgias de resignação sexual e realizar, nos moldes do Sistema Único de Saúde, os tratamentos hormonais cabíveis, para, então, apresentar requerimento próprio junto ao cartório competente.

C

apresentar, ainda que com dezenove anos de idade, requerimento próprio junto ao cartório competente, sendo dispensada a apresentação de diagnósticos médicos indicando que ela seja uma mulher transexual.

D

ajuizar, somente após completar vinte e um anos de idade, uma ação retificadora, mesmo que não tenha se submetido a cirurgias de resignação sexual e realizado os tratamentos hormonais cabíveis, nos moldes do Sistema Único de saúde.

E

apresentar, somente após completar vinte e um anos de idade, requerimento próprio junto ao cartório competente, desde que apresente diagnósticos médicos indicando sua condição de mulher transexual.

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Q1890339

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |

Q1890339 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei de Registros Públicos - Lei nº. 6.015/1973, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm

A

As custas com o arquivamento das procurações ficarão a cargo do cartório.

B

Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, não poderão sairão do respectivo cartório, mesmo mediante autorização judicial.

C

É facultativo às serventias dos registros públicos recusar a recepção, a conservação ou o registro de documentos em forma eletrônica produzidos nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.

D

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

E

A contagem dos prazos nos registros públicos observará os critérios estabelecidos na legislação processual penal.

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Q1886472

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Agente Funerário |

Q1886472 Direito Notarial e Registral

A Lei Federal n.º 13.484/2017 alterou a competência para registro do óbito, podendo ser escolhido o local do(a)

A

falecimento, apenas.

B

residência do “de cujus”, apenas.

C

nascimento do “de cujus”.

D

falecimento ou o lugar da residência do “de cujus”.

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Q1886471

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Agente Funerário |

Q1886471 Direito Notarial e Registral

A declaração de óbito é fornecida, inicialmente, pelo(a)

A

secretária municipal da saúde.

B

hospital público municipal.

C

ministério da saúde.

D

secretaria estadual de saúde.

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Q1886470

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Agente Funerário |

Q1886470 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta o documento que é facultativo para a obtenção do registro de óbito.

A

Declaração de óbito.

B

Certidão de nascimento (caso solteiro).

C

Cédula de Identidade (RG).

D

Carteira de trabalho.

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Q1886469

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Agente Funerário |

Q1886469 Direito Notarial e Registral

A pessoa que declarar o óbito deverá ser maior de

A

18 anos.

B

19 anos.

C

20 anos.

D

21 anos.

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Q1886468

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Agente Funerário |

Q1886468 Direito Notarial e Registral

A declaração de óbito comprova o falecimento de uma pessoa e é preenchida em _______ via(s) específica(s).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

1

B

2

C

3

D

4

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Q1886467

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Agente Funerário |

Q1886467 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo para fazer o registro de óbito, após a data de falecimento.

A

7 dias.

B

15 dias.

C

30 dias.

D

40 dias.

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Q1886466

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Agente Funerário |

Q1886466 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta o cartório responsável por expedir uma certidão de óbito.

A

Civil.

B

Notas.

C

Registros de títulos e documentos.

D

Protesto.

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