Questões de Direito Penal - Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio para Concurso

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q3117548 Direito Penal

Caio, policial civil, vai à residência de sua sogra, que enviuvou recentemente. Após conversar com ela, percebe que está muito triste com a perda do marido, chegando a falar em suicídio, o que desperta cobiça em Caio, já que sua mulher, por ser filha única, herdará todos os bens em caso de falecimento de sua mãe. Ao sair da residência, Caio deixa, deliberadamente, a bolsa capanga com sua arma sobre a mesa, na expectativa de que a sogra a utilize para se matar. No caminho de casa, para criar um álibi, ele telefona para a mulher e, durante a conversa, diz que esqueceu a arma na casa da sogra e que voltará imediatamente para lá, pois está preocupado que ela possa fazer uma besteira. Chegando ao local, depois de tocar repetidamente a campainha, sem resposta, Caio arromba a porta e, assim que ingressa no imóvel, avista a sogra já morta, com marca de tiro na cabeça e sua arma próxima ao corpo, tendo ela efetivamente se matado com a arma ali deixada por ele.
Diante do caso narrado, Caio, em relação à morte da sogra:

A

cometeu o crime de homicídio doloso;

B

cometeu o crime de homicídio culposo;

C

cometeu o crime de omissão de cautela;

D

cometeu o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação;

E

cometeu os crimes de omissão de cautela e de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação.

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Q2352771

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Guarda Municipal |

Q2352771 Direito Penal

Dos crimes previstos no Código Penal Brasileiro, aqueles que são cometidos contra a vida tem ampla definição e abrangência, sendo certo que o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação possui tipificação específica. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:

A

Só é considerado crime se o resultado morte é efetivamente atingido, uma vez que, sem este resultado, não há que se falar em punibilidade do agente que induziu a prática, sendo considerado crime impossível.

B

Se a conduta do agente é realizada em local diverso, de forma remota, por meio da rede de computadores ou por rede social, não pode ser considerado crime, uma vez que o agente não se encontra no local da consumação do ato, sendo impossível atribuir a este a responsabilidade.

C

Se o induzimento, que resulta em morte, é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio

D

O simples ato de emprestar o material para o cometimento do suicídio não é considerado crime, mesmo que o agente tenha consciência da real intenção, uma vez que a culpa não pode ultrapassar a pessoa de quem vai atentar contra a própria vida.

E

A pena não é aumentada se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.

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Q2512288

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512288 Direito Penal

João Matheus, jovem de 22 anos, em 20 de março de 2022, resolveu fazer um “jogo” com repercussão real na internet por meio de chamados macabros e de participação obrigatória através das diversas redes sociais (Facebook, Twitter, WhatsApp, dentre outros). Tal jogo, criado por João Matheus, estabeleceu desafios diários e autodestrutivos que, uma vez aceito pela vítima, não poderia mais “voltar atrás” (desistindo do jogo) e, a depender do desafio, pode levar a vítima à morte, por meio do sinistro convite ao suicídio (última etapa do “jogo”). João Matheus consegue atrair algumas vítimas específicas para o jogo, e, para cumprir os desafios, as vítimas praticaram automutilação e até tentativa de suicídio. Felizmente, as vítimas sofreram apenas escoriações pelo corpo, mas nenhuma lesão de natureza grave ou gravíssima. Ressalta-se que todas as vítimas envolvidas são maiores e capazes de gerir os atos da vida civil. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

A

João Matheus não poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, por crime, já que, por tratar-se de crime material, a conduta é atípica.

B

João Matheus poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma simples.

C

João Matheus poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, podendo ter a sua pena aumentada até o dobro, posto que a conduta foi realizada por meio do uso de rede social.

D

João Matheus não poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, por crime, haja vista que nos crimes de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação deve haver, obrigatoriamente, para consumação do delito, lesão corporal de natureza grave ou gravíssima ou ainda a morte.

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Q2312797

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312797 Direito Penal

Com relação ao “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação” é correto afirmar que o crime

A

só se configura se a vítima atenta contra a própria vida.

B

é qualificado se da conduta resulta morte.

C

é privilegiado, com efetiva redução de pena, se a vítima não se mutila ou não atenta contra a própria vida.

D

tem pena aumentada se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.

E

só se configura se a vítima atenta contra a própria vida, produzindo em si, ao menos, lesão corporal de natureza grave.

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Q2281721

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino |

Q2281721 Direito Penal

Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

A

O delito de feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino

B

A infração penal de infanticídio consiste em matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após

C

O crime de aborto é punível se praticado com ou sem o consentimento da gestante

D

Não se pune quem induz, instiga ou auxilia materialmente aquele que se automutila

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Q2207108

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207108 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.

A instigação à prática da automutilação ou a prestação de auxílio material para que a vítima o faça configura o crime de lesão corporal, que pode variar conforme a gravidade da lesão.

Certo

Errado

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Q2127289

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |

Q2127289 Direito Penal

Considere a seguinte situação-problema: Vespasiano, atormentado por constantes ameaças que lhe faziam, decide dar cabo da própria vida, compartilhando seu intento com Calígula. Ocorre que Calígula tem muita inveja de Vespasiano, almeja apossar-se de alguns de seus bens e, ao invés de dissuadi-lo, estimula-o ao ato, inclusive fornecendo-lhe instrumentos para a consecução de seu objetivo. Caso Vespasiano cometa suicídio, Calígula:

A

Não responderá por nenhum crime, tendo em vista que sua conduta não está tipificada no ordenamento jurídico brasileiro.

B

Responderá pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, nos termos do art. 121, § 2º, I.

C

Responderá pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, majorado pelo resultado morte, podendo haver duplicação da pena em virtude de motivo torpe, nos termos do art. 122.

D

Não responderá por nenhum crime, tendo em vista que não estava presente no momento do ato realizado por José.

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Q2121043

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Acaiaca - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Auxiliar Administrativo - Fundamental Completo |

Q2121043 Direito Penal

Assassinatos de mulheres pelo simples fato de elas serem mulheres são compreendidos como

A

feminicídio.

B

genocídio.

C

homicídio.

D

suicídio.

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Q2073347

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |

Q2073347 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil.

B

A pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação é duplicada se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.

C

A pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação é duplicada se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

D

Responderá por homicídio quem instigar o suicídio de pessoa menor de 14 (catorze) anos e o ato se consumar com a morte.

E

É qualificado o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte.

Q2209492

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2209492 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de induzir ou instigar alguém a se automutilar é

A

um fato atípico em razão de ausência de previsão legal.

B

uma causa de aumento de pena no crime de lesão corporal.

C

um crime no Código Penal, com pena de reclusão.

D

uma qualificadora do crime de homicídio.

E

uma causa de aumento de pena do crime de instigação ao suicídio.

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Q2191122

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |

Q2191122 Direito Penal

Segundo o Código Penal Brasileiro, logo em seu art. 1º, “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. A partir dessa determinação e considerando o definido para os Crimes Contra a Vida (Capítulo I, do Título I, do Código Penal Brasileiro), analise as afirmativas abaixo.
I. O crime de homicídio, definido pelo tipo penal “matar alguém”, será sempre majorado (terá causa de aumento de pena) nas hipóteses de ter sido praticado por milícia privada ou grupo de extermínio.
II. Quando alguém, possuindo vontade de tirar sua própria vida, realiza tal conduta, consubstanciando sua vontade inicial por palavras de outra pessoa, não haverá fato criminoso a ser punido.
III. Acerca das condutas que configuram o Crime de Aborto, é preciso destacar que o Código Penal, expressamente, determina não ser típico o aborto necessário, o aborto no caso de gravidez resultante de estupro e, por fim, o aborto nos casos de fetos anencéfalos.

Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas

B

I e II apenas

C

II e III apenas

D

III apenas

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Q1993018

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial |

Q1993018 Direito Penal

Rebeca, jovem de 25 anos, triste com a notícia de que seria mandada embora de seu emprego, procura Émerson, seu colega de trabalho, a fim de compartilhar com ele a sua angústia, sem saber que ele, há tempos, nutria por ela inveja e rancor, e que sempre desejou o seu posto de trabalho. Émerson, então, enxergando naquela situação a oportunidade de se livrar da colega, decide instigá-la a matar-se. Logo em seguida, influenciada pelo conselho de Émerson, decide pular da janela do edifício onde trabalhava a fim de dar cabo de sua vida. Contudo, sua queda é amortecida pela carroceria repleta de colchões de um caminhão estacionado na via pública. Do incidente, Maria sofre lesões corporais de natureza leve. Diante da situação hipotética acima descrita, e de acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, Émerson

A

deverá ser responsabilizado pela prática do crime de tentativa de homicídio.

B

deverá ser responsabilizado pela prática do crime consumado de lesão corporal de natureza leve.

C

deverá ser responsabilizado pela prática do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma tentada.

D

deverá ser responsabilizado pela prática do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma consumada.

