Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
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Q2165931
Direito Penal
Maia, ao ser despedida por sua empregadora Asterope, ajuizou uma ação trabalhista em face dela e requereu o pagamento de horas extras e de adicional de insalubridade. Celeno foi nomeada como perita do juízo para verificar a existência de insalubridade e Alcione depôs como testemunha da ré na audiência de instrução.
Considerando o disposto no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Se Alcione sabe que Maia realizava horas extras, mas nega conscientemente a verdade em seu depoimento na audiência de instrução, configura-se o crime de falso testemunho, punido com a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
II. Se Alcione se retrata na ação trabalhista antes da sentença, o fato deixa de ser punível. III. Se Asterope oferece dinheiro para que Celeno afirme falsamente no laudo pericial que Maia não trabalhava em condições insalubres, configura-se crime punido com reclusão, de três a quatro anos, e multa.
IV. Se Celeno aceita o suborno de Asterope e afirma falsamente no laudo pericial entregue no processo que Maia não trabalhava em condições insalubres, configura-se o crime de falsa perícia, com causa de aumento de pena de um sexto a um terço.
Está correto o que se afirma em:
Considerando o disposto no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Se Alcione sabe que Maia realizava horas extras, mas nega conscientemente a verdade em seu depoimento na audiência de instrução, configura-se o crime de falso testemunho, punido com a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
II. Se Alcione se retrata na ação trabalhista antes da sentença, o fato deixa de ser punível. III. Se Asterope oferece dinheiro para que Celeno afirme falsamente no laudo pericial que Maia não trabalhava em condições insalubres, configura-se crime punido com reclusão, de três a quatro anos, e multa.
IV. Se Celeno aceita o suborno de Asterope e afirma falsamente no laudo pericial entregue no processo que Maia não trabalhava em condições insalubres, configura-se o crime de falsa perícia, com causa de aumento de pena de um sexto a um terço.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |
Q2162299
Direito Penal
Ronaldo, que é servidor público, recebe a denúncia
anônima de que um subordinado está utilizando indevidamente
bens públicos para fins particulares. Apesar de ter competência
para tomar alguma medida para responsabilizá-lo, Ronaldo
decide não agir, por clemência.
Nessa situação hipotética, Ronaldo praticou o crime de
Nessa situação hipotética, Ronaldo praticou o crime de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |
Q2162298
Direito Penal
Diego, com o objetivo de impedir a execução de uma
ordem judicial, ameaçou e agrediu um oficial de justiça que se
encontrava em sua residência para realizar uma intimação.
Nessa situação hipotética, Diego praticou o crime de
Nessa situação hipotética, Diego praticou o crime de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |
Q2162297
Direito Penal
Admite-se a modalidade culposa no crime de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |
Q2162296
Direito Penal
Túlio, passando-se por funcionário da prefeitura, solicitou
propina a lojistas em troca de não autuá-los por supostas
infrações em seus estabelecimentos comerciais.
Nessa situação hipotética, Túlio terá praticado o crime de
Nessa situação hipotética, Túlio terá praticado o crime de
Q2161559
Direito Penal
O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato
Q2161558
Direito Penal
O funcionário público que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência
de outrem,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156730
Direito Penal
Quanto aos crimes em licitações e contratos administrativos,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |
Q2154414
Direito Penal
Qual o crime cometido por agente público quando for praticado ato com a finalidade
específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou ainda, por mero capricho
pessoal?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143845
Direito Penal
Estênio é servidor público do município de Orlândia e exerce o
cargo de vigia. Ele trabalha em uma escola municipal da cidade. No dia 15/12/2022, em seu período de folga, Estênio andava pelas imediações de uma escola estadual, quando percebeu que uma das janelas de vidro do estabelecimento de ensino estava quebrada. Aproveitando-se da facilidade, Estênio
passa por essa janela e subtrai um notebookpertencente à instituição. Considerando o caso narrado, podemos afirmar que
o servidor público
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134249
Direito Penal
A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional |
Q2133714
Direito Penal
Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item seguinte.
A conduta de um indivíduo que, mediante violência, se opõe
à execução de mandado de prisão e provoca lesões corporais
em policial militar que tenta executar a medida deverá ser
tipificada ou como crime de resistência, ou como crime de
lesão corporal, dado que ninguém pode ser responsabilizado
por dois crimes em razão de um único fato, em observância
ao princípio da vedação ao bis in idem.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131159
Direito Penal
A apropriação pelo funcionário público, em proveito próprio, de
bem móvel de repartição pública do qual tinha a posse em razão
do cargo caracteriza crime de
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125746
Direito Penal
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário”.
De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de:
De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
CIMCERO
Prova:
IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |
Q2119236
Direito Penal
Os crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro, em que
pese os crimes contra a administração pública, é elencado
uma série de crimes com penas equivalentes à gravidade
da infração. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser crime
contra a administração pública com regime inicial de
detenção:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116102
Direito Penal
Texto associado
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
Quanto ao valor que foi pago ao servidor da vara criminal, a
conduta de Ava é atípica.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116101
Direito Penal
Texto associado
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
A conduta do servidor configura o crime de exploração de
prestígio, de ação penal pública incondicionada, com causa
de aumento de pena.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116100
Direito Penal
Texto associado
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
O juiz responderá pelo crime de prevaricação se, ao tomar
conhecimento do fato, for indulgente e deixar de
responsabilizar o servidor da vara criminal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115962
Direito Penal
Texto associado
Com referência aos crimes contra a administração pública, julgue
o item que se segue.
Para fins penais, não se considera funcionário público o
empregado que trabalha para empresa particular prestadora
de serviço contratada ou conveniada para a execução de
atividade típica da administração pública.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115961
Direito Penal
Texto associado
Com referência aos crimes contra a administração pública, julgue
o item que se segue.
A prática de crime contra a administração pública por
ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por
membros de poder é suficiente para justificar a majoração da
pena-base.
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