Questões de Direito Penal - Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa para Concurso

Q3028637

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3028637 Direito Penal

Lucas compareceu ao batalhão da Polícia Militar localizado na cidade onde reside e noticiou aos policiais lá presentes que duas pessoas não identificadas, integrantes de torcidas organizadas de times rivais, estariam em intensa luta corporal, muito embora soubesse que os fatos não eram verdadeiros. Registre-se que, em razão da conduta de Lucas, provocou-se a ação de autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:

A

não responderá por qualquer delito, pois não houve a deflagração de inquérito policial ou de procedimento investigatório criminal;

B

não responderá por qualquer delito, pois não houve a imputação de prática de crime a pessoa certa e determinada;

C

responderá por comunicação falsa de crime;

D

responderá por denunciação caluniosa;

E

responderá por falso testemunho.

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Q2547101

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |

Q2547101 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração da Justiça, é CORRETO o que se afirma em:

A

Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado configura crime de denunciação caluniosa.

B

No crime de denunciação caluniosa, a pena é aumentada de sexta parte se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

C

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, o fato deixa de ser punível se, antes do trânsito em julgado do processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

D

Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem, configura comunicação falsa de crime ou contravenção.

E

Configura o crime de coação no curso do processo impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

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Q2365387

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |

Q2365387 Direito Penal

Durante a Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, o nadador estadunidense Ryan Lochte comunicou à polícia civil ter sofrido um assalto após uma festa. O roubo efetivamente não aconteceu e, posteriormente, foi verificado que o atleta realizou a comunicação a Delegacia de Atendimento ao Turista para justificar estar chegando tarde à Vila Olímpica.
A hipótese em que alguém comunica à polícia um crime que sabe não ter acontecido é tipificado pela lei penal brasileira como

A

comunicação falsa de crime, Art. 340 do Código Penal.

B

denunciação caluniosa, Art. 339 do Código Penal.

C

calúnia, Art. 138 do Código Penal.

D

autoacusação falsa, Art. 341 do Código Penal.

E

falso testemunho, Art. 342 do Código Penal.

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Q2224568

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q2224568 Direito Penal

João, com o objetivo precípuo de prejudicar o seu desafeto, comunicou o delegado de polícia que Tício teria estuprado Petônia, muito embora soubesse ser ele inocente. A autoridade policial, tomando ciência dos fatos, deflagrou inquérito policial para fins de apuração.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

A

comunicação falsa de crime;

B

denunciação caluniosa;

C

difamação;

D

calúnia;

E

injúria.

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Q2202922

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |

Q2202922 Direito Penal

Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente

A

pratica crime de autoacusação falsa.

B

pratica crime de fraude processual.

C

pratica crime de comunicação falsa de crime.

D

pratica crime de falso testemunho.

E

não pratica crime algum, pois não há vítima.

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Q1998526

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |

Q1998526 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.

B

O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.

C

É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.

D

O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.

E

O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

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Q1886829

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |

Q1886829 Direito Penal

O filho de um tesoureiro furtou certa quantia em dinheiro da associação em que o pai trabalha. O tesoureiro, sabendo do fato, atribuiu a autoria do delito ao faxineiro da associação após, por insistência da diretoria, ter registrado a ocorrência policial e solicitado instauração do inquérito policial. Considerando-se as informações apresentadas, é correto afirmar que, nesse caso, o tesoureiro responderá por

A

calúnia.

B

favorecimento real.

C

falso testemunho.

D

comunicação falsa de crime.

E

denunciação caluniosa.

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Q1724707

Ano: 2020 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP Prova: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |

Q1724707 Direito Penal

Joana, estudante de jornalismo, moradora do Município XYZ, descobriu que sua namorada, Carla, havia entrado para o tráfico de drogas. Com o objetivo de proteger sua amada, Joana resolveu se acusar perante a autoridade policial, pelo crime de tráfico de drogas, e pelas drogas que estavam na casa em que residiam. De acordo com o Código Penal, Joana praticou um dos crimes contra a administração de justiça, cujo tipo penal é:

A

Autoacusação falsa

B

Falso testemunho.

C

Denunciação caluniosa.

D

Comunicação falsa de crime ou de contravenção.

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Q1202693

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |

Q1202693 Direito Penal

O perito que cala a verdade em processo judicial comete crime de:

A

roubo.

B

denunciação caluniosa.

C

lesão corporal.

D

falso testemunho.

E

autoacusação falsa.

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Q1647699

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Prova: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1647699 Direito Penal

Dagoberto praticou a conduta típica de “Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem”. Esta conduta configura o crime de:

A

Falso testemunho.

B

Denunciação caluniosa.

C

Comunicação falsa de crime ou de contravenção.

D

Autoacusação falsa.

E

Exercício arbitrário das próprias razões.

