Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da execução em geral para Concurso - Página 5

Q342052

Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q342052 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as medidas coativas no processo de execução voltadas à efetivação da sanção inerente ao título executivo, assinale a alternativa incorreta.

A

A alienação ou oneração de bem constrito judicialmente configura ato atentatório à dignidade da Justiça e importa em declaração de sua ineficácia em relação ao credor, independentemente da existência de outros bens livres e desembaraçados do devedor, não importando se o ato fraudulento foi praticado na pendência do processo de conhecimento, na execução ou em medida cautelar.

B

Considera-se como praticado em fraude à execução, o ato de quitação de terceiro para negar o débito em conluio com o devedor, no caso de penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos.

C

Na hipótese de multiplicidade de penhoras sobre os mesmos bens comuns a mais de um processo executivo, a conexão entre as várias ações autoriza o juiz de competência preventa a ordenar a reunião dos processos, a fim de que sejam ultimados simultaneamente os atos de constrição judicial, observada, no tocante ao direito de preferência, a ordem do crédito de maior valor para o de menor valor e, subsidiariamente, da dívida mais antiga para a mais atual

D

O Código de Processo Civil admite a cumulação num só processo de execuções fundadas em diversos títulos, quando houver identidade de partes, de competência e de forma processual. A medida adequada para repelir a cumulação indevida consiste nos embargos do devedor.

E

O prazo para apresentação de embargos do devedor tem início da juntada aos autos da prova da intimação da penhora. Em se tratando de execução por carta, se os embargos discutem a validade dos atos praticados no juízo deprecado, o prazo flui a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da carta precatória; se, no entanto, a competência for do juízo deprecante, por veicularem os embargos outras matérias, o prazo conta-se da juntada da carta precatória cumprida aos autos principais.

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Q335953

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335953 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

A

O instrumento de transação, ainda que referendado pelo MP, não constitui título executivo extrajudicial, por ausência de previsão legal.

B

Nas ações coletivas, a legitimação do MP para a execução depende de sua participação como autor no processo em que tenha sido formado o título.

C

Para a cumulação de duas ou mais execuções pelo credor em face do mesmo devedor, não se exige que a obrigação exequenda tenha a mesma natureza, sendo possível cumular execução de título executivo judicial e de título executivo extrajudicial.

D

Consoante entendimento do STJ, o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, não constitui título executivo.

E

O cessionário pode promover a execução, ou nela prosseguir, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos, mesmo que não tenha havido o prévio consentimento do devedor.

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Q332325

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |

Q332325 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os títulos executivos extrajudiciais, de acordo com o Código de Processo Civil,

A

são aqueles formados a partir de uma sentença transitada em julgado.

B

serão executados quando de obrigação certa e exigível, ainda que ilíquidos, desde que apurável o valor por meio de perícia.

C

têm execução definitiva, sendo provisória, porém, enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

D

são, entre outros, a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque e o contrato de qualquer seguro, independentemente de ter sido firmado por duas testemunhas.

E

não poderão ser executados, se proposta qualquer ação para discutir - lhe o débito, até que se julgue a demanda respectiva.

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Q319038

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319038 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

somente pode utilizar-se do mandado de segurança o terceiro juridicamente atingido por decisão judicial que tenha ofertado o recurso cabível contra a referida decisão.

B

sempre que a demonstração do fato de que decorre a pretensão do autor depender da realização de prova pericial o juiz ficará adstrito às conclusões do laudo pericial.

C

contra decisão proferida por turma recursal de juizado cível que veicule tema constitucional é cabível a interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

D

a caução na execução provisória pode ser dispensada quando sobre o título penda agravo de instrumento contra negativa de seguimento de recurso, junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, mesmo quando dessa dispensa possa resultar risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação.

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Q288077

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288077 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à busca e apreensão em sede de alienação fiduciária, pode-se afirmar que

I - ela será concedida liminarmente ao credor fiduciário, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor;

II - a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário consolidar-se-ão no prazo de dez dias da execução da liminar;

III - o devedor fiduciante, no prazo de cinco dias, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus;

IV- o devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de dez dias da execução da liminar, ainda que tenha efetuado o depósito dos valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;

V - o juiz, na sentença que decretar a improcedência da ação de busca e apreensão, condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente ao dobro do valor originalmente financiado, devidamente atualizado.

