Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 13

Q2340519

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |

Q2340519 Direito Previdenciário

Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Considere-se que Maria e Cláudia convivam em regime de união estável, sejam empregadas de diferentes empresas e tenham adotado uma criança de dois anos de idade. Nessa situação hipotética, em decorrência da adoção, será concedido a ambas as mães adotivas salário-maternidade por um período de cento e vinte dias.

Certo

Errado

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Q2324441

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Direito |

Q2324441 Direito Previdenciário

Com relação à contribuição a cargo da empresa incidente sobre as remunerações, prevista na Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) As gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial devem ser incluídos na base de cálculo do mencionado tributo.
( ) São considerados remuneração e estão sujeitos ao mencionado tributo os valores despendidos pelas entidades religiosas com ministro de confissão religiosa.
( ) As importâncias recebidas a título de incentivo à demissão e as diárias para viagens não devem ser incluídas na base de cálculo do mencionado tributo.
( ) A contribuição para financiamento do benefício relativo ao seguro contra acidentes do trabalho tem alíquota fixada em 3%.

Assinale a sequência correta.

A

V V V V

B

V F V F

C

F F F V

D

F V F F

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Q2321507

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Assistente Social - Secretaria de Saúde |

Q2321507 Direito Previdenciário

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deverá rever os benefícios, exceto os concedidos por acidente do trabalho concedidos judicialmente, para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho alegada como causa para a sua concessão.

Certo

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Q2321491

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Assistente Social - Secretaria de Saúde |

Q2321491 Direito Previdenciário

É considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

Certo

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Q2320544

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |

Q2320544 Direito Previdenciário

Maria, aposentada por tempo de contribuição junto ao INSS, recebe mensalmente R$ 1.500,00. Seu esposo, José, é aposentado por invalidez permanente, também perante o INSS, possuindo renda mensal de R$ 6.000,00. Em 07 de janeiro de 2023 José faleceu, em 8 de janeiro de 2023, Maria entrou com pedido de pensão por morte deixada por seu cônjuge. Considerando as emendas constitucionais e as regras de transição, assinale afirmativa correta.

A

Realizado o pedido de pensão por morte, sendo esta mais vantajosa, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso.

B

Não será admitida a acumulação de pensão por morte deixada por cônjuge em Regime de Previdência Social com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

C

O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daqueles a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

D

É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis.

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Q2319666

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Ortopedia e Traumatologia - Tarde |

Q2319666 Direito Previdenciário

Em relação ao salário maternidade, analise as afirmativas a seguir.
I. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante cento e vinte dias, com início 28 dias antes e, término, 91 dias depois do parto, podendo ser prorrogado.
II. O salário maternidade para a segurada empregada consiste em uma renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago pela empresa.
III. Em caso de parto antecipado ou não, a segurada tem direito aos 91 dia previstos para o pós-parto.
IV. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2319656

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Ortopedia e Traumatologia - Tarde |

Q2319656 Direito Previdenciário

Em relação ao salário-família, assinale a afirmativa incorreta.

A

Quando o pai e a mãe são segurados empregados, inclusive domésticos ou trabalhadores avulsos, apenas um dos cônjuges têm direito ao salário-família.

B

As cotas do salário-família pagas pela empresa ou pelo empregador doméstico serão deduzidas quando do recolhimento das contribuições.

C

O salário-família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota.

D

Não é devido salário-família no período entre a suspensão do benefício motivada pela falta de comprovação da frequência escolar e o seu reativamento, exceto se provada a frequência escolar regular no período.

E

O direito ao salário-família cessa automaticamente quando o filho, o enteado ou o menor tutelado completa quatorze anos de idade, exceto se inválido.

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Q2314255

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |

Q2314255 Direito Previdenciário

No Direito Previdenciário, moléstias ocupacionais são incapacidades que se manifestam devido ao exercício do cargo público. A Constituição Federal assegura proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez permanente, decorrente de moléstia profissional.

Certo

Errado

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Q2305805

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFNT Prova: CS-UFG - 2023 - UFNT - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho |

Q2305805 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, tal como

A

na execução de ordem ou na realização de serviço mesmo sem a autorização da empresa.

B

na viagem a serviço da empresa, exceto para estudo, mesmo se financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra.

C

no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, desde que o meio de locomoção seja de propriedade da empresa.

D

na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

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Q2304644

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304644 Direito Previdenciário

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela

A

vigente na data do óbito do segurado.

B

vigente na data do requerimento desse benefício ao INSS.

C

vigente na data da decisão do requerimento administrativo proferida pelo INSS.

D

mais favorável ao beneficiário.

E

mais favorável ao INSS.

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Q2304643

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304643 Direito Previdenciário

Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será

A

a data da resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao requerimento administrativo que teve por objeto a concessão do referido benefício, sendo esse requerimento obrigatório para tal fim.

B

a data da citação válida, se ausente requerimento administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

C

a data definida em laudo pericial como início da incapacidade e da insuscetibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que garanta ao trabalhador a sua subsistência.

D

a data do protocolo da ação previdenciária cujo objeto seja a concessão do referido benefício.

E

o dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.

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Q2297007

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Médico do Trabalho IPREV – Médico Cardiologista, Ortopedista, Psiquiatra ou Auditor em Saúde IPREV – Médico Clínico IPREV |

Q2297007 Direito Previdenciário

Fazem parte do grupo de doenças especificadas em lei que permite aos seus portadores a concessão de alguns benefícios e, inclusive, da isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão. “O servidor acometido por essas enfermidades, e que seja considerado inválido, terá direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais” (§ 3º do art. 186 da Lei nº 8.112/1990):

A

Dependência química moderada, Hanseníase e Esclerose Multipla

B

Neoplasias malignas, Psicoses do tipo reativo, Transtorno da Personalidade

C

Espondilartrose Anquilosante, Tuberculose Ativa, Nefropatia Grave

D

Todas as alternativas estão corretas

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Q2284675

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho |

Q2284675 Direito Previdenciário

A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência, considera Pessoa com Deficiência (PCD) aquela que:

A

apresenta deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de caráter irreversível, e que requer auxílio para superar as diversas barreiras que podem obstruir sua participação plena na sociedade;

B

tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitam sua plena participação na sociedade;

C

tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

D

tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais impedem sua participação efetiva na sociedade sem o auxílio de outras pessoas ou tecnologias assistivas;

E

apresenta déficits de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que geram impedimentos para sua plena participação na sociedade.

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Q2284661

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho |

Q2284661 Direito Previdenciário

Os direitos exclusivos decorrentes da concessão de benefícios acidentários, quando a incapacidade temporária para o trabalho for superior a quinze dias, são:

A

a concessão automática do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de incapacidade para o trabalho e a isenção do período de carência;

B

a estabilidade no emprego por um ano após a cessação do benefício por incapacidade temporária, a reabilitação profissional e a isenção do período de carência;

C

a estabilidade no emprego por um ano e a concessão automática do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária;

D

a estabilidade no emprego por um ano após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de incapacidade para o trabalho e a concessão automática do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária;

E

a estabilidade no emprego por um ano após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de incapacidade para o trabalho e a isenção do período de carência.

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Q2284660

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho |

Q2284660 Direito Previdenciário

Segundo o Art. 21 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, equipara(m)-se também ao acidente do trabalho:

A

doença proveniente de contaminação acidental do empregado, ainda que fora do exercício de sua atividade;

B

lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do acidente de trabalho;

C

ato de agressão, sabotagem ou terrorismo no local de trabalho, praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, ainda que fora do horário de expediente;

D

acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local de trabalho, decorrente de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

E

acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

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Q2275823

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2275823 Direito Previdenciário

Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, salvo quando incorrer em dolo.

Certo

Errado

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Q2275787

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2275787 Direito Previdenciário

Julgue o seguinte item, a respeito das métricas de cálculo do FAP.

No cálculo do FAP, o índice de custo representa as despesas da previdência social com pagamentos de benefícios de natureza previdenciária e acidentária e sua relação com as contribuições das empresas, excetuados os pagamentos decorrentes de acidentes de trajeto.

Certo

Errado

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Q2275785

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2275785 Direito Previdenciário

Julgue o seguinte item, a respeito das métricas de cálculo do FAP.

Caso o estabelecimento apresente casos de morte ou invalidez permanente, desconsiderados os decorrentes de acidentes de trajeto, ou apresente uma taxa média de rotatividade anual acima de 75%, o cálculo do FAP não poderá ser inferior a 1,0000.

Certo

Errado

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Q2275784

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2275784 Direito Previdenciário

Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue o item a seguir.

Caso o trabalhador venha a óbito em decorrência de doença ocupacional ou acidente de trabalho, seus dependentes poderão fazer jus ao benefício previdenciário de pensão por morte acidentária.

Certo

Errado

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Q2275783

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2275783 Direito Previdenciário

Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue o item a seguir.

Configurado o acidente de trabalho, o auxílio-doença acidentário gera ao empregado uma estabilidade de 12 meses a contar da constatação do nexo entre a doença e o trabalho.

Certo

Errado

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