Questões de Concurso
Sobre crimes contra a inviolabilidade do domicílio em direito penal
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Considerando as elementares típicas do delito em questão, é possível afirmar que o fato
Configura crime de violação de domicílio a conduta de, em horário comercial,
I ingressar em um bar sem a permissão de seu dono.
II entrar astuciosamente na recepção de uma pousada.
III invadir um consultório odontológico.
Assinale a opção correta.
No cenário narrado, à luz das disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de:
Marque a alternativa CORRETA:
Considere que uma pessoa esteja morando, transitoriamente, em um trailer. Nesse caso, se alguém entrar nesse espaço de forma clandestina, estará sujeito às penas do crime de violação de domicílio.
Analise o dispositivo do Código Penal descrito abaixo:
"Art. 150. Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências."
Caso não ocorra a contrariedade de que trata a expressão grifada, não haverá crime porque
o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária.
Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.
Para a configuração do crime de violação de domicílio não estão englobados os compartimentos em que alguém exerce profissão ou atividade; qualquer busca ou revista poderá ser realizada em escritórios, oficinas, consultórios, mesmo sem autorização do proprietário e desde que haja fundada suspeita de que no local estejam ocultados objetos oriundos de crime.
A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.