Questões de Concurso Sobre lei de crimes hediondos – lei nº 8.072 de 1990 em direito penal

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Q3100487 Direito Penal
Qual dos crimes abaixo NÃO é considerado hediondo pela legislação brasileira?
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |
Q3091377 Direito Penal
João, advogado, atua, entre outros, em processos que versam sobre os seguintes delitos.

I. Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
II. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.
III. Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.
IV. Estupro simples.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que são hediondos os crimes
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Q3079372 Direito Penal
A Lei nº 8.072/1990 dispõe sobre os crimes hediondos. Assinale a alternativa correta que contém crime considerado hediondo.
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Q3058552 Direito Penal
Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, é INCORRETO afirmar que
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Q3047132 Direito Penal
Julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, os condenados por crimes hediondos podem progredir de regime de cumprimento de pena após cumprir apenas um sexto da pena total, desde que apresentem bom comportamento carcerário e obtivem a recomendação favor da direção do estabelecimento prisional. Por exemplo, um condenado por latrocínio pode passar para o regime semiaberto após cumprir apenas uma fração mínima de sua pena, desde que demonstre bom comportamento.
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Q3047117 Direito Penal
Julgue o item a seguir.

A Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, estabelece um regime mais específico de cumprimento de pena para crimes considerados de extrema gravidade, como o homicídio qualificado, a extorsão mediante sequestro e o estupro. Por exemplo, essa lei prevê que os condenados por crimes hediondos não têm direito à anistia, graça ou indulto, e que a aplicação da pena deve ser inicialmente em regime fechado, garantindo uma resposta penal mais severa e a proteção da sociedade.
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |
Q3015537 Direito Penal
João, policial penal, tomou conhecimento de que Caio, condenado pela prática de um crime hediondo, deu entrada, para cumprir pena, na unidade prisional onde está trabalhando.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de
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Q3010083 Direito Penal
O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.072/1990 sobre os crimes hediondos, é correto afirmar que
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Q2835396 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.072/1990.

Alternativas
Q2749480 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 8.072/1990.

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Q2591059 Direito Penal

Quanto à Lei dos Crimes Hediondos (Lei n o 8.072/1990), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2564351 Direito Penal
Assinale abaixo o único crime que não é considerado hediondo pela Lei nº 8.072/1990:  
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Q2564349 Direito Penal
Francisco de Assis, policial, foi preso em flagrante em razão da prática de tortura. Em busca da liberdade provisória, o seu advogado ofereceu, na Delegacia, R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de fiança. Nesse caso, é possível afirmar que
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Q2531343 Direito Penal
Os crimes hediondos são insuscetíveis de
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Q2523247 Direito Penal

Julgue o item a seguir.


Conforme o Artigo 2º, § 1º, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990) veda a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, aos acusados de crimes hediondos. Isso significa que, enquanto aguardam julgamento, os indivíduos acusados desses crimes devem permanecer presos preventivamente. Essa disposição é projetada para garantir que os acusados de crimes de extrema gravidade não tenham a oportunidade de fugir, influenciar testemunhas ou continuar a cometer crimes enquanto aguardam julgamento.

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Q2513050 Direito Penal
Acerca dos crimes hediondos, analise as disposições a seguir.


I. Somente os crimes consumados definidos em lei são considerados hediondos, descabendo ao magistrado estender o rol legal.

II. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, suspensão condicional da pena e livramento condicional.

III. Em caso de condenação, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.


Está correto o que se afirma em
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Q2494325 Direito Penal
São considerados crimes hediondos, conforme a Lei Federal No 8.072/1990, 
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Q2494324 Direito Penal
De acordo com a Lei Federal No 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos, o homicídio é considerado um crime hediondo quando
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Q2467476 Direito Penal

Julgue o item a seguir. 


De acordo com a Lei nº 8.072/1990, os crimes de latrocínio, extorsão qualificada pela morte, e extorsão mediante sequestro são considerados hediondos, não sendo passíveis de fiança ou liberdade provisória.

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Q2462168 Direito Penal

Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), julgue o itema seguir.


Se uma pessoa for ré em processo criminal por ter praticado suposto crime considerado hediondo, a ela será insuscetível a concessão de fiança, mas, na sentença condenatória, o juiz decidirá, de forma fundamentada, se o réu poderá apelar em liberdade.

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Respostas
1: B
2: C
3: A
4: A
5: E
6: C
7: A
8: A
9: D
10: E
11: D
12: A
13: D
14: A
15: E
16: D
17: D
18: D
19: E
20: C