Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Dos Atos Processuais para Concurso - Página 6

Q522863

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522863 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os atos processuais, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:

A

É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares, cabendo ao juiz mandar riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

B

A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

C

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

D

Só poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.

E

A desistência da ação produzirá efeito imediatamente, independentemente de homologação por sentença.

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Q521377

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521377 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à teoria das nulidades processuais, assinale a opção correta.

A

É pacífico o entendimento do STJ de que o reconhecimento de nulidade pela falta de intimação do MP de qualquer decisão proferida em processo em que sua atuação é prevista em lei independe da demonstração de prejuízo às partes.

B

No caso de ajuizamento de ação pelo marido, a ausência de outorga da mulher, nas situações em que a lei a considere obrigatória, será causa de nulidade absoluta, que pode ser reconhecida de ofício pelo julgador.

C

A coisa julgada material afasta a possibilidade de discussão sobre a invalidade de atos praticados em processos por ela alcançados.

D

O ato processual absolutamente nulo é inválido de pleno direito e sua ineficácia independe do pronunciamento do julgador.

E

Ocorre a convalidação subjetiva do ato processual quando a parte prejudicada pela prática de ato anulável deixa de requerer sua invalidade no primeiro momento em que deveria se manifestar nos autos.

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Q516608

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo |

Q516608 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Outrossim, os atos podem ser classificados em atos da parte, do juiz e do escrivão. Em relação aos atos a seguir elencados. É correto afirmar que:

A

sentença é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente;

B

despachos são todos os atos do juiz que encerram o processo, com ou sem resolução do mérito;

C

sentença é o julgamento proferido pelos tribunais;

D

a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho do juiz, devendo ser praticados de ofício pelo servidor;

E

os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos e assinados pelo escrivão.

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Q516234

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516234 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o procedimento ordinário, é correto afirmar que

A

a contestação deverá ser apresentada na audiência de instrução e julgamento.

B

se admite a formulação de pedido contraposto, a ser apresentado na contestação

C

havendo preliminares de mérito, é obrigatória a concessão de prazo para réplica.

D

o não comparecimento do réu à audiência preliminar levará à aplicação dos efeitos da revelia.

E

o rol de testemunhas deverá ser apresentado na petição inicial e na contestação, sob pena de preclusão.

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Q516140

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |

Q516140 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

II. Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - (ICP) Brasil.

III. Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

IV. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.

A

Apenas I e III.

B

Apenas II, III e IV

C

Apenas I, II e III

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q514053

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |

Q514053 Direito Processual Civil - CPC 1973

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 7° , inciso I, da Lei n ° 12.016/09 (Mandado de Segurança), ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de _____________, preste as informações.

A

48 (quarenta e oito) horas

B

3 (três) dias

C

5 (cinco) dias

D

10 (dez) dias

E

15 (quinze) dias

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Q514050

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |

Q514050 Direito Processual Civil - CPC 1973

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 37 do Código de Processo Civil, sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de _______________, prorrogável até outros _______________, por despacho do juiz.

A

48 (quarenta e oito) horas / 48 (quarenta e oito) horas

B

3 (três) dias / 3 (três) dias

C

15 (quinze) dias / 15 (quinze)

D

10 (dez) dias /10 (dez) dias

E

5 (cinco) dias úteis / 10 (dez) dias úteis

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Q513365

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513365 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.

B

Os embargos à execução serão opostos nos autos da ação de execução respectiva, através de petição direcionada ao Juiz da causa, contendo pedido de intimação do credor para impugnar os embargos.

C

A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados suspende, por regra, a execução contra os que não embargaram.

D

Os embargos do executado têm efeito suspensivo, salvo expressamente afastados pelo julgador ao recebê-los.

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Q512966

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC Prova: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Procurador |

Q512966 Direito Processual Civil - CPC 1973

Apresenta-se como prerrogativa processual da Fazenda Pública:

A

prazo, em quádruplo, para recorrer e, em dobro, para contestar.

B

intimação pessoal nas execuções fiscais.

C

isenção do pagamento de despesas processuais após o término do processo.

