Questões de Concurso
Sobre da execução em geral em direito processual civil - cpc 1973
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O valor pecuniário fixado em tutela antecipada a título de astreintes somente será exigível, e passível de execução provisória, quando a decisão liminar que o fixar for confirmada em sentença ou acórdão de natureza definitiva, e desde que o respectivo recurso deduzido contra a decisão não seja recebido no efeito suspensivo.
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação processual e com a jurisprudência do STJ a respeito dos recursos e do processo de execução,
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar:
julgue os itens subseqüentes.
I. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado.
II. Diversas jóias de ouro.
III. Títulos da dívida pública da União, com cotação em mercado.
IV. Um avião bimotor.
V. Um apartamento para veraneio.
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
São títulos executivos extrajudiciais, segundo o CPC vigente (1973), EXCETO: