Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso - Página 16

Q399241

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q399241 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do preparo, como requisito extrínseco de admissibilidade dos recursos, é correto afirmar:

A

a insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.

B

o pagamento do preparo só deve ser comprovado pelo recorrente se houver impugnação da parte contrária nas contra-razões do recurso.

C

o porte de remessa e retorno dos autos é ônus do Estado, sendo desnecessário o recolhimento dos respectivos valores pelo recorrente.

D

são dispensados de preparo os recursos interpostos pelas autarquias federais, estaduais ou municipais.

E

não dependem de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, mesmo quando atua como parte.

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Q392585

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392585 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

Se o dispositivo constitucional embasador do recurso extraordinário estiver prequestionado, o recurso não pode ser inadmitido.

B

Da decisão que denega a ordem em ação de mandado de segurança impetrado em face do governador do Estado cabem recurso especial e recurso extraordinário.

C

No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso.

D

Da decisão da Presidência do Tribunal a quo que nega seguimento ao recurso extraordinário não cabe recurso.

E

É possível interposição de recurso extraordinário em face de acórdão que tenha violado dispositivo de Lei Estadual.

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Q392578

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392578 Direito Processual Civil - CPC 1973

João da Silva ingressa com ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículo em face de Pedro de Souza. Em resposta, Pedro de Souza alega prescrição e no mérito que a colisão ocorreu por imprudência de João da Silva. A sentença rejeitou a prejudicial de prescrição, mas julgou a ação improcedente. Diante dessa decisão, Pedro de Souza pode

A

interpor recurso de apelação em face do tópico da sentença que afastou a prescrição.

B

interpor recurso adesivo para insistir na prescrição, se João da Silva interpuser recurso de apelação.

C

interpor recurso de agravo de instrumento em face do tópico da sentença que lhe foi desfavorável.

D

insistir no acolhimento da prescrição em preliminar de contrarrazões de recurso de apelação, se João da Silva recorrer.

E

insurgir-se contra a rejeição da prescrição por meio de agravo retido, que deve ser reiterado por ocasião das contrarrazões, se João da Silva recorrer.

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Q392575

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392575 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.

A

O reexame necessário se aplica em todas as ações em que a sentença tenha sido desfavorável ao Estado.

B

Na ação popular, o reexame necessário somente ocorre se a sentença concluir pela carência ou pela improcedência da ação.

C

Se houver recurso voluntário do ente público de todos os pontos desfavoráveis da sentença, não se aplica o reexame necessário.

D

O reexame necessário não tem prazo, de forma que a sentença não transita em julgado enquanto não apreciada pelo Tribunal ad quem.

E

Se a sentença for omissa quanto ao reexame necessário e não houver recurso desse tópico, ela transitará em julgado e não será possível o conhecimento ex officio pelo Tribunal ad quem.

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Q388422

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CAU-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado |

Q388422 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os recursos no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ficará sobrestado o recurso extraordinário, até o julgamento dos embargos infringentes, no caso de tais embargos serem cabíveis, por ter o acórdão parte unânime e parte embargável.

B

Todas as decisões proferidas nas instâncias ordinárias são recorríveis.

C

É causa de inadmissibilidade do agravo o fato de o agravante deixar de, no prazo de 3 (três) dias, requerer a juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram.

D

Embargos de declaração interpostos com a finalidade de prequestionar questão federal não têm caráter protelatório.

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Q387744

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |

Q387744 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os itens que se seguem, acerca do processo nos tribunais e dos recursos.

A interposição do recurso exige o recolhimento das custas, mas os embargos de declaração gozam de isenção objetiva e subjetiva

Certo

Errado

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Q387602

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico |

Q387602 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da liquidação da sentença, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Da decisão de liquidação não caberá agravo de instrumento.

B

Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação.

C

A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se nos mesmos autos.

D

Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, não necessitando apresentar memória discriminada do cálculo.

E

Far-se-á a liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

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Q386752

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q386752 Direito Processual Civil - CPC 1973

Erique propõe ação indenizatória contra Ronaldo, pleitean- do R$ 10.000,00 a título de danos morais e obtendo, na sentença, R$ 9.000,00. Ronaldo recorre, requerendo a im- procedência da ação. Nessa situação, Erique

A

poderá tanto interpor recurso adesivo, para majorar a indenização, como pleitear esse valor em contrarrazões recursais, pelo decaimento mínimo na sentença.

B

poderá tanto recorrer autonomamente, como aderir ao recurso interposto por Ronaldo, por meio de recurso adesivo, que não será conhecido se houver desistência, inadmissibilidade ou deserção do recurso principal, já que a este subordinado.

C

por se tratar de danos morais, não poderá recorrer, pois a indenização correspondente é discricionária à valoração judicial.

D

poderá recorrer apenas adesivamente, pelo decaimento mínimo na sentença proferida, tratando-se de recurso subordinado e que não será conhecido se houver deserção, inadmissibilidade ou desistência do recurso principal.

E

poderá recorrer autonomamente ou por meio de recurso adesivo, sujeito às mesmas regras de admissibilidade do recurso principal e de existência autônoma em relação a ele.

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Q386750

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q386750 Direito Processual Civil - CPC 1973

Opostos e acolhidos embargos de declaração, sua decisão será de natureza

A

integrativa ao acórdão que lhe deu origem, sempre e somente esclarecendo pontos omissos, obscuros ou contraditórios e não podendo ter caráter infringente, próprio dos embargos de mesmo nome.

B

autônoma, desvinculada do acórdão original, para o fim de esclarecer seus pontos obscuros, contraditórios, duvidosos e omissos, sem infringência possível.

C

autônoma, desvinculada do acórdão original, para o fim de, em regra, esclarecer seus pontos obscuros, contraditórios e omissos e, excepcionalmente, podendo adquirir caráter infringente.

D

declaratória, incidental e infringente, podendo ainda esclarecer o acórdão em seus pontos duvidosos e omissos.

E

integrativa ao acórdão que lhe deu origem, como regra geral somente esclarecendo os pontos omissos, obscuros e contraditórios mas, excepcionalmente, podendo ter caráter infringente.

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Q386633

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386633 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de audiência e sentença, assinale a opção correta.

A

São requisitos essenciais da sentença o relatório, os fundamentos e a decisão interlocutória.

B

A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença não faz coisa julgada.

C

Se verificar erro na sentença publicada, o escrivão pode alertar o juiz para alterá-la por meio de embargo de declaração.

D

A função do juiz é jurisdicional e, portanto, é impróprio afirmar que exerce poder de polícia na audiência.

E

Como as audiências são públicas, é absolutamente vedada sua realização a portas fechadas.

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Q384798

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |

Q384798 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, a indicação do nome e do endereço completo dos advogados, constantes do processo, é requisito da petição de interposição do recurso:

A

De apelação.

B

De agravo de instrumento.

C

Ordinário.

D

Especial

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Q384797

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |

Q384797 Direito Processual Civil - CPC 1973

“A ________________ no valor do preparo implicará _______________, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de __________________________”. Indique a alternativa cujo conteúdo completa correta e respectivamente as lacunas:

A

Insufciência – deserção – 05 (cinco) dias.

B

Inobservância – em extinção – 48 (quarenta e oito) horas.

C

Ausência – em indeferimento – 24 (vinte e quatro) horas.

D

Imprecisão – improcedência – 72 (setenta e duas) horas

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Q381217

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381217 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de recursos, assinale a opção correta.

A

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

B

Segundo a jurisprudência do STJ, quando a interposição do recurso ocorrer em horário posterior ao do encerramento do expediente bancário, admite-se a juntada da guia de recolhimento do preparo no primeiro dia útil seguinte

C

O recurso na modalidade adesiva será interposto no prazo de que a parte dispõe para responder e, segundo entendimento do STJ, estará condicionado à apresentação das contrarrazões ao recurso principal.

D

De acordo com a jurisprudência do STJ, aplica-se o princípio da fungibilidade recursal, para que se supere a tempestividade com vistas a receber o recurso principal como recurso adesivo.

