Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo para Concurso - Página 17

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP

Q1237841 Direito Processual Civil - CPC 1973

Márcio da Silva ingressa com ação de rito ordinário em face do Município de Sertãozinho, visando recebimento de medicamentos. Apreciando o pedido liminar, o juiz indeferiu a antecipação de tutela e determinou a citação do réu, intimando o autor a providenciar o recolhimento do valor das diligências do oficial de justiça para possibilitar o cumprimento do mandado citatório. Desde a publicação dessa decisão, o autor está inerte no feito há 90 (noventa) dias. Diante disso,

A

o juiz poderá, de ofício, reconhecer o abandono da causa e imediatamente prolatar sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por abandono do processo pelo autor.

B

é possível a extinção do processo em razão de seu abandono por inércia das partes.

C

não é possível reconhecer-se o abandono do processo pelo autor, pois a extinção do processo com esse fundamento depende exclusivamente de requerimento do réu, que no caso ainda não foi citado.

D

o Magistrado poderá, de ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito por abandono do processo, se o autor se mantiver inerte no feito mesmo após ter sido intimado pessoalmente para que, em 48 horas, diligencie o cumprimento da providência que lhe cabe.

E

se for reconhecido o abandono da causa, ao extinguir o feito sem julgamento do mérito, o autor será condenado no pagamento de honorários advocatícios ao Município de Sertãozinho.

Q1237710

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ

Q1237710 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Extinto o processo com resolução do mérito em decorrência da transação na ação principal, a reconvenção deve ser extinta sem resolução do mérito, caso nada fique acertado na transação da ação principal.

Certo

Errado

Q1196822

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT

Q1196822 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da suspensão e da extinção do processo de conhecimento, assinale a opção correta.

A

Caso seja celebrada transação após a prolação da sentença, a situação jurídica posterior das partes será regida pelos termos do acordo, e não pelo que ficar decidido pelo juiz.

B

De acordo com a jurisprudência, não é possível a fixação de honorários advocatícios nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.

C

A suspensão do processo pela convenção das partes ou pela perda da capacidade do representante legal da parte não opera de pleno direito, pois, nas duas situações, a suspensão depende de decisão judicial.

D

De acordo com a legislação aplicável, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo, o juiz deverá suspender o processo, em decisão que terá eficácia retroativa à data em que a prova for requisitada ao juízo.

E

A sentença de extinção do processo sem resolução de mérito não produz o efeito de afastar a natureza litigiosa da coisa que era objeto da ação, de modo que, assim, sua alienação posterior ainda se dará em fraude à execução.

Q690005

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q690005 Direito Processual Civil - CPC 1973

Márcio da Silva ingressa com ação de rito ordinário em face do Município de Sertãozinho, visando recebimento de medicamentos. Apreciando o pedido liminar, o juiz indeferiu a antecipação de tutela e determinou a citação do réu, intimando o autor a providenciar o recolhimento do valor das diligências do oficial de justiça para possibilitar o cumprimento do mandado citatório. Desde a publicação dessa decisão, o autor está inerte no feito há 90 (noventa) dias. Diante disso,

A

o juiz poderá, de ofício, reconhecer o abandono da causa e imediatamente prolatar sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por abandono do processo pelo autor.

B

é possível a extinção do processo em razão de seu abandono por inércia das partes.

C

não é possível reconhecer-se o abandono do processo pelo autor, pois a extinção do processo com esse fundamento depende exclusivamente de requerimento do réu, que no caso ainda não foi citado.

D

o Magistrado poderá, de ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito por abandono do processo, se o autor se mantiver inerte no feito mesmo após ter sido intimado pessoalmente para que, em 48 horas, diligencie o cumprimento da providência que lhe cabe.

E

se for reconhecido o abandono da causa, ao extinguir o feito sem julgamento do mérito, o autor será condenado no pagamento de honorários advocatícios ao Município de Sertãozinho.

Q633153

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: CISMEPAR - PR Prova: FAUEL - 2016 - CISMEPAR - PR - Advogado |

Q633153 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à formação, extinção e suspensão do processo, é correto afirmar que:

A

O autor que der causa, por três vezes, a extinção do processo por abandono, ficará impedido de ajuizar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, bem como de alegar seu direito em defesa.

