Questões de Concurso
Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973
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Q372669
Direito Processual Civil - CPC 1973
No momento da entrega do veículo automotivo adquirido por João, este percebeu que o bem era, na verdade, de modelo inferior àquele que seria o objeto da compra. Diante da inércia da concessionária em solucionar a questão, João ajuizou ação pleiteando a entrega do veículo contratado ou, eventualmente, se julgado improcedente esse pedido, o abatimento proporcional do preço pago.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q372668
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao instituto da tutela antecipada, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372206
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372204
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q372044
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q372039
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PI
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q371570
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371262
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ricardo ajuizou ação de cobrança contra uma instituição financeira, julgada procedente em primeiro grau, cuja sentença acabou sendo reformada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que julgou improcedente a ação. Ricardo interpôs, então, recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça. Durante o processamento do recurso especial, ainda no E. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça, diante da multiplicidade de recursos questionando a mesma questão de direito, que é exatamente a matéria debatida por Ricardo em seu recurso interposto, quando do julgamento de um dos múltiplos recursos, determina a suspensão nos tribunais de segunda instância, dos recursos nos quais a controvérsia esteja estabelecida. Consequentemente, o recurso especial interposto por Ricardo é suspenso por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Neste caso, julgado o recurso que ensejou a instauração do procedimento previsto para o caso dos recursos repetitivos pelo STJ e publicado o acórdão, o recurso especial sobrestado interposto por Ricardo será
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
EMPLASA
Prova:
VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |
Q370517
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que;
Q368725
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à apelação:
Q367489
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos, analise as assertivas:
I - A apelação possui os efeitos devolutivo e suspensivo. Será, todavia, desprovida do efeito suspensivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. A decisão acerca do recebimento deste recurso é de natureza interlocutória, impugnável apenas mediante agravo retido, que, neste caso, prescinde de preparo, sob pena de deserção.
II - Se a apelação for recebida apenas no efeito devolutivo, o apelado poderá, desde logo, promover a execução provisória da sentença.
III - Se o agravo de instrumento for manifestamente improcedente, o relator poderá, em decisão monocrática, negar-lhe seguimento. Em caso contrário, deverá atribuir-lhe efeito suspensivo ou conceder a antecipação de tutela recursal, total ou parcialmente.
IV - Os embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar o juiz ou tribunal. Ambas as espécies suspendem os prazos para a interposição de outros recursos, no procedimento ordinário.
V - O recurso especial e o recurso extraordinário possuem efeito apenas devolutivo e não são admissíveis quando interpostos de acórdão de agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida.
Está(ão) correta(s) apenas:
I - A apelação possui os efeitos devolutivo e suspensivo. Será, todavia, desprovida do efeito suspensivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. A decisão acerca do recebimento deste recurso é de natureza interlocutória, impugnável apenas mediante agravo retido, que, neste caso, prescinde de preparo, sob pena de deserção.
II - Se a apelação for recebida apenas no efeito devolutivo, o apelado poderá, desde logo, promover a execução provisória da sentença.
III - Se o agravo de instrumento for manifestamente improcedente, o relator poderá, em decisão monocrática, negar-lhe seguimento. Em caso contrário, deverá atribuir-lhe efeito suspensivo ou conceder a antecipação de tutela recursal, total ou parcialmente.
IV - Os embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar o juiz ou tribunal. Ambas as espécies suspendem os prazos para a interposição de outros recursos, no procedimento ordinário.
V - O recurso especial e o recurso extraordinário possuem efeito apenas devolutivo e não são admissíveis quando interpostos de acórdão de agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida.
Está(ão) correta(s) apenas:
Q367173
Direito Processual Civil - CPC 1973
Havendo reforma de decisão judicial, mediante o provimento de apelação, por maioria de votos, é cabível o recurso de:
Q366590
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para impugnar decisão que nega seguimento ao recurso especial por considerar que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Superior Tribunal de Justiça firmada no julgamento de recurso repetitivo é cabível
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q366524
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao recurso especial, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366174
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes afirmações sobre recursos no processo civil:
I. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
II. Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.
III. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Quais estão corretas?
I. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
II. Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.
III. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Quais estão corretas?
Q365732
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos no processo civil, considere as seguintes afirmativas:
1. Nas decisões por maioria, em reexame necessário, se admitem embargos infringentes.
2. Em profundidade, não fica o órgão ad quem competente para o julgamento dos embargos infringentes adstrito aos motivos invocados no voto vencido.
3. Não será conhecido o recurso extraordinário que não apresentar preliminar formal de repercussão geral.
4. O agravo de instrumento interposto contra decisão que não admitir recurso especial ou recurso extraordinário será instruído, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e, facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.
Assinale a alternativa correta.
1. Nas decisões por maioria, em reexame necessário, se admitem embargos infringentes.
2. Em profundidade, não fica o órgão ad quem competente para o julgamento dos embargos infringentes adstrito aos motivos invocados no voto vencido.
3. Não será conhecido o recurso extraordinário que não apresentar preliminar formal de repercussão geral.
4. O agravo de instrumento interposto contra decisão que não admitir recurso especial ou recurso extraordinário será instruído, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e, facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.
Assinale a alternativa correta.
Q365730
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos no processo civil, considere as seguintes afirmativas:
1. A apelação produz, em regra, ambos os efeitos – devolutivo e suspensivo.
2. O recurso cabível contra a decisão que decide a liquidação de sentença é a apelação.
3. Não cabe, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.
4. Contra a decisão do órgão especial de um Tribunal de Justiça que decide o incidente de inconstitucionalidade, é cabível recurso extraordinário.
Assinale a alternativa correta.
1. A apelação produz, em regra, ambos os efeitos – devolutivo e suspensivo.
2. O recurso cabível contra a decisão que decide a liquidação de sentença é a apelação.
3. Não cabe, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.
4. Contra a decisão do órgão especial de um Tribunal de Justiça que decide o incidente de inconstitucionalidade, é cabível recurso extraordinário.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Petrópolis - RJ
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q365659
Direito Processual Civil - CPC 1973
São requisitos da aplicação do princípio da fungibilidade recursal, de acordo com a doutrina majoritária:
Q363153
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, assinale a afirmativa incorreta
Q362500
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da sistemática recursal é correto afirmar o seguinte:
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