Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Audiência de Conciliação para Concurso - Página 2

Q60281

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |

Q60281 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere que, durante tentativa de conciliação das partes, precedente à coleta dos depoimentos na audiência de instrução e julgamento, por mútuo consentimento, tenha havido transação do objeto da lide e de tema estranho a esta, que envolvia os interessados. Acerca dessa situação, assinale a opção correta.

A

Após o saneamento, não é possível a inclusão do tema estranho ao processo.

B

Diante da transação, é viável a inclusão de objeto diferente, ainda que nessa etapa do procedimento.

C

A inclusão pretendida somente seria viável se anterior à apresentação da defesa.

D

A inclusão do tema estranho é viável desde que, a critério do juiz, não importe em inconveniente ao processo.

E

Desde que possibilitasse a defesa do réu, a inclusão de objeto novo poderia ocorrer em qualquer momento.

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Q60082

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60082 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a provas, capacidade, procedimentos especiais, litisconsórcio e juizado especial civil, julgue os itens subsequentes.

I Apesar de o Código Civil brasileiro arrolar vários meios de provas, vigora, na lei processual, a regra da atipicidade dos meios de provas.

II A proibição do insolvente civil de figurar como parte no processo regulado pela Lei n.º 9.099/1995, que dispõe acerca dos juizados especiais cíveis e criminais, configura hipótese de exclusão da capacidade de gozo ou de direito.

III Impõe-se a nomeação de curador especial tanto aos réus incertos quanto aos réus desconhecidos citados na ação de usucapião.

IV A petição da exceção de incompetência pode ser protocolizada pelo excepto no juízo deprecado.

V O litisconsórcio unitário nem sempre é necessário.

A quantidade de itens certos é igual a

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

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Q57906

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado |

Q57906 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a ação cabível ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

A

Ação de interdito proibitório.

B

Ação de usucapião de terras particulares.

C

Ação de divisão e demarcação de terras particulares.

D

Ação de reintegração de posse.

E

Ação de nunciação de obra nova.

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Q57839

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57839 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo ajuizou ação de reintegração de posse de imóvel contra André. Na contestação, André alegou ser possuidor legítimo e negou o esbulho. Comprovadas as alegações da contestação, o juiz julgou improcedente o pedido. A sentença transitou em julgado. Posteriormente, Paulo promoveu ação reivindicatória do mesmo imóvel contra André, sem provar o pagamento das custas e dos honorários da ação de reintegração de posse. Na contestação, André alegou, em preliminar, coisa julgada da ação de reintegração de posse para a ação reivindicatória e que não houve pagamento das custas e dos honorários decorrentes da ação de reintegração de posse. No mérito, André sustentou que era titular de posse justa. Acolhidas as preliminares o juiz extinguiu o processo sem a resolução do mérito. A sentença proferida na ação reivindicatória está

A

correta por haver identidade dos elementos das ações possessória e reivindicatória e por falta do recolhimento das verbas de sucumbência do processo possessório.

B

incorreta, porque não há identidade dos elementos das ações possessória e reivindicatória, e descabe o recolhimento das custas e honorários do processo possessório para a parte promover a ação reivindicatória.

C

incorreta, somente por não haver identidade dos elementos das ações possessória e reivindicatória.

D

correta porque a ação de reintegração de posse foi julgada favoravelmente a André, o que revela que ele tem posse justa.

E

correta, porque não houve fato novo que justificasse decisão diversa da sentença que foi proferida na ação de reintegração de posse.

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Q57833

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57833 Direito Processual Civil - CPC 1973

O locador, na contestação da ação renovatória, NÃO poderá alegar que

A

o locatário não preenche os requisitos estabelecidos na lei de locação, para promover ação renovatória.

B

a proposta do locatário não atende o valor locativo real do imóvel na época da renovação, excluída a valorização trazida por aquele ao ponto ou lugar.

