Questões de Concurso
Comentadas sobre reconhecimento de firmas e autenticação de documentos em direito notarial e registral
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GONÇALVES, Maria. Manual prático de agentes auxiliares do comércio. São Paulo: Editora Comércio, 2023.
As operações bancárias e os serviços cartoriais são elementos essenciais para garantir a segurança jurídica e financeira nas relações comerciais.
SILVA, João. Direito comercial brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Jurídica, 2022.
Suponha que uma assistente administrativa de um conselho profissional tenha recebido a tarefa de organizar a documentação de uma licitação. Para isso, ela precisa autenticar as assinaturas de alguns documentos e emitir uma certidão para comprovar a regularidade fiscal da empresa vencedora. Além disso, o conselho precisa emitir um cheque administrativo para o pagamento de um fornecedor, visto que essa modalidade oferece maior segurança e é aceita de forma mais ampla. A assistente, sabendo que, para cumprir essas tarefas, deveria acionar agentes auxiliares do comércio, decidiu buscar apoio em um cartório e em uma instituição bancária para garantir que as exigências legais fossem cumpridas.
Com base nesse cenário hipotético, assinale a alternativa que indica quais são as principais funções dos agentes auxiliares do comércio acionados pela assistente administrativa contexto descrito.
I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.
II. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento de uma obrigação.
III. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
IV. Lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.
A sequência correta é:
Quanto à autenticação, considere as seguintes afirmações:
I. Certidão de antecedentes criminais eletrônica não pode ser objeto de autenticação digital.
II. Cada Estado da Federação deve regulamentar a maneira como os Notários praticam a autenticação digital.
III. Os documentos públicos emitidos pelo Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são autenticados, para todos os fins de direito pelos próprios agentes públicos que emitiram os documentos.
IV. A autenticação realizada pela CENAD é cobrada segundo a Tabela de Custas e Emolumentos de cada Estado.
É verdadeiro somente o contido em:
Em todas as hipóteses, são obrigatórios o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
O comparecimento a cartórios para reconhecimento de firma ou autenticação de documentos está entre as rotinas do Agente Administrativo, cabendo a ele ter conhecimento do que é permitido ou não. Sobre o assunto, leia as afirmativas.
I. Não há vedação quanto à autenticação de cópia digitalizada feita por escâner. É permitida a autenticação de cópia escaneada em confronto com seu original.
II. É vedado o reconhecimento de firma em documentos sem data, incompletos ou que contenham, no contexto, espaços em branco. Quanto aos espaços em branco, o interessado pode inutilizá-los com um pequenino traço (-) no início dos campos, sem inutilização total. Quanto à datação e ao preenchimento parcial, a pedido expresso do depositante, poderia o tabelião praticar o ato, consignando nominalmente no ato o nome da instituição receptora e que os efeitos do reconhecimento estão atrelados entre aquele documento e aquela instituição.
III. O reconhecimento de firma em nota promissória ou em outros títulos de crédito será procedido exclusivamente por autenticidade, bem como nos recibos de quitação. Recomendável, nesses atos, o reconhecimento de firma por autenticidade, evitando eventual responsabilidade civil.
Pode-se afirmar que:
Analise as assertivas abaixo:
I. O reconhecimento de firma por semelhança ocorre quando o tabelião atesta que determinada assinatura contida no documento guarda semelhança com as assinaturas constantes no cartão de assinatura ou em outros documentos arquivados na Serventia.
II. O reconhecimento por autenticidade, dá-se quando o subscritor, devidamente identificado, assina na presença do tabelião, e este, reconhece a autoria da assinatura lançada.
III. No caso de documento redigido em idioma estrangeiro, se o documento for produzir efeitos legais no Brasil, o tabelião de notas ou substituto só poderá reconhecer firma ou autenticá-lo se estiver acompanhado da versão feita por tradutor público brasileiro.
IV. É permitido reconhecer firma em papel em branco ou em documento que não estiver todo preenchido, bem como é permitido autenticar cópia de documento incompleto, o qual será posteriormente preenchido pelo interessado.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:
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