Questões de Concurso Sobre nomeação à autoria em direito processual civil - cpc 1973

A nomeação à autoria, que é cabível em todas as causas do processo de cognição processadas pelo procedimento ordinário ou sumário, tem por finalidade corrigir ilegitimidade passiva da causa. Por ser medida obrigatória, o réu deve alegar ser parte ilegítima e nomear à autoria a parte passiva verdadeira, sob pena de ser condenado a reembolsar os prejuízos causados ao autor da ação.

O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu ampliar o pólo passivo da demanda, incluindo no processo aquele com quem mantém relação jurídica de direito material, com o objetivo de garantir o exercício do direito de regresso por sua eventual condenação.

Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, seja simples, seja unitário, quando houver um número muito grande de litisconsortes no processo, o juiz poderá recusar a formação do litisconsórcio ou limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações.

Feita a denunciação da lide pelo réu, não é cabível a condenação do denunciado em favor do autor que nenhum pedido tenha formulado em face desse denunciado. Assim, em apenas um ato judicial, duas condenações são proferidas: uma contra o denunciante em favor do outro demandante e outra contra o denunciado, em favor do denunciante, desde que este tenha saído vencido na ação principal e tenha ficado provada a responsabilidade do primeiro.

A jurisdição contenciosa se apresenta como atividade estatal primária, em que o juiz realiza gestão pública em torno de interesses privados.

É dado ao opoente, no prazo legal, oferecer a exceção de incompetência relativa do juízo.

Ocorre a hipótese de litisconsórcio comum ou não-unitário quando a decisão da causa deva ser uniforme em relação a todos os litisconsortes.

A nomeação à autoria é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os demais co-obrigados pela dívida.

A competência relativa, em casos de direitos e obrigações patrimoniais, admite a sua modificação por meio da instituição do foro contratual ou do domicílio de eleição.

cabendo ao juiz decidir simultaneamente a oposição e a ação, desta conhecerá em primeiro lugar.

a oposição poderá ser oferecida contra o autor e o réu até o trânsito em julgado da lide.

a citação do denunciado no caso de denunciação da lide será requerida no prazo para contestação pelo réu, não sendo cabível a denunciação da lide pelo autor.

o réu deverá requerer a nomeação à autoria no prazo para defesa e, no caso de deferimento do pedido, o juiz suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de cinco dias.

na hipótese de nomeação à autoria, quando o nomeado negar a qualidade que lhe é atribuída o processo continuará contra o nomeante em litisconsórcio passivo com o nomeado.