Questões de Direito Penal - Denunciação caluniosa para Concurso - Página 2

Q758137

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758137 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração pública, assinale a resposta correta.

A

O crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP), além de outros requisitos de configuração, exige que a imputação sabidamente falsa recaia sobre vítima determinada, ou, ao menos, determinável.

B

Para a configuração do crime de peculato-furto (art. 312, § 1⁰, CP) é suficiente que o sujeito ativo,funcionário público, subtraia um bem móvel particular que esteja sob a guarda da Administração pública.

C

Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerce múnus público, assim entendido o ônus ou encargo para com o poder público, como no caso do curador.

D

Nos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A do CP) e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B do CP) se exige que figure, como sujeito ativo da conduta, o funcionário público autorizado.

E

Ao contrário do que ocorre na extorsão, o crime de concussão é classificado como delito material, operando-se quando o agente aufere a vantagem indevida almejada.

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Q698196

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |

Q698196 Direito Penal

Assinale, no que concerne aos crimes contra a administração pública e entre as alternativas a seguir consignadas, aquela que realiza a correta subsunção do comportamento à norma penal.

A

Dora, em razão de defeito verificado em seu computador pessoal, leva clandestinamente o computador portátil da repartição pública em que trabalha para casa, usando-o para a confecção de um trabalho de faculdade. Em seguida, restitui o equipamento sem que ninguém tenha percebido sua falta. Nesse contexto, majoritariamente se afirma que Dora cometeu crime de peculato-apropriação.

B

Ao autuar em flagrante delito uma pessoa por crime de furto, Zenóbio, Delegado de Polícia, verifica o estado de penúria em que vive o autuado. Assim, interpretando a lei processual, a ele concede liberdade imediata, dispensando fiança. Por assim agir, Zenóbio praticou crime de prevaricação.

C

Alceu, imputável, já decidido a praticar crime de roubo, procura seu amigo Laércio. Ao amigo solicita que, uma vez efetivado o crime patrimonial, mantenha o proveito do crime guardado em sua casa, a fim de torná-lo seguro. Laércio aceita a incumbência e age conforme o combinado, unicamente com a intenção de ajudar Alceu, que executa sozinho o roubo. Contudo, a autoria do roubo é descoberta e Alceu acaba condenado por ele. Outrossim, a Polícia Civil consegue recuperar o proveito do crime, que ainda estava com Laércio. Verifica-se, pois, que Laércio cometeu delito de favorecimento real.

D

Horácio acredita que seu vizinho moleste sexualmente crianças da região em que moram. Mesmo sem qualquer indício que confirme a suspeita, mas convicto da pertinência de sua intuição, Horácio encaminha notícia-crime à Delegacia de Polícia local, dando azo a consectária investigação policial, a qual conclui pela inexistência de delitos sexuais. Assim, é certo que Horácio praticou denunciação caluniosa.

E

Eleutério, flagrado por Policiais Militares na posse de pequena quantidade de maconha, é obrigado pelos agentes públicos a ingressar na viatura policial, a fim de ser conduzido à Delegacia. Contudo, a fim de demonstrar seu desapreço em relação à Polícia Militar, Eleutério desfere um violento tapa no rosto do servidor, entrando em seguida no veículo. O policial resta lesionado de forma leve. A conduta de Eleutério, portanto, se subsome aos tipos penais de lesão corporal e resistência, em concurso de crimes.

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Q688068

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q688068 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que

A

puníveis apenas condutas dolosas.

B

cabível a retratação nos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa.

C

a condição de funcionário público é elementar do tipo de peculato e, por isso, não se comunica, em qualquer situação, ao coautor ou partícipe particular.

D

não constitui crime de concussão, tipificado no Código Penal, a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, de vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social.

E

não se equipara a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

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Q574475

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574475 Direito Penal

Xisto, Vereador de um determinado município do Estado de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto Tácito, também Vereador do mesmo município, faz uma denúncia escrita de crime eleitoral perante a Autoridade Policial contra Tácito, sabendo da inocência deste, apresentando-se como Moisés para não ser identificado. O Inquérito Policial é instaurado pela Autoridade Policial. Neste caso Xisto cometeu crime de

A

denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos, aumentada de um terço.

