Questões de Concurso
Sobre induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em direito penal
Foram encontradas 61 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512288
Direito Penal
João Matheus, jovem de 22 anos, em 20 de março de 2022,
resolveu fazer um “jogo” com repercussão real na internet
por meio de chamados macabros e de participação obrigatória através das diversas redes sociais (Facebook, Twitter,
WhatsApp, dentre outros). Tal jogo, criado por João Matheus, estabeleceu desafios diários e autodestrutivos que,
uma vez aceito pela vítima, não poderia mais “voltar atrás”
(desistindo do jogo) e, a depender do desafio, pode levar a vítima à morte, por meio do sinistro convite ao suicídio (última etapa do “jogo”). João Matheus consegue atrair algumas vítimas específicas para o jogo, e, para cumprir os desafios, as vítimas praticaram automutilação e até tentativa
de suicídio. Felizmente, as vítimas sofreram apenas escoriações pelo corpo, mas nenhuma lesão de natureza grave
ou gravíssima. Ressalta-se que todas as vítimas envolvidas
são maiores e capazes de gerir os atos da vida civil. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a
legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de São João da Baliza - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Guarda Municipal |
Q2352771
Direito Penal
Dos crimes previstos no Código Penal
Brasileiro, aqueles que são cometidos contra
a vida tem ampla definição e abrangência,
sendo certo que o induzimento, instigação
ou auxílio a suicídio ou a automutilação possui tipificação específica.
Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:
Q2312797
Direito Penal
Com relação ao “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
ou a automutilação” é correto afirmar que o crime
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino |
Q2281721
Direito Penal
Consoante as disposições do Código Penal e
suas alterações, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2209492
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a
conduta de induzir ou instigar alguém a se automutilar é
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207108
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.
A instigação à prática da automutilação ou a prestação de auxílio material para que a vítima o faça configura o crime de lesão corporal, que pode variar conforme a gravidade da lesão.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191122
Direito Penal
Segundo o Código Penal Brasileiro, logo em
seu art. 1º, “Não há crime sem lei anterior que o
defina. Não há pena sem prévia cominação
legal”. A partir dessa determinação e
considerando o definido para os Crimes Contra
a Vida (Capítulo I, do Título I, do Código Penal
Brasileiro), analise as afirmativas abaixo.
I. O crime de homicídio, definido pelo tipo penal “matar alguém”, será sempre majorado (terá causa de aumento de pena) nas hipóteses de ter sido praticado por milícia privada ou grupo de extermínio.
II. Quando alguém, possuindo vontade de tirar sua própria vida, realiza tal conduta, consubstanciando sua vontade inicial por palavras de outra pessoa, não haverá fato criminoso a ser punido.
III. Acerca das condutas que configuram o Crime de Aborto, é preciso destacar que o Código Penal, expressamente, determina não ser típico o aborto necessário, o aborto no caso de gravidez resultante de estupro e, por fim, o aborto nos casos de fetos anencéfalos.
Estão corretas as afirmativas:
I. O crime de homicídio, definido pelo tipo penal “matar alguém”, será sempre majorado (terá causa de aumento de pena) nas hipóteses de ter sido praticado por milícia privada ou grupo de extermínio.
II. Quando alguém, possuindo vontade de tirar sua própria vida, realiza tal conduta, consubstanciando sua vontade inicial por palavras de outra pessoa, não haverá fato criminoso a ser punido.
III. Acerca das condutas que configuram o Crime de Aborto, é preciso destacar que o Código Penal, expressamente, determina não ser típico o aborto necessário, o aborto no caso de gravidez resultante de estupro e, por fim, o aborto nos casos de fetos anencéfalos.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |
Q2127289
Direito Penal
Considere a seguinte situação-problema: Vespasiano,
atormentado por constantes ameaças que lhe faziam,
decide dar cabo da própria vida, compartilhando seu
intento com Calígula. Ocorre que Calígula tem muita
inveja de Vespasiano, almeja apossar-se de alguns de
seus bens e, ao invés de dissuadi-lo, estimula-o ao ato,
inclusive fornecendo-lhe instrumentos para a
consecução de seu objetivo. Caso Vespasiano cometa
suicídio, Calígula:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Acaiaca - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Auxiliar Administrativo - Fundamental Completo |
Q2121043
Direito Penal
Assassinatos de mulheres pelo simples fato de elas
serem mulheres são compreendidos como
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Professor de Educação Física |
Q2046722
Direito Penal
Em dezembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.968/2019, que se refere ao ato de
incitação ao suicídio. No que se refere às alterações dispostas na referida lei, analise as assertivas
abaixo:
I. A pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia entre seis meses a dois anos de prisão, será dobrada se a conduta tiver ocorrido pela internet, rede social ou transmissão ao vivo.
II. Prevê o dobro da pena se a incitação envolver menores de idade ou tiver sido praticada por "motivo egoístico, torpe ou fútil".
