Questões de Direito Penal - Dano para Concurso

Q3288437

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q3288437 Direito Penal

Sobre os crimes contra o patrimônio, marque V ou F nas assertivas e relacione com a sequência correta, em seguida:

( ) Nos crimes de “Dano” deve-se observar o grau de extensão das avarias constatadas, indicando as condições de destruir, inutilizar ou deteriorar um bem alheio.
( ) Enquanto no furto a coisa é subtraída da vítima sem que a mesma perceba a ação, o roubo se caracteriza por semelhante ação delituosa, porém a subtração ocorre com emprego de violência ou grave ameaça.
( ) O Estelionato por meio virtual se configura, atualmente, como o tipo penal com maiores taxas de ocorrência, quando comparado a outros delitos que necessitam de uma aproximação física com a vítima, como o roubo.
( ) O veículo recuperado, aquele que decorre do crime de furto / roubo, deve ser periciado antes da entrega ou restituição ao seu respectivo proprietário.

A

V – F – F – F

B

F – V – V – F

C

V – V – F – V

D

V – F – V – V

E

V – V – V – V

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Q3288436

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q3288436 Direito Penal

No Código Penal Brasileiro, no Título II - Dos Crimes contra o Patrimônio, são tipificados alguns destes fatos delituosos, EXCETO:

A

estelionato.

B

furto qualificado.

C

dano.

D

peculato.

E

fraude por meio virtual.

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Q3171396

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q3171396 Direito Penal

Durante um pacífico protesto realizado no interior do Município Alfa, Caio, destoando do público presente e agindo com dolo, lançou uma pedra em direção ao pequeno estabelecimento comercial de João, gerando, em razão dos bens móveis destruídos, prejuízo considerável para a vítima. Na sequência, Caio jogou diversos paralelepípedos contra a sede da municipalidade, deteriorando o bem público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá, em concurso, pelos crimes de

A

dano qualificado em detrimento de João e dano qualificado por ter deteriorado bem público, hipóteses em que se procede mediante ação penal pública incondicionada.

B

dano qualificado em detrimento de João, hipótese em que somente se procede mediante representação do ofendido, e dano qualificado por ter deteriorado bem público.

C

dano simples em detrimento de João e dano simples por ter deteriorado bem público, hipóteses em que se procede mediante ação penal pública incondicionada.

D

dano qualificado em detrimento de João, hipótese em que somente se procede mediante queixa, e dano qualificado por ter deteriorado bem público.

E

dano simples em detrimento de João, hipótese em que somente se procede mediante queixa, e dano qualificado por ter deteriorado bem público.

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Q3151556

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151556 Direito Penal

Assinale a opção em que é corretamente citado tipo penal, previsto no CP, que se procede mediante ação penal privada.

A

crime de violação do segredo profissional

B

crime de invasão de dispositivo informático

C

dano simples

D

estelionato na forma de defraudação de penhor

E

crime de alteração de limites

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Q3115068

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |

Q3115068 Direito Penal

De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra o patrimônio:

A

O crime de roubo se diferencia do crime de furto em razão do valor dos bens subtraídos.

B

A propriedade é o elemento central, sendo a posse e as detenções legítimas elementos acessórios para a caracterização de crimes contra a propriedade.

C

Somente haverá crime de receptação se houver a identificação do autor do crime em que proveio a coisa objeto do crime inicial.

D

Considera-se dano na sua forma qualificada quando os atos de vandalismo ocorrem contra o patrimônio público ou de uso coletivo.

E

Os animais não poderão ser objeto de crimes contra o patrimônio em razão dos laços afetivo e emocional que o ser humano cria com um determinado animal.

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Q3084182

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Agente de Vigilância Patrimonial |

Q3084182 Direito Penal

Qual destas situações hipotéticas NÃO configura como dano ao patrimônio público considerando o Código Penal Brasileiro?

A

Atear fogo no horto florestal da cidade.

B

Furtar lâmpada de poste de uma pracinha.

C

Um morador de rua jogar uma pedra na vidraça da Prefeitura Municipal.

D

Fazer grafite artístico autorizado na parede do hospital público municipal.

E

Envolvimento em acidente de trânsito entre veículo da Prefeitura Municipal e veículo particular.

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Q3063141

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal Ambiental |

Q3063141 Direito Penal

Pichar monumento urbano tombado, em virtude do seu valor histórico, sujeita o infrator à pena de

A

3 (três) a 6 (seis) meses de reclusão e multa.

B

6 (seis) meses a 1 (um) ano de reclusão e multa.

C

3 (três) a 6 (seis) meses de detenção e multa.

D

6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.

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Q2548371

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548371 Direito Penal

Texto associado

Pedro, policial militar, foi convocado para acompanhar uma manifestação ao redor de prédios públicos. Em dado momento, parte dos manifestantes começou a apedrejar tais edifícios públicos, tendo ocasionado a destruição de uma vidraça da fachada de um deles. Em meio aos ataques, acreditando, erroneamente, que um dos manifestantes portava uma arma de fogo e iria disparar tiros contra ele, Pedro rapidamente sacou sua arma de fogo e disparou antecipadamente um tiro de advertência no chão, para tentar dispersar o manifestante. No entanto, o tiro acabou atingindo a perna do manifestante, causando-lhe lesão corporal grave.

