Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Atos Processuais para Concurso - Página 5

Q2158211

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |

Q2158211 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Relator deverá:

A

Notificar a autoridade impetrada para que apresente informações no prazo de 15 dias.

B

Intimar o Procurador-Geral do Município para que apresente informações no prazo de 10 dias.

C

Antes de analisar o pedido de concessão de liminar, oportunizar a manifestação da Procuradoria do Município.

D

Indeferir a petição inicial.

E

Declinar a competência para o 1º grau de jurisdição.

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Q2158164

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |

Q2158164 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Foi ajuizada demanda sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana/RS na qual o autor postulou ser indenizado por danos materiais e morais. Na decisão de saneamento do feito, o juiz entendeu que estava demonstrada a ocorrência de danos materiais e acolheu este pedido, condenando o Município a proceder a indenização pleiteada pela parte autora. Em relação ao pedido de compensação por danos morais, o julgador considerou necessária a instrução, concedendo prazo para as partes requererem as provas que entendem oportunas. Na hipótese, o Município:

A

Não tem interesse recursal.

B

Poderá interpor o recurso de agravo de instrumento no prazo de 15 dias.

C

Poderá interpor o recurso de agravo de instrumento no prazo de 30 dias.

D

Poderá interpor o recurso de apelação no prazo de 15 dias.

E

Poderá interpor o recurso de apelação no prazo de 30 dias.

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Q2156720

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

Q2156720 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A prerrogativa processual de prazo em dobro conferida à fazenda pública se aplica

I à impugnação ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública.

II aos processos de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a jurisprudência do STF.,

III aos embargos de declaração apresentados pelo ente público que atua no procedimento comum como assistente simples.

IV às contrarrazões de agravo interno contra decisão que defere a suspensão de liminar, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

ll e llI.

C

III e IV.

D

I, lI e IV.

E

I, III e IV.

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Q2156716

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

Q2156716 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em sede de cumprimento de sentença condenatória cível transitada em julgado, o prazo da prescrição intercorrente é

A

fixo, de cinco anos, seja qual for a natureza da pretensão, não podendo ser suspenso nem interrompido.

B

equivalente à metade do prazo fixado para prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de um ano, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis.

C

equivalente à metade do prazo fixado para prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de dois anos, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis.

D

idêntico ao da prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de um ano, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis.

E

idêntico ao da prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de dois anos, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis.

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Q2134224

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134224 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da fazenda pública em juízo e de suas prerrogativas processuais, do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta, de acordo com o CPC e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A

Aplicam-se à fazenda pública os efeitos processuais e materiais da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial de ação que verse sobre direitos indisponíveis.

B

As prerrogativas da fazenda pública em juízo são extensíveis, indistintamente, às empresas públicas e às sociedades de economia mista, dado que elas integram a estrutura da administração pública indireta.

C

A fazenda pública possui prazo triplicados para manifestar-se nos autos, devendo a intimação para a prática de tais atos ser promovida, de forma pessoal, ao seu representante judicial.

D

O litisconsórcio será necessário apenas quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

E

A intervenção anômala promovida pela União, por si só, é incapaz de atrair a competência da justiça federal para o processamento da ação.

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Q2132377

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |

Q2132377 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

A extinção de embargos de declaração, em razão de desistência manifestada após sua interposição, não interrompe o prazo recursal para a parte que dele desistiu.

Certo

Errado

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Q2119238

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |

Q2119238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do Código de Processo Civil brasileiro, tratando dos atos processuais, os atos processuais serão públicos, contudo, é INCORRETO afirmar que tramitaram em segredo de justiça os processos:

A

em que o exija o interesse público.

B

que verse sobre arbitragem, salvo cumprimento de carta arbitral.

C

em que o exija o interesse social.

D

em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

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Q2116649

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116649 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Consoante os mandamentos do vigente Código de Processo Civil brasileiro (Lei n.º 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.

A

Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

B

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

C

Cabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

D

Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.

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Q2115617

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito |

Q2115617 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia-Geral da União e as procuradorias estaduais e municipais detêm prazo em dobro para apresentação de suas manifestações processuais.

Certo

Errado

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Q2110460

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110460 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Ministério Público ajuizou ação coletiva com o objetivo de obrigar determinada faculdade a ressarcir seus alunos pelos valores cobrados com base em cláusulas contratuais nulas. Tendo sido prolatada sentença de procedência em outubro de 2022, com posterior trânsito em julgado, o Ministério Público imediatamente propôs liquidação de sentença para apurar, e futuramente executar, todos os valores devidos a cada um dos alunos individualmente lesados.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência atualmente dominante no STJ.
A propositura de liquidação de sentença coletiva pelo Ministério Público possui o efeito de interromper o prazo prescricional para eventual execução individual promovida pelas vítimas.

Certo

Errado

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Q2110439

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110439 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.

É necessária a publicação, em diário oficial, das decisões proferidas em processo eletrônico cujo réu seja revel e não haja advogado constituído nos autos.

Certo

Errado

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Q2110215

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110215 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caio intentou demanda em face de determinado Município, pleiteando a sua condenação a lhe pagar quantia correspondente a novecentos salários mínimos. Ofertada a peça contestatória e produzidas as provas requeridas por ambas as partes, o juiz da causa, invocando entendimento firmado em sede de incidente de assunção de competência, proferiu sentença em que condenava o ente federativo a pagar a Caio verba equivalente a seiscentos salários mínimos. Depois de transcorridos dezessete dias úteis de sua regular intimação do ato decisório, Caio interpôs recurso de apelação, postulando a reforma parcial da sentença para que se majorasse a verba condenatória para o patamar pleiteado em sua petição inicial. Intimado para responder ao apelo do autor, o ente político municipal ofertou, vinte e cinco dias depois de sua regular intimação, contrarrazões recursais, além de protocolizar, no mesmo dia, apelação adesiva, na qual pugnou pela reforma integral da sentença, a fim de que se julgasse improcedente o pleito autoral. É correto afirmar, nesse contexto, que:

A

nenhum recurso de apelação deve ser conhecido;

B

ambos os recursos de apelação devem ser conhecidos;

C

o recurso de apelação de Caio deve ser conhecido, mas não o do Município;

D

o recurso de apelação do Município deve ser conhecido, mas não o de Caio;

E

independentemente da tempestividade, ou não, dos recursos de apelação, o feito deve ser remetido ao órgão ad quem por força do duplo grau de jurisdição obrigatório.

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Q2109531

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |

Q2109531 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos prazos, pode-se corretamente afirmar que:

A

quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos, em período não superior a 30 dias, em consideração ao número de litigantes e tempo provável de duração do processo.

B

quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

C

inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 8 (oito) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D

será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

E

na contagem, em dias, de prazo processual ou de direito material estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

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Q2109527

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |

Q2109527 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José solicitou ao juiz a expedição de certidão de dispositivo da sentença do processo judicial do divórcio de Paulo, alegando ser credor deste. Pode-se corretamente afirmar que:

A

o processo judicial de divórcio é público, razão pela qual o pedido deve ser deferido.

B

o pedido de José não pode ser atendido, pois o processo judicial de divórcio corre em segredo de justiça, não podendo, salvo para os familiares das partes, serem expedidas certidões.

C

se José comprovar interesse jurídico, por ser credor de Paulo, pode ter seu pedido atendido.

D

deve o juiz previamente ouvir Paulo, pois somente com a concordância deste o pedido de José pode ser atendido.

E

deve o pedido ser indeferido, tendo em vista que o processo pode ser acessado de forma eletrônica pelo site do Tribunal, mediante prévio cadastro.

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Q2105512

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |

Q2105512 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos prazos processuais, assinale a afirmativa correta.

A

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e o dia do vencimento.

B

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

C

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, inclusive, nos processos em autos eletrônicos.

D

Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar será contado individualmente para cada litigante.

E

O juiz proferirá as sentenças no prazo de 15 (quinze) dias.

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Q2104007

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Procurador Do Município |

Q2104007 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, e sua previsão no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

B

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

C

O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

D

O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.

E

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. A desistência da ação produzirá efeitos independentemente de homologação judicial.

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Q2098534

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098534 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito às partes plenamente capazes estipularem mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais,

A

somente durante o processo, e desde que este verse sobre direitos que admitam autocomposição.

B

somente antes do processo, e desde que este verse sobre direitos que admitam autocomposição.

C

antes ou durante o processo, e desde que este verse sobre direitos que admitam autocomposição.

D

somente antes do processo, inclusive se este versar sobre direitos que não admitam autocomposição.

E

somente durante o processo, inclusive se este versar sobre direitos que não admitam autocomposição.

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Q2087961

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito |

Q2087961 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinado processo tramita na Comarca de Parislândia, que é local de difícil acesso, feito apenas por meio de barco e estrada de chão. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o juiz poderá prorrogar os prazos processuais por até:

A

dez dias.

B

trinta dias.

C

dois meses.

D

três meses.

E

seis meses.

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Q2082780

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico |

Q2082780 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Estabelece o atual Código de Processo Civil que:

A

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, ainda quando o citando for pessoa de direito público;

B

A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual e será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação;

C

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, ainda quando se dê o comparecimento espontâneo da parte a ser citada;

D

Os honorários periciais serão pagos integralmente e antes do término do laudo pericial pela parte que postulou por tal modalidade probatória;

E

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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Q2079890

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Analista Jurídico |

Q2079890 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

As cotas marginais ou interlineares, as quais deverão ser consideradas pelo juiz quando do julgamento do feito, são um direito das partes nos autos.

Certo

Errado

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Comentadas sobre atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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