III. Se o crime for praticado contra menor de 14 anos ou contra quem não tem "necessário discernimento para a prática do ato", a conduta será enquadrada como homicídio, cuja pena é de seis a vinte anos de prisão.
Quais estão corretas?
I. A pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia entre seis meses a dois anos de prisão, será dobrada se a conduta tiver ocorrido pela internet, rede social ou transmissão ao vivo.
II. Prevê o dobro da pena se a incitação envolver menores de idade ou tiver sido praticada por "motivo egoístico, torpe ou fútil".
III. Se o crime for praticado contra menor de 14 anos ou contra quem não tem "necessário discernimento para a prática do ato", a conduta será enquadrada como homicídio, cuja pena é de seis a vinte anos de prisão.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |
Q1969044
Direito Penal
Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à
prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida
como indiciada, recusou-se a falar.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLITEC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 5 - Medicina Veterinária |
Q1948026
Direito Penal
À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos
crimes contra a pessoa.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891719
Direito Penal
Desolados após a morte dos pais em um acidente de
trânsito, os irmãos Paulo e Roberto, com 21 anos e 19 anos de
idade, respectivamente, fizeram um pacto de suicídio a dois em
20/2/2022: fecharam as portas e janelas do apartamento, e Paulo
abriu a válvula de gás. Após poucos minutos, ambos
desmaiaram. Os vizinhos sentiram o forte odor de gás e
arrombaram o apartamento, evitando o óbito dos irmãos. Em
decorrência da queda da própria altura, Paulo sofreu lesão
corporal leve, e Roberto, lesão corporal gravíssima.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RJ
Provas:
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil
|
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |
Q1855772
Direito Penal
Do ponto de vista legislativo, constitui espécie de crime contra a
vida:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |
Q1829181
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
Incorrerá em crime de induzimento ao suicídio majorado o
agente que induzir uma pessoa de doze anos de idade a pular
de prédio para que ela alcance sua própria morte, ainda que
tenha como resultado apenas uma lesão grave.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657200
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
João e Maria, por enfrentarem grave crise conjugal, resolveram matar-se, instigando-se mutuamente. Conforme o combinado, João desfechou um tiro de revólver contra Maria e, em seguida, outro contra si próprio. Maria veio a falecer; João, apesar do tiro, sobreviveu.
Nessa situação, João responderá pelo crime de induzimento,
instigação ou auxílio a suicídio.
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q969073
Direito Penal
Imagine dois náufragos em alto mar disputando
um único colete salva-vidas, após um raio
destruir totalmente o barco que utilizavam.
Sobre esta situação é CORRETO afirmar que:
Q843732
Direito Penal
Segundo Busato (2014), "o homicídio é uma violação do bem jurídico vida como tal considerado a partir do nascimento". E para Hungria (1959), esse crime constitui "a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada".
BUSATO. Paulo César. Direito Penal: parte especial, l.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 19. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959, p. 25.
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 121, apresenta três modalidades de tipos penais de ação homicida, em que os elementos que o compõem podem ou não aparecer conjugados. Acerca das modalidades do crime de homicídio, variantes e caracterização, assinale a alternativa correta.
Q812491
Direito Penal
Naiara, adolescente, ao chegar à própria casa depois
do colégio, encontra seu pai caído, com um ferimento
na cabeça, aparentemente produzido por disparo de
arma de fogo realizado por ele mesmo, todavia ainda
respirando. Desesperada, corre até a casa de seu tio
Hermínio, cunhado da vítima, solicitando ajuda.
Como houvera uma rusga entre Hermínio e a vítima,
aquele se recusa a prestar auxílio, limitando-se a
dizer à sobrinha: “tomara que morra”. Naiara, então,
vai à casa de um vizinho, que se compromete a ajudá-
la. Ao retornarem ao local do fato, encontram a vítima
ainda viva, mas dando seus últimos suspiros, vindo a
óbito em menos de um minuto. Do momento em que
Naiara viu a vítima ferida até sua morte não
transcorreram mais do que quinze minutos.
Realizado o exame cadavérico, o laudo pericial indica
que o ferimento seria inexoravelmente fatal, ainda
que o socorro tivesse sido prestado de imediato.
Nesse contexto, com base nos estudos sobre a
omissão e acerca do bem jurídico-penal, é correto
afirmar que a conduta de Hermínio caracteriza:
Q432640
Direito Penal
Rapaz de 30 (trinta) anos, que não estuda, nem trabalha e convive com o genitor, diz-lhe, pela primeira vez, que quer se matar, sem condutas antecedentes que denunciassem tal intenção. O pai, que nunca cogitou matar o filho, sem falar nada, imediatamente antes de sair pela porta da casa e deixar o rapaz sozinho, entrega um frasco com veneno, que é ingerido pelo moço, que morre minutos depois:
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