Estão corretas APENAS as afirmações

A

I e II

B

I e III

C

I, II e III

D

I, II, III e V

E

II, III, IV e V

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Q250260

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250260 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas abaixo, assinalando a attemativa correta:
I - o seguro de vida é bem absolutamente impenhorável.
II - na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 15 dias.
III - quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazé-la no prazo de 30 (trinta) dias.

A

somente o item I está correto.

B

somente o item II está correto.

C

somente o item III está correto.

D

os itens I e III estão corretos.

E

os itens II e III estão corretos.

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Q202561

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202561 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção incorreta a respeito da execução no processo civil.

A

O fiador que, na condição de executado, pagar a dívida objeto da execução, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

B

O espólio possui legitimidade passiva na execução até a data da realização da partilha.

C

O contrato de locação imobiliária, desde que assinado pelo devedor e por duas testemunhas, constitui título executivo extrajudicial.

D

A sentença arbitral é uma espécie de título executivo judicial.

E

Compete aos tribunais a execução dos respectivos acórdãos nos processos de sua competência originária.

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Q164789

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q164789 Direito Processual Civil - CPC 1973

João está executando o contrato de locação que fez com Diana, devedora de R$ 50.000,00. Diana não possui dinheiro em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira, mas é proprietária de uma sala comercial; de 100 cabeças de gado; de pedras preciosas e de um título da dívida pública da União com cotação em mercado. Neste caso, a penhora dos bens de Diana observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

A

título da dívida pública da União, pedras preciosas, cabeças de gado e sala comercial.

B

cabeças de gado, pedras preciosas, sala comercial e título da dívida pública da União.

C

cabeças de gado, sala comercial, pedras preciosas e título da dívida pública da União.

D

sala comercial, cabeças de gado, pedras preciosas e título da dívida pública da União.

E

sala comercial, pedras preciosas, cabeças de gado e título da dívida pública da União.

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Q102793

Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: TJ-MG Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz | IMA - 2013 - CORE - Advogado |

Q102793 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na penhora de dinheiro, é INCORRETO afirmar que:

A

é a primeira espécie na ordem legal de bens penhoráveis.

B

pode ser efetivada por meio eletrônico, desde que requerida pelo credor.

C

o juiz, de ofício, utilizando meio eletrônico, determinará a constrição de dinheiro depositado em contas bancárias ou aplicações financeiras.

D

compete ao devedor provar que o dinheiro depositado é absolutamente impenhorável porque são honorários de profissional liberal.

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Q94015

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94015 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção incorreta a respeito da execução civil no direito brasileiro.

A

A sentença arbitral é espécie de título executivo judicial.

B

O contrato de locação de imóvel é título executivo extrajudicial, se estiver acompanhado da assinatura de duas testemunhas.

C

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

D

O fiador que pagar a dívida na execução poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

E

O espólio, na execução, responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responderá na proporção da parte que Ihe couber na herança.

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Q56968

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56968 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta, considerando a pergunta que segue: Nas obrigações, quando a escolha couber ao devedor, que prazo este terá para exercer a opção e realizar a prestação, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato ou na sentença?

A

10 dias

B

30 dias

C

15 dias

D

20 dias

E

nenhuma está correta

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Q11180

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11180 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à execução provisória, é INCORRETO afirmar:

A

na hipótese de acórdão superveniente alterar a sentença exeqüenda, eventuais prejuízos experimentados pelo executado serão liquidados por artigos;

B

a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, a ser arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos;

C

a dispensa da caução dar-se-á em situação de necessidade, quando o crédito tiver natureza alimentar ou for decorrente de ato ilícito, observando-se, ainda, o limite de 60 (sessenta) salários mínimos;

D

é dispensada a caução quando tiver início (ou prosseguimento) a execução provisória enquanto pender agravo de instrumento perante o Supremo Tribunal Federal ou perante o Superior Tribunal de Justiça, excetuada expressamente a hipótese de a execução, neste último estágio recursal, possa resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação ao executado;

E

não respondida.