D

exigência de caução na propositura de ações rescisórias.

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Q512401

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512401 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O reconhecimento, pelo magistrado, da prescrição ou decadência é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito.

B

Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

C

Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.

D

O julgador pode conhecer, inclusive ex officio, em qualquer tempo e grau de jurisdição, a perempção ou a litispendência.

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Q511187

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511187 Direito Processual Civil - CPC 1973

As nulidades processuais civis,

A

só podem ser declaradas após provocação das partes, vedado ao juiz reconhecê-las de ofício, pelo caráter privado das normas do processo civil.

B

devem ser declaradas necessariamente sempre que a matéria disser respeito a questões de ordem pública.

C

serão decretadas de imediato se a citação do réu for irregular, sem possibilidade de regularização por seu comparecimento espontâneo aos autos.

D

por falta de intervenção do Ministério Público em processo com interesse de incapazes, são insanáveis, haja ou não prejuízo ao incapaz.

E

são passíveis de sanação, pela incidência do princípio da instrumentalidade das formas.

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Q506030

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q506030 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os prazos processuais, conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

A superveniência de férias não suspenderá o curso do prazo processual, prorrogando-se o termo final para o primeiro dia útil após o seu término.

B

Na omissão da lei, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.

C

Computar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, computando-se prazo igual ao recorrido, em razão da isonomia.

D

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

E

Quando o expediente forense for encerrado antes da hora normal, o prazo que se encerraria naquele dia considera-se prorrogado para a primeira hora útil seguinte.

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Q505977

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q505977 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Embora a interrupção da prescrição se aperfeiçoe por meio da citação válida, os efeitos da interrupção retroagem à data do ajuizamento da ação.

B

Para a extinção do processo por abandono de causa, com fundamento no art. 267, III , § 1^o do CPC, não se exige a intimação pessoal da parte.

C

Admite-se a condenação em honorários sucumbenciais nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.

D

Via de regra, vige no direito pátrio o principio da demanda, segundo o quai a instauração do processo depende de iniciativa da parte interessada, ressalvadas hipóteses excepcionais em que a atividade jurisdicional poderá ser instaurada ex officio, como no processo de arrecadação de bens de ausentes.

E

No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento.

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Q505077

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505077 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, não se fará a citação quando se verificar que o réu é demente. Nesse caso, o Juiz deverá:

A

Aguardar a recuperação do réu.

B

Extinguir o processo sem julgamento de mérito.

C

Extinguir o processo com julgamento de mérito.

D

Nomear um médico, para examinar o citando.

E

Decretar a revelia.

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Q505075

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505075 Direito Processual Civil - CPC 1973

Entende-se por prazo processual peremptório:

A

Os que admitem ampliação do prazo pelas partes.

B

Os que admitem redução do prazo pelas partes.

C

Os que não admitem alteração pelas partes ou pelo juiz.

D

Os que são estabelecidos pelo juiz.

E

São os que geram sanções meramente administrativas.

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Q505072

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505072 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intimação no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

B

As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

C

Salvo disposição em contrário, os prazos para as partes, para a Fazenda Pública e para o Ministério Público contar-se-ão da intimação.

D

As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense.

E

O prazo para a interposição de recurso conta-se da data, em que os advogados são intimados da decisão, do ato ordinatório, da sentença ou do acórdão.

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Q505071

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505071 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, não sendo possível a sua falta ser suprida no curso do feito.

B

A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

C

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz coisa julgada; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

D

O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, mesmo sendo conhecida a sua residência.

E

Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está recusando- se a recebê-la.

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Q505070

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505070 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta:

A

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e em quádruplo para recorrer.

B

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias úteis o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

C

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, suspendendo-se nos feriados.

D

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo, imposta pelo juiz.

E

A parte, no processo civil, poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

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Q505069

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505069 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

A

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

B

Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.

C

Durante as férias e nos feriados, em regra, não se praticarão atos processuais.

D

São feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias declarados por lei.

E

Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

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Q505068

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505068 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta (acerca de atos processuais):

A

Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, despachos e atos ordinatórios.

B

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

C

Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

D

A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

E

É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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