Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 19.298 questões
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706575
Direito Penal
Em conformidade coma Lei 7.210 de 11 de julho de
1984, que institui a Lei de Execução Penal, Título V,
Da Execução das Penas em Espécie, em seu Capítulo
I, preceitua que Transitando em julgado a sentença
que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu
estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição
de guia de recolhimento para a execução.
Referente às Penas Privativas de Liberdade Julgue as assertivas abaixo e atribua (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.
( ) Ao Ministério Público se dará expedição da guia de recolhimento. ( ) A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena. ( ) Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária. ( ) O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
A sequência CORRETA é:
Referente às Penas Privativas de Liberdade Julgue as assertivas abaixo e atribua (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.
( ) Ao Ministério Público se dará expedição da guia de recolhimento. ( ) A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena. ( ) Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária. ( ) O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal |
Q1705349
Direito Penal
O Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/03,
traz em seu Capítulo IV- DOS CRIMES E DAS
PENAS- alguns crimes aplicados a quem infringir
os tipos penais ali descritos. Qual dos tipos
penais abaixo se enquadra ao tipo de “Comércio
ilegal de arma de fogo”?
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos |
Q1705171
Direito Penal
Ainda sobre a lei 8.137/90, especificamente
sobre o tema das multas, caso o juiz, considerado o
ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique
a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas
pecuniárias previstas na lei em referência, poderá
diminuí-las em proporção tratada na lei ou elevá-las:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos |
Q1705170
Direito Penal
A lei 8.137/90 define crimes contra a ordem
tributária, econômica e contra as relações de
consumo. Assim sendo, suprimir ou reduzir tributo,
ou contribuição social e qualquer acessório,
mediante a negativa de negar ou deixar de fornecer,
quando obrigatório, nota fiscal ou documento
equivalente, relativa a venda de mercadoria ou
prestação de serviço, efetivamente realizada, ou
fornecê-la em desacordo com a legislação é crime
contra a ordem tributária. Em tal situação, poderá a
autoridade competente fazer exigência para
cumprimento em determinado prazo, este que
poderá ser convertido em horas em razão da maior
ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade
quanto ao atendimento da mesma. A partir de tais
informações, considerando a lei 8.137/90, qual
alternativa elenca corretamente o prazo supracitado?
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Guarda Civil Municipal |
Q1702487
Direito Penal
No crime de concussão,
Q1702319
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as
afirmativas a seguir.
I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
II. No crime de peculato culposo a reparação do dano, realizada antes da sentença irrecorrível, reduz a pena pela metade.
III. Para caracterização do crime de desobediência é imprescindível que o não atendimento à ordem judicial resulte prejuízo à Administração Pública.
IV. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em:
I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
II. No crime de peculato culposo a reparação do dano, realizada antes da sentença irrecorrível, reduz a pena pela metade.
III. Para caracterização do crime de desobediência é imprescindível que o não atendimento à ordem judicial resulte prejuízo à Administração Pública.
IV. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em:
Q1702318
Direito Penal
A falsificação de cartão de crédito ou débito:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Municipal |
Q1702074
Direito Penal
De acordo com o Art. 312 do Código Penal, Dos Crimes
Contra a Administração Pública, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701811
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, são considerados crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral:
I. Prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou para terceiro. II. Condescendência criminosa, que consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. III. Advocacia administrativa, que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, ainda que não esteja se valendo da qualidade de funcionário público.
Quais estão corretas?
I. Prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou para terceiro. II. Condescendência criminosa, que consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. III. Advocacia administrativa, que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, ainda que não esteja se valendo da qualidade de funcionário público.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |
Q1701618
Direito Penal
Caio, funcionário da ouvidoria de determinado órgão público, no
exercício de suas funções, é surpreendido por João, totalmente
insatisfeito com a demora em seu atendimento. Quando chega a
sua vez de ser atendido, João passa a afirmar, na frente de
diversas pessoas, que Caio é um “incompetente”, que
“certamente teria retardo mental” e que explicaria suas
necessidades “com bastante calma para que até uma pessoa
como Caio pudesse entender”. Caio, então, sentindo-se
humilhado, informa o fato a Policiais Militares que faziam a
segurança em frente ao órgão em que exercia suas funções.
Considerando apenas as informações narradas, a conduta de
João, de acordo com as previsões do Código Penal, configura:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |
Q1701617
Direito Penal
O Código Penal prevê uma série de crimes praticados por
funcionários públicos contra a Administração em Geral. De
acordo com esse diploma legal, a conduta de “retardar ou deixar
de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal” configura crime de:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |
Q1701616
Direito Penal
Bruno foi preso em flagrante e encaminhado para Delegacia pela
suposta prática do crime de condução de veículo automotor sob
influência de álcool. Chegando em sede policial, quando
encontravam-se na sala apenas Bruno e o inspetor Cláudio, Bruno
ofereceu a Cláudio R$5.000,00 para que não fosse lavrado o
flagrante, com sua imediata liberação. Revoltado com o
comportamento de Bruno, de imediato Cláudio recusou a oferta,
não recebeu qualquer valor e realizou nova prisão em flagrante,
dessa vez em razão do oferecimento de vantagem indevida.
Diante das informações narradas, a conduta de Bruno configura
crime de:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |
Q1701615
Direito Penal
Analise as seguintes situações.
I. José está exercendo função pública transitoriamente, recebendo, porém, salário oriundo da Administração Pública. II. João exerce cargo público, mas não recebe remuneração pelo exercício da função. III. Márcio trabalha em empresa contratada pela Administração para exercer atividade típica da Administração Pública.
Considerando as situações acima, de acordo com o Código Penal, poderá(ão) ser considerado(s) funcionário(s) público(s) para fins de responsabilização penal:
I. José está exercendo função pública transitoriamente, recebendo, porém, salário oriundo da Administração Pública. II. João exerce cargo público, mas não recebe remuneração pelo exercício da função. III. Márcio trabalha em empresa contratada pela Administração para exercer atividade típica da Administração Pública.
Considerando as situações acima, de acordo com o Código Penal, poderá(ão) ser considerado(s) funcionário(s) público(s) para fins de responsabilização penal:
Q1701541
Direito Penal
De acordo com a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, é correto afirmar que:
I. Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
II. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.
III. O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas apreendidas, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas.
IV. A destruição de drogas apreendidas na ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente de Trânsito |
Q1700419
Direito Penal
A Lei de Abuso de Autoridade diz que a conduta
consistente em “submeter pessoa sob sua guarda ou
custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado
em lei” é crime de abuso de autoridade. Quanto ao crime
de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente de Trânsito |
Q1700418
Direito Penal
O sujeito ativo de uma infração penal é aquele que
comete o crime, praticando a conduta descrita na lei
penal incriminadora. Pode ser sujeito ativo no crime de
abuso de autoridade:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Agente de Trânsito |
Q1700192
Direito Penal
Segundo o Código Penal, art. 135, “deixar de
prestar assistência, quando possível fazê-lo sem
risco pessoal, à criança abandonada ou
extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao
desamparado ou em grave e iminente perigo; ou
não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade
pública”, a pena é de:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Agente de Trânsito |
Q1700178
Direito Penal
De acordo com o art. 333, do Decreto nº
2.848/40, “ um crime de Corrupção Ativa” é
caracterizado por:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Agente de Trânsito |
Q1700177
Direito Penal
De acordo com o art. 323, § 1º do Decreto nº
2.848/40, “Abandonar cargo público, fora dos
casos permitidos em lei e que o fato resulta
prejuízo público”, pena de:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Agente de Trânsito |
Q1700176
Direito Penal
De acordo com o art. 317, do Decreto nº
2.848/40 , “Solicitar ou receber, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem:”, é crime qualificado denominado de:
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