Em referência à situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.

Os manifestantes que causaram dano à vidraça do prédio público devem responder pelo crime de dano qualificado, punível com pena de reclusão.

Certo

Errado

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Q2635929

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Reserva - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Reserva - PR - Segurança do Patrimônio |

Q2635929 Direito Penal

No código penal art. 163 Dano diz: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia – pena – detenção, de um a seis meses e/ou multa. Assinale a alternativa CORRETA para a espécie de crime descrito.

A

Contra a pessoa.

B

Contra o patrimônio.

C

Contra os costumes.

D

Contra a saúde pública.

E

Contra a administração pública.

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Q2386704

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386704 Direito Penal

Conforme o Código Penal Brasileiro, qual a tipificação penal em uma situação na qual uma pessoa utiliza uma ferramenta e desmancha uma estátua de valor histórico e de grande importância para o município em praça pública, dando motivo para a atuação do Guarda Municipal?

A

Agressão inominada pública.

B

Inconsequência patrimonial.

C

Dano em coisa de valor histórico.

D

Violência física irresponsável.

E

Ausência de patriotismo patrimonial.

Q2374121

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374121 Direito Penal

“O Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (Compac) de Jundiaí aprovou por unanimidade a abertura do processo de tombamento do estádio do Paulista, o Jayme Cintra.
Em reunião virtual, os membros do conselho aprovaram o grau de proteção 1, colocando o estádio entre os bens culturais protegidos da cidade. Com isso, o estádio já passa a ter proteção provisória equivalente ao tombamento.”

(G1, 12.06.2023. Disponível em: https://ge.globo.com/sp/tem-esporte/ futebol/times/paulista/noticia/2023/06/12/tombamento-do-estadio-jayme cintra-e-aprovado-por-conselho-do-patrimonio-de-jundiai.ghtml)

Considerando as disposições do Código Penal, na hipótese de ocorrer inutilização do local referenciado no texto, o agente pode responder pelo crime de

A

dano simples.

B

dano qualificado contra patrimônio municipal.

C

dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico.

D

omissão.

E

corrupção passiva.

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Q2312114

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q2312114 Direito Penal

A doutrina classifica os delitos em diversas categorias, assim procurando melhor compreendê-los. Considerando algumas das classificações existentes, são, respectivamente, delito de resultado, delito de lesão, delito permanente e delito omissivo próprio:

A

concussão, furto, rufianismo e prevaricação;

B

furto, dano, cárcere privado e omissão de socorro;

C

roubo, lesão corporal, sequestro e homicídio por omissão;

D

homicídio, autoaborto, perseguição e estupro por omissão;

E

peculato, omissão de socorro, extorsão mediante sequestro e omissão de notificação de doença.

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Q2271434

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q2271434 Direito Penal

Tidão, primário, durante o cumprimento de pena privativa de liberdade decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática de roubo, rasga, em várias partes, o lençol que lhe foi fornecido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) com o intento de fazer um varal para que suas roupas lavadas pudessem secar com maior rapidez. O agente penitenciário de plantão, durante o confere diário do efetivo, ao adentrar a cela de Tidão percebe o dano causado ao item e comunica, imediatamente, à direção da unidade prisional. Com isso, o fato chega ao conhecimento do Ministério Público que oferece a peça vestibular acusatória por dano ao patrimônio público (Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal), dando início à demanda penal.
Considerando a doutrina pátria garantista sobre a teoria do crime e a jurisprudência ventilada no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Tidão deverá ser:

A

responsabilizado penalmente, considerando que seu comportamento se adequou formalmente aos elementos do Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal. Além disso, embora Tidão tenha apenas inutilizado um lençol que lhe foi fornecido pelo Estado, considerando a Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça (“O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”), não poderá ser utilizado o princípio da bagatela, observada, portanto, a tipicidade material;

B

absolvido sumariamente. Analisando o caso apresentado diante do conceito estratificado de infração penal, embora seu comportamento tenha se adequado aos elementos descritos abstratamente no Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, ele agiu acobertado pelo erro de proibição direto invencível, sendo gerada em seu favor a exclusão da culpabilidade;

C

absolvido sumariamente. Analisando o caso apresentado diante do conceito estratificado de infração penal, constatase a atipicidade formal. Isso porque o crime de dano é considerado, segundo entendimento doutrinário defensivo, delito de intenção, não sendo observado, no caso apresentado, o elemento subjetivo especial do injusto expressamente previsto em lei. Além disso, também é motivo para sua absolvição a atipicidade material, pois, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, tem-se a orientação de que o cometimento de conduta em prejuízo da administração pública não impede, a princípio, a incidência do princípio da bagatela, pois devem ser avaliadas as especificidades do caso concreto;

D

absolvido sumariamente. Analisando o caso apresentado diante do conceito estratificado de infração penal, embora sua conduta tenha se adequado formalmente aos elementos descritos abstratamente no Art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, poderá, em sua defesa, ser utilizado o princípio da bagatela imprópria e a consequente atipicidade material, pois, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, tem-se a orientação de que o cometimento de conduta em prejuízo da administração pública não impede, a princípio, a incidência do princípio da bagatela imprópria, pois devem ser avaliadas as especificidades do caso concreto;

E

absolvido sumariamente. Analisando o caso apresentado diante do conceito estratificado de infração penal, constatase a atipicidade formal. Isso porque o crime de dano é considerado, segundo entendimento doutrinário defensivo, delito de tendência, não sendo observado, no caso apresentado, o elemento implícito e subjetivo especial do injusto. Além disso, também é motivo para sua absolvição a atipicidade material, pois, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, tem-se a orientação de que o cometimento de conduta em prejuízo da administração pública não impede, a princípio, a incidência do princípio da bagatela, pois devem ser avaliadas as especificidades do caso concreto.

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Q2131161

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |

Q2131161 Direito Penal

Constitui crime contra a pessoa

A

o latrocínio.

B

o estelionato.

C

o dano.

D

a calúnia.

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Q2082788

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico |

Q2082788 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;

B

Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;

C

Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;

D

Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;

E

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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Q2666363

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Guarda Municipal |

Q2666363 Direito Penal

Em uma manifestação política pelas ruas de determinado Município, um jovem encapuzado lançou pedras contra a fachada de vidro da Secretaria de Educação Municipal, destruindo dez painéis de vidro e causando vultoso prejuízo aos cofres públicos. De acordo com as disposições do Código Penal aplicáveis ao caso, o jovem, ao ser julgado, estará sujeito à pena:

A

De detenção, de seis meses a três anos, além de multa, por ter cometido crime de dano qualificado contra patrimônio do Município.

B

De detenção, de um a seis meses, ou multa.

C

De prisão simples, de um a dois anos, e multa.

D

De reclusão, de dois a quatro anos.

E

De reclusão, de um a três anos, e multa.

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Q2056381

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q2056381 Direito Penal

No tocante aos crimes contra o patrimônio, previstos, no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo.

B

O crime de dano admite a modalidade culposa.

C

O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.

D

São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o de dano e o de estelionato.

E

No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.

Q2000037

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q2000037 Direito Penal

João decide matar seu desafeto José. Sabendo que José possui uma casa de campo longe da cidade, isolada de outras casas, distante de tudo, João decide ir até o local para concretizar sua intenção assassina.
João chega ao local e, acreditando que seu desafeto José estava dormindo em casa, projeta seu carro em alta velocidade na direção do quarto de José, com a intenção de causar sua morte. João fica gravemente ferido, deixando o local e sendo atendido no hospital, onde confessa sua conduta afirmando que matara José. Contudo, José havia saído cedo de casa para correr pelo campo e, ao retornar, vê sua casa parcialmente destruída.
Assinale a opção que indica a responsabilidade penal de João.

A

Tentativa de homicídio.

B

Nenhum crime.

C

Crime de dano.

D

Lesão corporal.

E

Tentativa de homicídio qualificado.

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Q1968735

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q1968735 Direito Penal

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa correta.

A

Considerar-se-á qualificado o crime de dano quando cometido contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.

B

Comete fato típico equiparado a apropriação indébita o agente que faz ligação elétrica clandestina junto a poste instalado na via pública.

C

As escusas absolutórias previstas nos delitos patrimoniais constituem causa de exclusão da culpabilidade e se comunicam na hipótese de concurso de agentes.

D

No delito de roubo, a pena é majorada se a violência ou ameaça é exercida com o emprego de arma de fogo, inexistindo majoração se a violência ou grave ameaça se der com a utilização de arma branca.

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Q1955046

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955046 Direito Penal

Considere a seguinte hipótese: Petrônio e Cesarino são estudantes e colegas de faculdade. Em um almoço em que os dois e outros colegas estão sentados à mesma mesa, Petrônio, com intenção de causar prejuízo econômico a Cesarino, derrama água de uma jarra inteira sobre o computador pessoal que ele pensa ser de Cesarino. A ação é motivada por uma discussão sobre futebol. Ocorre que Petrônio, já obnubilado pela bebida alcoólica que havia ingerido, acaba se confundindo e derrama água somente sobre o próprio computador pessoal – o que efetivamente o danifica.

Em face do exposto, é correto afirmar que

A

Petrônio cometeu crime de dano na modalidade tentada, com agravante da embriaguez.

B

o fato é típico, mas não ilícito.

C

o fato é atípico.

D

Petrônio cometeu crime de dano consumado, uma vez que o erro sobre a pessoa não o isenta de pena.

E

Petrônio cometeu crime de dano qualificado, tendo em vista o motivo egoístico.

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Questões de Concurso Sobre dano em direito penal

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