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Q11179

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11179 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes assertivas:

I - não sendo requerida a execução por quantia certa no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
II - do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação, no prazo de dez dias.
III - O recebimento da impugnação suspende os atos executivos.
IV - a decisão que acolhe totalmente a impugnação é recorrível por meio da apelação.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

somente as assertivas I e II estão corretas;

B

somente as assertivas II e III estão corretas;

C

somente as assertivas I e IV estão corretas;

D

somente as assertivas III e IV estão corretas;

E

não respondida.

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Q1014

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1014 Direito Processual Civil - CPC 1973

A praça realiza-se no átrio do edifício do Fórum. É admitido lançar, dentre outros, o

A

oficial de justiça.

B

juiz.

C

escrivão.

D

credor.

E

avaliador.

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Q1230192

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1230192 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com disposição legislativa expressa, na execução de obrigação de fazer ou não fazer, fundada em título extrajudicial, se o valor da multa, por dia de atraso no cumprimento da obrigação, estiver previsto no título, o juiz, ao despachar a petição inicial, poderá modificar o valor da multa

A

se for insuficiente ou excessivo

B

somente se for insuficiente.

C

somente se for excessivo.

D

somente com a concordância do exequente.

E

somente com a concordância do executado.

Q1191528

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191528 Direito Processual Civil - CPC 1973

A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, porém, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos, contudo, essa caução poderá ser dispensada no caso de crédito de natureza

A

contratual ou decorrente de ato ilícito.

B

cambial ou quirografária.

C

quirografária ou trabalhista.

D

alimentar ou decorrente de ato ilícito.

E

trabalhista ou alimentar.

Q843813

Ano: 2013 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Angatuba - SP Prova: DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q843813 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base nas disposições previstas no Código de Processo Civil, analise as assertivas sobre os embargos do devedor:

I – O executado, para opor-se à execução, deverá apresentar bens a penhora, depósito ou caução, garantindo assim o juízo.

II – Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Quando houver mais de um executado, o prazo conta-se a partir da juntada do último mandado de citação.

III – O juiz poderá rejeitar liminarmente os embargos quando intempestivos, quando inepta a petição ou quando forem manifestamente protelatórios.

IV – Nos embargos à execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade de título e; ilegitimidade de partes.

V – Quando o credor pleiteia quantia superior à do título e quando a execução recai sobre coisa diversa daquela declarada de juízo, há excesso de execução.

A

Somente as assertivas I, II e III estão incorretas.

B

Somente as assertivas I, II e IV estão incorretas.

C

Somente as assertivas II, IV e V estão incorretas.

D

Somente as assertivas III, IV e V estão incorretas.

Q636703

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636703 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, levando-se em consideração as normas do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A

O executado será citado para pagar a dívida em 3 (três) dias.

B

O devedor será citado para garantir a execução em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de penhora.

C

A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente.

D

Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências.

Q636599

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636599 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao processo de execução cível, marque a opção correta.

A

Na execução por quantia certa contra o devedor solvente, o executado será citado para, no prazo de 5(cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida, com direito a nomear bens à penhora.

B

O excesso de execução ocorre quando o valor dos bens penhorados é superior ao crédito reclamado.

C

O leilão é utilizado para alienação de bem imóvel.

D

A praça pública é utilizada para alienação de bem imóvel.

Q632938

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q632938 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).

Sobre as medidas cautelares específicas, previstas no CPC/1973, é INCORRETO afirmar:

A

Relativamente à produção antecipada de provas, admite-se que a mesma consista em exame pericial quando houver fundado receio de que venha a tornar-se impossível, ou muito difícil, a verificação de certos fatos na pendência da ação.

B

Far-se-á a intimação por edital se a demora da intimação pessoal puder prejudicar os efeitos do protesto.

C

O sequestro tem lugar quando o devedor, que tem domicílio, se ausente ou tenta ausentar-se furtivamente.

D

Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer.

E

É possível a produção antecipada de provas não somente antes da propositura da ação, mas também na pendência desta, desde que antes da audiência de instrução.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre da execução em geral em direito processual civil - cpc 1973

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