Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Agravo de instrumento para Concurso - Página 4

Q12619

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12619 Direito Processual Civil - CPC 1973

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator

A

poderá, quando interposto contra decisão relativa aos efeitos em que a apelação foi recebida, converter o agravo de instrumento em agravo retido.

B

deverá decidir com base nas peças constantes do instrumento, não podendo requisitar informações do juiz da causa.

C

não poderá negar-lhe seguimento liminarmente, salvo se tiver sido interposto fora de prazo.

D

poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.

E

não poderá facultar ao agravado juntar com a resposta a documentação que entender conveniente, posto que o instrumento deve ser formado no momento da interposição.

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Q1657191

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |

Q1657191 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.

O relator poderá converter em agravo retido o agravo de instrumento da decisão que, em audiência, indefere uma denunciação à lide obrigatória.

Certo

Errado

Q1657186

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |

Q1657186 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.

Da decisão que indefere petição de reconvenção e põe fim a ação reconvencional, é cabível recurso de apelação.

Certo

Errado

Q1368336

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PPSA Prova: VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico |

Q1368336 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o procedimento do agravo de instrumento, é correto afirmar que

A

o relator, caso entenda que a decisão recorrida está em manifesto confronto com súmula do Supremo Tribunal Federal, deverá redigir seu voto, imediatamente, com proposta de provimento ao recurso, designando data para julgamento.

B

o relator converterá o recurso em agravo retido, nos casos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa.

C

o relator poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

D

o relator mandará ouvir o Ministério Público, se for o caso, para que se pronuncie no prazo de 05 (cinco) dias.

E

a decisão liminar que concede a tutela antecipada recursal somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo, salvo se o próprio relator a reconsiderar.

Q893021

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |

Q893021 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Mário ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor do Centro Hospitalar Santa Gertrudes, requerendo antecipação dos efeitos da tutela. Ao despachar a petição inicial, o juiz, convencido da verossimilhança das alegações e na tentativa de evitar que o autor tivesse de suportar dano grave, concedeu liminar antecipando os efeitos da tutela.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso o réu pretenda reformar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, ele deverá interpor o recurso de agravo retido, no prazo de dez dias, contado a partir da intimação da decisão antecipatória concedida, não se admitido, no caso em apreço, agravo de instrumento. Na eventualidade de interposição desse recurso, o relator deverá convertê-lo em agravo retido.

Certo

Errado

Q843812

Ano: 2013 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Angatuba - SP Prova: DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q843812 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o recurso de agravo é correto afirmar:

A

Das decisões interlocutórias caberá agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida.

B

O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.O não cumprimento dessa norma será reconhecido de ofício pelo juiz, importando inadmissibilidade do agravo.

C

Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa.

D

Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

Q700427

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700427 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as proposições e marque a assertiva correta: I – No trâmite de uma execução definitiva de sentença, proferida em ação civil pública tendo por objeto recuperação ambiental, entra em vigor a Lei 12.651/2012, que versa sobre o Código Florestal. Nesta hipótese, para se preservar o princípio da isonomia a decisão judicial deve ser adaptada ao novo texto normativo, que terá seus ditames aplicados mesmo nesta fase processual. II – Ao decidir embargos declaratórios contra sentença o juiz fixa multa, porque os considera procrastinatórios. Contra esta decisão cabe agravo de instrumento, que será julgado antes do recurso de apelação, como prevê o art. 559 do CPC, segundo o qual “a apelação não será incluída em pauta antes do agravo de instrumento interposto no mesmo processo. III - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes, nem mesmo pela parte prejudicada por eventual mudança da decisão antes desfavorável à Fazenda Pública.

A

Estão corretas todas as assertivas

B

Está errada apenas a assertiva I

C

Estão erradas as assertivas I e II

D

Estão corretas as assertivas II e III

E

Estão erradas as assertivas I e III

Q625089

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625089 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.

A

As questões decididas anteriormente em exceção de pré-executividade, sem a interposição do recurso cabível pela parte interessada, não podem ser reabertas posteriormente em sede de embargos à execução, pois operada a preclusão consumativa, ainda que a exceção de pré- executividade trate exclusivamente de prescrição, questão de ordem pública.

B

O trânsito em julgado de decisão omissa em relação à fixação dos honorários sucumbenciais impede o ajuizamento de ação própria objetivando à fixação de honorários advocatícios, sob pena de afronta aos princípios da preclusão e da coisa julgada. Isso porque, na hipótese de omissão do julgado, caberia à parte, na época oportuna, requerer a condenação nas verbas de sucumbência em sede de embargos declaratórios, antes do trânsito em julgado da sentença.

