Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo para Concurso - Página 18

Q448920

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária |

Q448920 Direito Processual Civil - CPC 1973

Determinado processo ficou paralisado por mais de trinta dias, em razão da inércia da parte autora, que não promoveu os atos e diligências que lhe competiam. Nesse contexto, deve o juiz:

A

julgar de imediato o mérito da causa, rejeitando o pedido do autor;

B

decretar a suspensão do feito, no aguardo da iniciativa do autor no sentido de requerer o que entender pertinente;

C

proferir de imediato sentença terminativa;

D

determinar a intimação pessoal do autor para suprir a falta em quarenta e oito horas e, persistindo a sua postura inerte, proferir sentença terminativa;

E

determinar o prosseguimento do feito, interditando futuras manifestações do autor.

Q447980

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447980 Direito Processual Civil - CPC 1973

Haverá a suspensão do processo no seguinte caso:

A

quando provada a morte ou incapacidade de uma das partes, tendo iniciado a audiência de instrução e julgamento.

B

morte do procurador da parte e esta não tiver condições de constituir novo advogado.

C

ocorrer o falecimento do procurador do réu e este não indicar novo advogado.

D

quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.

E

quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência do autor e o réu já tiver contestado a ação.

Q434433

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q434433 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo, representado por seu advogado Fúlvio, ajuizou ação e indenização contra Moisés em uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital de São Paulo. Apresentada contestação e réplica o Magistrado competente para processar e julgar o feito designa audiência de instrução e julgamento. Cada parte arrola duas testemunhas. No dia da audiência, após a inquirição da primeira testemunha arrolada por Paulo, o seu advogado Fúlvio tem um mal súbito e falece dentro da sala de audiências. Neste caso, o Magistrado deverá

A

extinguir imediatamente o processo sem resolução de mérito.

B

nomear um advogado ad hoc para Paulo, a fim de que a audiência seja finalizada normalmente e, após, prolatar imediatamente sentença.

C

suspender o processo e marcar o prazo de 30 dias, a fim de que Paulo constitua novo mandatário, findo o qual extinguirá o processo com resolução do mérito, se um novo mandatário não for nomeado.

D

suspender o processo e nomear um advogado dativo para Paulo, que o representará até o final do processo, designando-se imediatamente outra audiência de instrução.

E

suspender o processo e marcar o prazo de 20 dias, a fim de que Paulo constitua novo mandatário, findo o qual extinguirá o processo sem resolução do mérito, se um novo mandatário não for nomeado.

Q425308

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425308 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre os atos praticados no processo, assinale o INCORRETO:

A

A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

B

O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de 5 (cinco) dias e as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

C

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

E

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

Q424540

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424540 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

A citação poderá ser feita pelo correio nos processos de execução.

B

Nas ações de estado, não é possível a citação por edital.

C

Quando a citação for pelo correio, começa a correr o prazo da data da juntada aos autos do mandado citatório cumprido

D

Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo.

E

A carta de ordem é expedida de um Tribunal a outro para cumprimento de atos processuais.

Q423191

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423191 Direito Processual Civil - CPC 1973

Após sentença de mérito, mas dentro do prazo assinalado em lei para interposição da apelação, as partes ingressam com petição requerendo a suspensão do processo para a tentativa de acordo. Nessa hipótese.

A

É possível a suspensão do processo, mas deverá ser comprovado o acordo nos autos.

B

Independe o pedido de suspensão do assentimento do juiz, sendo possível a suspensão do processo até o prazo máximo de seis meses.

C

Não é possível a suspensão do processo, com ou sem o assentimento do juiz.

D

O pedido de suspensão depende do assentimento do juiz, sendo admissível até o prazo máximo de seis meses.

E

É possível a suspensão do processo, inclusive sem a comprovação do acordo nos autos.

Q415205

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415205 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo o Código de Processo Civil, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente ou tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente, o processo será suspenso, cujo período nunca poderá exceder um ano.

Certo

Errado

Q413364

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413364 Direito Processual Civil - CPC 1973

A suspensão de um processo deve ser vista como uma situação anômala que indica a ocorrência de uma causa legal que força a sua momentânea paralisação. Uma das hipóteses que gera a suspensão temporária de um processo é a ocorrência da morte do procurador de uma das partes.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

Ocorrendo a morte do procurador do réu, o Juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento.

