Questões de Concurso
Comentadas sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 666 questões
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-GO
Prova:
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q443748
Direito Processual Civil - CPC 1973
João, aluno de um determinado estabelecimento de ensino, propõe demanda indenizatória em face de Maria, sua colega de sala, alegando que esta, em uma apresentação de trabalho oral, lhe causou um dano moral por ter lhe ofendido a honra em plena sala de aula, fato que foi presenciado por todos os alunos. Realizada a citação, a ré se manteve inerte, não apresentando qualquer tipo de defesa, sequer constituindo advogado nos autos. Dispensada a produção de prova pelo fato da revelia formal ocorrida, o juiz, em uma sexta-feira, dia 1º, profere sentença em gabinete e remete ao escrivão para fins de registro e publicação. O escrivão, na própria sexta–feira, dia 1º, acosta aos autos a referida sentença, lavrando a certidão de sua juntada aos autos. No dia 21 do mesmo mês, uma quinta feira, é publicado, no Diário Oficial, o dispositivo da referida sentença, que julgou procedente o pedido condenatório em face de Maria.
Só agora, inconformada com a condenação, pretende Maria ingressar no feito, recorrendo desta sentença. Para tanto, deverá saber que para ela o primeiro dia da fluência do prazo recursal é:
Só agora, inconformada com a condenação, pretende Maria ingressar no feito, recorrendo desta sentença. Para tanto, deverá saber que para ela o primeiro dia da fluência do prazo recursal é:
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado |
Q433959
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, os prazos para contestar serão contados:
Ano: 2014
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
CREA-MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |
Q433904
Direito Processual Civil - CPC 1973
É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de:
Q432838
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à coisa julgada e ação rescisória, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) De acordo com o STJ, conta-se o prazo decadencial de ação rescisória, nos casos de existência de capítulos autônomos, do trânsito em julgado de cada decisão. Contudo, a jurisprudência do STF inclina-se em direção oposta, considerando-se que o termo inicial para a propositura da ação rescisória seria a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos, ao fundamento de que não seria possível fracionamento da sentença ou acórdão.
( ) Para a teoria de Liebman, a coisa julgada é uma qualidade especial da sentença, a reforçar a sua eficácia, consistente na imutabilidade da sentença como ato processual e na imutabilidade dos seus efeitos.
( ) Para o STJ, as decisões acerca da guarda de menor e respectivos alimentos não se submetem aos efeitos da coisa julgada, que pode ser relativizada diante da alteração dos fatos.
( ) De acordo com o STJ, o débito alimentar arbitrado em valor fixo, por sentença transitado em julgado, deve ser pago pelo montante e na exata periodicidade constante no título judicial, revelando-se ofensa à coisa julgada a determinação para que o valor arbitrado seja pago a propósito do recebimento de outras verbas pelo devedor.
( ) Consoante a jurisprudência do STJ, a correção de erro material sujeita-se à preclusão e à coisa julgada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) De acordo com o STJ, conta-se o prazo decadencial de ação rescisória, nos casos de existência de capítulos autônomos, do trânsito em julgado de cada decisão. Contudo, a jurisprudência do STF inclina-se em direção oposta, considerando-se que o termo inicial para a propositura da ação rescisória seria a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos, ao fundamento de que não seria possível fracionamento da sentença ou acórdão.
( ) Para a teoria de Liebman, a coisa julgada é uma qualidade especial da sentença, a reforçar a sua eficácia, consistente na imutabilidade da sentença como ato processual e na imutabilidade dos seus efeitos.
( ) Para o STJ, as decisões acerca da guarda de menor e respectivos alimentos não se submetem aos efeitos da coisa julgada, que pode ser relativizada diante da alteração dos fatos.
( ) De acordo com o STJ, o débito alimentar arbitrado em valor fixo, por sentença transitado em julgado, deve ser pago pelo montante e na exata periodicidade constante no título judicial, revelando-se ofensa à coisa julgada a determinação para que o valor arbitrado seja pago a propósito do recebimento de outras verbas pelo devedor.
( ) Consoante a jurisprudência do STJ, a correção de erro material sujeita-se à preclusão e à coisa julgada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q430339
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não está em consonância com as disposições sobre os Recursos no Código de Processo Civil:
Q430338
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às normas de direito processual civil, assinale a alternativa correta.
Q429581
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo orientação assente no STJ, sobre a ação rescisória, é correto afirmar:
Q429163
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos atos processuais, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MS
Prova:
IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q426395
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o processo civil tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, em ação que a lei exija sua presença e manifestação, o juiz anulará o referido processo:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MS
Prova:
IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q426283
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
I. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.
II. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.
III. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
IV. Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.
I. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.
II. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.
III. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
IV. Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MS
Prova:
IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q426282
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q425184
Direito Processual Civil - CPC 1973
O disposto no artigo 158, do C PC, verbis: Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais" é o fundamento legal do instituto denominado pela doutrina de:
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421802
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, a citação válida torna prevento o juízo:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420540
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente.
Conforme a jurisprudência dominante do STJ, o não cumprimento da exigência de envio, pelo escrivão, de ciência de citação, em caso de citação por hora certa, não gera nulidade da citação.
Conforme a jurisprudência dominante do STJ, o não cumprimento da exigência de envio, pelo escrivão, de ciência de citação, em caso de citação por hora certa, não gera nulidade da citação.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420538
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente.
Segundo a jurisprudência dominante, citado o réu, é vedado ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o seu consentimento, ainda que a alteração se refira a fatos da sustentação dos fundamentos da ação ou a acerto de meros erros materiais.
Segundo a jurisprudência dominante, citado o réu, é vedado ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o seu consentimento, ainda que a alteração se refira a fatos da sustentação dos fundamentos da ação ou a acerto de meros erros materiais.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420537
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Quatro dias após a publicação de decisão interlocutória proferida pelo juízo competente, a parte autora de determinada ação, que havia se dirigido ao cartório para obter cópia dos autos, a fim de instruir o recurso contra a referida decisão, foi informada de que os autos do processo se encontravam indisponíveis, por obstáculo criado pela parte requerida naquele mesmo dia.
Nessa situação hipotética, deve-se devolver à parte autora o prazo integral para a interposição do recurso.
Considere a seguinte situação hipotética.
Quatro dias após a publicação de decisão interlocutória proferida pelo juízo competente, a parte autora de determinada ação, que havia se dirigido ao cartório para obter cópia dos autos, a fim de instruir o recurso contra a referida decisão, foi informada de que os autos do processo se encontravam indisponíveis, por obstáculo criado pela parte requerida naquele mesmo dia.
Nessa situação hipotética, deve-se devolver à parte autora o prazo integral para a interposição do recurso.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420536
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, na hipótese de citação por hora certa, o termo inicial do prazo para a contestação corresponde à data da juntada do mandado de citação cumprido, e não à data da juntada do aviso de recebimento da comunicação enviada pelo escrivão ao réu para lhe dar ciência.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, na hipótese de citação por hora certa, o termo inicial do prazo para a contestação corresponde à data da juntada do mandado de citação cumprido, e não à data da juntada do aviso de recebimento da comunicação enviada pelo escrivão ao réu para lhe dar ciência.
Q418378
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o procedimento previsto na Lei 8.069/90 para a perda do poder familiar, é CORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
Q418018
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para o réu oferecer resposta nos procedimentos comuns ordinários, de acordo com o CPP (art. 396) e o CPC (art. 297) são,
Q416872
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à coisa julgada, conforme o Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.
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