E

não terá qualquer responsabilidade penal, em razão de Rebeca não ter morrido e nem sofrido lesão corporal de natureza grave.

Q1969044

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969044 Direito Penal

Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar.
Nessa situação hipotética,

A

o fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença.

B

a conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

C

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real.

D

o delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa.

E

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.

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Q1948026

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 5 - Medicina Veterinária |

Q1948026 Direito Penal

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

A

O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.

B

A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.

C

A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.

D

O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.

E

A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.

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Q1927528

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927528 Direito Penal

A conduta de induzir ou instigar alguém a praticar automutilação tem a pena duplicada se o

A

crime é praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

B

agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

C

crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil.

D

crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

E

crime envolve violência doméstica e familiar.

Q1891719

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q1891719 Direito Penal

Desolados após a morte dos pais em um acidente de trânsito, os irmãos Paulo e Roberto, com 21 anos e 19 anos de idade, respectivamente, fizeram um pacto de suicídio a dois em 20/2/2022: fecharam as portas e janelas do apartamento, e Paulo abriu a válvula de gás. Após poucos minutos, ambos desmaiaram. Os vizinhos sentiram o forte odor de gás e arrombaram o apartamento, evitando o óbito dos irmãos. Em decorrência da queda da própria altura, Paulo sofreu lesão corporal leve, e Roberto, lesão corporal gravíssima.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que

A

Paulo e Roberto não poderão ser responsabilizados criminalmente, por se tratar de autolesões.

B

Paulo deverá responder pelo crime de homicídio na forma tentada (art. 121 c/c art. 14, inc. II, do Código Penal), e Roberto, pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma simples (art. 122, caput, do Código Penal).

C

Paulo deverá responder pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma qualificada (art. 122, § 1.º, do Código Penal), e Roberto não poderá ser responsabilizado criminalmente.

D

Paulo deverá responder pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma qualificada (art. 122, § 1.º, do Código Penal), e Roberto, pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma simples (art. 122, caput, do Código Penal).

E

Paulo deverá responder pelo crime de homicídio na forma tentada (art. 121 c/c art. 14, inc. II, do Código Penal), e Roberto não poderá ser responsabilizado criminalmente.

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Q2046722

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Professor de Educação Física |

Q2046722 Direito Penal

Em dezembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.968/2019, que se refere ao ato de incitação ao suicídio. No que se refere às alterações dispostas na referida lei, analise as assertivas abaixo:

I. A pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia entre seis meses a dois anos de prisão, será dobrada se a conduta tiver ocorrido pela internet, rede social ou transmissão ao vivo.

II. Prevê o dobro da pena se a incitação envolver menores de idade ou tiver sido praticada por "motivo egoístico, torpe ou fútil".

III. Se o crime for praticado contra menor de 14 anos ou contra quem não tem "necessário discernimento para a prática do ato", a conduta será enquadrada como homicídio, cuja pena é de seis a vinte anos de prisão.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q1855772

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855772 Direito Penal

Do ponto de vista legislativo, constitui espécie de crime contra a vida:

A

lesão corporal seguida de morte;

B

abandono de recém-nascido com resultado morte;

C

maus-tratos com resultado morte;

D

instigação, auxílio ou induzimento à automutilação;

E

tortura com resultado morte.

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Q1829181

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |

Q1829181 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.

Incorrerá em crime de induzimento ao suicídio majorado o agente que induzir uma pessoa de doze anos de idade a pular de prédio para que ela alcance sua própria morte, ainda que tenha como resultado apenas uma lesão grave.

Certo

Errado

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Q1810039

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil |

Q1810039 Direito Penal

Tassiana, com o objetivo de induzir Rogério a praticar suicídio, diz-lhe que os problemas pelos quais ele passa não têm solução e que apenas a morte daria o conforto necessário, entre outras afirmações. Efetivamente induzido pelas palavras de Tassiana, Rogério, com intenção de suicidar-se, atira-se da janela de seu apartamento, localizado no terceiro andar de um prédio residencial. Ocorre que a queda de Rogério é amortecida pelo toldo do apartamento de baixo, bem como pela rede de proteção do edifício, que estava passando por obras na fachada. Rogério sofre apenas lesões corporais de natureza leve. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

A

Tassiana responderá por tentativa de homicídio.

B

Tassiana responderá por tentativa de induzimento ou instigação ao suicídio.

C

Tassiana responderá por lesão corporal dolosa.

D

Tassiana responderá por induzimento ou instigação ao suicídio na modalidade consumada.

E

Tassiana não responderá por crime algum.

SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em direito penal

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