B

Ocorrendo a morte do procurador do autor, o Juiz suspenderá o processo e fixará o prazo 20 (vinte) dias para a constituição de novo mandatário, sob pena do processo prosseguir à revelia do autor.

C

Ocorrendo a morte do procurador do autor, o Juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento.

D

Ocorrendo a morte do procurador do réu, o Juiz suspenderá o processo e fixará o prazo 20 (vinte) dias para a constituição de novo mandatário, sob pena do processo prosseguir à revelia do réu.

E

Ocorrendo a morte do procurador de qualquer das partes, o processo não poderá ser suspenso, em nenhuma hipótese, prosseguindo apenas com as partes no processo até que seja proferida a sentença.

Q412333

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q412333 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência a processo e a procedimento, assinale a opção correta.

A

A morte de qualquer das partes acarretará a suspensão do processo, a partir da decisão judicial que a ordene. Durante a suspensão nenhum ato processual é permitido e o desrespeito a essa proibição legal leva à inexistência jurídica do ato praticado.

B

Entre os requisitos necessários ao desenvolvimento regular do processo encontra-se a capacidade processual, ou seja, a capacidade de estar pessoalmente em juízo. A ausência de capacidade processual pode ser suprida, constituindo, para tanto, alguém dotado de capacidade postulatória que seja apto a representar a parte em juízo.

C

Na contagem de prazo, quando a intimação tenha sido feita oralmente em audiência, o termo inicial será o dia da realização da audiência de publicação da sentença.

D

Ocorre a suspensão do processo principal, cessando a contagem do prazo, quando se verifica o incidente de intervenção de terceiro, nas hipóteses de nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Superado o motivo que deu causa à suspensão, o prazo será reaberto por inteiro.

E

Tratando-se de litisconsórcio necessário passivo, o autor tem o ônus de promover a citação de todos os réus, formando-se o litisconsórcio ulterior. Se não o fizer, tem o juiz o poder de determinar a citação de ofício, visando a regularidade formal do processo, bem como a eficácia da sentença nele proferida.

Q405777

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q405777 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.

A

Alienado o bem objeto da lide, será impositiva a alteração subjetiva do processo.

B

A nomeação à autoria, havendo concordância do nomeado e da outra parte, determina a sucessão processual.

C

A substituição do requerido em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade pode ocorrer a qualquer tempo.

D

Nas localidades em que houver mais de uma vara de competência idêntica, distribuída a petição, considera-se proposta a ação para ambas as partes.

E

Em se tratando de ação de caráter pessoal estrito, a morte de uma das partes necessariamente determina a extinção prematura do processo.

Q402699

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q402699 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à jurisdição, ação, processo e procedimento e aos princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, julgue os itens subsequentes.

As condições da ação e os pressupostos processuais devem ser apreciados de ofício pelo juiz, isto é, independentemente de provocação das partes. No entanto, a parte ré deve alegar a matéria em seu favor, sob pena de responder pelas custas do retardamento.

Certo

Errado

Q402229

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-DF Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária |

Q402229 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos autos da demanda que propôs em face de Ticio, Caio se dá conta de que as chances de seu êxito no feito são inexistentes, já que o conjunto probatório formado não o favorece e o direito em disputa efetivamente assiste ao réu. Desse modo, e já prevendo que Ticio jamais concordaria com uma eventual manifestação sua de desistência da ação, Caio resolve, antes da prolação da sentença, revogar o mandato outorgado ao seu advogado. Determinada, pelo juiz da causa, a intimação de Caio para regularizar a sua representação processual, este deliberadamente se mantém inerte. Nesse contexto, deverá o juiz:

A

julgar extinto o processo sem resolução do mérito.

B

decretar a nulidade do processo e suspender o seu curso, até que o autor regularize o vício de sua representação.

C

nomear Defensor Público para prosseguir no patrocínio da causa do autor.

D

determinar a intimação por edital do autor para que regularize a sua representação.

E

julgar, a despeito da persistência do vício de representação, o mérito da causa, rejeitando o pedido do autor.

Q363157

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado |

Q363157 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do regramento da suspensão do processo, assinale a afirmativa incorreta.

A

Durante a suspensão do processo, poderá o juiz determinar a realização de atos urgentes com o objetivo de evitar dano irreparável.

