Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 18

Q2107999

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q2107999 Direito Previdenciário

Nos idos de 1996, Ana Terra Cambará alcançou aposentadoria no cargo efetivo estadual de Auxiliar de Serviços Gerais. Em seguida, prestou novo concurso público e, em janeiro de 1998, iniciou o exercício do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino. Em março de 2020, à vista de laudo oficial que atestou sua incapacidade permanente para o trabalho, a servidora foi aposentada no segundo cargo. À luz das normas constitucionais que regem a matéria, Ana deverá

A

acumular os proventos referentes aos cargos estadual e municipal.

B

ser instada a optar pela percepção dos proventos de apenas um dos cargos.

C

ter suspensa a percepção dos proventos referentes ao primeiro cargo.

D

ter suspensa a percepção dos proventos referentes ao segundo cargo.

E

ter extinta a aposentadoria referente ao primeiro cargo.

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Q2099531

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q2099531 Direito Previdenciário

O auxílio-acidente é um benefício

A

de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, em decorrência de acidente de trabalho, apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho e que o impeça de continuar trabalhando.

B

por acidente de trabalho devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.

C

de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, em decorrência de acidente de qualquer natureza, apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, não o impedindo de continuar trabalhando após sua concessão.

D

devido ao indivíduo que deve ter a qualidade de segurado à época do acidente e ter um período de carência de 12 meses.

E

devido ao segurado empregado urbano ou rural ou ao contribuinte individual depois de um período de carência de 6 meses.

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Q2096367

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096367 Direito Previdenciário

Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que

A

a incidência da contribuição recai sobre a totalidade da remuneração de segurados empregados e avulsos da empresa.

B

a fixação da alíquota correta deve ser feita mediante a avaliação do risco preponderante da empresa, somados todos os estabelecimentos.

C

a atribuição da disciplina particular da contribuição ao regulamento, especialmente a discriminação dos graus de risco, viola o princípio da legalidade tributária.

D

a contribuição não existe para empregadores rurais e agroindústrias, em virtude da dinâmica de incidência particular.

E

a concessão de benefícios acidentários, por parte do INSS, é condicionada ao correto recolhimento das contribuições pelos empregadores.

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Q2094627

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |

Q2094627 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

A

Os pensionistas estão dispensados de contribuir para o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos.

B

A adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social está limitada aos critérios de idade e tempo de contribuição diferenciados.

C

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo os critérios dos proventos de aposentadoria, cujos valores não poderão ser inferiores à menor ou maior remuneração do ente federado.

D

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

E

Os Estados, Municípios e o Distrito Federal não poderão contrariar a legislação federal que fixa critérios diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

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Q2091487

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q2091487 Direito Previdenciário

Quanto às regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos, é correto afirmar que:

A

os regimes previdenciários são dotados de natureza contributiva e solidária, com contribuições exclusivas dos servidores ativos;

B

qualquer pessoa que venha a prestar serviços remunerados ao Estado do Espírito Santo será, automaticamente, vinculada ao regime estadual de previdência;

C

a aposentadoria por incapacidade permanente não exime o servidor de avaliações periódicas para fins de aferição de eventual recuperação para a atividade laboral;

D

servidores com deficiência terão regras de aposentadoria análogas aos servidores em geral, tendo somente vantagens de ordem pecuniária mediante incremento de renda mensal;

E

o exercício de atividade insalubre pelo servidor estadual somente viabiliza a aposentadoria antecipada caso se comprove, no caso concreto, o efetivo prejuízo à saúde e à integridade física do servidor.

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Q2075695

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Médico do Trabalho |

Q2075695 Direito Previdenciário

Nos termos do Decreto 3048 (Regulamento da Previdência Social de 06/05/1999), o Auxílio por Incapacidade temporária é devido ao segurado que:

A

Cumprido, quando for o caso, o período de carência, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de um dia consecutivo, conforme definido em avaliação médico-pericial.

B

Estiver recluso em regime fechado.

C

For beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que sofrer acidente de qualquer natureza;

D

Sofrer acidente de qualquer natureza, independentemente do cumprimento de período de carência, e que seja segurado obrigatório ou facultativo.

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Q2068122

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico do Trabalho |

Q2068122 Direito Previdenciário

Em se tratando dos tipos de prestações da Previdência Social, ______ e ______ são exemplos de prestações devidas exclusivamente ao segurado e exclusivamente ao dependente, respectivamente. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

aposentadoria por invalidez / serviço social

B

auxílio-doença / reabilitação profissional

C

salário-maternidade / serviço social

D

aposentadoria por invalidez / pensão por morte

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Q2068118

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico do Trabalho |

Q2068118 Direito Previdenciário

Uma lista de doenças ou afecções isentam os segurados do Regime Geral da Previdência Social de carência no que se refere à concessão de benefícios auxílio por incapacidade temporária. Assinale a alternativa que representa doença ou afecção que não compõe essa lista:

A

tuberculose ativa

B

acidente vascular encefálico (agudo)

C

abdome agudo cirúrgico

D

esclerose lateral amiotrófica

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Q2062857

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Assistente Social |

Q2062857 Direito Previdenciário

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no valor de um salário mínimo mensal.

B

Atualmente, conforme dados divulgados entre maio e agosto de 2019, atende cerca de 2.527.257 pessoas com deficiência e 2.022.221 idosos, totalizando 4.549.478 beneficiários.

C

Foi reivindicado no processo de redemocratização do país, vivenciado na efervescência dos movimentos sociais e políticos, constituindo-se a partir de 2003 como parte da Previdência Social.

D

Somente em janeiro de 1996 a concessão do BPC foi iniciada — sete anos após a garantia constitucional — através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela política previdenciária.