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Q1174532

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174532 Direito Penal

Rodrigo Carlos estava em debate com sua amiga Letícia Silva sobre os Crimes contra a Administração da Justiça previstos no Código Penal Brasileiro. Durante o debate, Rodrigo Carlos sustentou que comete o crime de Denunciação caluniosa, aquele que comete a conduta típica de “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. Letícia contradisse seu colega ao sustentar que tal conduta típica seria do crime de Comunicação Falsa de Crime. De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Letícia tem razão.

B

Nenhum dos dois tem razão.

C

Letícia está parcialmente equivocada, mas Rodrigo Carlos está totalmente equivocado.

D

Rodrigo Carlos tem razão.

Q1041607

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q1041607 Direito Penal

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.

Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por

A

peculato-furto e denunciação caluniosa.

B

peculato-desvio e falsa comunicação de crime.

C

peculato mediante erro de outrem e denunciação caluniosa.

D

fraude processual e falsa comunicação de crime.

E

favorecimento real e fraude processual.

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Q921272

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q921272 Direito Penal

Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de

A

falso testemunho (CP, art. 342).

B

calúnia qualificada (CP, art. 138, § 3^o ).

C

exercício arbitrário (CP, art. 350).

D

denunciação caluniosa (CP, art. 339).

E

comunicação falsa de crime (CP, art. 340).

Q896385

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896385 Direito Penal

É certo afirmar:
I. Em que pese compreender doutrina e jurisprudência que a liberdade é um direito inerente ao ser humano, constitui-se crime a evasão do sistema prisional, devidamente tipificado na Lei de Execuções Penais, independendo se tratar de preso definitivo ou provisório. II. A “Auto-acusação falsa” pode ser classificada como crime formal (que não exige resultado naturalístico para sua consumação); comum (que não exige qualidade ou condição especial do sujeito); de forma livre (que pode ser praticado por qualquer meio ou forma pelo agente); instantâneo (não há demora entre a ação e o resultado); unissubjetivo (que pode ser praticado por um agente apenas); plurissubsistente (que, em regra, pode ser praticado com mais de um ato, admitindo-se, em consequência, fracionamento em sua execução). III. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas. IV. Considera-se “tergiversação”, trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.
Analisando as proposições, pode-se afirmar

A

Somente as proposições I e III estão corretas.

B

Somente as proposições I e IV estão corretas.

C

Somente as proposições II e IV estão corretas.

D

Somente as proposições II e III estão corretas.

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Q888346

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q888346 Direito Penal

São, dentre outros, crimes contra a administração da Justiça:

A

resistência, desobediência, desacato e tráfico de influência.

B

advocacia administrativa, condescendência criminosa, violação de sigilo funcional e abandono de função.

C

auto-acusação falsa, exercício arbitrário das próprias razões, denunciação caluniosa e exploração de prestígio.

D

falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

E

concussão, corrupção passiva, prevaricação e corrupção ativa.

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Q878649

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |

Q878649 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

A

A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.

B

Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando-lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

C

Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

D

O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.

E

O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

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Q874045

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Agente de Inteligência |

Q874045 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu a autoria do delito, com o objetivo de impedir que ele fosse processado e condenado. Assertiva: Nessa situação, a conduta de Gustavo configura o tipo penal de autoacusação falsa.

Certo

Errado

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Q866382

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Técnico Administrativo |

Q866382 Direito Penal

O crime contra a Administração da Justiça de dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, chama-se:

A

Autoacusação falsa.

B

Coação no curso do processo.

C

Denunciação caluniosa.

D

Falso testemunho ou falsa perícia.

E

Exercício arbitrário das próprias razões.

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Q852765

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público |

Q852765 Direito Penal

A respeito dos crimes de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime, assinale a opção correta.

A

Em relação a ambos os crimes, admite-se que o agente seja autoridade pública encarregada da persecução criminal.

B

Em relação a ambos os crimes, a instauração da investigação configura elemento normativo dos tipos suficiente para configurar consumação.

C

Exige-se, como elemento normativo dos tipos desses crimes, a indicação de pessoa certa e determinada.

D

Em relação a ambos os crimes, impõe-se ao agente saber da inocência da pessoa a quem se imputa o crime ou infração.

E

A consumação desses crimes se dá desde que o agente, ao comunicar o crime, tenha consciência atual de que inexiste a infração por ele imputada.

Q839024

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q839024 Direito Penal

Luiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante a autoridade, a autoria de crime que não cometeu, com o intuito de livrar outra pessoa da condenação. Assim agindo, Luiz

A

praticou o crime de comunicação falsa de crime.

B

não praticou qualquer tipo penal.

C

praticou o crime de fraude processual.

D

praticou o crime de denunciação caluniosa.

E

praticou o crime de auto-acusação falsa.

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Questões de Concurso Sobre comunicação falsa de crime ou de contravenção. autoacusação falsa em direito penal

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