B

Caso ocorra a incapacidade da parte após a realização da audiência de instrução e julgamento, o advogado deverá substituí-la.

C

A suspensão do processo por convenção das partes não poderá exceder o prazo de seis meses.

D

Quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo, o período de suspensão nunca poderá exceder a um ano.

E

Em caso de irregularidade de representação da parte autora, o juiz suspenderá o processo e caso o defeito não seja sanado no prazo determinado pelo juiz, este decretará a nulidade do processo.

Q357059

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357059 Direito Processual Civil - CPC 1973

Existem várias hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.

Assinale a alternativa que NÃO autoriza a extinção do processo sem julgamento do mérito:

A

Quando as partes transigirem.

B

Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada
.

C

Quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

D

Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Q327657

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327657 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à estabilidade da demanda é CORRETO afirmar que:

I – O pedido (perpetuatio libelli) em nenhuma hipótese será alterado após o saneamento do processo, salvo concordância do réu.
II – A fixação da legitimidade (perpetuatio legitimationis), que é a impossibilidade, a priori, de se alterar as partes na relação jurídica processual, não prevalece no caso de nomeação à autoria, mas para que isso possa ocorrer há a necessidade da concordância do autor e do nomeado.
III – A fixação da competência (perpetuatio jurisdictionis) dá-se quando da propositura da ação, não se alterando ainda que haja modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, como ocorreu com o advento da EC nº 45/2004, em relação às ações de indenização por acidente do trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

A

apenas as assertivas I e II estão corretas;

B

apenas as assertivas II e III estão corretas;

C

apenas a assertiva II está correta;

D

apenas a assertiva I está correta;

E

não respondida.

Q277779

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |

Q277779 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Em relação à competência, julgue os seguintes itens.

Sendo conexas duas ou mais demandas ajuizadas perante juízos diversos que tenham a mesma competência territorial, prevento é o juízo onde se proferiu o primeiro despacho liminar positivo. Porém, se for diferente a competência territorial de um e outro juízos, prevento será aquele onde se realizou a primeira citação válida.

Certo

Errado

Q270003

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |

Q270003 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à extinção do processo, nos termos do previsto no Código de Processo Civil, considerando-se as assertivas:

I. Sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

II. Haverá resolução de mérito, quando as partes transigirem;

III. Sem resolução de mérito, quando ocorrer confusão entre autor e réu;

IV. Haverá resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

Assinale a opção CORRETA:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

Q260653

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q260653 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos atos processuais, à formação, suspensão e instrução do processo, assinale a opção correta.

A

A suspensão dos atos processuais, uma vez determinada, ocorre de forma automática, dispensando-se a intimação judicial.

B

A formação da relação processual inicia-se com a propositura da ação e completa-se com a contestação do réu.

C

Tanto no direito material quanto no direito processual civil pode ocorrer a nulidade de pleno direito, que sempre será declarada.

D

Proferido o despacho pelo juiz, a possibilidade de revê-lo ou revogá-lo preclui.

E

O horário para a realização dos atos processuais não se confunde com o horário do expediente forense.

Q253736

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253736 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com referência à capacidade processual.

A

A incapacidade processual superveniente implica a imediata extinção do processo.

B

A incapacidade processual não sanada pelo autor após a oportunidade para fazê-lo é caso de nulidade do processo.

C

Para se ter legitimidade como parte é necessário ter capacidade processual.

D

Para se ter capacidade processual é necessário ter capacidade postulatória.

E

O membro do MP poderá ingressar com ação em nome do interdito a quem tenha sido nomeado curador.

Q252924

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q252924 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao início do processo, propositura da ação, aos efeitos da citação à parte passiva da relação jurídica de direito processual e assim à formação, suspensão e extinção do processo, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:

A

No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo; mas, iniciada a audiência de instrução e julgamento, o advogado poderá continuar no processo até o encerramento da audiência, caso em que será suspensa a tramitação somente a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

B

Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara; todavia, a propositura da ação, só produz quanto ao réu, os efeitos expressamente previstos na lei processual, depois que for validamente citado.

C

Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei; no entanto, em se tratando de alteração do pedido ou da causa de pedir, havendo assentimento do réu, será permitida após o saneamento do processo.

D

O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante pela convenção de arbitragem, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal e quando ocorrer confusão entre autor e réu; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre da formação, suspensão e extinção do processo em direito processual civil - cpc 1973

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