C

tem proposta de terceiro para a locação, em con dições melhores.

D

por determinação do Poder Público tem que realizar no imóvel obras que importam sua radical transformação, e assim não está obrigado a renovar o contrato.

E

deve ser elevada a multa ao locatário, prevista no contrato, se não devolver o imóvel findo o prazo contratual.

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Q56860

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56860 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na audiência observar-se-á o seguinte:

I. O Juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do réu e depois as do autor.

II. O Juiz exercerá o poder de polícia, ordenando que se retirem da sala os que se comportarem inconvenientemente.

III. O perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimento que os advogados formularem durante a audiência.

IV. O depoimento pessoal do autor será tomado antes do depoimento pessoal do réu.

São corretas

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q56700

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56700 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à ação de alimentos:

A

não é mais cabível a prisão civil do inadimplente, em razão do Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil.

B

somente quando se tratar de alimentos definitivos é cabível a prisão civil do alimentante inadimplente.

C

o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o relativo às três prestações anteriores ao ajuizamento da ação, mais as que se vencerem no curso do processo.

D

a pena de prisão civil só pode ser aplicada uma vez, ainda que o alimentante volte a inadimplir a obrigação.

E

o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade dá-se pelo mero implemento da idade.

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Q56397

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56397 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Caso, ao examinar a petição inicial, o juiz constate a ausência de legitimidade de uma das partes, deverá determinar sua emenda.

B

Extinto o processo sem resolução do mérito em razão da ausência de uma das condições da ação, não se permite a repropositura da ação sem que o vício relativo à condição da ação faltante seja sanado.

C

Caso seja proposta ação com mesmas partes e mesma causa de pedir de ação anteriormente ajuizada, notando o juiz que a segunda ação apenas reproduz um dos pedidos veiculados na primeira ação, não trazendo novo pedido, deverá determinar a reunião de causas, em razão da continência.

D

A sentença proferida sem que tenha sido citado o réu é juridicamente inexistente, não chegando a transitar em julgado.

E

Proferida sentença por juízo absolutamente incompetente, é cabível ação rescisória. Julgada procedente a ação rescisória, não deverá o Tribunal anular a sentença se constatar que o julgamento proferido pelo juízo incompetente está em consonância com o que estabelece súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

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Q55881

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55881 Direito Processual Civil - CPC 1973

As ações possessórias de bens imóveis são consideradas

A

infungíveis, porque, proposta uma delas em lugar de outra, o Juiz deverá indeferir a petição inicial ou determinar que seja emendada para adequação do pedido, ainda que os requisitos da outra estejam preenchidos, porque não é permitido ao magistrado conceder provimento judicial diverso do que foi pleiteado; e dúplices, porque é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização dos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

B

fungíveis, porque, proposta uma delas em vez de outra, o Juiz poderá conhecer como aquela que entender adequada, desde que seus requisitos estejam provados; e dúplices, porque é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização dos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

C

infungíveis, porque, proposta uma delas não pode o Juiz conhecer como outra, ainda que preenchidos os requisitos dela, porque não é permitido ao magistrado conceder provimento judicial diverso do que foi pleiteado; e não se consideram dúplices, porque qualquer pedido do réu contra o autor dependerá de reconvenção.

D

fungíveis, porque, proposta uma delas em vez de outra, o Juiz poderá conhecer como aquela que entender adequada, desde que seus requisitos estejam provados; mas não são consideradas dúplices, porque qualquer pedido do réu contra o autor dependerá de reconvenção.

E

fungíveis, apenas se o autor formular pedidos alternativos ou sucessivos, à vista do princípio da adstrição do Juiz ao pedido e dúplices, apenas se o réu, no prazo da resposta, ajuizar reconvenção.

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Q55689

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55689 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das ações de desapropriação por utilidade pública é correto dizer que

A

afirmada a urgência, poderá ser concedida liminar de imissão na posse.

B

os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação.

C

a ocupação do prédio expropriado só é possível mediante o pagamento total da indenização, avaliada por perícia judicial.

D

o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, caracteriza-se como caução para garantia das ações executivas da desapropriação.

E

a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação deve ser realizada sempre por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

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Q55686

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55686 Direito Processual Civil - CPC 1973

No procedimento de jurisdição voluntária,

A

cabe aos interessados provar suas alegações, não sendo lícito ao juiz ordenar a produção de provas de ofício.

B

não há lide e o juiz não está vinculado à estrita legalidade para decidir.

C

são processados os pedidos de emancipação e de demarcação e divisão de terras particulares.

D

há verdadeiro processo, onde se verifica lide, uma vez que consubstanciado em ato emanado pelo Poder Judiciário.

E

não há possibilidade de sua provocação pelo Ministério Público, devendo este órgão, bem como a Fazenda Pública participar nos casos previstos em lei.

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Q55685

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55685 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas ações possessórias,

A

é possível o réu formular pedido em face do autor, na contestação, por se tratar de ações dúplices.

B

a sentença de procedência, transitada em julgado, sempre precisará ser executada para permitir a efetivação da posse.

C

não se aplica o princípio da fungibilidade entre as ações.

D

para concessão de liminar é preciso que ação tenha sido proposta após ano e dia do esbulho.

E

é proibida a cumulação do pedido possessório com perdas e danos.

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Q55524

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55524 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

I. A legitimidade ativa nessa modalidade de ação é atribuída exclusivamente à própria pessoa jurídica de direito público titular dos valores que se pretende restituir ao erário.

II. Trata-se de modalidade processual que conjuga em seu "iter" procedimental tutelas cautelares e também cognitivas de eficácias variadas, como a que declara a conduta do agente público como ímproba, a que desconstitui o ato administrativo viciado e a que condena o agente ao ressarcimento do dano.

III. A ordem de seqüestro de bens e bloqueio de valores em contas bancárias pode atingir o patrimônio de terceiros que tenham enriquecido ilicitamente em razão do ato inquinado como ímprobo.

IV. A sentença de procedência na ação de improbidade administrativa admite provimento que decrete a transmissão da propriedade de bens adquiridos ilicitamente, revertendo-os ao patrimônio público.

A

apenas as assertivas I, II e III estão corretas

B

apenas as assertivas II, III e IV estão corretas

C

apenas as assertivas II e III estão corretas

D

apenas as assertivas II e IV estão corretas

E

nenhuma das assertivas está correta

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Q54182

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2010 - Caixa - Advogado |

Q54182 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base na jurisprudência do STJ acerca da conexão, do procedimento de cumprimento de sentença, da prova, das espécies de execução, da antecipação de tutela e do procedimento cautelar, assinale a opção correta.

A

Não são conexas a ação consignatória em que se discutam os critérios de reajuste de prestação subjacente a contrato de mútuo hipotecário para aquisição de residência própria e outra ação postulando a execução da hipoteca dada em garantia do mesmo contrato, por não lhes ser comum o objeto nem a causa de pedir.

B

A multa no percentual de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, é inteiramente aplicável ao procedimento da execução provisória.

C

A análise da existência de anatocismo na tabela Price deve ser feita com uma detida incursão no contrato; portanto, é matéria de direito e, como tal, não pode ser objeto de prova pericial contábil, devendo ser indeferida pelo juiz.

D

As hipotecas vinculadas a garantir empréstimos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), mesmo que sob discussão judicial em sede de ação revisional proposta pelo mutuário, estão sujeitas ao procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-lei n.º 70/1966.

E

Nas ações que tenham como objeto da controvérsia os contratos celebrados no âmbito do SFH, a proibição da inscrição ou manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e(ou) medida cautelar, somente poderá ser deferida pelo juiz se, cumulativamente, houver ação fundada na existência integral ou parcial do débito; ficar demonstrado que a alegação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; for depositada a parcela incontroversa ou prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz.

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Q53617

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53617 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à audiência de instrução e julgamento, nos
termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

A audiência é una e contínua e deve obrigatoriamente ser concluída num único dia

B

A audiência pode ser adiada por convenção das partes, o que só será admitido duas vezes.

C

O Juiz deverá obrigatoriamente dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

D

Incumbe ao advogado provar o impedimento de comparecimento até 24 horas antes da abertura da audiência.

E

Os peritos e assistentes técnicos prestarão os esclarecimentos necessários solicitados pelas partes antes dos depoimentos pessoais e da inquirição de testemunhas

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Q53569

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53569 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes provas:

I. Depoimento pessoal do autor.

II. Inquirição de testemunhas arroladas pelo autor.

III. Depoimento pessoal do réu.

IV. Inquirição de testemunhas arroladas pelo réu.

V. Esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos.

Serão produzidas na audiência na ordem indicada em

A

II, V, I, III e IV.

B

V, I, III, II e IV.

C

I, III, II, IV e V.

D

I, II, III, IV e V.

E

II, IV, I, III e V.

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Q53325

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53325 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da audiência e em conformidade com a lei processual civil, é correto afirmar que

A

o autor responde pelas despesas acrescidas se ocorrer adiamento da audiência por ausência justificada do réu.

B

a audiência poderá ser adiada por convenção das partes quantas vezes estas reputarem necessário.

C

a audiência é una e contínua, não podendo em nenhuma hipótese ser designada outra data para o seu prosseguimento.

D

os depoimentos pessoais das partes serão colhidos após os esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos.

E

as testemunhas podem ser ouvidas em qualquer ordem, independentemente de terem sido arroladas pelo autor ou pelo réu.

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Q53131

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53131 Direito Processual Civil - CPC 1973

Antônio, devedor de obrigação em dinheiro, para a qual foi estabelecido como lugar do pagamento o domicílio do credor, depositou a importância devida e seus acréscimos legais em estabelecimento oficial próximo à casa do credor, cientificando-o mediante carta com aviso de recepção do prazo de 10 dias para manifestação da recusa em levantar o valor depositado.

Considerando a atitude de Antônio frente à disciplina da ação de consignação em pagamento, assinale a opção correta.

A

Havendo prova de que houve mora em pagar, o credor pode deixar de recusar o pagamento, sem que isso importe em liberação do devedor, pois, nesse caso, não existia o direito de consignar.

B

Manifestada a recusa por qualquer meio admitido em direito, Antônio deverá, em 30 dias, propor ação de consignação, desde que traga aos autos prova da recusa.

C

A ausência de recusa no prazo consignado libera o devedor da obrigação, ficando à disposição do credor o valor depositado.

D

Não proposta a ação de consignação no prazo de 30 dias a contar da recusa, poderá o credor valer-se do depósito para propô-la, assumindo, no entanto, os acréscimos decorrentes de sua demora.

E

A validade do depósito consignatório independe de ele ter sido feito ou não no lugar do pagamento, dado que a lei processual garante ao devedor a forma mais cômoda de liquidação do débito.

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Q51378

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51378 Direito Processual Civil - CPC 1973

A tutela diferenciada do procedimento monitório se harmoniza com o pleito:

A

reconvencional.

B

dúplice.

C

contraposto.

D

injuntivo.

E

objetivo-subjetivo.

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Q51275

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51275 Direito Processual Civil - CPC 1973

As possessórias propostas em face das pessoas jurídicas de direito público:

A

permitem liminar se forem de força nova.

B

não permitem liminar, em qualquer hipótese.

C

só permitem liminar, sendo de força nova e ouvidas as pessoas que as representem.

D

só permitem liminar após audiência de justificação prévia.

E

não permitem liminar, salvo no caso de bem dominical.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre audiência de conciliação em direito processual civil - cpc 1973

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