E

Na hipótese de interposição de recurso de agravo de instrumento, o relator poderá, entre outras providências, converter o recurso em agravo retido. Nessa situação, o agravante poderá, caso deseje reformar de imediato essa decisão, interpor recurso de agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.

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Q380242

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380242 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgado o mandado de segurança de Pedro Ernesto, ele não vem a ser acolhido, sendo que a Autoridade Coatora recorre ao Tribunal Regional Federal, que, por maioria de votos, reforma a decisão para acolher a intempestividade de sua impetração. Em face do ocorrido, pergunta-se qual o recurso, em tese, cabível, valendo ressaltar que não existe omissão, ponto que o acórdão deveria ter se pronunciado, ou contradição para ser esclarecida?

A

Embargos de declaração;

B

Embargos infringentes;

C

Recurso de revista;

D

Recurso especial e recurso extraordinário;

E

Agravo de instrumento.

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Q379297

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |

Q379297 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os recursos e as ações impugnativas autônomas, é correto afirmar:

A

Pretendendo a mulher rever as cláusulas do divórcio consensual com sentença homologatória já transitada em julgado há três meses, alegando que foi coagida pelo ex-marido a assinar e a ratificar os termos em audiência, a ação a ser proposta será a rescisória.

B

É passível de agravo interno a decisão do relator que indefere efeito suspensivo em agravo de instrumento tirado contra decisão de primeira instância que defere liminar em ação possessória.

C

A sentença homologatória da cautelar de justificação está sujeita ao recurso de apelação, que será recebido sem o efeito suspensivo.

D

Omitindo-se o juiz em sentença sobre questão que deveria ter sido apreciada, poderá o recorrente dispensar os embargos de declaração e oferecer apelação, através da qual o tribunal poderá apreciar e julgar referida questão.

E

Em caso de sucumbência recíproca, ainda que o autor já tenha oferecido recurso de apelação, poderá recorrer adesivamente na oportunidade de responder a apelação do réu.

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Q378892

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378892 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao recurso extraordinário, considere:

I. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.
II. Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
III. O recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral.
IV. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão favorável à súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal.

Está correto o que consta em

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas

D

II, III e IV, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q378891

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378891 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dos recursos a seguir enumerados, aponte aquele que é recebido, como regra, no duplo efeito, devolutivo e suspensivo:

A

recurso extraordinário.

B

apelação.

C

agravo de instrumento.

D

recurso especial.

E

agravo retido.

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Q378711

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378711 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os embargos de declaração

A

serão julgados pelo Juiz em 10 dias e, no tribunal, em 15 dias, no máximo, salvo alegação de justa causa ou impedimento.

B

serão opostos em cinco dias e não estão sujeitos a preparo.

C

jamais poderão ter caráter infringente, limitando-se sempre a esclarecimentos quanto a pontos omissos, obscuros ou contraditórios do julgado.

D

quando manifestamente protelatórios, serão rejeitados liminarmente pelo relator do recurso.

E

não suspendem nem interrompem o prazo para oposição de recurso especial ou extraordinário, somente interrompendo o prazo para a parte apelar.

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Q377306

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377306 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO cabe afirmar em relação à reconvenção, a partir do está no Código de Processo Civil, que :

A

O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

B

A renúncia do autor em relação ao recurso por ele interposto, prejudica o julgamento do recurso interposto pelo réu no que concerne à decisão da reconvenção.

C

A ação e a reconvenção serão julgadas na mesma sentença

D

A parte não pode aceitar a confissão no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável, porque ela é, em regra, indivisível, exceto quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de reconvenção.

E

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

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Q373474

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado |

Q373474 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A

Publicada a sentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá o juiz corrigi-la.

B

A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada.

C

Dispensa fundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes.

D

O efeito devolutivo do recurso obedece à máxima tantum devoluttum quantum appelattum, considerada norma geral de direito recursal. Sendo assim, a matéria devolvida ao tribunal, tanto em extensão quanto em profundidade, é delimitada pelas razões de recurso.

E

O juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide quando, tratando-se de relação jurídica continuativa, houve requerimento da parte e modificação do estado de fato ou de direito.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973

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