Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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Q932981 Direito Previdenciário

          Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.

Considerando essa situação hipotética, julgue o tem subsequente.


Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo, tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o segurado não haveria cumprido carência. Nessa situação, o fundamento utilizado pelo INSS não é procedente, pois o auxílio-doença independe de carência.

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Q932979 Direito Previdenciário

      Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.   

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo desse salário.

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Q929514 Direito Previdenciário
Maria, empregada pública há 15 (quinze) anos, morreu vítima de câncer. Maria não deixou descendentes; como sucessores há apenas seus avós maternos, que desempenharam o papel de pais desde que Maria nasceu. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o disposto na legislação aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.
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Q929512 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei no 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual,
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Q929510 Direito Previdenciário
João, empregado de uma empresa pública, deseja se aposentar por invalidez. Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
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Q929509 Direito Previdenciário
Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, é correto afirmar que a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
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Q929508 Direito Previdenciário
José, agente público, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, após verter 24 (vinte e quatro) contribuições mensais, sofreu um acidente de trânsito. Após análise da perícia, o laudo técnico concluiu que José apresenta incapacidade para o exercício de sua atividade habitual, mas remanesce capacidade laboral para o desempenho de outras atividades.
Considerando a situação hipotética apresentada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legislação correlata aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.
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Q929494 Direito Previdenciário
As empresas com 100 (cem) empregados são obrigadas a contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitados, no percentual
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |
Q927625 Direito Previdenciário
Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,
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Q927399 Direito Previdenciário
      Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Ao ser empossado, Paulo estará obrigado a aderir ao regime previdenciário complementar ofertado pelo poder público.

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Q924712 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar n. 109/2001, os planos de benefício das entidades fechadas
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Q924711 Direito Previdenciário
Com a Emenda Constitucional n. 20, a matéria sobre Previdência Complementar passou a ser disciplinada nos artigos 40 e 202 da Constituição Federal, determinando que
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Q924710 Direito Previdenciário
A Constituição Federal traça as regras gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social a serem obrigatoriamente observadas pela própria União, estados, Distrito Federal e municípios na instituição dos seus RPPSs por leis no seu âmbito, sob pena de inconstitucionalidade formal, por violação ao regramento geral do ente central. Nesse sentido, a regra estabelece que
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Q924708 Direito Previdenciário
Leia o texto a seguir.
De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacional, pois regulada por um conjunto normativo harmônico e por órgãos e entidades estatais que objetivam concretizar os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n. 8.212/1991, dispõe que
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Q922969 Direito Previdenciário
Segundo a Portaria MPS n° 204/2008, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) será exigido para fins de
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Q922968 Direito Previdenciário
Considere hipoteticamente que um servidor público titular de cargo efetivo do estado do Pará, filiado ao regime próprio de previdência social, foi cedido a um órgão da União. Nesse caso, é correto afirmar que,
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Q922222 Direito Previdenciário
Manuel, ao consultar amigos sobre a qual plano de previdência deveria aderir, recebe, como indicação, a adesão a planos capitalizados, de forma a assegurar capital futuro capaz de atender suas necessidades na velhice. Pode-se afirmar que essa orientação:
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Q922221 Direito Previdenciário
João, advogado autônomo, procura instituição financeira de sua confiança para realizar plano de previdência complementar. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que João:
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Q922220 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
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Q922061 Direito Previdenciário
A respeito das regras de paridade e integralidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
2501: C
2502: C
2503: E
2504: E
2505: A
2506: C
2507: E
2508: B
2509: A
2510: E
2511: A
2512: B
2513: C
2514: C
2515: C
2516: B
2517: C
2518: D
2519: A
2520: B