Questões de Direito Notarial e Registral - Registro de Títulos e Documentos para Concurso

Q3151492

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151492 Direito Notarial e Registral

Compete à Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil) realizar atividades necessárias à prestação eletrônica dos serviços, tais como

I o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.

II a recepção e o envio de títulos em formato eletrônico.

III a formação, nos cartórios competentes, de repositórios registrais em formato físico (papel).

IV a recepção de títulos em formato físico (papel) para fins de inserção no próprio sistema, com o objetivo de enviá-los para o registro em cartório de outra comarca.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2559554

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Fiscal de Tributos |

Q2559554 Direito Notarial e Registral

O documento no qual se dá testemunho de um fato, que consiste em uma declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos é denominado como:

A

Alvará.

B

Protocolo.

C

Portaria.

D

Certidão.

E

Circular.

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Q2513904

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513904 Direito Notarial e Registral

A Lei Federal nº 14.382/2022 alterou o registro de títulos e documentos quanto aos registros facultativos para finalidade de conservação, introduzindo o que na doutrina é conhecido com publicidade restrita. Sobre esta modificação na Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O acesso ao conteúdo do registro facultativo pode ser requisitado por autoridade tributária, em caso de negativa de autorização sem justificativa aceita e por determinação judicial.

II. Não poderá servir como instrumento para cobrança de dívidas, mesmo que de forma velada, para protesto, notificação extrajudicial, medida judicial ou negativação nos serviços de proteção ao crédito ou congêneres.

III. O apresentante de títulos de interesse fiscal, administrativo ou judicial poderá autorizar, desde que requerido por ocasião do registro, a sua disponibilização para os órgãos públicos pertinentes que poderão acessá-los por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Serp, com ônus, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, dispensada a guarda pelo apresentante.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2512243

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512243 Direito Notarial e Registral

Com as alterações da Lei nº 6.015/1973, efetivadas pela Lei nº 14.382/2022, no Registro de Títulos e Documentos em seu Art. 132, foi criado o livro “F”, destinado a registros eminentemente facultativos para a conservação de documentos. Sobre a sistematização desta possibilidade de registro, é correto afirmar que

A

independe, para gerar efeitos em relação a terceiros, do lançamento no repositório de nomes integrantes do livro “G”.

B

deve ser sempre certificado por termo, com a indicação do número total de páginas registradas, dispensada a chancela ou rubrica em qualquer uma delas.

C

tem a finalidade de arquivamento de conteúdo e de data, gerando efeitos contra terceiros para a cobrança de dívidas, desde que haja, previamente, o protesto do instrumento.

D

sendo o registro público, o acesso ao documento registrado não pode sofrer restrições, desde que seja objeto de certidão específica onde conste, expressamente, a menção de que o registro foi realizado para efeitos de conservação e de data.

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Q2307525

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307525 Direito Notarial e Registral

João, que, juntamente com outras pessoas, figurava em um dos polos de determinada relação jurídica, solicitou, junto ao Registro de Títulos e Documentos, o registro do contrato que lhe dá embasamento. João, ademais, solicitou que, promovido o registro, o oficial notificasse a sua realização aos demais interessados que figuram no título e aos terceiros que foram indicados, sendo que alguns deles residem em outros Municípios, que contam com Registros de Títulos e Documentos.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:

A

João deve formular tal requerimento aos oficiais do Registro de Títulos e Documentos de cada circunscrição territorial, que devem averbá-lo no livro de registro;

B

o oficial ao qual o requerimento foi direcionado está obrigado a atendê-lo, podendo requisitar dos oficiais do Registro em outros Municípios as notificações necessárias;

C

o oficial que recebeu o requerimento deve encaminhá-lo à central nacional de registros, que o remeterá aos oficiais de Registro de Títulos e Documentos de cada circunscrição territorial;

D

o oficial que recebeu o requerimento somente deve notificar os demais interessados que figurem no título, inclusive requisitando dos oficiais do Registro em outros Municípios as notificações necessárias, não dos terceiros;

E

a atuação do oficial do Registro de Títulos e Documentos se exaure com o registro, de modo que a notificação almejada, de caráter extrajudicial, não deve ser feita da forma requerida por João, mas, sim, em expediente autônomo.

