Questões de Direito Penal - Dano para Concurso - Página 3

Q532524

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532524 Direito Penal

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

A

No crime de furto de uso, se a coisa infungível é subtraída para fim de uso momentâneo, e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava, responderá o agente por pena de detenção de até seis meses e pagamento de trinta dias-multa.

B

Se o agente consuma o homicídio, mas não obtém êxito na subtração de bens da vítima por circunstâncias alheias à sua vontade, responderá por crime de homicídio qualificado consumado.

C

O delito de dano, previsto pelo art. 163 do Código Penal, prevê as modalidades dolosa e culposa.

D

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

E

De acordo com o art. 168, § 1^o , do Código Penal, são causas exclusivas de aumento da pena ao delito de apropriação indébita quem receber a coisa em depósito necessário ou em razão de ofício, emprego ou profissão.

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Q488280

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488280 Direito Penal

José Paulo, imprudente na condução de veículo auto- motor, colidiu com viatura da polícia militar do Estado do Piauí, destruindo-a parcialmente. Por sorte, a viatura encontrava-se parada e desocupada no momento do acidente. Nesse caso, é correto afirmar que José Paulo

A

responderá pelo delito de dano culposo.

B

responderá pelo delito de dano qualificado, por ter destruído patrimônio pertencente ao Estado do Piauí.

C

responderá pelo delito de dano simples, nos termos do caput do artigo 163 do Código Penal.

D

responderá pelo delito de dano qualificado e deverá reparar integralmente o dano causado ao patrimônio público.

E

não praticou delito de dano.

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Q437209

Ano: 2014 Banca: CONSULPAM Órgão: SURG Prova: CONSULPAM - 2014 - SURG - Agente de Trânsito |

Q437209 Direito Penal

Tomando por base os tipos penais de crimes contra o patrimônio, complete as lacunas abaixo para, ao final, escolher a sequência CORRETA:

I - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

II - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.

III - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

IV - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.

A

estelionato, extorsão indireta, roubo, extorsão

B

roubo, extorsão, estelionato, extorsão indireta.

C

estelionato, apropriação indébita, fraude, dano.

D

estelionato, roubo, extorsão indireta, extorsão

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Q429704

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429704 Direito Penal

Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,

A

a motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, como critério de fixação da pena.

B

a doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado como dolo específico, no caso consubstanciado pelo chamado animus nocendi.

C

a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime.

D

na subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto.

E

se trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa.

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Q389334

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389334 Direito Penal

Para subtrair um automóvel, “X”, de forma violenta, danificou a sua porta. Nesse caso, “X” deverá responder

A

pelo crime de roubo, visto que se utilizou de violência para danificar a porta.

B

apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da subsidiariedade.

C

apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da consunção.

D

pelos crimes de furto e de dano.

E

apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da especialidade.

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Q385501

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q385501 Direito Penal

Texto associado

Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.

Com base na situação hipotética acima, julgue o item seguinte, relativo à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

Por ter acarretado a quebra das vidraças, o manifestante deve responder pela prática do crime de dano qualificado, uma vez que o crime foi praticado contra o patrimônio da União, sendo a ação penal, nesse caso, pública incondicionada.

Certo

Errado

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Q351357

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351357 Direito Penal

Observe as proposições abaixo e aponte a alternativa que só contenha figuras criminais previstas nos pontos específicos da matéria de concurso, constante do edital:

A

1- vilipendiar cadáver ou suas cinzas; 2- reingressar no território nacional estrangeiro que de for expulso.

B

1- submeter alguém, menor de 18 anos à prostituição; 2- ofender alguém referindo-se à sua condição religiosa.

C

1- fazer afirmação falsa como perito; 2- inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

D

1- alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto local, especialmente protegido por lei; 2- expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto iminente.

E

1- propalar, consciente da falsidade, imputação de crime a alguém; 2- violar direitos de autor e os que lhe são conexos.

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Q346926

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346926 Direito Penal

Com relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que o crime:

A

de alteração de limites, não havendo emprego de violên- cia e em propriedade particular, é de ação penal privada.

B

de furto da coisa comum é de ação penal privada.

C

de abandono de animais em propriedade alheia é de ação penal pública condicionada.

D

de fraude à execução é de ação penal pública condicionada.

E

de introdução de animais em propriedade alheia é de ação penal pública incondicionada.

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Q335880

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335880 Direito Penal

O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave, funciona como elemento do crime de furto qualificad o pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, § 4.º, inciso I).

Nesta hipótese, o crime de dano é excluído pela norma mais grave, em função do princípio da

A

especialidade.

B

consunção.

C

subsidiariedade tácita ou implícita.

D

subsidiariedade expressa ou explícita.

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Q330145

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2 |

Q330145 Direito Penal

No tocante aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

A

a subtração de coisa comum não constitui crime.

B

é cabível o arrependimento posterior no crime de extorsão.

C

o dano culposo constitui infração de menor potencial ofensivo.

D

a apropriação indébita admite a figura priveligiada do delito.

E

no estelionato praticado em prejuízo de irmão a ação penal é privada.

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Q298967

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298967 Direito Penal

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que

A

na extorsão o agente busca a obtenção de vantagem ilícita, ainda que não econômica.

B

a fraude, no furto qualificado, antecede o apossamento da coisa e é a causa de sua entrega ao agente pela vítima.

