Questões de Concurso
Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973
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Q432610
Direito Processual Civil - CPC 1973
Profere-se sentença dotada de aptidão para gerar a coisa julgada material quando se:
Q432560
Direito Processual Civil - CPC 1973
0 réu, ao contestar ação contra ele proposta, ajuíza também reconvenção. Após ser intimado para réplica e contestação da reconvenção, o autor desiste da ação, obtendo do réu a concordância com tal desistência. Neste caso:
I. A concordância do réu com a desistência da ação pelo autor implica desistência implícita da reconvenção.
II. A reconvenção deve ser extinta sem julgamento do mérito, pois o acessório (reconvenção) segue o principal.
III. A desistência da ação não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
I. A concordância do réu com a desistência da ação pelo autor implica desistência implícita da reconvenção.
II. A reconvenção deve ser extinta sem julgamento do mérito, pois o acessório (reconvenção) segue o principal.
III. A desistência da ação não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
Q432554
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em demanda processada na Justiça Estadual do RS, a parte autora sustenta em seu favor a aplicação de Lei Estadual do RS. A parte ré requer ao juiz seja determinado à autora que prove documentalmente o teor e a vigência da referida legislação. O juiz indefere tal pedido e julga procedente o pedido da parte autora. Neste caso:
I. Houve violação do artigo 337 do CPC, que impõe à parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe o teor e a vigência.
II. A sentença é nula por violar as regras de ônus da prova.
III. A parte autora não estava obrigada a provar o conteúdo ou a vigência da legislação estadual, seja porque isto não lhe foi determinado pelo juiz, seja porque o juiz tem o dever de conhecer o direito do local em que exerce jurisdição.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
I. Houve violação do artigo 337 do CPC, que impõe à parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe o teor e a vigência.
II. A sentença é nula por violar as regras de ônus da prova.
III. A parte autora não estava obrigada a provar o conteúdo ou a vigência da legislação estadual, seja porque isto não lhe foi determinado pelo juiz, seja porque o juiz tem o dever de conhecer o direito do local em que exerce jurisdição.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
Q430921
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a coisa julgada, considere as seguintes afirmações:
I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
II.Não faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
III. A sentença transitada em julgado sempre faz lei entre as partes e em relação a terceiros.
IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença nunca produz coisa julgada em relação a terceiros.
V.A resolução de questão prejudicial, requerida pela parte, constituindo pressuposto para o julgamento da lide, fará coisa julgada se o Juiz for competente em razão da matéria.
SOMENTE estão corretas
I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
II.Não faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
III. A sentença transitada em julgado sempre faz lei entre as partes e em relação a terceiros.
IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença nunca produz coisa julgada em relação a terceiros.
V.A resolução de questão prejudicial, requerida pela parte, constituindo pressuposto para o julgamento da lide, fará coisa julgada se o Juiz for competente em razão da matéria.
SOMENTE estão corretas
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430418
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos do juiz e aos recursos.
A decisão do juiz que põe fim ao processo com julgamento do mérito é chamada sentença. Por outro lado, é chamado despacho saneador a decisão do juiz que põe fim ao processo sem julgamento do mérito.
A decisão do juiz que põe fim ao processo com julgamento do mérito é chamada sentença. Por outro lado, é chamado despacho saneador a decisão do juiz que põe fim ao processo sem julgamento do mérito.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430406
Direito Processual Civil - CPC 1973
Anísio ajuizou ação de indenização contra o Banco do Povo S.A. para reparação de dano que sofreu com pagamento de cheque nominal a ele, recebido por sua ex-mulher e depositado na conta-corrente desta.
O magistrado que atuava em regime de plantão, nas férias forenses, verificando que as alegações do autor estavam comprovadas nos autos por documentos a ele acostados e que o requerido não pretendia produzir prova, proferiu julgamento antecipado, pela procedência do pedido. O requerido apelou, suscitando preliminares e pleiteando a reforma quanto ao mérito. O tribunal de justiça deu provimento ao recurso, por maioria, por entender que o juiz plantonista, sobretudo quando não presidiu o processo, não poderia praticar ato judicial que não esteja expressamente ressalvado no art. 173 do Código de Processo Civil (CPC), que dispõe acerca da vedação da prática de atos durante as férias (exceto, entre outros, a produção antecipada de prova e outras medidas cautelares). Entendeu, ainda, que foram violados a norma que dispõe sobre a proibição da prática de atos durante a suspensão do processo e o princípio do juiz natural.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O juiz que substitui o titular em férias pode proferir sentença em processo que tramita na vara.