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Q2272773

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272773 Direito Notarial e Registral

Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros EXCETO:

A

Os contratos de locação de prédios.

B

A inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública para efeito da presunção de fraude de que trata o art. 185 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).

C

Os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revistam, e os contratos de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis.

D

Todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.

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Q2272771

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272771 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta em relação aos livros do registro de títulos e documentos:

A

Livro B - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

B

Livro C - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros

C

Livro E - para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação de que tratam o inciso VII do caput do art. 127 e o art. 127-A da Lei 6.

D

Livro G - indicador pessoal específico para repositório dos nomes dos apresentantes que figurarem no Livro F, do qual deverá constar o respectivo número do registro, o nome do apresentante e o seu número de inscrição no CPF ou CNPJ.

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Q2272707

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272707 Direito Notarial e Registral

Sobre o registro de títulos e documentos, assinale a alternativa correta:

A

No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

B

O cancelamento de um documento registrado no Registro de Títulos e Documentos somente poderá ser feito em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C

Não é possível que seja feita averbação em documentos registrados junto ao Registro de Títulos e documentos.

D

O registro para conservação de documentos ou conjunto de documentos só pode ser realizado nas hipóteses expressamente exigidas pela lei.

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Q2272699

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272699 Direito Notarial e Registral

Em relação aos livros do registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Livro A - protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados.

B

Livro D - indicador real, para matrícula de todos os bens móveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias, inclusive direitos e ônus incidentes sobre eles.

C

Livro G - indicador pessoal específico para repositório dos nomes dos apresentantes que figurarem no Livro F, do qual deverá constar o respectivo número do registro, o nome do apresentante e o seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ou, no caso de pessoa jurídica, a denominação do apresentante e o seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

D

Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.

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Q2261404

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261404 Direito Notarial e Registral

No Registro de Títulos e Documentos serão registrados quaisquer documentos para sua conservação. Este registro ostenta o caráter:

A

Facultativo.

B

Obrigatório.

C

Supletório.

D

Indispensável.

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Q2372005

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372005 Direito Notarial e Registral

No caso de denegação de registro de contrato de locação de serviços no Registro de Títulos e Documentos, o interessado, não se conformando com as exigências feitas pelo Oficial, poderá

A

deduzir diretamente seu pleito perante o juízo competente, já que para o Registro de Títulos e Documentos não existe a previsão legal de suscitação de dúvida.

B

requerer ao Oficial que o título e a declaração de dúvida sejam remetidos ao juízo competente para que possa dirimi-la.

C

postular a declaração de improcedência da decisão do registrador, em ação de suscitação de dúvida deduzida na via ordinária, perante o juízo corregedor permanente.

D

solicitar parecer técnico-jurídico da Associação de classe, reconhecida pelo Poder Judiciário, para que possa dirimir a dúvida e, sendo alvitrada improcedente pelo órgão colegiado corporativo, o registro se fará com nota marginal.

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Q1990265

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990265 Direito Notarial e Registral

A propriedade privada pode ser considerada como direito fundamental e como um princípio de desenvolvimento econômico do país, conforme estabelecido nos Arts. 5º e 170 da Constituição Federal e os serviços notariais e registrais podem ser considerados como ferramenta concretização deste direito, bem como de efetivação de tal Princípio. Por tal razão, tais serviços estão em constante evolução para acompanhar a dinâmica dos fatos sociais e poder colaborar cada vez mais com a prosperidade econômica do país. Tendo em mente a legislação que a modernização dos serviços notariais e de registro, podemos considerar como INCORRETA a seguinte afirmação:

A

A certidão digital pode ser expedida no formato eletrônico pelo Oficial do Registro de Imóveis, por meio de um aplicativo e ferramentas desenvolvidas especialmente para essa finalidade, devidamente assinada com Certificado Digital ICP-Brasil.

B

A Certidão Digital tem a mesma fé pública e validade jurídica da certidão tradicional em papel e faz prova em Juízo ou fora dele e pode ser utilizada para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral.