C

O descumprimento das providências enumeradas no caput do art. 526 do CPC (“O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso”), somente enseja as consequências dispostas em seu parágrafo único se o agravado suscitar a questão formal no momento processual oportuno (resposta do agravado), sob pena de preclusão. Contudo, na ausência de citação do agravado e caso tal descumprimento conste das informações prestadas pelo Juízo de origem (art. 527, IV, do CPC), é possível que o Juízo, “ex officio”, se negue a conhecer do agravo.

D

Os embargos de terceiro permitem que a qualquer pessoa estranha ao processo discutir a titularidade dos direitos disputados pelas partes.

Q605478

Ano: 2015 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Advogado |

Q605478 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias da

A

decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e da procuração outorgada ao advogado do agravante, apenas.

B

decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, apenas.

C

decisão agravada, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

D

decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

E

certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

Q597311

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597311 Direito Processual Civil - CPC 1973

No Código de Processo Civil, o art. 496 traz o rol dos recursos cabíveis em nosso sistema jurídico processual. Sobre tais recursos, é correto afirmar que

A

a apelação é recurso cabível contra sentença, sendo que nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal não pode julgar desde logo a lide, se a causa versar sobre questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

B

após interpor agravo de instrumento, o agravante, no tríduo legal, deverá juntar aos autos do processo cópia da petição do referido recurso, o comprovante de sua interposição, bem como a relação dos documentos que o instruíram, sob pena de ser inadmitido.

C

se tratando de Recurso Extraordinário, a súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata do Julgamento que será publicada no Diário Oficial, mas não valerá como acórdão.

D

não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo em autos apartados no prazo de 10 (dez) dias.

E

cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença que resolveu ou não de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

Q567078

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567078 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao agravo de instrumento.

A

Admite-se que o Tribunal converta em retido o agravo de instrumento interposto contra a decisão do juiz de primeiro grau que deixa de receber o recurso de apelação.

B

Caso o agravante não requeira a juntada, aos autos do processo de primeiro grau, de cópia do agravo e de comprovante de sua interposição, o Tribunal poderá, de ofício, deixar de conhecer do recurso.

C

Da decisão do relator que indeferir o pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal, não cabe pedido de reconsideração.

D

A cópia da petição que originou a decisão agravada é considerada, pelo sistema vigente, peça obrigatória para instrução da petição de agravo de instrumento.

Q544934

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544934 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes peças:

I. Petição inicial.

II. Procuração outorgada ao advogado do autor.

III. Documentos que instruem a petição inicial.

IV. Contestação.

V. Procuração outorgada ao advogado do réu.

VI. Decisão interlocutória.

VII. Certidão de intimação das partes da decisão interlocutória.

Inconformado com a decisão interlocutória, o autor pretende interpor agravo de instrumento.

São obrigatórias, para instruir esse recurso, as peças indicadas APENAS em

A

III, IV e VII.

B

II, V, VI e VII.

C

II, IV e V.

D

I, II, III e VI.

E

II, IV, VI e VII.

Q485288

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |

Q485288 Direito Processual Civil - CPC 1973

Encerrada a fase instrutória nos autos de ação de despejo por falta de pagamento do aluguel e acessórios, relativa a um imóvel objeto de contrato de locação celebrado entre particulares, o juiz proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral. Inconformado, o demandado interpôs recurso de apelação, que foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Discordando dessa decisão, por entender que o apelo da parte ré não seria dotado de efeito suspensivo, o autor deve

A

interpor agravo retido, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento.

B

interpor agravo retido, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento.

C

ajuizar mandado de segurança, por se tratar de decisão irrecorrível.

D

interpor agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento.

E

interpor agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento.

Q484441

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484441 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime e forem interpostos simultaneamente embargos infringentes e recurso extraordinário ou recurso especial, ficarão estes sobrestados até o julgamento daqueles.

B

Contra a decisão de juiz de direito de primeiro grau de jurisdição que não recebe o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal cabe agravo de instrumento.

C

Contra a decisão do relator que converte o recurso de agravo de instrumento em agravo retido cabe agravo interno.

D

No julgamento de apelação, a utilização de novos fundamentos legais pelo tribunal para manter a sentença recorrida viola as regras da devolutividade dessa espécie recursal.

E

Contra a decisão do órgão especial de Tribunal de Justiça que decide o incidente de declaração de inconstitucionalidade cabe recurso extraordinário.