B

Extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem, quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor, quando o juiz pronunciar a decadência e quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

C

No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

D

Feita a citação, é permitido ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

Q629665

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Guarapari - ES - Procurador Municipal |

Q629665 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à jurisdição, ação, competência, assinale a alternativa incorreta:

A

A competência é, conforme definição clássica, a medida da jurisdição. Ela quantificará a parcela de exercício de jurisdição atribuída a determinado órgão, em relação às pessoas, à matéria ou ao território.

B

O incidente de incompetência relativa deve figurar como preliminar de contestação e a incompetência absoluta pode ser arguida por meio de exceção ritual, mas, por ser de ordem pública, será conhecida ainda que seja alegada por outra forma, ou mesmo que não seja alegada.

C

O legislador brasileiro dividiu os critérios de competência usando a mesma ordem de Chiovenda: a primeira refere-se à competência em razão do valor e da matéria (objetivo), a segunda à competência funcional e a terceira à competência territorial.

D

Pelo princípio da perpetuatio jurisditionis, uma vez proposta à ação e definida a competência, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

E

A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

Q625091

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625091 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta.

A

O instituto da “Kompetenz Kompetenz” (em vernáculo “Competência Competência”) estabelece que todo Juiz, ainda que incompetente, tem competência para analisar sua própria incompetência.

B

Na ação civil pública ajuizada por autarquia federal com o objetivo de proteger bem imóvel público, o juízo competente será o juiz de primeiro grau da justiça estadual, se na localidade do imóvel não houver vara federal.

C

Atualmente, se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, contados da intimação do despacho de sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial.

D

Segundo o Código de Processo Civil em vigor, em contratos de adesão é possível a declaração de ofício da nulidade da cláusula de eleição de foro.

Q616151

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |

Q616151 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil prevê inúmeras hipóteses em que o processo deve ser suspenso. Uma delas surge quando for:

A

apresentada impugnação ao valor da causa

B

oposta exceção de incompetência do juízo

C

requerido o ingresso de assistente

D

proferida sentença em audiência

E

ofertado recurso especial

Q611510

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara de Atibaia - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |

Q611510 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia atentamente as afirmativas abaixo.

Suspende-se o processo:

I- pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

II- pela convenção das partes; quando a sentença de mérito: não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.

III- por motivo de força maior; e quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

IV- quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.

É correto apenas o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

I e III, apenas

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

Q600798

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600798 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a suspensão do processo pode-se afirmar EXCETO:

A

Suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

B

A convenção entre as partes suspende o processo.

C

Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal.

D

A oposição de exceção de suspeição ou impedimento do juiz suspende o processo.

E

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder 120 dias.

Q600793

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600793 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA, em relação a extinção do processo:

A

Extingue-se o processo sem resolução do mérito quando ocorrer confusão entre autor e réu.

B

A convenção de arbitragem implica extinção do processo com resolução do mérito.

C

Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

D

Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual, extingue-se o processo sem resolução do mérito.

E

Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação, haverá extinção com resolução do mérito.

Q590374

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590374 Direito Processual Civil - CPC 1973

Luiz propôs ação de cobrança no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em face de Maria. Após a citação, Maria efetuou o pagamento integral da dívida, protocolizando, posteriormente, petição nos autos do processo, comprovando o pagamento e requerendo a extinção do feito pela carência de ação, uma vez que não havia mais o interesse de agir no caso.

Nesse cenário, deverá o juiz:

A

extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir;

B

resolver o mérito desde logo pela procedência do pedido;

C

resolver o mérito desde logo pela improcedência do pedido;

D

extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de legitimidade ad causam;

E

determinar o prosseguimento do processo, uma vez que ainda não há a possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Q584606

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584606 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à suspensão e à extinção do processo, é correto afirmar:

A

O processo será extinto sem resolução do mérito, quando as partes transigirem, pois o acordo realizado impede seu exame.

B

Durante o prazo de suspensão do processo é defeso praticar qualquer ato processual, não podendo o juiz excepcionar essa regra geral.

C

A perda da capacidade processual da parte acarreta a suspensão do processo, visando à regularização do fato, mas sua morte extingue o processo.

