Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

Sobre a petição inicial, a antecipação da tutela e a citação do réu, é correto afirmar:

Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta:

Em relação à sentença, é CORRETO afirmar que:

No que diz respeito à resposta do réu, revelia, conexão e continência de causa, é CORRETO afirmar que:

O Código de Processo Civil diz que todos os meios legais, ainda que nele não especificados, são hábeis para provar verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Sobre os princípios gerais da prova e seu ônus é CORRETO afirmar:

É correto afirmar sobre a sentença que

No que se refere à prova, é correto afirmar que

Assinale a alternativa CORRETA, no que se refere ao direito processual civil:

Ainda acerca da sentença civil, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta.
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer:

Marque se as frases a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA:

( ) A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial.

( ) A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita.

( ) A parte não é obrigada a depor de fatos a cujo respeito, por estado, deva guardar sigilo.

( ) Incumbe o ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, à parte que a juntou aos autos.

No que se refere à coisa julgada é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta:

I. Na concessão da tutela inibitória antecipada são observados os seguintes critérios: relevância da fundamentação; receio de ineficácia do provimento final; possibilidade de concessão de liminar ou de realização de justificação prévia, citado o réu; admissibilidade de revogação ou modificação da medida a qualquer tempo sempre por decisão fundamentada. Para efetivação da tutela inibitória específica, o juiz pode impor astreintes (multas diárias) ou determinar medidas de sub-rogação, a saber: imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial.

II. Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos (fumus boni iuris e periculum in mora), deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado. Por esta razão, não se justifica a exigência, por parte do juiz, que a parte proponha ação autônoma para obtenção de medida cautelar, que pode perfeitamente ser concedida no âmbito do processo de conhecimento.

III. Pelo princípio da causalidade, define-se que a nulidade de um ato do procedimento contamina os posteriores que dele sejam dependentes, com a consequência de ter-se de anular todo o processo a partir do ato celebrado com imperfeição. O princípio da instrumentalidade das formas por seu turno estabelece que só são anulados os atos imperfeitos se o objetivo não tiver sido atingido, pois o que interessa afinal é o objetivo do ato e não o ato em si mesmo. Pelo princípio do interesse, a própria parte que tiver dado causa à nulidade relativa não será legitimada a pleitear a anulação do ato.

IV. O princípio da persuasão racional na apreciação da prova recomenda: observância das regras lógicas e máximas da experiência comum; inadmissibilidade de convicção formada exclusivamente com base em intuição pessoal afastada das regras lógicas e do senso comum; indicação dos motivos e circunstâncias que conduzem à convicção acerca da veracidade dos fatos alegados e provados; motivação do convencimento com amparo na prova dos autos.

Analise as seguintes afirmativas sobre meios de defesa do réu previstos no CPC.

I. A reconvenção deverá ser apresentada juntamente com a contestação, assim como a exceção de incompetência relativa.

II. A exceção de incompetência absoluta, assim como a reconvenção, provoca a suspensão do processo.

III. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

IV. A desistência da ação obsta o prosseguimento da reconvenção, que será extinta, sem resolução de mérito.

A análise permite concluir que

A respeito da resposta do réu, considere:

I. O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

II. Se o réu desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

III. O juiz não poderá indeferir a petição de exceção mesmo quando manifestamente improcedente.

Está correto o que consta APENAS em