O magistrado que atuava em regime de plantão, nas férias forenses, verificando que as alegações do autor estavam comprovadas nos autos por documentos a ele acostados e que o requerido não pretendia produzir prova, proferiu julgamento antecipado, pela procedência do pedido. O requerido apelou, suscitando preliminares e pleiteando a reforma quanto ao mérito. O tribunal de justiça deu provimento ao recurso, por maioria, por entender que o juiz plantonista, sobretudo quando não presidiu o processo, não poderia praticar ato judicial que não esteja expressamente ressalvado no art. 173 do Código de Processo Civil (CPC), que dispõe acerca da vedação da prática de atos durante as férias (exceto, entre outros, a produção antecipada de prova e outras medidas cautelares). Entendeu, ainda, que foram violados a norma que dispõe sobre a proibição da prática de atos durante a suspensão do processo e o princípio do juiz natural.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O juiz que substitui o titular em férias pode proferir sentença em processo que tramita na vara.
Q430341
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que não está de acordo com as normas de direito processual civil
Q430340
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos Pedidos, assinale o que não está de acordo com as normas de direito processual civil.
Q430338
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às normas de direito processual civil, assinale a alternativa correta.
Q429775
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante ao objeto e ao ônus da prova, bem como a seus princípios gerais, considere os seguintes enunciados:
I. Se o processo versar sobre direito disponível das partes, e se não for excessivamente difícil a qualquer delas o exercício do direito, poderão as partes convencionar a alteração das regras naturais de distribuição do ônus probatório.
II. O objeto da prova são os fatos, controvertidos ou não, relevantes para o julgamento do processo.
III. O princípio dispositivo é mitigado no que se refere à produção de provas, pois caberá ao juiz determinar, mesmo que de ofício, as provas necessárias à formação de seu convencimento.
IV. É princípio geral em relação à prova de que não é possível em nenhuma circunstância a prova de fato negativo, que se considera como diabólica.
Estão corretos APENAS
I. Se o processo versar sobre direito disponível das partes, e se não for excessivamente difícil a qualquer delas o exercício do direito, poderão as partes convencionar a alteração das regras naturais de distribuição do ônus probatório.
II. O objeto da prova são os fatos, controvertidos ou não, relevantes para o julgamento do processo.
III. O princípio dispositivo é mitigado no que se refere à produção de provas, pois caberá ao juiz determinar, mesmo que de ofício, as provas necessárias à formação de seu convencimento.
IV. É princípio geral em relação à prova de que não é possível em nenhuma circunstância a prova de fato negativo, que se considera como diabólica.
Estão corretos APENAS
Q429166
Direito Processual Civil - CPC 1973
A confissão
Q429165
Direito Processual Civil - CPC 1973
A resposta do réu
Ano: 2012
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q426599
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as tutelas de urgência, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q426598
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo e, considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
I - Há fatos incontroversos que dependem de prova.
II - Em princípio, é possível que as partes estabeleçam em contrato a inversão do ônus da prova, desde que o direito sobre o qual recaia o encargo probatório seja disponível e que tal inversão não torne excessivamente difícil a uma das partes o exercício do direito.
III - Incumbe a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, o ônus de provar o teor e sua vigência, se assim o determinar o juiz.
IV - A carta precatória destinada à inquiração de testemunhas fora da sede do juízo não suspende o procedimento principal.
V - Mesmo em relação a questões profissionais, sobre as quais se deve guardar sigilo, a parte deve prestar depoimento, ocasião em que será garantida a tramitação do processo sob segredo de justiça.
I - Há fatos incontroversos que dependem de prova.
II - Em princípio, é possível que as partes estabeleçam em contrato a inversão do ônus da prova, desde que o direito sobre o qual recaia o encargo probatório seja disponível e que tal inversão não torne excessivamente difícil a uma das partes o exercício do direito.
III - Incumbe a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, o ônus de provar o teor e sua vigência, se assim o determinar o juiz.
IV - A carta precatória destinada à inquiração de testemunhas fora da sede do juízo não suspende o procedimento principal.
V - Mesmo em relação a questões profissionais, sobre as quais se deve guardar sigilo, a parte deve prestar depoimento, ocasião em que será garantida a tramitação do processo sob segredo de justiça.
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MS
Prova:
IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q426285
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MS
Prova:
IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q426284
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao processo de inventário, é correto afirmar:
Q426209
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, depois de apresentado o rol de testemunhas, a parte NÃO pode substituir a testemunha que
Q426208
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz na audiência de instrução e julgamento NÃO poderá exercer o poder de polícia para
Q425750
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q423382
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em demanda indenizatória, testemunha arrolada pelo réu afirmou, em seu depoimento, que o demandado conduzia veículo automotor de forma arrojada e perigosa, pondo em risco a segurança do tráfego. Encerrada a instrução, o demandado requereu ao juiz que o aludido depoimento fosse desentranhado dos autos, visto que prejudicial aos interesses da parte que o requerera, o que foi indeferido pelo magistrado.
Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que enuncia princípio que melhor, e com maior especificidade, fundamenta a decisão do magistrado antes mencionada.
Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que enuncia princípio que melhor, e com maior especificidade, fundamenta a decisão do magistrado antes mencionada.
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