D

A extinção do processo pelo acolhimento da alegação de coisa julgada dar-se-á com resolução de mérito, pois seu efeito é a imutabilidade do julgado anterior.

E

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses; findo esse prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

Q583937

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583937 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo X, a Parte Autora Joana abandonou a causa por mais de trinta dias ao deixar de promover os atos e diligências que Ihe competia. Neste caso, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando extinto o processo,

A

se Joana, intimada por meio de seu advogado constituído nos autos, não suprir a falta no prazo de cinco dias.

B

se Joana, intimada pessoalmente, não suprir a falta no prazo de cinco dias.

C

imediatamente, sem a intimação da parte, uma vez que é seu dever processual dar regular andamento ao feito.

D

se Joana, intimada pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito horas.

E

se Joana, intimada por meio de seu advogado constituído nos autos, não suprir a falta no prazo de dez dias.

Q579103

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q579103 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No tocante à suspensão e à extinção do processo, considere:

I. A suspensão do processo por convenção das partes, nunca poderá exceder três meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

II. Quando a sentença de mérito puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo, o período de suspensão do processo nunca poderá exceder um ano.

III. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

IV. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação; Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma em

A

II, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

III e IV, apenas.

E

I e II, apenas.

Q525960

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525960 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere o disposto no Código de Processo Civil de 1973:

I. No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento, caso em que o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência e o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

II. No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 20 dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

III. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

IV. Quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova requisitada a outro juízo, o período de suspensão nunca poderá exceder um ano.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

Q516445

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516445 Direito Processual Civil - CPC 1973

São causas de suspensão do processo:

A

a morte de qualquer das partes e a exceção de impedimento do perito judicial.

B

a perda da capacidade processual de qualquer das partes e a impugnação ao valor da causa.

C

a exceção de incompetência e o incidente de falsidade documental.

D

a confusão entre autor e réu e o reconhecimento de motivo de força maior.

E

a exceção de incompetência e a exceção de suspeição do órgão do Ministério Público.

Q516141

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |

Q516141 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Suspende-se o processo

I. pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

II. pela convenção das partes.

III. quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

IV. quando o juiz indeferir a petição inicial.

A

Apenas I e III.

B

Apenas II, III e IV

C

Apenas I, II e III

D

Apenas I, III e IV

E

I, II, III e IV

Q495291

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495291 Direito Processual Civil - CPC 1973

À luz da legislação vigente, analise as seguintes proposições:

I - Após a citação, e ilícito o autor modificar apenas os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições supervenientes permitidas por lei.
II - O curso do processo ficará suspenso quando oposta exceção de suspeição ou impedimento do juiz.
III - No caso de morte do procurador do réu, a ele será concedido o prazo de 20 (vinte) dias para que constitua novo mandatário; findo o prazo, sem que outro advogado tenha sido nomeado, o feito deverá prosseguir à sua revelia.
IV - A suspensão do curso do prazo, por obstáculo criado pela parte contrária, importa restituição integral do prazo para a implementação do ato processual.
V - As partes, de comum acordo, poderão reduzir ou prorrogar prazos dilatórios; essa convenção tern eficácia mesmo quando requerida após o vencimento do prazo, entretanto, desde que fundada em motivo legítimo.

A

Somente as proposições I e II estão corretas.

B

Todas as proposições estão incorretas.

C

Somente as proposições I, II e III estão incorretas.

D

Somente as proposições I e III estão corretas.

E

Somente as proposições I, IV e V estão incorretas.

Q489321

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489321 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentro do prazo fixado, em lei, para interposição da apelação, as partes ingressaram com petição requerendo a suspensão do processo para tentativa de acordo. Nesse caso,

A

o pedido de suspensão independe do assentimento do juiz, e é admissível até o prazo máximo de seis meses.

B

cabe o pedido de suspensão, ainda que não haja o acordo.

C

o pedido de suspensão depende do assentimento do juiz, e é admissível até o prazo máximo de seis meses.

D

o pedido de suspensão não é correto, sem ou com o assentimento do juiz.

E

o pedido de suspensão é correto, mas deverá ser provada a realização do acordo.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre da formação, suspensão e extinção do processo em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 408 questões