B

comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, aumentada de um terço.

C

denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos e multa, aumentada da sexta parte.

D

comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, sem qualquer majoração.

E

denunciação caluniosa, com pena de 2 a 8 anos, sem qualquer majoração.

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Q560087

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |

Q560087 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a administração da justiça,

A

não tipifica denunciação caluniosa dar causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente.

B

qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.

C

configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de detenção.

D

há tergiversação quando o advogado defende na mesma causa, simultaneamente, partes contrárias.

E

só o advogado pode ser sujeito ativo dos delitos de patrocínio infiel e exploração de prestígio.

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Q552698

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552698 Direito Penal

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. Para a consumação do crime de Prevaricação (Art. 319 do CP) é necessária a presença do elemento subjetivo do injusto. II. O crime de Denunciação Caluniosa (Art. 339 do CP) tem como bem jurídico protegido a Administração da Justiça e é praticado contra pessoa indeterminada. III. Auxiliar a substrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena, se quem prestar o auxilio for ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, não ficará isento de pena.

A

Somente a afirmativa I está correta.

B

As afirmativas I e II estão corretas.

C

Todas as afirmativas estão incorretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

E

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

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Q510214

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510214 Direito Penal

O agente que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, pratica

A

fraude processual.

B

falso testemunho.

C

comunicação falsa de crime.

D

denunciação caluniosa.

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Q509526

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509526 Direito Penal

Cabelo de Anjo, no intuito de prejudicar seu desafeto, o delegado de polícia civil da cidade, cuja atuação na repressão à criminalidade é amplamente reconhecida, especialmente nos casos de corrupção, apresenta representação por via postal ao Ministério Público, imputando à referida autoridade policial a prática de vários ilícitos penais, dentre eles o de corrupção passiva, sabendo que tais fatos não ocorreram. No intervalo entre a remessa da correspondência e o recebimento pelo representante do Ministério Público, o delegado toma conhecimento e consegue interceptar a missiva, desmascarando a trama com a prova de sua inocência. Nesse caso, Cabelo de Anjo responderá por

A

denunciação caluniosa na forma consumada

B

calúnia na forma tentada

C

denunciação caluniosa na forma tentada

D

calúnia na forma consumada

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Q498746

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498746 Direito Penal

SOBRE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

A jurisprudência do STF é no sentido de que a configuração do tipo incriminador em causa exige dolo direto quanto ao conhecimento, por parte do(a) acusado(a), da inocência do representado(a), de modo que a presença de dolo eventual é insuficiente;

B

O art. 19 da Lei n 8.429, de 1992,é incompatível com a redação do art. 339 do Cód. Penal determinada pela Lei n 10.028, de 2000;

C

Denúncia anonima e denúncia apócrifa são sinônimos;

D

A denunciação caluniosa admite exceção da verdade.

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Q489165

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo A |

Q489165 Direito Penal

Os advogados Antônio e Marcelo solicitaram e receberam R$ 19.000,00 de um de seus clientes a pretexto de influir no juiz do processo.

Com base nesse caso hipotético, restou caracterizado o delito de

A

denunciação caluniosa.

B

advocacia administrativa.

C

corrupção ativa.

D

exploração de prestígio.

E

condescendência criminosa.

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Q390946

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |

Q390946 Direito Penal

O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de

A

denunciação caluniosa.

B

comunicação falsa de crime.

C

falso testemunho.

D

fraude processual.

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Q389338

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389338 Direito Penal

Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de

A

fraude processual.

B

exercício arbitrário das próprias razões.

C

comunicação falsa de crime ou de contravenção.

D

denunciação caluniosa.

E

falso testemunho.

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Q371721

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371721 Direito Penal

Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, é tipificado no Código Penal como crime de:

A

Coação no curso do processo.

B

Comunicação falsa de crime ou de contravenção.

C

Fraude processual.

D

Denunciação caluniosa.

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Q312979

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q312979 Direito Penal

“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.

A previsão legal citada corresponde ao crime de

A

fraude processual.

B

coação no curso do processo.

C

denunciação caluniosa.

D

comunicação falsa de crime ou contravenção.

E

falso testemunho ou falsa perícia.

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Q303086

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q303086 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, será extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declarar e confessar as contribuições, importâncias ou valores e prestar informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia.

B

O perito que fizer afirmação falsa em processo cível em que uma das partes seja o IBAMA responderá pelo crime de falsa perícia, que, no entanto, deixará de ser punível se, antes do trânsito em julgado da sentença no processo cível, citado perito retratar-se ou declarar a verdade.

C

O diretor de presídio que não vedar ao preso o acesso a aparelho de comunicação que possibilite a este conversar apenas com outros presos no mesmo estabelecimento prisional não cometerá crime porque o que a lei penal veda é a comunicação do preso com o ambiente externo. Nessa situação, o diretor responderá apenas por infração administrativa.

D

No crime de descaminho, não se admite a incidência do princípio da insignificância, sob pena de isso facilitar a sonegação fiscal.

E

Praticará o crime de denunciação caluniosa quem der causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando- lhe contravenção penal de que o sabe inocente.

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Q118584

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118584 Direito Penal

O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:

A

Fraude processual.

B

Favorecimento real.

C

Favorecimento pessoal.

D

Falso testemunho.

E

Denunciação caluniosa.

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Q118583

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118583 Direito Penal

Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a “administração da justiça”:

A

Reingresso de estrangeiro expulso e Resistência.

B

Desacato e Resistência.

C

Tráfico de influência e Violência arbitrária.

D

Denunciação caluniosa e Violência arbitrária.

E

Favorecimento pessoal e Exploração de prestígio.

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Q1345272

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |

Q1345272 Direito Penal

No que concerne aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, dos crimes contra a administração da justiça e dos crimes contra as finanças públicas, tem-se o seguinte:

A

o peculato se configura quando o agente apropria-se de dinheiro, valor, bem móvel ou imóvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

B

considera-se funcionário público, para efeitos penais, apenas quem, de forma permanente e mediante remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

C

aquele que dá causa à instauração de inquérito policial ou de investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.

D

o prefeito que ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos últimos oito meses do último ano de seu mandato, e cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro, não pratica crime.

E

caracteriza o crime de corrupção ativa a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Q1174532

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174532 Direito Penal

Rodrigo Carlos estava em debate com sua amiga Letícia Silva sobre os Crimes contra a Administração da Justiça previstos no Código Penal Brasileiro. Durante o debate, Rodrigo Carlos sustentou que comete o crime de Denunciação caluniosa, aquele que comete a conduta típica de “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. Letícia contradisse seu colega ao sustentar que tal conduta típica seria do crime de Comunicação Falsa de Crime. De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Letícia tem razão.

B

Nenhum dos dois tem razão.

C

Letícia está parcialmente equivocada, mas Rodrigo Carlos está totalmente equivocado.

D

Rodrigo Carlos tem razão.

Q989834

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q989834 Direito Penal

Suponha que Maria emprestou o próprio notebook e três livros para o amigo José, no intuito de ajudá-lo com uma demanda de trabalho de conclusão de curso exigida para a obtenção do diploma de nível superior no curso de psicologia. Após alguns dias, necessitando do notebook dela por motivo de ordem pessoal, ela solicitou ao amigo que o devolvesse, juntamente com os três livros anteriormente emprestados. Diante da inércia de José em devolver os bens, Maria pegou a bicicleta dele para a quitação do empréstimo, dado que o valor dos bens é quase equivalente. Nessa hipótese, Maria praticou

A

favorecimento pessoal.

B

exercício arbitrário ou abuso de poder.

C

denunciação caluniosa.

D

exercício arbitrário das próprias razões.

E

exploração de prestígio.

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

Questões de Concurso Comentadas sobre denunciação caluniosa em direito penal

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