E

Por ser um benefício no valor de um salário mínimo e sem necessidade de contribuição direta, mesmo com critérios de acesso restritivos e as revisões constantes, incomoda setores burgueses e conservadores, por isso as inúmeras tentativas de redução do BPC.

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Q2061383

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Assistente Social |

Q2061383 Direito Previdenciário

No tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é CORRETO afirmar:

A

o pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de mudança do beneficiário.

B

o benefício será cancelado quando se constatar regularidade na sua concessão ou utilização.

C

deve ser revisto a cada 4 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

D

terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou superior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

E

é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Q2045000

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Câmara Municipal de Souza - PB Prova: CPCON - 2022 - Câmara Municipal de Souza - PB - Procurador Jurídico |

Q2045000 Direito Previdenciário

À luz da Lei nº 8.213/91, considere as seguintes assertivas:
I. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
II. São apenas considerados beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos.
III. A dependência econômica do companheiro ou companheira, como beneficiário do RGPS não é presumida, devendo ser comprovada.
IV. Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença de primeiro grau, embora não tenha transitado em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado.
V. O requerimento do auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e V.

B

II e V

C

III e IV.

D

II, III e V.

E

I, III, IV e V.

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Q2041496

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social |

Q2041496 Direito Previdenciário

O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
No que diz respeito a esse benefício, é correto afirmar:

A

O benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício concedido no âmbito da seguridade social, sem nenhuma exceção.

B

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

C

Para concessão do benefício de Prestação Continuada será considerado família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

D

O benefício de prestação continuada é vitalício e, em casos de morte do beneficiário, passará para o cônjuge e/ou filhos.

E

O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

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Q2036528

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |

Q2036528 Direito Previdenciário

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
O servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
( ) por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo
( ) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, ou aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
( ) no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

V-V-V

B

F-F-F

C

V-F-V

D

F-V-F

E

F-V-V

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Q2034279

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Prova: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico Previdenciário |

Q2034279 Direito Previdenciário

Como benefício para o segurado, o regime próprio de previdência social não contempla

A

o auxílio reclusão.

B

a aposentadoria compulsória.

C

a aposentadoria por invalidez.

D

o auxílio doença.

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Q2034277

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Prova: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico Previdenciário |

Q2034277 Direito Previdenciário

A respeito das carências delimitadas pela Lei n. 8.212 de 1991, o número mínimo de contribuições para gozo do auxílio reclusão é de:

A

12.

B

24.

C

36.

D

60.

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Q2027189

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027189 Direito Previdenciário

João da Silva foi contratado no ano 2000 pela empresa pública XPTO S/A, controlada pela União Federal, para a função de técnico em análises geológicas. No ano de 2020, João da Silva adquiriu o direito à aposentadoria segundo as regras então vigentes. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que João da Silva

A

terá direito à aposentadoria integral ao se aposentar, considerando o ano de ingresso no serviço público federal.

B

deverá solicitar sua aposentaria formalmente no prazo máximo de um ano caso queira evitar o risco de que alguma modificação legal das regras de aposentadoria prejudique os seus direitos adquiridos.

C

se aposentará pelo Regime Geral de Previdência Social, considerando ser esse o regime aplicável aos empregados públicos de empresas públicas federais.

D

terá direito a benefício de aposentadoria equivalente à média dos 80% maiores salários de contribuição recebidos a partir de 1995, considerando o seu ingresso no serviço público federal antes da reforma previdenciária de 2019.

E

deve ter ao menos 67 anos de idade, considerando o seu ano de ingresso no serviço público federal e o ano de aquisição do direito à aposentadoria.

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Q2019720

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: TJ-MG Prova: IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Médico |

Q2019720 Direito Previdenciário

Será concedida a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho quando for verificado que o servidor não está em condições de reassumir o exercício do cargo e nem ser readaptado em outro, depois de haver gozado licença para tratamento de saúde, por período não excedente a ______ meses.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

24

B

18

C

12

D

36

E

6

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Q2011998

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Contábil |

Q2011998 Direito Previdenciário

No que se refere às modalidades de planos de benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.
Considere que um plano de benefícios pague R$ 3 mil aos sucessores, na hipótese de falecimento do titular, e que tenha uma tabela de indenização em caso de invalidez temporária e permanente. Considere, ainda, que este plano não apresente critérios previamente estabelecidos para o cálculo do benefício de aposentadoria. Nessa situação, tem-se um plano de contribuição variável.

Certo

Errado

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Q2011996

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Contábil |

Q2011996 Direito Previdenciário

No que se refere às modalidades de planos de benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.
Os planos de benefícios que pagam benefícios por morte, invalidez e complemento de aposentadoria definem-se como planos de contribuição variável.

Certo

Errado

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Q2004032

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |

Q2004032 Direito Previdenciário

Após cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada de uma empresa privada, conseguiu, em 2022, a aposentadoria especial após 20 anos de serviços prestados em ambiente no qual havia exposição a agente químico prejudicial à saúde. Renata continuará trabalhando na mesma empresa, mas acertou com o empregador que, em razão da aposentadoria, será transferida para outro setor, no qual há agente prejudicial à saúde diverso daquele que gerou a aposentadoria especial.

Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma previdenciária, assinale a afirmativa correta.

A

Renata receberá metade da aposentadoria especial enquanto permanecer em atividade.

B

Não haverá qualquer consequência na aposentadoria especial porque o agente agressor à saúde é diverso.

C

Haverá uma redução de 25% na aposentadoria, mas a empresa deverá acrescer essa diferença no salário.

D

Inexistindo previsão legal para esta situação, o INSS acionará o Poder Judiciário para que este decida o destino da aposentadoria.

E

A aposentadoria especial de Renata será automaticamente cancelada.

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