Questões de Concurso
Sobre prazos em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 384 questões
Q670337
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme o art. 177 do CPC, os atos processuais são praticados
nos prazos previstos em lei. No entanto, se a lei for
omissa, o prazo será
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553265
Direito Processual Civil - CPC 1973
“O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor‐se à execução por meio de
embargos. Os embargos serão oferecidos no prazo de ________ dias, contados da juntadas aos autos do mandado de
citação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553263
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá aos prazos, analise as afirmativas.
I. Salvo disposição em contrário, computar‐se‐ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
II. Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação.
III. A superveniência de férias interrompe o curso do prazo, que voltará a correr no primeiro dia seguinte às férias.
IV. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas quarenta e oito horas.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q526285
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, o réu poderá
impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo
autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor
no prazo de:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q516234
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o procedimento ordinário, é correto afirmar que
Q516141
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Suspende-se o processo
I. pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. pela convenção das partes.
III. quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
IV. quando o juiz indeferir a petição inicial.
I. pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. pela convenção das partes.
III. quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
IV. quando o juiz indeferir a petição inicial.
Q516140
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
II. Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - (ICP) Brasil.
III. Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
IV. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.
I. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
II. Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - (ICP) Brasil.
III. Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
IV. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |
Q514053
Direito Processual Civil - CPC 1973
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 7° , inciso I, da Lei n ° 12.016/09 (Mandado de Segurança), ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de _____________, preste as informações.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |
Q514050
Direito Processual Civil - CPC 1973
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 37 do Código de Processo Civil, sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de _______________, prorrogável até outros _______________, por despacho do juiz.
Q513670
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianésia - GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510187
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos prazos dos atos processuais, o Código de Processo Civil dispõe que o juiz proferirá os despachos de expediente e as decisões, respectivamente, no prazo de
Q505075
Direito Processual Civil - CPC 1973
Entende-se por prazo processual peremptório:
Q505072
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a intimação no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
Q505071
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Q505070
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta:
Q505069
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta:
Q501048
Direito Processual Civil - CPC 1973
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o disposto sobre o Processo de Execução no Código de Processo Civil. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em ____________, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492064
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
Q473787
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos atos processuais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472053
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os seguintes itens, acerca da assistência, da intervenção de terceiros, da resposta do réu e da revelia.
Considere a seguinte situação hipotética. José foi citado para responder ação pelo rito ordinário movida por Antônio. Dois dias após seu mandado de citação ter sido juntado aos autos, José, antes mesmo de apresentar contestação, opôs exceção de incompetência, que foi recebida somente 48 h depois de sua oposição. Ao julgar a exceção, o juízo decidiu pela sua competência e determinou a intimação do excipiente por meio de publicação.
Nessa situação hipotética, José terá o prazo de treze dias para contestar a ação, uma vez que, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, o processo foi suspenso no momento em que a exceção foi oposta.
Considere a seguinte situação hipotética. José foi citado para responder ação pelo rito ordinário movida por Antônio. Dois dias após seu mandado de citação ter sido juntado aos autos, José, antes mesmo de apresentar contestação, opôs exceção de incompetência, que foi recebida somente 48 h depois de sua oposição. Ao julgar a exceção, o juízo decidiu pela sua competência e determinou a intimação do excipiente por meio de publicação.
Nessa situação hipotética, José terá o prazo de treze dias para contestar a ação, uma vez que, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, o processo foi suspenso no momento em que a exceção foi oposta.
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