Questões de Direito Previdenciário - Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 para Concurso - Página 21

Q296615

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296615 Direito Previdenciário

É entendimento pacificado nos Tribunais Superiores e/ou no Supremo Tribunal Federal que:

A

a contribuição previdenciária não incide sobre o abono incorporado ao salário;

B

é inconstitucional o art. 118 da Lei 8.213/91;

C

para efeito da aposentadoria especial de professores, computa-se também o tempo de serviço prestado fora da sala de aula;

D

é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data de seu óbito;

E

nenhuma das anteriores.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q296612

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296612 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação é correto afirmar que:

A

o empregado doméstico tem direito ao auxílio-doença, recebendo do empregador a remuneração dos primeiros quinze dias de afastamento, ficando a cargo da Previdência Social o pagamento devido a partir do 16° dia;

B

durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar o salário ao segurado empregado;

C

para efeito de aposentadoria por tempo de serviço de empregado urbano, admitir-se-á a averbação de período trabalhado durante o qual o exercício da atividade não determinava filiação obrigatória ao anterior Regime de Previdência Social Urbana, independentemente do recolhimento das contribuições correspondentes, conforme dispuser o Regulamento;

D

o salário-matemidade é pago à empregada doméstica gestante diretamente pelo empregador, efetivando- se a compensação;

E

o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que estiver em gozo de auxilio-doença.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q296611

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296611 Direito Previdenciário

O aposentado que retorna ao trabalho, como empregado e se vincula novamente a previdência social, tem direito ao seguinte beneficio previdenciário:

A

aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho ocorrido em face do novo vínculo empregaticia;

B

aposentadoria por tempo de contribuição na nova atividade;

C

auxílio-doença;

D

auxílio-acidente;

E

reabilitação profissional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q289782

Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |

Q289782 Direito Previdenciário

Analise as proposições abaixo:

I. A trabalhadora avulsa faz jus ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), observada carência de dez meses.

II. A empregada do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, tem direito ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo empregador, sem qualquer carência.

Ill. A empregada doméstica faz jus ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo empregador, sem qualquer carência.

IV. A segurada contribuinte individual tem direito ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), desde que possua carência de dez meses.

Assinale a alternativa correta:

A

São incorretas as proposições I e II.

B

São corretas as proposições II e III.

C

São incorretas as proposições II e IV.

D

Apenas a proposição III é correta.

E

Todas as proposições são incorretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q289186

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289186 Direito Previdenciário

Os empregados em gozo de auxílio-doença estão obriga- dos a se submeter a

A

exame médico-pericial a cargo da Previdência Social até os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.

B

tratamento médico dispensado oficial e gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão sanguínea, que são facultativos.

C

processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela empregadora.

D

exame médico a cargo da empregadora, ao menos a cada semestre de afastamento do trabalho.

E

desconto da respectiva contribuição previdenciária incidente sobre o valor do benefício mensal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q288252

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |

Q288252 Direito Previdenciário

Hortência, empregada da empresa Flor, está afastada de seus serviços em razão de acidente de trabalho que lhe decepou o dedo polegar. Assim, após o décimo sexto dia de afastamento a referida empregada começou a gozar de auxílio-doença acidentário. Neste caso, considerando que o acidente ocorreu no ano de 2011, em regra, o auxílio- doença acidentário

A

consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício.

B

consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.

C

dependerá de perícia médica realizada por perito especialista do INSS, obrigatoriamente, dentro de trinta dias a contar do acidente.

D

dependerá de perícia médica realizada por perito especialista do INSS, obrigatoriamente, dentro de sessenta dias a contar do acidente.

E

consistirá numa renda mensal que poderá variar de 40 a 90% do salário-de-benefício.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q288250

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |

Q288250 Direito Previdenciário

No tocante à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, dentre as primeiras regras de proteção, a aposentadoria por invalidez aos servidores públicos

A

foi prevista inicialmente na Constituição Federal bra- sileira de 1946.

B

somente teve previsão constitucional na Constituição Federal brasileira de 1988.

C

teve previsão inicial em lei especial de caráter nacional publicada em 1942.

D

foi prevista inicialmente na Constituição Federal brasileira de 1891.

E

teve previsão inicial de caráter nacional na conhecida Lei Eloy Chaves.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q287039

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q287039 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS.

O cônjuge separado de fato que tenha recebido pensão de alimentos de segurado do RGPS não faz jus à pensão por morte do segurado, caso este tenha mantido, em vida, união estável provada, por meio de justificação administrativa, no INSS.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q287038

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q287038 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS.

No âmbito do RGPS, o auxílio-acidente, concedido no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, visa indenizar o segurado empregado cuja capacidade para o trabalho habitualmente exercido tenha sido reduzida após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. Dado seu caráter indenizatório, esse benefício pode ser recebido conjuntamente com remuneração ou qualquer outro benefício do RGPS.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q286489

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286489 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta:

A

Até o advento da MP 1.523-9/1997 (convertida na Lei nº 9.528/97), não havia previsão normativa de prazo de decadência do direito de revisão do ato concessivo de benefício previdenciário;

B

O auxílio-acidente está amparado pela disposição do art. 33, da Lei nº 8.213, de 1990, que reza: “A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no art. 45 desta Lei”. “Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”;

C

O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício;

D

O segurado empregado em gozo de auxílio-doença não será considerado pela empresa como licenciado;

E

Em matéria previdenciária também configura julgamento extra ou ultra petita a concessão de benefício diverso do requerido na inicial, não havendo que se falar em flexibilização do pedido, ainda que o autor preencha os requisitos legais do outro benefício deferido.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q277864

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |

Q277864 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao RGPS.

Para fins previdenciários, não é considerado acidente de trabalho aquele que deixa o empregado incapacitado para o trabalho e tenha sido sofrido na condução de veículo particular no caminho da residência para o trabalho, quando o acidentado incorrer em culpa.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q273787

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |

Q273787 Direito Previdenciário

Texto associado

Acerca de demonstrativo de resultados da avaliação atuarial, nota técnica atuarial, base de dados, aderência das premissas e hipóteses e fluxo de caixa atuarial, julgue os itens seguintes.

Os métodos de financiamento dos regimes financeiros, repartição simples e repartição de capital de cobertura, adotados por benefício oferecido no plano, devem constar na nota técnica atuarial dos planos de benefícios previdenciários.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q273786

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |

Q273786 Direito Previdenciário

Texto associado

Com relação a fundo administrativo, fundo previdenciário, apuração do resultado e custos atuariais do plano previdenciário, julgue os itens a seguir.

O custo atuarial suplementar refere-se às contribuições destinadas ao custeio de serviço passado e ao provimento de pagamentos de benefícios previdenciários.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q273785

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |

Q273785 Direito Previdenciário

Texto associado

Com relação a fundo administrativo, fundo previdenciário, apuração do resultado e custos atuariais do plano previdenciário, julgue os itens a seguir.

A apuração do resultado do plano de benefício previdenciário de entidade fechada de previdência complementar ocorre mediante o levantamento de suas demonstrações contábeis, com os ativos mensurados a valor de mercado, e de sua avaliação atuarial, em período determinado.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q263888

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263888 Direito Previdenciário

João das Dores foi emprdgado regularmente registrado por 10 (dez) anos Condenado por homicídio, permaneceu recluso por 8 (oito) anos. Ao sair da penitenciária, não obteve emprego e, no décimo mês após seu livramento, foi acometido por doença pulmonar grave.

Em face de tais premissas, aponte a alternativa correta no tocante à situação previdenciária de João:

A

ausentes mais de 60 (sessenta) contribuições, não há direito previdenciário;

B

há direito a beneficio previdenciário,tendo em vista que no momento do surgimento da doença a qualidade de segurado encontrava-se mantida;

C

conquanto o liame previdenciário ainda esteja presente, outros são os beneficios devidos, mas não o auxílio-doença;

D

a perda da qualidade de segurado deu-se 10 (dez) meses após o livramento;

E

a perda da qualidade de segurado deu-se 6 (seis) meses após o livramènto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q263466

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263466 Direito Previdenciário

Conforme previsão contida no Regime Geral da Previdência Social é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

A

aposentadoria e auxílio-doença.

B

seguro-desemprego e pensão por morte.

C

salário-maternidade e auxílio-doença.

D

auxílio-acidente e aposentadoria.

E

aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q263463

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263463 Direito Previdenciário

São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

A

os ascendentes até o terceiro grau, desde que comprovada a dependência econômica.

B

o irmão até completar 18 anos ou inválido, independentemente de comprovação da dependência econômica.

C

o menor tutelado independentemente de comprovação da dependência econômica.

D

o cônjuge e a companheira, desde que comprovada a dependência econômica.

E

o filho não emancipado inválido independentemente de comprovação de dependência econômica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q262227

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |

Q262227 Direito Previdenciário

A respeito do valor dos benefícios previdenciários do regime geral, a Constituição determina que

A

nenhum benefício poderá ter valor mensal inferior ao valor do piso salarial mínimo fixado em lei.

B

todas as remunerações que serviram de base para as contribuições do segurado devem ser atualizadas e consideradas para cálculo de benefício.

C

é assegurado o reajustamento dos benefícios, na forma da lei, para preservar-lhes, em caráter permanente, o poder aquisitivo expresso em número de salários mínimos no momento da concessão.

D

as aposentadorias, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder o valor do último salário-de- contribuição do segurado no mês de requerimento do benefício, na forma da lei.

E

os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, na forma da lei.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q262225

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |

Q262225 Direito Previdenciário

NÃO se considera acidente do trabalho

A

aquele sofrido no local e no horário de trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

B

aquele sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

C

a doença endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela se desenvolve, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

D

aquele ocorrido no local de trabalho ou durante este, nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas do segurado.

E

a incapacidade do segurado em relação à qual a perícia apenas constatou a ocorrência de nexo epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q262224

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |

Q262224 Direito Previdenciário

É permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios previdenciários do regime geral:

A

salário-maternidade e auxílio-doença.

B

seguro-desemprego e aposentadoria especial.

C

pensões por morte deixadas pelo cônjuge e pelo filho falecidos.

D

aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez.

E

mais de um auxílio-acidente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

Foram encontradas 985 questões