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Q2371991

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2371991 Direito Notarial e Registral

O Oficial de Registro de Imóveis deve qualificar negativamente, pela forma, o seguinte tipo de documento eletrônico:

Alternativas

Extrato de Instrumento Particular com Efeitos de Escritura Pública (Extrato), desde que apresentado sob a forma de documento eletrônico estruturado em XML (Extensible Markup Language), assinado digitalmente por incorporadoras imobiliárias, com o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Documento PDF/A (Portable Document Format/ Archive) nato-digital, produzido originalmente em formato digital, assinado digitalmente pelas partes dentro dos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Documento PDF/A (Portable Document Format/ Archive) decorrente de processo de digitalização do documento físico, assinado digitalmente por Tabelião ou seu preposto, com o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, cumprindo ao registrador verificar o atributo do subscritor.

Documento PDF (Portable Document Format) passível de confirmação eletrônica em sites confiáveis.

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Q1990265

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital ,

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990265 Direito Notarial e Registral

A propriedade privada pode ser considerada como direito fundamental e como um princípio de desenvolvimento econômico do país, conforme estabelecido nos Arts. 5º e 170 da Constituição Federal e os serviços notariais e registrais podem ser considerados como ferramenta concretização deste direito, bem como de efetivação de tal Princípio. Por tal razão, tais serviços estão em constante evolução para acompanhar a dinâmica dos fatos sociais e poder colaborar cada vez mais com a prosperidade econômica do país. Tendo em mente a legislação que a modernização dos serviços notariais e de registro, podemos considerar como INCORRETA a seguinte afirmação:

Alternativas

A certidão digital pode ser expedida no formato eletrônico pelo Oficial do Registro de Imóveis, por meio de um aplicativo e ferramentas desenvolvidas especialmente para essa finalidade, devidamente assinada com Certificado Digital ICP-Brasil.

A Certidão Digital tem a mesma fé pública e validade jurídica da certidão tradicional em papel e faz prova em Juízo ou fora dele e pode ser utilizada para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral.

É necessária a formulação do pedido presencialmente, comparecendo pessoalmente no cartório que deseja colher informação, porque ainda não é possível solicitar certidão em sitio eletrônico em nenhum estado do Brasil.

Conforme definição atribuída pelo CNJ, ato notarial eletrônico é o conjunto de metadados, gravações de declarações de anuência das partes por videoconferência notarial e documento eletrônico, correspondentes a um ato notarial;

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Q1229367

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital ,

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1229367 Direito Notarial e Registral

João decidiu celebrar um contrato com Maria, contudo decidiram assinar o documento eletronicamente com uso de certificado digital, com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICPBrasil. Após, o arquivo eletrônico foi diretamente apresentado na Serventia. Assinale a alternativa que contém o procedimento correto que José, Oficial da Serventia, deverá adotar.

Alternativas

José deverá recusar o documento, pois este não contém a imagem da assinatura física dos signatários.

José deverá aceitar o documento se as assinaturas eletrônicas forem válidas ao tempo de sua assinatura e tenham sido feitas por processo de certificação digital disponibilizada pela ICPBrasil.

José deverá recusar o documento, pois o recebimento de documento com assinatura por meio de certificado digital necessita de regulamentação.

José somente poderá aceitar o documento se as partes o imprimirem e apresentarem fisicamente na Serventia.

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Q895164

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos , Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital , Cancelamento do Registro ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895164 Direito Notarial e Registral

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

Alternativas

No que concerne ao documento eletrônico, deve-se ter em mente o ‘equivalente funcional’, que por sua vez orienta no sentido de que, para ser considerado prova literal, o documento eletrônico deve exercer funções equivalentes ao escrito sobre suporte papel.

Para fins de conservação, podem ser registrados nos Títulos de Documentos contratos sociais de sociedades, atas societárias ou estatutos, desde que já exista registro no Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Os livros de registro de Títulos e Documentos podem ser desmembrados, mediante autorização do Juiz Corregedor Permanente, para a escrituração das várias espécies de atos, sem prejuízo, porém, da unidade de protocolo e de sua numeração, com referências recíprocas.

O cancelamento do registro encetado perante o Registro de Títulos e Documentos exige exclusivamente um documento autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado, emitido pelo credor.

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Q800198

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800198 Direito Notarial e Registral

Alternativas

José deverá recusar o documento, pois este não contém a imagem da assinatura física dos signatários.

José deverá aceitar o documento se as assinaturas eletrônicas forem válidas ao tempo de sua assinatura e tenham sido feitas por processo de certificação digital disponibilizada pela ICPBrasil.

José deverá recusar o documento, pois o recebimento de documento com assinatura por meio de certificado digital necessita de regulamentação.

José somente poderá aceitar o documento se as partes o imprimirem e apresentarem fisicamente na Serventia.

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Q799917

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q799917 Direito Notarial e Registral

O Brasil aderiu à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961. É a denominada convenção da Apostila que foi aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 148/2015; depositada perante o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, em 2 de dezembro de 2015; e, por fim, promulgada no plano interno conforme Decreto nº 8.660/2016. Neste contexto, o Conselho Nacional de Justiça expediu a Resolução 228. Sobre as normas citadas, assinale a alternativa correta:

Alternativas

As apostilas emitidas por países partes da Convenção da Apostila, excetuadas aquelas emitidas em data anterior à vigência referida Convenção no Brasil, serão aceitas em todo o território nacional a partir de 14 de agosto de 2016, em substituição à legalização diplomática ou consular.

As disposições de tratado, convenção ou acordo de que a República Federativa do Brasil seja parte e que tratem da simplificação ou dispensa do processo de legalização diplomática ou consular de documentos prevalecem sobre as disposições da Convenção da Apostila, mesmo que tais exigências sejam mais rigorosas que dispostas na referida convenção.

A apostila será emitida em meio eletrônico, mediante solicitação do signatário do documento ou de qualquer portador, atestando a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.

No âmbito da Convenção de Haia, são considerados documentos públicos os documentos administrativos diretamente relacionados a operações comerciais ou aduaneiras.

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Q417915

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417915 Direito Notarial e Registral

Com relação a documentos digitais e certificação digital, assinale a opção correta.

Alternativas

Uma certidão de registro civil pode ser digitalizada, mantendo o arquivo digital correspondente a mesma força probante do original, independentemente de ela ser assinada eletronicamente.

Os livros cartorários poderão ser armazenados em meio totalmente eletrônico, mas sua geração deverá ser feita em papel, com o arquivamento do original.

Um contrato particular assinado digitalmente pelas partes, com assinatura certificada pela ICP-Brasil, será considerado documento público para todos os fins legais.

A legislação em vigor não admite que documentos produzidos eletronicamente sejam considerados documentos originais.

O notário ou oficial de registro poderá obter certificado digital ICP-Brasil e, assim, tornar-se apto a fornecer certidões em meio digital com o mesmo valor probante das fornecidas em papel.

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Q382045

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Procedimento de Registro de Títulos e Documentos , Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382045 Direito Notarial e Registral

Com base no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta a respeito da realização de serviços e registros em meio digital.

Alternativas

Em regra, todos os documentos necessários à lavratura dos atos notariais podem ser digitalizados e gravados eletronicamente, excetuando-se os que a lei impõe o arquivamento dos originais.

Para efeito de cancelamento de registro de protesto em que não seja possível a apresentação do título original, a declaração de anuência pode ser apresentada por meio do sistema de gerenciamento de cartórios extrajudiciais.

Somente os documentos podem ser registrados em meio digital, devendo os livros ser elaborados em meio material.

Arquivada cópia em meio digital, o documento original pode, a critério do tabelião, ser destruído depois de decorrido o prazo de cinco anos.

Somente os documentos podem ser registrados em meio digital, devendo os livros ser elaborados em meio material.

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Q295585

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital ,

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295585 Direito Notarial e Registral

A reprodução de microfilme ou do processamento eletrônico da imagem, do título ou de qualquer documento arquivado no Tabelionato

Alternativas

Quando autenticado pelo Tabelião de Protesto, por seu Substituto ou Escrevente autorizado, guarda o mesmo valor do original, dependendo de restauração judicial.

Quando autenticado pelo Tabelião de Protesto, por seu Substituto ou Escrevente autorizado, guarda o mesmo valor do original, independentemente de restauração judicial.

Possui valor jurídico relevante para prova efetiva do ato, independentemente de outra circunstância.

Possui valor jurídico relevante para prova efetiva do ato, desde que homologada judicialmente.

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Q1869878

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital ,

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869878 Direito Notarial e Registral

Os documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender:

Alternativas

Aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP e à arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico).

Aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Internacionais - CPI e à arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico).

Aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Eletrônicas do Brasil - CEB e à arquitetura e-POING (Padrões de Orientação para a Interoperabilidade de Governo Federal).

Aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Privadas Brasileira - ICP e à arquitetura e-PING (Padrões de Inoperabilidade de Governo Eletrônico).

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Respostas

1: A

2: C

3: B

4: D

5: B

6: C

7: E

8: A

9: B

10: A

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