Questões de Direito Penal - Tipo Penal Culposo para Concurso

Q3012665

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q3012665 Direito Penal

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes dolosos e culposos. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

A

Márcia agiu com intenção de causar um resultado, o que não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade. Nesse caso, a conduta de Márcia é considerada culposa.

B

João agiu assumindo o risco de produzir um resultado criminoso, o que não aconteceu por circunstâncias alheias à sua vontade. Nesse caso, ele cometeu crime culposo.

C

Antônio, não desejando a ocorrência de um resultado, causou-o por negligência. Nessa hipótese, está caracterizada a conduta culposa, que só será punida se houver previsão legal específica.

D

Carlos, com intenção de lesionar a integridade física de Marcos, desferiu contra ele uma série de socos na cabeça, o que gerou traumatismo craniano e, alguns dias depois, a morte da vítima. Nessa situação, ele só responderá pelo resultado que agrava a pena se o houver causado dolosamente.

E

Gabriela agiu prevendo um resultado e assumiu o risco de produzi-lo. Nesse caso, o dolo de Gabriela é classificado como direto, pois houve a previsão do resultado danoso.

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Q2770582

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Agente de Criminalística |

Q2770582 Direito Penal

Assinale a alternativa correta

A

Todos os crimes dispostos na parte especial de Código Penal preveem a forma dolosa e culposa do delito.

B

O crime culposo admite a figura da tentativa.

C

O direito brasileiro não reconhece a figura da culpa imprópria.

D

O dolo eventual não é admitido no direito brasileiro.

E

O crime de lesão corporal seguido do resultada morte, disposto no artigo 129, § 3º, do Código Penal, é exemplo de crime preterdoloso.

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Q2569762

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Ludgero - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Farmacêutico |

Q2569762 Direito Penal

No Artigo 14º do Código Penal é possível verificar que o crime tentado é aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Sabendo disso, conforme a doutrina majoritária, quais são os crimes que, por sua natureza ou previsão legal, não são compatíveis com a tentativa?

A

Habituais, culposos, omissivos próprios.

B

Dolosos, preterdolosos, habituais.

C

Omissivos próprios, impróprios, dolosos.

D

Preterdolosos, dolosos, próprios.

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Q2522181

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |

Q2522181 Direito Penal

João, de 19 anos de idade, estava em uma festa à noite quando percebeu que seu amigo, Pedro, de 17 anos de idade, estava muito embriagado. Na intenção de ajudar o amigo, João, que não tinha bebido, não tinha carteira de habilitação, mas sabia conduzir motocicletas, pegou a motocicleta de Flávio para levar Pedro para casa. No caminho, João derrapou em uma curva e os dois sofreram um acidente. João teve leves escoriações, mas Pedro teve traumatismo craniano e veio a óbito. João foi denunciado por homicídio culposo, por imprudência em dirigir a moto, pois não tinha carteira de motorista. De acordo com a dogmática penal e a doutrina, assinale a alternativa correta.

A

João não pode receber o benefício do perdão judicial, pois não tinha carteira de motorista, e o delito do art. 306 do CTB é de perigo abstrato.

B

O fato de ser desabilitado para dirigir motocicleta é insuficiente para reconhecer a violação ao dever objetivo de cuidado, necessário ao tipo culposo.

C

A falta de habilitação de João é suficiente para demonstrar a imprudência ao dirigir a motocicleta, pois ocasionou a morte de Pedro, restando bem delineada sua conduta culposa.

D

Crime culposo é o que se verifica quando o agente, deixando de observar o dever objetivo de cuidado, por imprudência ou negligência, realiza voluntariamente uma conduta que produz um resultado naturalístico indesejado, não previsto nem querido, mas objetivamente previsível, e excepcionalmente previsto e querido, que podia, com a devida atenção, ter evitado.

E

O crime do art. 306 (conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa) e do art. 309 (dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação) do CTB são ambos de perigo concreto, devendo ser comprovado perigo real (concreto) na ação de conduzir veículo automotor.

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Q2413260

Q2413260 Direito Penal

“A”, Policial Civil, lotado na Delegacia “X”, após fazer uso da viatura policial para execução de suas tarefas cotidianas, deixa o veículo oficial estacionado na via pública, em frente à unidade policial de sua lotação, com as portas destravadas e a chave no contato. Aproveitando-se dessa facilidade, “B”, conhecido nos meios policiais como autor de crimes contra o patrimônio, furta a viatura. Nesse caso, considerando as disposições do Código Penal sobre os Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, podemos afirmar que o policial civil “A” cometeu o crime de:

A

peculato-apropriação.

B

peculato-desvio.

C

peculato culposo.

D

peculato-furto.

E

peculato-furto em concurso com “X”.

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Q2387541

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGM de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |

Q2387541 Direito Penal

Sobre o dolo e a culpa na teoria do crime, assinale a afirmativa correta.

A

O dolo direto de segundo grau abrange os efeitos colaterais decorrentes do meio eleito pelo agente para atingir o resultado criminoso.

B

Na hipótese de dolo eventual, o agente não representa o resultado típico como possível, mas se conforma com a ocorrência dele. Já na hipótese de culpa consciente, o agente representa o resultado típico como possível e não desconfia que o mesmo ocorrerá.

C

A punição a título de culpa depende da análise das circunstâncias do caso concreto, sendo prescindível a previsão expressa no tipo legal.

D

Por força da teoria da imputação objetiva, uma vez não observado o cuidado devido, o agente é punível por crime culposo caso se envolva em evento penalmente típico, que se verificaria ainda que a diligência devida tivesse sido adotada.

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Q2365382

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |

Q2365382 Direito Penal

Com relação ao crime doloso e ao crime culposo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O agente que deu causa ao resultado por negligência, responderá por culpa, ainda que não haja previsão de crime culposo.
( ) A lei brasileira considera crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
( ) A imprudência caracteriza o agir culposo, mas a imperícia implica o agir doloso.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

V – F – F.

E

F – F – F.

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Q2352769

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Guarda Municipal |

Q2352769 Direito Penal

Nos termos do Código Penal Brasileiro, especificamente sobre a diferenciação entre o crime doloso e culposo, impera importantes aspectos de distinção. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta.

A

O crime culposo é aquele em que, pelo agente, há nítida intenção de produzir o resultado, ou este assumiu o risco de produzi-lo, uma vez que presente o elemento de culpa.

B

Se diz crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

C

Se diz crime doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

D

A definição de crime doloso não está prevista no ordenamento brasileiro, sendo considerada mera ficção jurídica onde se constata, pela conduta do agente, que não há intenção de produzir o resultado, e este não assumiu o risco de produzi-lo.

E

É possível afirmar que a culpa e o dolo são, na verdade, elementos que produzem ao agente o mesmo nível de aplicação de pena, sem distinção, uma vez que, em ambas as situações, existe a presença da consumação do crime.

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Q2324557

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324557 Direito Penal

Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa correta:

A

Os tipos de omissão de ação própria e imprópria admitem modalidades culposas.

B

As habilidades especiais de um expert em manuseio e disparos de armas de fogo, como diferenças de capacidade individual do autor, devem ser consideradas na culpabilidade, de acordo com o critério da individualização.

C

Na culpa inconsciente, o autor não prevê a possibilidade de realização do tipo objetivo, por ausência de representação da lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, o que afasta a sua responsabilidade penal.

D

De acordo com a sistemática adotada pelo Código Penal brasileiro, na legítima defesa putativa, a evitabilidade do erro não permite hipóteses de atribuição de responsabilização penal a título de culpa, mas permite hipóteses de redução da culpabilidade do agente, na terceira fase de aplicação da pena.

E

A exposição consentida a perigo criado por outrem e os perigos situados em área de responsabilidade alheia configuram hipóteses de resultados situados fora da área de proteção do tipo, que podem excluir a imputação do resultado de lesão do bem jurídico ao autor.

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Q2312791

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312791 Direito Penal

Teoria do Delito: especificamente com relação ao elemento subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de

A

tentativa e consumação.

B

ação e omissão.

C

dolo e culpa.

D

causa independente e causa relativamente independente.

E

punibilidade e culpabilidade.

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Q2280938

Ano: 2022 Banca: IASD Órgão: Prefeitura de Fortuna - MA Prova: IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |

Q2280938 Direito Penal

A Lei de Introdução do Código Penal diz no “Art. 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.”

De acordo com as definições do art. 18 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

O crime é culposo, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo

B

O crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

C

O crime é doloso, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

D

O crime é culposo, quando o agente deu causa ao resultado por assumir o risco do produzi-lo.

E

O crime é doloso, quando o agente deu causa ao resultado, assumindo o risco de produzi-lo, por imprudência, negligência ou imperícia.

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Q2196307

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: DEAP - SC Prova: FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário |

Q2196307 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

A

A imperícia poderá ser considerada dolosa quando o agente, em razão de ofício ou determinação legal, dá causa ao resultado.

B

O agente que assume o risco de produzir determinado resultado pratica crime com culpa consciente.

C

Quando o agente não puder ser punido por fato previsto como crime doloso, ele será enquadrado na conduta culposa similar.

D

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

E

Pratica crime culposo o agente que quis o resultado e deu causa por meio de imprudência ou negligência.

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Q2154412

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2154412 Direito Penal

Durante o atendimento em uma situação de discórdia entre vizinhos, o Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), ao ser solicitado para intervir e dissolver o conflito, presenciou uma tentativa de um deles de agredir o outro com uma faca. Para evitar essa agressão, o GMU utilizou uma arma de uso não letal do tipo Taser, que resultou em lesões corporais no agressor. Como se define essa ação do GMU à luz do Código Penal?

A

Estado de necessidade.

B

Excesso punível.

C

Crime culposo.

D

Relevância da omissão.

E

Legítima defesa.

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Q2084517

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084517 Direito Penal

Acerca do dolo e da culpa no âmbito penal, analise os itens abaixo:

I. O crime preterdoloso é aquele em que o agente age com o chamado dolo culposo.

II. Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

III. A depender do nexo de causalidade, se o agente der causa ao resultado por imperícia, é possível que o crime seja doloso ou culposo.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2061900

Q2061900 Direito Penal

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um deles no que se refere ao fato típico e a seus elementos.

Gonzalez, desejando eliminar a vida de Oliveira, que se encontrava em praça pública, instalou no local uma poderosa bomba, a qual, ao ser detonada, matou todas as pessoas que ali estavam. Nessa situação hipotética, Gonzalez agiu com dolo direto de primeiro grau contra Oliveira e as demais pessoas que morreram no local.

Certo

Errado

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Q2035777

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |

Q2035777 Direito Penal

Rebeca trabalha há muitos anos como instrumentadora cirúrgica e tem bastante experiência na sua atuação. Sabe que, via de regra, os centros cirúrgicos exigem tipos especiais de calçados para acesso. Tendo em vista sua larga experiência com a atividade de instrumentação, Rebeca passa a utilizar sapatos de salto alto, por ser muito vaidosa, e por ter certeza de que este fato não irá comprometer sua atividade.
Rebeca, certo dia, escorrega durante a atividade de instrumentação e derruba a mesa auxiliar de instrumentação, caindo alguns objetos na área cirúrgica. O acidente ocasionou danos graves no paciente, com sequela cicatricial não esperada ao tipo de procedimento a que se submetia.
Neste caso, é possível dizer que a conduta de Rebeca, que implicou no resultado lesivo ao paciente, foi praticada com

A

dolo eventual.

B

culpa inconsciente, na modalidade imperícia.

C

culpa inconsciente, na modalidade imprudência.

D

culpa consciente, na modalidade imprudência.

E

culpa consciente, na modalidade imperícia.

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Q2006440

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006440 Direito Penal

Quanto ao desvalor da ação e ao desvalor do resultado no Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O desvalor da ação e o desvalor do resultado podem servir de fundamento para as condições objetivas de punibilidade por parte minoritária da doutrina penal, que entende que o desvalor do resultado, nos crimes de imprudência, constitui elemento fora do injusto penal, uma vez que a norma implícita no tipo penal somente pode proibir ações e nunca resultados típicos.

B

O injusto penal, nos crimes de mera conduta, em que o legislador descreve somente o comportamento do agente, sem se preocupar com o resultado, depende de uma função seletiva, destacando determinadas condutas como intoleráveis para o Direito Penal e aquelas ações que produzem lesões aos bens jurídicos tutelados, e somente estará plenamente constituído o injusto em tais crimes quando, ao desvalor da ação, acrescentar-se o desvalor do resultado.

C

O crime de perigo abstrato exige uma materialidade, mas não um desvalor de resultado, consubstanciada na periculosidade do comportamento — que não se confunde com a exigência de lesão nem de perigo concreto. O reconhecimento dessa materialidade é a única forma de compatibilizar a técnica legislativa de descrição de uma mera conduta típica com o princípio de exclusiva proteção aos bens jurídicos, consagrado pela dogmática penal, caracterizando o injusto penal.

D

O STJ entendia que o crime de furto privilegiado qualificado não era permitido ante o fato de que qualificadora encerrava, em si mesma, grande carga de desvalor da conduta, não havendo, pois, como preponderar o desvalor do resultado, contudo mudou o posicionamento para seguir o STF, em razão de determinadas qualificadoras, mormente as de natureza objetiva.

E

A punibilidade nos crimes culposos vindica uma conexão interna entre o desvalor da ação e o desvalor do resultado, em que o desvalor da ação se constata pela inobservância do cuidado objetivo devido e o desvalor do resultado pela lesão ou perigo concreto de lesão para o bem jurídico, todavia tem como elemento decisivo da ilicitude do fato culposo não propriamente o resultado lesivo causado pelo agente, mas o desvalor da ação que praticou.

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Q1998985

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-RO Prova: FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1998985 Direito Penal

O conceito analítico de crime exige a realização de um comportamento humano.
Um comportamento humano que pode ensejar interesse jurídicopenal e responsabilização do agente que o desempenha é:

A

ação por coação física irresistível;

B

atos reflexos;

C

condutas culposas;

D

perda brusca de consciência;

E

atos automatizados.

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Q1995551

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995551 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação ao Código Penal

A

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

B

Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento

C

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir ou impede que o resultado se produza.

D

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, ainda que não previsto em lei

E

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

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Q1981460

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981460 Direito Penal

O tipo penal

A

no crime omissivo próprio exige o comportamento ativo do agente de acordo com sua relação com o bem jurídico.

B

representa um indício da culpabilidade segundo a teoria materialista objetiva do delito.

C

tem sua primeira construção dogmática no finalismo de Hans Welzel.

D

demanda o desvalor do resultado para sua existência como elemento do delito.

E

é a estrutura legal que descreve o comportamento proibido, possuindo função de garantia.

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Questões de Concurso Sobre tipo penal culposo em direito penal

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