C

a receptação qualificada exige que a coisa seja recebida pelo agente no exercício de atividade comercial ou industrial clandestinas.

D

o delito de dano culposo contra o patrimônio da União é de ação penal pública incondicionada.

E

é incabível o arrependimento posterior no crime de roubo.

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Q296732

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296732 Direito Penal

No tocante aos crimes contra o patrimônio assinale a alternativa incorreta:

A

a conduta tipificada no delito de extorsão é o constrangimento mediante violência ou grave ameaça para o fim de obtenção de vantagem econômica indevida;

B

a delação premiada exciui a tipicidade;

C

a conduta tipificada no delito de extorsão mediante sequestro é sequestrar alguém para obtenção de qualquer vantagem;

D

constitui crime de extorsão indireta exigir ou receber, como garantia de divida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vitima ou contra terceiro;

E

o delito de dano tem por objeto juridico sempre o patrimônio e o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa com exceção do proprietário.

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Q283091

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q283091 Direito Penal

Considerando os delitos contra o patrimônio, é correto afirmar que:

A

o crime de extorsão qualificada pela restrição da liberdade de locomoção da vítima (“sequestro relâmpago”), ao contrário do do artigo 158 do Código Penal, é doutrinariamente classificado como crime demera conduta.

B

o crime de dano qualificado pelo motivo egoístico é de ação penal pública condicionada à representação.

C

no caso da apropriação indébita previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente é primário e de bons antecedentes e desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.

D

o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no artigo 165 do Código Penal foi revogado tacitamente pela lei de crimes ambientais – Lei nº 9.605/1998.

E

aquele que se apropria de res derelicta , deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, pratica crime.

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Q122206

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia - r |

Q122206 Direito Penal

Imagine a seguinte hipótese: Caio, com a intenção de apenas atingir fatalmente Lúcia, efetua vários disparos de arma de fogo e acaba atingindo o ombro da vítima e também toda a lataria do carro desta.Assinale a alternativa que tipifica a situação descrita.

A

Caio responderá por tentativa de homicídio em concurso material como crime de dano.

B

Caio responderá por tentativa de homicídio em concurso formal como crime de dano.

C

Caio responderá pelo crime de lesão corporal em concurso formal como crime de dano.

D

Caio responderá pela tentativa de homicídio.

E

Caio responderá pelo crime de lesão corporal.

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Q117999

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança |

Q117999 Direito Penal

Texto associado

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os
próximos itens.

Considere que determinada pessoa, indignada por não ter resolvido uma questão particular em órgão público da União, destrua o balcão de recepção do referido órgão. Nessa situação, a conduta do agente classifica-se como dano qualificado, para o qual é prevista multa e pena de detenção de seis meses a três anos.

Certo

Errado

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Q94326

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q94326 Direito Penal

Texto associado

A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

O crime de dano não admite a tentativa.

Certo

Errado

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Q62168

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 1 |

Q62168 Direito Penal

Durante o movimento grevista, três empregados filiados ao sindicato da categoria profissional praticaram as seguintes condutas: o primeiro, fez uma ligação clandestina, por meio de um fio, entre o poste de energia da rua e o carro de som do sindicato, parado na calçada do portão de entrada da empresa, propiciando o funcionamento contínuo do equipamento e dos alto-falantes; o segundo, escalou o muro lateral do estabelecimento, passou por cima da cerca elétrica e, em seguida, retirou e se apropriou da câmera de filmagem instalada na parede interna, levando-a consigo na mochila; o terceiro, que estava trabalhando normalmente, dirigiu-se, de forma sorrateira, ao setor administrativo da empresa, abriu o arquivo das pastas de contratos e cheques de clientes e os rasgou. Os crimes cometidos pelos três empregados foram, respectivamente:

A

furto; furto qualificado e dano;

B

apropriação indébita; roubo e estelionato;

C

furto qualificado; roubo e estelionato;

D

apropriação indébita; furto qualificado e dano qualificado;

E

nenhuma das respostas é correta.

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Q2386704

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386704 Direito Penal

Conforme o Código Penal Brasileiro, qual a tipificação penal em uma situação na qual uma pessoa utiliza uma ferramenta e desmancha uma estátua de valor histórico e de grande importância para o município em praça pública, dando motivo para a atuação do Guarda Municipal?

A

Agressão inominada pública.

B

Inconsequência patrimonial.

C

Dano em coisa de valor histórico.

D

Violência física irresponsável.

E

Ausência de patriotismo patrimonial.

Q2056381

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q2056381 Direito Penal

No tocante aos crimes contra o patrimônio, previstos, no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo.

B

O crime de dano admite a modalidade culposa.

C

O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.

D

São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o de dano e o de estelionato.

E

No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.

Q828305

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828305 Direito Penal

De acordo com os tipos penais previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A

Visando conferir maior proteção em razão da vulnerabilidade apresentada, o Código Penal determina que a pena deva ser dobrada, caso o crime de estelionato seja cometido contra idoso.

B

Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro caracteriza a prática do crime denominado Extorsão Indireta.

C

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima constitui crime processado mediante ação penal privada.

D

Repetindo previsão específica contida no crime de furto, o legislador pátrio fez incidir no delito de roubo uma qualificadora caso haja subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre dano em direito penal

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