Questões de Concurso
Sobre embargos infringentes em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 63 questões
Ano: 2014
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q411228
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Sobre o mandado de segurança:
I. São incabíveis, no processo de mandado de segurança, embargos infringentes.
II. No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou da categoria substituídos pelo impetrante.
III. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviço público.
IV. Compete à Justiça Federal processar e julgar mandado de segurança contra ato de sociedade de economia mista federal envolvendo concurso público.
Sobre o mandado de segurança:
I. São incabíveis, no processo de mandado de segurança, embargos infringentes.
II. No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou da categoria substituídos pelo impetrante.
III. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviço público.
IV. Compete à Justiça Federal processar e julgar mandado de segurança contra ato de sociedade de economia mista federal envolvendo concurso público.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q410543
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta em relação a recursos.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CAU-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado |
Q388422
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q380242
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgado o mandado de segurança de Pedro Ernesto, ele não vem a ser acolhido, sendo que a Autoridade Coatora recorre ao Tribunal Regional Federal, que, por maioria de votos, reforma a decisão para acolher a intempestividade de sua impetração. Em face do ocorrido, pergunta-se qual o recurso, em tese, cabível, valendo ressaltar que não existe omissão, ponto que o acórdão deveria ter se pronunciado, ou contradição para ser esclarecida?
Q367173
Direito Processual Civil - CPC 1973
Havendo reforma de decisão judicial, mediante o provimento de apelação, por maioria de votos, é cabível o recurso de:
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366174
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes afirmações sobre recursos no processo civil:
I. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
II. Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.
III. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Quais estão corretas?
I. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
II. Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.
III. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Quais estão corretas?
Q365732
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos no processo civil, considere as seguintes afirmativas:
1. Nas decisões por maioria, em reexame necessário, se admitem embargos infringentes.
2. Em profundidade, não fica o órgão ad quem competente para o julgamento dos embargos infringentes adstrito aos motivos invocados no voto vencido.
3. Não será conhecido o recurso extraordinário que não apresentar preliminar formal de repercussão geral.
4. O agravo de instrumento interposto contra decisão que não admitir recurso especial ou recurso extraordinário será instruído, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e, facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.
Assinale a alternativa correta.
1. Nas decisões por maioria, em reexame necessário, se admitem embargos infringentes.
2. Em profundidade, não fica o órgão ad quem competente para o julgamento dos embargos infringentes adstrito aos motivos invocados no voto vencido.
3. Não será conhecido o recurso extraordinário que não apresentar preliminar formal de repercussão geral.
4. O agravo de instrumento interposto contra decisão que não admitir recurso especial ou recurso extraordinário será instruído, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e, facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.
Assinale a alternativa correta.
Q365730
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos no processo civil, considere as seguintes afirmativas:
1. A apelação produz, em regra, ambos os efeitos – devolutivo e suspensivo.
2. O recurso cabível contra a decisão que decide a liquidação de sentença é a apelação.
3. Não cabe, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.
4. Contra a decisão do órgão especial de um Tribunal de Justiça que decide o incidente de inconstitucionalidade, é cabível recurso extraordinário.
Assinale a alternativa correta.
1. A apelação produz, em regra, ambos os efeitos – devolutivo e suspensivo.
2. O recurso cabível contra a decisão que decide a liquidação de sentença é a apelação.
3. Não cabe, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.
4. Contra a decisão do órgão especial de um Tribunal de Justiça que decide o incidente de inconstitucionalidade, é cabível recurso extraordinário.
Assinale a alternativa correta.
Q360460
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, assinale a opção correta.
Q346541
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a recursos e a reexame necessário, assinale a opção correta.
Q341133
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta.
I - O devedor pode se opor ao cumprimento da sentença, alegando inexigibilidade do título judicial fundado em interpretação da lei, tida pelo STF como inconstitucional com efeito ex tunc.
II - Mesmo com a superveniência de modificação do estado de fato, quando se tratar de relações jurídicas continuativas, a coisa julgada material permanece hígida e não pode ser revista senão por meio de ação rescisória.
III - Julgada procedente, por maioria de votos, uma ação rescisória, e tendo o relator do respectivo acórdão admitido os subsequentes embargos infringentes interpostos pela parte vencida, não pode o novo relator (do recurso) reexaminar a questão para decidir, monocraticamente, pela ausência de um de seus pressupostos.
I - O devedor pode se opor ao cumprimento da sentença, alegando inexigibilidade do título judicial fundado em interpretação da lei, tida pelo STF como inconstitucional com efeito ex tunc.
II - Mesmo com a superveniência de modificação do estado de fato, quando se tratar de relações jurídicas continuativas, a coisa julgada material permanece hígida e não pode ser revista senão por meio de ação rescisória.
III - Julgada procedente, por maioria de votos, uma ação rescisória, e tendo o relator do respectivo acórdão admitido os subsequentes embargos infringentes interpostos pela parte vencida, não pode o novo relator (do recurso) reexaminar a questão para decidir, monocraticamente, pela ausência de um de seus pressupostos.
Q338424
Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinado acórdão reformou sentença de mérito, de modo que um dos capítulos da decisão foi objeto de julgamento por maioria de votos e outro foi objeto de decisão unânime. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
Q316876
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta com relação ao sistema recursal, de acordo com o Código de Processo Civil.
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |
Q189808
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao julgar apelação cível em ação ordinária, a Câmara do Tribunal de Justiça proferiu acórdão unânime reformando sentença de mérito que era favorável aos interesses da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, autora da ação.
A Petrobras opôs, tempestivamente, embargos de declaração, que foram conhecidos, por unanimidade, e rejeitados, por maioria de votos, com voto vencido que os provia para manter o conteúdo decisório da sentença quanto ao mérito.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, um advogado da Petrobras, vislumbrando violação à lei federal no julgamento do mérito da apelação e dos embargos, deverá
A Petrobras opôs, tempestivamente, embargos de declaração, que foram conhecidos, por unanimidade, e rejeitados, por maioria de votos, com voto vencido que os provia para manter o conteúdo decisório da sentença quanto ao mérito.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, um advogado da Petrobras, vislumbrando violação à lei federal no julgamento do mérito da apelação e dos embargos, deverá
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93436
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil brasileiro.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |
Q13527
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com respeito aos recursos e suas espécies, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.
Ano: 2016
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Prova:
CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |
Q1159985
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Município Z ingressou em 2000 com ação de execução fiscal
para cobrança de dívida ativa não tributária no valor à época de
R$ 200,00 (duzentos reais). Em 2015, sobreveio sentença que
decretou a prescrição do crédito tributário e extinguiu a execução
com resolução de mérito. C aso o Município queira recorrer da
decisão, o recurso cabível é:
Q761950
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime
Q700427
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições e marque a assertiva correta:
I – No trâmite de uma execução definitiva de sentença, proferida em ação civil pública tendo por objeto
recuperação ambiental, entra em vigor a Lei 12.651/2012, que versa sobre o Código Florestal. Nesta
hipótese, para se preservar o princípio da isonomia a decisão judicial deve ser adaptada ao novo texto
normativo, que terá seus ditames aplicados mesmo nesta fase processual.
II – Ao decidir embargos declaratórios contra sentença o juiz fixa multa, porque os considera
procrastinatórios. Contra esta decisão cabe agravo de instrumento, que será julgado antes do recurso de
apelação, como prevê o art. 559 do CPC, segundo o qual “a apelação não será incluída em pauta antes do
agravo de instrumento interposto no mesmo processo.
III - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nas decisões por maioria, em reexame
necessário, não se admitem embargos infringentes, nem mesmo pela parte prejudicada por eventual
mudança da decisão antes desfavorável à Fazenda Pública.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q690004
Direito Processual Civil - CPC 1973
José da Silva ingressa com ação de indenização em face
do Município de Sertãozinho, argumentando que seu
veículo caiu num buraco, ocasionando dano nas rodas e
pneus dianteiros do veículo em razão de má conserva-
ção das vias públicas. Pleiteou o valor de R$ 3.000,00
referentes aos pneus e rodas novas adquiridos em substituição
aos danificados. A ação foi julgada improcedente,
tendo o juiz afirmado que o autor não comprovou que
os danos teriam sido decorrentes dos buracos nas vias
públicas. Interposto recurso de apelação, o mesmo foi
provido por maioria de votos, tendo os votos majoritários
entendido que o autor tem direito à indenização no valor
pleiteado, enquanto o voto minoritário negou provimento
ao recurso entendendo que o autor não comprovou com
documentos hábeis os valores pretendidos a título de
ressarcimento. Diante disso, o Município de Sertãozinho
poderá
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