C

É necessária a formulação do pedido presencialmente, comparecendo pessoalmente no cartório que deseja colher informação, porque ainda não é possível solicitar certidão em sitio eletrônico em nenhum estado do Brasil.

D

Conforme definição atribuída pelo CNJ, ato notarial eletrônico é o conjunto de metadados, gravações de declarações de anuência das partes por videoconferência notarial e documento eletrônico, correspondentes a um ato notarial;

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Q1990230

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990230 Direito Notarial e Registral

Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta:

A

O princípio da concentração, aplicável ao registro de títulos e documentos, significa que todos os atos registrais devem ser concentrados em uma única serventia por município.

B

O princípio da publicidade dos registros de títulos e documentos se materializa por meio de publicação de edital que detalhe os atos praticados na serventia.

C

As serventias de títulos e documentos não ficam vinculadas ao princípio da legalidade dos atos registrais.

D

O princípio da instância (ou rogação) estabelece que o registrador só pode agir por meio de provocação de interessado ou de outro legitimado, conforme a previsão da lei.

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Q1914689

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914689 Direito Notarial e Registral

Além dos livros obrigatórios e comuns a todas as serventias, na Serventia de Registro de Títulos e Documentos, haverá os seguintes livros:

A

Livro “A”: para protocolo de todos os títulos, documentos e papéis apresentados diariamente para registro; Livro “B”: para protocolo de todos os títulos, documentos e papéis apresentados diariamente para averbação nos documentos já registrados; Livro “C”: para registro integral ou resumido de títulos e documentos, para fins de publicidade e eficácia em relação a terceiros; Livro “D”: indicador pessoal; Livro “E”: indicador Real; Livro “F”: para registro integral de títulos e documentos exclusivamente para fins de conservação; e Livro “G”: indicador pessoal de registro exclusivamente para fins de conservação.

B

Livro “A”: para protocolo de todos os títulos, documentos e papéis apresentados diariamente para registro ou averbação; Livro “B”: para registro de resumos ou extratos de títulos e documentos, para fins de publicidade e eficácia em relação a terceiros; Livro “C”: para registro integral de títulos e documentos, visando assegurar sua autenticidade, publicidade e eficácia em relação a terceiros, ainda que registrados, por extratos, em outros livros; Livro “D”: indicador pessoal; Livro “E”: indicador Real; Livro “F”: para registro Integral de títulos e documentos exclusivamente para fins de conservação; e Livro “G”: indicador pessoal de registro exclusivamente para fins de conservação.

C

Livro “A”: para protocolo de todos os títulos, documentos e papéis apresentados diariamente para registro ou averbação; Livro “B”: para registro integral de títulos e documentos, visando assegurar sua autenticidade, publicidade e eficácia em relação a terceiros, ainda que registrados, por extratos, em outros livros; Livro “C”: para registro de resumos ou extratos de títulos e documentos, para fins de publicidade e eficácia em relação a terceiros; Livro “D”: para registro integral de títulos e documentos exclusivamente para fins de conservação; Livro “E”: indicador pessoal; e Livro “F”: indicador Real.

D

Livro “A”: para protocolo de todos os títulos, documentos e papéis apresentados diariamente para registro ou averbação; Livro “B”: para registro integral de títulos e documentos, visando assegurar sua autenticidade, publicidade e eficácia em relação a terceiros, ainda que registrados, por extratos, em outros livros; Livro “C”: para registro de resumos ou extratos de títulos e documentos, para fins de publicidade e eficácia em relação a terceiros; Livro “D”: indicador pessoal; Livro “E”: indicador Real; Livro “F”: para registro integral de títulos e documentos exclusivamente para fins de conservação; e Livro “G”: indicador pessoal de registro exclusivamente para fins de conservação.

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Q1914687

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914687 Direito Notarial e Registral

Sobre o Serviço de Registro de Títulos e Documentos é verdadeiro afirmar que

A

o registro integral de documentos consiste na sua trasladação, com a mesma ortografia e pontuação, com referências às entrelinhas ou eventuais acréscimos, alterações, defeitos e vícios que tiver o original apresentado e, bem assim, com menção precisa aos seus característicos exteriores e às formalidades legais.

