Questões de Concurso
Sobre lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984 em direito penal
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Q812532
Direito Penal
A prática de fato previsto como crime doloso constitui
falta grave e, quando ocasione subversão da ordem
ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou
condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime
disciplinar diferenciado, com a seguinte
característica, nos moldes da Lei de Execução Penal:
Q800700
Direito Penal
Taís foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de roubo majorado, tendo progredido ao regime aberto. No curso da execução, porém, foi novamente presa em flagrante pela prática, em tese, do crime de furto simples. Em razão disso, foi regredida ao regime fechado, sendo determinada, ainda, a alteração da data-base para o reconhecimento do direito à progressão de regime e do direito ao livramento condicional.
Considerando o caso concreto e o entendimento jurisprudencial predominante, é
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798591
Direito Penal
No que se refere ao cumprimento das sanções penais,
constitui afirmação INCORRETA:
Q798457
Direito Penal
Com base no entendimento dos tribunais superiores sobre os
incidentes e os procedimentos afetos às execuções penais,
assinale a opção correta.
Q798447
Direito Penal
A respeito da execução penal e dos crimes hediondos, assinale
a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.
Ano: 2017
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEJUS-PI
Prova:
NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) |
Q797828
Direito Penal
Entre as sanções disciplinares contidas na lei de execução penal há a aplicação de
Ano: 2017
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEJUS-PI
Prova:
NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) |
Q797823
Direito Penal
De acordo com a Recomendação Nº 44 de 26/11/2013 do CNJ há a recomendação de estimular, no
âmbito das unidades prisionais estaduais e federais, como forma de atividade complementar, a remição
pela leitura, notadamente para apenados aos quais não sejam assegurados os direitos ao trabalho,
educação e qualificação profissional, nos termos da Lei n. 7.210/84 devendo ser observando o seguinte
aspecto:
Q785452
Direito Penal
A prática de fato previsto como crime doloso constitui
falta grave e, quando ocasione subversão da ordem
ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou
condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime
disciplinar diferenciado, com as seguintes
características:
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762862
Direito Penal
Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.
A respeito dos estabelecimentos
penais, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-GO
Provas:
CESPE - 2016 - PC-GO - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto |
CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto |
Q708457
Direito Penal
De acordo com a LEP, se determinado preso provisório cometer
crime doloso após o encarceramento, ele estará sujeito ao regime
disciplinar diferenciado, sem prejuízo da sanção penal,
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-GO
Provas:
CESPE - 2016 - PC-GO - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto |
CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto |
Q708450
Direito Penal
José subverteu a disciplina interna do estabelecimento
prisional por ter praticado ato previsto como crime.
Nessa situação hipotética, de acordo com o que prevê a LEP
relativamente ao RDD,
Q707179
Direito Penal
O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando conceder
Ano: 2016
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEJUS-PI
Prova:
NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |
Q696507
Direito Penal
José, após ser condenado, tomou conhecimento através de seu advogado que poderá remir, por
trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Foi informado também da Recomendação
nº 44 de 2013 do CNJ que trata da remição da pena pelo estudo, qual aspecto deve ser observado
quanto à remição pela leitura. Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEJUS-PI
Prova:
NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |
Q696503
Direito Penal
PEDRO foi condenado por crime de roubo a 9 (nove) anos de reclusão, tendo a sentença transitada em
julgado. Tem início a execução da pena. PEDRO foi encaminhado à penitenciária. Marque a alternativa
CORRETA.
Q649517
Direito Penal
Nos termos da Lei no
7.210, de 11 de julho de 1984, os
condenados por crime praticado, dolosamente, com violência
de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer
dos crimes previstos no art. 1o
da Lei no
8.072, de
25 de julho de 1990
Q649494
Direito Penal
A respeito da execução das penas em espécie e incidentes
de execução, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q644298
Direito Penal
Sobre a execução penal e seu regime de
cumprimento de pena no sistema pátrio, marque a
alternativa correta, segundo a orientação da
jurisprudência:
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641907
Direito Penal
A Lei n. 7.210/84, ao tratar da disciplina do preso, previu a existência do regime
disciplinar diferenciado, caracterizando-o. Dispôs que estarão sujeitos a tal regime tanto os
presos provisórios como os condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto
risco para a ordem e para a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641904
Direito Penal
Um dos direitos consagrados aos presos pela Lei n. 7.210/84 é o de manter contato com o
mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de
informação que não comprometam a moral e os bons costumes. A mesma lei, todavia,
confere ao diretor do estabelecimento a suspensão ou restrição desse direito, desde que o
faça mediante ato motivado.
Q634560
Direito Penal
Acerca do regime disciplinar diferenciado e de acordo
com o disposto no art. 52 da Lei n° 7.210/1984, é
correto afirmar que:
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