Q475685

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475685 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue o item a seguir, relativo à sistemática de impugnação e correção de decisões judiciais.

Por ocasião do julgamento do recurso de agravo instrumental de decisão que defira liminar em mandado de segurança, franqueia-se ao tribunal converter o agravo em agravo retido.

Certo

Errado

Q468239

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468239 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base nas regras sobre recursos cíveis, é correto afirmar:

A

Contra a decisão que encerra fase de liquidação de sentença, segundo o texto literal da lei, caberá agravo de instrumento.

B

Contra a decisão que indefere a antecipação dos efeitos da tutela, cabe recurso de agravo de instrumento, não se admitindo embargos de declaração, ainda que em caso de omissão, obscuridade ou contradição, porquanto se trate de decisão interlocutória.

C

A decisão que resolver a impugnação de executado, segundo o texto literal da lei, é recorrível mediante agravo de instrumento, ainda quando importar extinção da execução.

D

Cabe agravo interno contra decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido.

E

Cabe agravo interno contra decisão do relator que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento, ou defere, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal.

Q466296

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466296 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pedro interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o seu pedido de produção de prova pericial. Pedro, no entanto, não juntou nos autos principais cópia da petição do recurso, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. Nesse caso, o relator do agravo de instrumento no tribunal pode:

A

determinar a conversão do agravo de instrumento em agravo retido;

B

julgar improcedente o recurso, por descumprimento de dispositivo legal;

C

inadmitir o recurso, caso exista certidão que comprove a citada omissão;

D

inadmitir o recurso, caso o agravado alegue e comprove a citada omissão;

E

determinar a intimação do agravado para cumprir a disposição legal.

Q460041

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |

Q460041 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao sentenciar, Juízo confirmou antecipação dos efeitos da tutela. Interposta apelação, recebeu o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. De acordo com o Código de Processo Civil, contra referida decisão cabe

A

apenas pedido de reconsideração, dirigido ao próprio Juiz da causa, que deverá desacolhê-lo, tendo em vista ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo apelação interposta de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela.

B

mandado de segurança, no âmbito do qual deverá ser denegada a ordem, tendo em vista ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo apelação interposta de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela.

C

agravo de instrumento, ao qual deverá ser dado provimento, tendo em vista dever ser recebida apenas no efeito devolutivo apelação interposta de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela.

D

agravo de instrumento, ao qual deverá ser negado provimento, tendo em vista dever ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo apelação interposta de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela.

E

mandado de segurança, no âmbito do qual deverá ser concedida a ordem, tendo em vista dever ser recebida apenas no efeito devolutivo apelação interposta de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela.

Q458612

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458612 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante audiência de instrução e julgamento em processo que tramita sob o rito ordinário houve indeferimento de pergunta do Defensor Público dirigida a uma das testemunhas, havendo evidente prejuízo à parte assistida pela Defensoria Pública. No caso, a medida correta seria a de

A

interpor agravo de instrumento, postulando o recebimento e abertura de prazo para formação do instrumento e remessa ao Tribunal de Justiça.

B

interpor agravo de instrumento, oral e imediatamente, constando do termo de audiência.

C

arguir nulidade, postulando que conste tal arguição no termo de audiência, objetivando posterior interposição do recurso de agravo retido, por petição dirigida ao Juiz da causa, no prazo de 10 (dez) dias.

D

interpor, de forma oral, agravo retido imediatamente à decisão proferida, expondo sucintamente as razões.

E

interpor agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias, após arguida nulidade durante a audiência, tendo tal constado do termo.

Q448913

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária |

Q448913 Direito Processual Civil - CPC 1973

Encerrada a fase instrutória nos autos de ação de alimentos, proferiu o juiz sentença em que condenava o réu a pagar ao autor determinada verba mensal, a título de pensionamento. Inconformado, o demandado interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Discordando dessa decisão, por entender que o apelo do réu não seria dotado de efeito suspensivo, deve o autor:

A

interpor agravo retido, o qual deverá ser provido pelo órgão ad quem;

B

interpor agravo de instrumento, o qual deverá ser provido pelo órgão ad quem;

C

interpor agravo de instrumento, o qual deverá ser desprovido pelo órgão ad quem;

D

interpor agravo retido, o qual deverá ser desprovido pelo órgão ad quem;

E

ajuizar mandado de segurança, por se tratar de decisão irrecorrível.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agravo de instrumento em direito processual civil - cpc 1973

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