B

salvo dispensa legal expressa, em relação a documento específico, são necessários o reconhecimento de firma e a assinatura de testemunhas instrumentárias no âmbito do Registro de Título e Documentos.

C

ainda que o documento a ser registrado no livro “B” seja impresso idêntico a outro já anteriormente registrado na íntegra, o novo registro deverá ser integral, não podendo se limitar à consignação dos dados constantes de claros preenchidos no documento, nem que seja feita remissão àquele outro já registrado.

D

o registro facultativo, para fins de mera conservação, do contrato de constituição de sociedade simples, no livro “F”, independe da comprovação da regularidade de sua constituição.

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Q1880609

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |

Q1880609 Direito Notarial e Registral

Os contratos de locação de bens imóveis, segundo dispõe a Lei nº 6.015/1973,

A

estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.

B

serão registrados na matricula do imóvel, para os fins de exercício de direito de preferência.

C

serão averbados na matrícula do imóvel, se consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.

D

serão averbados no registro de títulos e documentos, para a eficácia das cláusulas de vigência no caso de alienação da coisa locada, bem como para o exercício do direito de preferência.

E

não admitem registro ou averbação no cartório de registro de imóveis, salvo se formalizado por escritura pública no tabelião de notas.

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Q1868324

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868324 Direito Notarial e Registral

O registro de títulos e documentos é uma forma de garantir autenticidade, conservação, publicidade e segurança de um documento original. Desta forma, os documentos podem ser registrados em Registro de Títulos e Documentos para efeito de conservação, garantindo sua data e a integralidade do texto. Sobre o assunto escolha o item que qualifica corretamente as sentenças como Falsas ou Verdadeiras.

I. É correto afirmar que as cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado, estão sujeitas a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.
II. Nenhum contrato de locação precisa de registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.
III. Os instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub-rogação e de dação em pagamento, estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.
IV. Os registros no Registro de Títulos e Documentos serão feitos independentemente de prévia distribuição.

A

F; II. F; III. F; IV. V.

B

F; II. F; III. V; IV. V.

C

V; II. V; III. V; IV. F.

D

V; II. F; III. V; IV. V.

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Q1868297

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868297 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

As cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado, estão sujeitas a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.

B

Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a realização de quaisquer registros atribuídos a outro ofício.

C

No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculadas as empresas de comunicação, radiodifusão e os sites/blogs de notícias.

D

O registro das sociedades, no registro civil de pessoas jurídicas, deve conter a informação se os membros respondem ações penais.

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Q1854231

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854231 Direito Notarial e Registral

Um atleta olímpico brasileiro que competiu nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 recebeu um certificado de participação emitido pelo Governo do Japão, escrito na língua japonesa. Retornando ao Brasil e no intuito exclusivo de conservar o documento, o referido atleta apresenta o documento para registro, na via original e sem tradução, ao Registro de Títulos e Documentos.

Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A

O registro poderá ser feito, já que não é necessária a tradução para registros feitos exclusivamente para fins de conservação.

B

O registro não poderá ser feito sem que seja apresentada a tradução, já que na escrita do documento não foram adotados os caracteres comuns.

C

O registro não poderá ser feito porque documentos estrangeiros só podem ser registrados desde que a finalidade seja produzir efeito em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ou em qualquer juízo ou tribunal.

D

O registro poderá ser feito, não sendo necessária a tradução em virtude de tratado internacional, nesse sentido, celebrado entre Brasil e Japão.

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Q1853550

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853550 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta em relação ao título ou documento de dívida cujo valor é expresso em moeda estrangeira.

A

O valor do título ou documento de dívida expresso em moeda estrangeira será atualizado pelo apresentante de acordo com o câmbio da data de emissão do título ou documento de dívida.

B

O valor do título ou documento de dívida expresso em moeda estrangeira será atualizado pelo Tabelião na data da apresentação, de acordo com o câmbio do dia.

C

Não é passível de protesto o título ou documento de dívida cujo valor seja expresso em moeda estrangeira.

D

O valor do título ou documento de dívida expresso em moeda estrangeira será atualizado pelo apresentante na data da apresentação, de acordo com o câmbio do dia.

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Questões de Concurso Comentadas sobre registro de títulos e documentos em direito notarial e registral

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