Questões de Concurso
Sobre lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984 em direito penal
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que Fábio
Findo o processo deflagrado em seu desfavor, João foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime inicialmente fechado. Registre-se que, durante a execução, o apenado demonstrou boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que João progredirá de regime quando tiver cumprido ao menos
Quanto à execução das penas, julgue o item que se segue.
Quando persistirem os motivos que ensejaram a transferência inicial do preso para o sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fatos novos para eventuais prorrogações da medida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Marcos
Quanto à petição da defesa, é correto afirmar que:
Por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele: