Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recurso Especial para Concurso - Página 4

Q331775

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331775 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o recurso especial representativo de controvérsia, podese afirmar que:

A

caberá ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e não ao Relator do Tribunal de origem, ao identificar que sobre a controvérsia já existe jurisprudência dominante ou que a matéria já está afeta ao colegiado, determinar a suspensão dos recursos nos quais a controvérsia esteja estabelecida.

B

publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça e verificandose que o acórdão recorrido diverge da orien tação por ele emanada, os recursos especiais sobresta dos na origem serão automaticamente encaminhados ao STJ, sem qualquer análise dos demais requisitos de admissibilidade.

C

o Presidente do Tribunal de origem, conforme dispu ser o regimento interno, e considerando a relevância da m atéria, poderá admitir manifestação de pessoas, ó rgãos ou entidades com interesse na controvérsia.

D

os recursos especiais sobrestados na origem terão s egui mento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coin cidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça ou serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação dada, sendo que, mantida a decisão divergente, farseá o competente exame de admissibilidade.

E

caberá ao Relator, no tribunal de origem, escolher um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Jus tiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

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Q329152

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329152 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue as afirmativas abaixo:

I. A atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de regra admite em recurso especial a violação ao art. 535, II, do CPC, quando, opostos embargos de declaração, mantêm-se omissão quanto a matéria sobre a qual deveria o Tribunal se manifestar.

II. A atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de regra admite em recurso especial o prequestionamento implícito, configurado quando, mesmo sem menção expressa ao dispositivo de lei federal, o acórdão recorrido aborda suficientemente a matéria de direito federal.

III. A atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de regra admite em recurso extraordinário alegação de matéria de ordem pública não prequestionada no acórdão recorrido, comprovada oposição de embargos de declaração e mantida a omissão.

IV. A atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de regra admite o prequestionamento implícito em recurso extraordinário, desde que mantida a omissão do acórdão mesmo após a oposição dos embargos de declaração.

Das afirmativas acima estão corretas:

A

I e II

B

II e III

C

II e IV

D

II, III e IV

E

I e III

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Q329148

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329148 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo a disciplina jurídica do recurso especial, afirma-se que:

A

o recurso de agravo para viabilizar eventual trancamento do recurso especial na origem se processa nos próprios autos e não dispensa o pagamento das custas de preparo.

B

julgado pelo STJ o recurso especial repetitivo, coincidindo com ele o acórdão do Tribunal de Justiça, cabe agravo de instrumento para destrancar os recursos especiais trancados em razão daquele julgamento.

C

sobrestado na origem porque a matéria nele discutida foi afetada ao sistema de recursos repetitivos, seu juízo de admissibilidade só será realizado quando se definir o recurso repetitivo.

D

tendo o STJ decidido a matéria representativa de controvérsia repetitiva, suas conclusões serão obrigatoriamente aplicadas aos recursos especiais suspensos no Tribunal de origem.

E

uma vez sendo afetado ao sistema de recursos repetitivos, é facultativa a manifestação de pessoas, órgãos, entidades e do Ministério Público.

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Q324642

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324642 Direito Processual Civil - CPC 1973

No caso do recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, é correto afrmar:

A

Em caso de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, havendo pronunciamento pelo Superior Tribunal de Justiça, os recursos sobrestados no tribunal de origem serão reexaminados, e obrigatoriamente reformadas as decisões em sentido contrário àquela exarada pelo Superior Tribunal de Justiça.

B

A constatação de que há multiplicidade de recursos especiais com fundamento em uma mesma questão de direito é atribuição única do Presidente do tribunal de origem, que deverá determinar a suspensão de todos os recursos especiais em que a matéria é discutida.

C

Ocorrendo multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o relator no Superior Tribunal de Justiça, ao identifcar que sobre a controvérsia já existe jurisprudência dominante ou já está afeta ao colegiado, poderá determinar a suspensão da tramitação dos demais recursos perante os tribunais de segunda instância.

D

A competência para reconhecer a existência de multiplicidade de recursos especiais com fundamento em uma mesma questão de direito é tanto do Presidente do tribunal de origem, como do relator no Superior Tribunal de Justiça, sendo que, reconhecida esta situação, dá - se o sobrestamento de todos os processos em que a matéria se discute, inclusive das apelações cíveis que ainda não foram submetidas a julgamento.

E

Em caso de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, havendo pronunciamento pelo Superior Tribunal de Justiça, os recursos sobrestados no tribunal de origem e com decisão em contrário, fcam reformados automaticamente, bastando juntar cópia autenticada da decisão do Superior Tribunal de Justiça, a qual valerá como certidão de julgamento.

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Q322963

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322963 Direito Processual Civil - CPC 1973

Verificando-se que uma nova ação judicial reproduz as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de outra ação anterior, na qual pende apenas o julgamento de Recurso Especial, ter-se-á:

A

continência.

B

coisa julgada.

C

conexão.

D

perempção.

E

litispendência.

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Q322959

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322959 Direito Processual Civil - CPC 1973

Contra a sentença emprimeiro grau de jurisdição que julga procedente o pedido do autor e antecipa os efeitos da tutela, é possível a interposição do(s) seguinte(s) recurso(s):

A

apelação, somente.

B

apelação e agravo de instrumento, concomitantemente.

C

apelação e agravo retido, concomitantemente.

D

agravo de instrumento, somente.

E

recurso especial, somente.

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Q319939

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q319939 Direito Processual Civil - CPC 1973

Cabe recurso especial contra

A

decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.

B

acórdão proferido no tribunal de origem quando cabíveis embargos infringentes.

C

decisão do relator, que no tribunal de origem, julgou o recurso monocraticamente.

D

decisão da qual couber recurso ordinário.

E

acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento.

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Q301719

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301719 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a processos e recursos perante o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A

O Recurso Extraordinário tem efeito devolutivo e suspensivo.

B

Em habeas corpus originário, havendo empate prevalece o voto do relator.

C

Nas ações penais públicas originárias, o Ministério Público tem prazo de 10 (dez) dias para oferecer a denúncia.

D

É embargável a decisão da Turma que, Recurso Especial, divergir de outra Turma.

E

Da decisão do relator que negar seguimento ao Agravo de Instrumento não cabe recurso, apenas Reclamação ao respectivo órgão julgador, na forma e casos previstos no respectivo Regimento Interno do Tribunal. Segundo o Estatuto da Advocacia.

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Q270615

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270615 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os recursos no processo civil, é incorreto afirmar que

A

quando não forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial relativo à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos.

B

o recurso adesivo será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

C

o recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.

D

a apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que decidir o processo cautelar.

E

a apelação será recebida apenas em seu efeito devolutivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

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Q237169

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado |

Q237169 Direito Processual Civil - CPC 1973

O TRF da 2a Região denegou a ordem de segurança pleiteada em processo de sua competência originária. Nesse caso, qual seria o recurso cabível contra tal decisão?

A

Recurso Extraordinário ao STF, se a decisão contrariar dispositivo constitucional.

B

Recurso Especial ao STJ, se a decisão contrariar lei federal.

C

Recurso Ordinário ao STJ, se a decisão contrariar lei federal.

D

Recurso Ordinário ao STF, independentemente do conteúdo da decisão.

E

Recurso Ordinário ao STJ, independentemente do conteúdo da decisão.

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Q194272

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado |

Q194272 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos recursos especial e extraordinário, é ERRADO afirmar:

A

O pré-requisito do pré-questionamento nunca pode ser dispensado.

B

O pré-requisito de admissibilidade do recurso extraordinário de “repercussão geral da questão constitucional” não encontra pré-requisito análogo para o recurso especial.

C

A interposição de recurso especial e extraordinário, em regra, produz apenas efeito devolutivo.

D

Quando há a interposição e admissão de recurso especial e extraordinário, simultaneamente, os autos do processo serão primeiro remetidos ao STJ e, após, ao STF.

E

É cabível recurso extraordinário contra decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, mas é incabível o recurso especial.

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Q174797

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174797 Direito Processual Civil - CPC 1973

É certo que o recurso

A

adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal.

B

extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

C

de apelação só pode ser interposto pela parte vencida.

D

de agravo de instrumento é cabível contra despachos de mero expediente.

E

especial poderá ser interposto no prazo de 10 dias.

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Q123074

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CESP Prova: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado |

Q123074 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a petição inicial de um mandado de segurança, de competência originária de um tribunal, é liminarmente indeferida pelo relator ao qual a ação foi distribuída, que medida caberá ao impetrante?

A

Interposição de recurso extraordinário ou especial, dependendo da matéria ventilada na decisão de indeferimento da petição inicial.

B

Interposição de agravo para o órgão competente do tribunal que o relator integre.

C

Impetração de um novo mandado de segurança contra o ato do relator junto ao órgão especial da corte que ele integre.

D

Interposição de recurso ordinário constitucional.

E

Interposição de agravo de instrumento perante o Supre- mo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça, dependendo da matéria ventilada na decisão do relator.

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Q93436

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93436 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil brasileiro.

A

Interposta a apelação e feito o juízo de admissibilidade é lícito ao recorrente desistir do recurso, desde que a parte adversa manifeste sua concordância.

B

A repercussão geral é um dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.

C

As sentenças proferidas contra o Município, ainda que não haja recurso interposto, estão sempre sujeitas à remessa necessária.

D

Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que, julgando apelação, mantém a sentença de mérito.

E

O agravo interposto contra decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução deverá ser interposto imediatamente, na forma oral, e sem necessidade de preparo, sob pena de preclusão.

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Q46307

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46307 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

A

É possível a convalidação das nulidades sanáveis, por decisão do colegiado, no âmbito recursal, admitindo-se a determinação da correção de tais nulidades, além da apelação, no julgamento de outros recursos, inclusive nos recursos especial e extraordinário.

B

Para a admissibilidade dos recursos extraordinários, exige-se, além dos demais requisitos legais, a demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas. A existência da repercussão geral deve ser demonstrada, em preliminar do recurso extraordinário, para apreciação exclusiva do STF.

C

Cabe juízo de retratação, bem como o denominado agravinho ou agravo regimental, contra decisão monocrática do relator que determine a conversão do agravo de instrumento em retido ou a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

D

São cabíveis embargos de declaração com caráter infringente quando o recurso for utilizado com a finalidade de prequestionamento ou para rever decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final.

E

No exame de recurso especial, não poderá ser apreciada questão de inconstitucionalidade de lei federal ou local a ser aplicada na solução do caso concreto, devendo-se, caso ocorra dúvida quanto à constitucionalidade de lei, suspender o julgamento, remetendo-se os autos ao STF.

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Q17246

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17246 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados
especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual
civil, julgue os itens seguintes.

É indispensável que a litispendência, que pode ser conhecida de ofício e a qualquer momento e grau de jurisdição, tenha sido apreciada nos juízos ordinários, para que possa constituir matéria a ser examinada em recurso especial.

Certo

Errado

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Q12737

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12737 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos no processo civil, considere:

I. Cabem embargos de declaração quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

II. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

III. A existência de repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso especial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I e III.

C

I e II.

D

II e III.

E

I.

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Q2935285

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2935285 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução,

A

dependerá do oferecimento pelo recorrente de caução, hipoteca legal ou outra garantia real.

B

ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarazões.

C

terá preferência de tramitação no Superior Tribunal de Justiça, passando na frente dos recursos especiais interpostos contra decisões finais.

D

terá processamento imediato, dispensando, nesse caso, o juízo de admissibilidade.

E

terá preferência de tramitação e será recebido no efeito devolutivo e suspensivo.

Q1636613

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1636613 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial, ao examinar a questão federal infraconstitucional, não pode proceder, incidenter tantum, ao exame da constitucionalidade da norma aplicada, pois estará usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Certo

Errado

Q646045

Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Câmara de Barra Velha - SC Prova: IOBV - 2016 - Câmara de Barra Velha - SC - Advogado |

Q646045 Direito Processual Civil - CPC 1973

Determinado procurador de um Município foi intimado pelo diário da justiça para contrarrazoar um recurso especial, no dia 04 de fevereiro, uma quinta-feira, de um ano bissexto. Considerando que dia 08, segunda-feira, no caso hipotético, tenha sido feriado de carnaval, qual prazo final para interposição da defesa indicada?

A

20/02.

B

23/02.

C

09/03.

D

06/03.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre recurso especial em direito processual civil - cpc 1973

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