Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 15

Q2237399

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237399 Direito Previdenciário

De acordo com a Emenda Constitucional 103 de 2019, na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão por morte em caso de instituidor ser segurado do Regime Geral de Previdência Social ou servidor público federal, o valor da pensão por morte será equivalente a:

A

80% (oitenta por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daqueles a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

B

100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquele a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

C

100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; e uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

D

50% (cinquenta por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, podendo superar o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

E

80% (oitenta por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, podendo não podendo superar o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

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Q2237204

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237204 Direito Previdenciário

Ao servidor que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16 de dezembro de 1998, fica assegurado o direito de opção pela aposentadoria voluntária quando, cumulativamente:

A

50 anos de idade, se homem, e 46 anos de idade, se mulher.

B

45 anos de idade, se homem, e 42 anos de idade, se mulher.

C

48 anos de idade, se homem, e 45 anos de idade, se mulher.

D

53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se mulher.

E

60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.

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Q2237199

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237199 Direito Previdenciário

A respeito da aposentadoria especial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A aposentadoria especial consistirá numa renda mensal equivalente a 50% do salário-de-benefício.

B

O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício.

C

O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.

D

A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.

E

A data de início do benefício será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade.

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Q2237198

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237198 Direito Previdenciário

A aposentadoria por tempo de serviço para a mulher consistirá numa renda mensal de:

A

90% do salário-de-benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-debenefício aos 20anos de serviço.

B

80% do salário-de-benefício aos 30 anos de serviço, mais 9% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-debenefício aos 15 anos de serviço.

C

70% do salário-de-benefício aos 35 anos de serviço, mais 9% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-debenefício aos 20 anos de serviço.

D

90% do salário-de-benefício aos 20 anos de serviço, mais 6% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-debenefício aos 20 anos de serviço.

E

70% do salário-de-benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% do salário-debenefício aos 30 anos de serviço.

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Q2237197

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237197 Direito Previdenciário

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:

( ) o tempo de contribuição efetuada como segurado facultativo.
( ) o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxíliodoença ou aposentadoria por invalidez.
( ) o tempo de serviço referente ao exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não tenha sido contado para efeito de aposentadoria por outro regime de previdência social.
( ) o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

F-V-F-V

B

F-F-F-V

C

V-F-V-F

D

F-F-V-F

E

V-V-V-V

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Q2237196

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237196 Direito Previdenciário

Leia o excerto abaixo.

“A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/1991, completar __ anos de idade, se homem, e __, se mulher.”

Assinale a alternativa que preencher respectivamente as lacunas do trecho acima.

A

60; 55

B

65; 60

C

70;65

D

75;70

E

80;75

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Q2237195

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237195 Direito Previdenciário

A respeito da aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

B

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxíliodoença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

C

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

D

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

E

A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.

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Q2237193

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237193 Direito Previdenciário

Leia as afirmativas abaixo.

Segundo a Lei n° 8.213/1991, não são consideradas como doença do trabalho:

I - a inerente a grupo etário.
II - a que produza incapacidade laborativa.
III - a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
IV – a doença degenerativa.

Estão corretas as afirmativas:

A

III e IV.

B

I e II.

C

II e III.

D

I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2237192

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237192 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. É prestação devida quanto ao segurado e dependente:

A

serviço social.

B

salário-família.

C

aposentadoria especial.

D

auxílio-reclusão.

E

salário-maternidade.

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Q2236476

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236476 Direito Previdenciário

Acerca do benefício da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Regime Geral de Previdência Social, é correto inferir que:

I. não será computado como tempo de contribuição o período em que o segurado contribuinte individual ou facultativo tiver contribuído pelo Plano Simplificado de Previdência Social, salvo se tiver complementado as contribuições.
II. o tempo de contribuição compreende, além do tempo como segurado empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial e segurado facultativo, o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
III. a aposentadoria por tempo de contribuição não será concedida a quem perder a qualidade de segurado na data do requerimento para sua concessão, mesmo que cumprida a carência exigida e completada a quantidade mínima de contribuição.
IV. o tempo de contribuição referente ao exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal não poderá ser contado para efeito de aposentadoria em qualquer hipótese.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

I e IV.

E

III e IV.

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Q2236475

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236475 Direito Previdenciário

A aposentadoria por idade prevista no Regime Geral de Previdência Social será devida ao trabalhador rural, na condição de segurado especial da previdência, que cumprir a carência mínima de 180 meses e completar no mínimo:

A

60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.

B

65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher.

C

65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher.

D

35 anos de tempo de contribuição, se homem, e 30 anos de tempo de contribuição, se mulher.

E

25 anos de tempo de contribuição.

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Q2234880

Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |

Q2234880 Direito Previdenciário

O direito do trabalho relaciona-se diretamente com o direito da seguridade social. Partindo dessa afirmação, assinale a alternativa que identifica essa assertiva.

A

A concessão da salário-maternidade pelo INSS à segurada empregada suspende o contrato de trabalho.

B

A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição é causa de extinção do contrato do trabalho para o trabalhador da iniciativa privada.

C

A concessão do auxílio por incapacidade temporária por acidente do trabalho ao segurado empregado desonera o empregador de realizar os depósitos mensais do FGTS.

D

A concessão da aposentadoria especial pelo INSS tem como consequência não poder mais trabalhar em condições agressivas ou nocivas à saúde ou nas atividades laborativas comuns.

E

A empresa deve continuar a recolher a contribuição previdenciária da cota parte do segurado empregado que estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária.

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Q2234879

Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |

Q2234879 Direito Previdenciário

Sobre o benefício “auxílio-doença”, atual auxílio por incapacidade temporária do regime geral, considere as afirmativas a seguir.
I. Em regra, somente é concedido a partir do 16º (décimo sexto) dia do afastamento do segurado empregado.
II. O valor do benefício é o mesmo se for doença comum ou oriundo de acidente do trabalho, doença do trabalho ou doença profissional.
III. O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto fará jus ao auxílio por incapacidade temporária.
IV. Somente pode ser concedido ao aposentado por idade que estiver trabalhando como empregado, se for considerado acidente do trabalho.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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Q2234877

Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |

Q2234877 Direito Previdenciário

A aposentadoria por incapacidade permanente no regime geral, ainda conhecida por muitos como aposentadoria por invalidez, possui, a cada reforma previdenciária, regras mais técnicas e inflexíveis. Sobre esse benefício, assinale a alternativa correta.

A

Desde que previamente filiado, é dispensado o período de carência para doenças como: hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante.

B

Em regra, exige uma carência mínima de 18 (dezoito) contribuições para o segurado facultativo que nunca contribuiu ou não tenha trabalhado.

C

O INSS poderá cancelar essa espécie de benefício, mediante perícia que constatar a capacidade laborativa, mesmo que o segurado estiver já com 60 (sessenta) anos de idade.

D

Tratando-se de doenças incapacitantes, como cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante e nefropatia grave, pode-se dispensar a qualidade de segurado para a concessão do benefício.

E

Não é dispensado para o empregado doméstico o período de carência, se sofrer acidente de qualquer natureza.

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Q2234876

Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |

Q2234876 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.213/91 também dispõe sobre os benefícios destinados somente aos dependentes. Entre eles estão os da pensão por morte e o auxílio-reclusão. Sobre esses dois benefícios, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) A lei previdenciária relaciona dependentes distintos para pensão por morte e para o auxílio-reclusão.
( ) O valor da pensão por morte tem cálculo diferenciado do auxílio-reclusão.
( ) A pensão por morte permite a concessão desse benefício ao irmão até 21 anos de idade ou que seja considerado incapaz para o trabalho.
( ) Ambos os benefícios previdenciários não podem ser calculados com o valor menor do que um salário mínimo.
( ) A concessão do auxílio-reclusão ao dependente ocorre, mesmo o detento ou o recluso sendo aposentado por idade pelo regime geral ou regime próprio.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

A

V, V, F, F, V.

B

V, F, V, F, V.

C

F, V, V, V, F.

D

F, V, F, V, F.

E

F, F, V, V, F.

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Q2234873

Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |

Q2234873 Direito Previdenciário

A pensão por morte apresenta um elenco de dependentes que são divididos por classes, objetivando regras claras e simples para a concessão de manutenção.
Quanto à aplicação dessas regras perante o Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A

Para o filho de toda e qualquer condição, cessa aos 21 anos de idade, estendendo até 24 anos, em caso de demonstrar a condição de universitário.

B

Os pais ou genitores concorrem em igual condição no caso de companheiro ou companheira, dividindo o valor da pensão deixada pelo segurado instituidor do benefício.

C

A ex-esposa ou ex-companheira receberá a pensão por morte no mesmo valor dos demais dependentes, mesmo que o outro dependente seja filho menor de 21 anos de idade.

D

O homem só terá direito a pensão por morte do segurado instituidor do benefício, se já não estiver aposentado, mesmo que seja pelo regime próprio da previdência.

E

Esposa e companheira têm as mesmas regras para a concessão, no entanto, no caso de união estável, o INSS exige maior tempo de convivência conjugal do que para o casamento.

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Q2226270

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Médico: Área (Medicina do Trabalho) |

Q2226270 Direito Previdenciário

Sobre a aposentadoria especial, assinale a alternativa correta.

A

É adicionalmente devida a todo trabalhador que percebe adicional de insalubridade ou de periculosidade.

B

É devida, atualmente, apenas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos sem proteção, tais como umidade, frio e eletricidade.

C

Deve estar condicionada ao tempo de exposição permanente ou intermitente, durante pelo menos 50% da jornada de trabalho, em qualquer atividade insalubre, conforme o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.

D

O tempo total de exposição determinado pela legislação inclui, no mínimo, 25 anos para exposição à crisotila no processamento de rochas amiantíferas.

E

O benefício da aposentadoria especial terá alíquotas que serão acrescidas de doze pontos percentuais se o trabalho exercido pelo segurado for associação de agentes nocivos físicos, químicos e biológicos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas, em frente de produção.

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Q2224351

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Engenharia Civil - Ênfase: Segurança do Trabalho |

Q2224351 Direito Previdenciário

De acordo com o Governo Federal, em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É o principal documento para conseguir uma Aposentadoria Especial, um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades profissionais com exposição a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física (químicos, físicos ou biológicos), de forma permanente e ininterrupta e em níveis acima dos permitidos por lei.
( ) Para se obter o benefício da Aposentadoria Especial, o período em que o segurado realizou atividade considerada insalubre precisa ser comprovado por meio do formulário PPP, entre outros documentos.
( ) A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023, não se admitindo o PPP físico para períodos trabalhados a contar dessa data.
( ) O PPP será gerado a partir das informações declaradas nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – F – V – F.

C

F – V – F – F.

D

V – V – V – V.

E

V – V – F – V.

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Q2221676

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221676 Direito Previdenciário

José, segurado empregado no setor metalúrgico, desempenha atividade profissional com exposição ao ruído de forma habitual e acima dos limites de tolerância previstos na legislação.

De acordo com a situação hipotética narrada, é correto afirmar que:

A

José, a depende do tempo de atividade e da idade mínima necessária, poderá obter aposentadoria especial, a qual adota como evento determinante a exposição permanente a agentes nocivos, sem necessariamente demandar Incapacidade para o trabalho;

B

José terá direito a aposentadoria especial, com proventos integrais, após quinze anos de atividade, independentemente de idade mínima, haja vista a insalubridade da atividade e a inoperância dos equipamentos de proteção individual ou coletiva para o agente novo ruído;

C

a depender da informação prevista em perfil profissiográfico previdenciário, elaborado de acordo com laudo técnico das condições ambientais do trabalho, José poderá obter beneficio de aposentadoria especial após dez anos de atividade insalubre.

D

eventual beneficio de aposentadoria especial somente seria devido se comprovado a pagamento do adicional de contribuição previdenciária pelo empregador, assim como insalubridade laboral, no percentual cabível na forma de legislação;

E

caso o empregador de José Informe o uso de equipamento de proteção individual por parte do empregado, independentemente de análise técnica do meio ambiente do trabalho, há exclusão da natureza insalubre da atividade.

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Q2221674

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221674 Direito Previdenciário

Joaquim, porteiro regularmente contratado por um prédio residencial, no qual habita e atua profissionalmente há vinte anos, sofre mal súbito durante sua jornada de trabalho, sendo removido para hospital próximo ao local. Joaquim tem alta após quinze dias de internação, mas com recomendação médica de afastar-se das atividades por, no mínimo, seis meses.

Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que:

A

Joaquim, como segurado contribuinte individual, deveria comprovar seus recolhimentos previdenciários para fins de obtenção de beneficio, de forma mensal, sob pena de indeferimento;

B

Joaquim poderá receber a beneficio previdenciário denominado auxílio-acidente durante a incapacidade, tendo em vista o mal súbito ter ocorrido durante sua jornada laboral, independentemente de carência;

C

na hipótese de Joaquim receber o beneficio previdenciário cabível, após sua cessação, terá ele direito a estabilidade provisória de doze meses no trabalho, independentemente da origem do mal súbito;

D

o beneficio previdenciário, na hipótese de comprovada ausência de recolhimento previdenciário por parte de Joaquim, poderá ser indeferido pelo INSS, sem possibilidade de reversão judicial;

E

o beneficio por incapacidade temporária, na hipótese de indeferimento pelo INSS, não demanda análise do Conselho de Recursos da Previdência Social antes de eventual provimento judicial.

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Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso

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