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Q2237195

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237195 Direito Previdenciário

A respeito da aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxíliodoença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.

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Q2234877

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez ,

Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |

Q2234877 Direito Previdenciário

A aposentadoria por incapacidade permanente no regime geral, ainda conhecida por muitos como aposentadoria por invalidez, possui, a cada reforma previdenciária, regras mais técnicas e inflexíveis. Sobre esse benefício, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Desde que previamente filiado, é dispensado o período de carência para doenças como: hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante.

Em regra, exige uma carência mínima de 18 (dezoito) contribuições para o segurado facultativo que nunca contribuiu ou não tenha trabalhado.

O INSS poderá cancelar essa espécie de benefício, mediante perícia que constatar a capacidade laborativa, mesmo que o segurado estiver já com 60 (sessenta) anos de idade.

Tratando-se de doenças incapacitantes, como cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante e nefropatia grave, pode-se dispensar a qualidade de segurado para a concessão do benefício.

Não é dispensado para o empregado doméstico o período de carência, se sofrer acidente de qualquer natureza.

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Q2221670

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221670 Direito Previdenciário

Determinado segurado aposentado por incapacidade permanente no Regime Geral de Previdência Social é convocado para a realização de pericia médica. Diante da situação hipotética, apresenta demanda judicial para impedir o feito, haja vista a invalidez pretérita já reconhecida administrativamente.

No contexto hipotético narrado, é correto afirmar que:

Alternativas

a benefício previdenciário apontado exige, como evento determinante, a incapacidade para a atividade habitual e a impossibilidade de reabilitação para atividade diversa. Sendo assim, a nova pericia é ilegal;

a demanda administrativa por nova perícia somente se justifica se existir pedido do próprio segurado, na hipótese de intenção de retorno ao mercado de trabalho, mediante atividades remuneradas;

a pretensão de afastar o exame desejado pelo INSS justifica- se caso o segurado já tenha mais de 60 anos de idade, mesmo que com objetivo de curatela judicial;

caso a aposentadoria por incapacidade permanente tenha sido precedida de beneficio por incapacidade temporária por mais de dois anos, a nova pericia desejada pelo INSS será considerada ilegal:

mesmo após quinze anos de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, a depender da idade do segurado, é possível a convocação, pelo INSS, para nova pericia.

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Q2215535

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez , Aposentadoria Especial , Auxílio-Acidente , Salário-Maternidade ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215535 Direito Previdenciário

Segurada do RGPS que estiver em gozo do benefício da aposentadoria programada e continuar trabalhando poderá eventualmente acumular esse beneficio com

Alternativas

aposentadoria por incapacidade permanente.

salário-maternidade.

aposentadoria especial.

auxilio por incapacidade temporária.

auxílio-acidente.

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Q2211441

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez , Aposentadoria por Idade , Aposentadoria por Tempo de Contribuição , Aposentadoria Especial , Pensão por Morte , Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19 ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211441 Direito Previdenciário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social (Lei n.º 3.807/1960) acerca da concessão de aposentadorias e pensões, assinale a opção correta.

Alternativas

Prescreve em 10 anos o direito ao benefício e, em 5 anos, prescrevem as prestações não reclamadas.

É imprescritível o direito ao benefício, mas prescreverão, em 5 anos, as prestações não reclamadas.

Prescreve em 8 anos o direito ao benefício e, em 3 anos, prescrevem as prestações não reclamadas.

É imprescritível o direito ao benefício e às prestações não reclamadas.

É imprescritível o direito ao benefício, mas prescreverão, em 8 anos, as prestações não reclamadas.

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Respostas

11: D

12: A

13: E

14: B

15: B

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